Friday, 16 September 2011

Taxas Moderadoras, Parquímetros e Falsos Empregos

Existem situações onde os custos de cobrança são superiores ou iguais às receitas cobradas. Aparentemente, isso acontecerá nas urgências de alguns hospitais e nalguns parques de estacionamento das nossas cidades. Nesses casos não seria melhor deixar de cobrar? Nalguns casos sim, noutros não.

Se um parque ou uma urgência não estiverem saturados ao ponto de causar demoras e riscos com custos extraordinários aos seus utilizadores (as chamadas externalidades negativas) é óbvio que não se devia cobrar. Uma vez que não existe benefício visível para os utilizadores o emprego de cobradores e fiscais é um falso emprego; mais valia pagar-lhes para ficarem em casa sem incomodar os utentes.

Se houver de facto custos de congestionamento, estes podem ser resolvidos através do aumento da capacidade existente, do racionamento ou do aumento dos preços de forma a restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura. No caso da maioria dos serviços privados o mecanismo da concorrência através dos preços resolve esse problema aumentando a oferta e/ou reduzindo a procura.

Porém em certas situações não é possível aumentar a capacidade oferecida ou fazê-lo em tempo útil. Por exemplo, pode não existir espaço suficiente no centro das cidades, ou a escassez de oferta pode ser meramente temporária, nomeadamente no caso de epidemias, ou demorar demasiado tempo a ser construída como acontece no caso dos novos hospitais.

Nestes casos terá de se usar algum tipo de racionamento. Este pode ser feito através de sistemas de prioridade, por exemplo os sistemas de triagem usados nos hospitais, através da distribuição de cupões ou dísticos que dão prioridade de estacionamento aos residentes, ou através do pagamento de sobretaxas. Se as primeiras formas de preferência forem negociáveis ou atribuídas em sistema de leilão então serão equivalentes às taxas e sobretaxas.

Quando se trata de bens ou serviços não vitais os sistemas baseados no preço (definido por leilão explícito ou implícito) são mais eficazes na afectação de um recurso não elástico. Embora aparentemente favoreçam as pessoas com mais meios, isso não é fundamentalmente diferente do que acontece com os serviços privados onde os ricos também podem consumir mais do que os pobres.

Porém, quando se trata de bens e serviços indispensáveis à sobrevivência humana (e.g. transplantes ou outros tratamentos vitais) o acesso a esses serviços deve ser assegurado equitativamente ao maior número possível, independentemente das suas circunstâncias, mesmo que para tal se tenham de usar sistemas de lotaria. Ou seja, nestes casos não se devem usar taxas moderadoras independentemente de as mesmas cobrirem ou não os custos de cobrança.

Por vezes é difícil distinguir os casos prioritários em matéria vital. Mas, no caso dos hospitais seria razoável usar as pulseiras de triagem para identificar quem devia pagar ou não taxas moderadoras. Para os casos não prioritários devia definir-se um preço de assistência na urgência que excedesse um pouco o custo de ir ao centro de saúde ou a uma clínica privada, de modo a incentivar a oferta e o recurso a esses serviços alternativos durante a noite e nos períodos de ponta.

O que não se pode aceitar é o crescente uso de taxas e parquímetros que não têm qualquer impacto no descongestionamento dos serviços e espaços públicos e apenas servem para criar empregos inúteis ou receitas indevidas. Não nos esqueçamos que o racionamento é um sistema gerador de grandes ineficiências e interesses particulares pelo que só deve ser usado como um mal menor em casos muito bem definidos.

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