Por uma direita moderna: 9 – Pela razão, contra o obscurantismo

9 – Pela razão, contra o obscurantismo

Durante muitos séculos as sociedades humanas foram dominadas pelo medo do desconhecido. No entanto, desde o início da revolução científica no século XVI, o racionalismo tem vindo a ganhar caminho. Por vezes, mesmo violando o salutar princípio de que o conhecimento humano é sempre limitado e cometendo algumas barbaridades em nome desse mesmo racionalismo como aconteceu em relação à eugenia.

Em particular, o risco é maior quando se adoptam visões de determinismo histórico, que mais não são do que reedições de superstições religiosas, ou quando se quer usar a ciência para justificar determinadas escolhas ideológicos.

No entanto, a investigação científica deve ser livre e prosseguida pelo prazer da descoberta e não pela glória ou recompensa material. Tal objetivo era facilmente conseguido quando a investigação era uma atividade individual e com poucos recursos. Atualmente, trata-se de uma atividade profissional que requer investimentos significativos. Por isso, são necessárias leis sobre propriedade intelectual que protejam temporariamente o monopólio do conhecimento adquirido. Porém essa proteção não pode ser excessiva ou violar valores maiores como a prevenção de epidemias.

De modo semelhante, os cientistas devem ser protegidos contra as ações e atentados de grupos extremistas que apoiam a ignorância como uma forma de bênção ou dever divino, nomeadamente as filosofias sobre o relativismo anticientífico, o ceticismo pós-modernista, o messianismo e outras crenças (e.g. anti vacinas, transfusões de sangue, criacionismo, etc.) de grupos religiosos ou seitas (e.g. nova era, identidade cristã, etc.).

A instrumentalização da ciência para fins políticos é outro problema, hoje especialmente notório em relação às alterações climatéricas, onde apologistas e negacionistas se guerreiam sem recurso a conhecimentos científicos sólidos. Os ciclos climatéricos foram e são uma constante na evolução do nosso planeta sobre os quais ainda sabemos muito pouco e que, portanto, não podem justificar políticas irrefletidas nessa matéria.

De igual modo, a evolução científica está a alterar a relação de poder nas sociedades a favor dos que detêm o conhecimento em vez da força, enquanto a especialização e a robotização criam o receio de uma sociedade dual. Esta transição cria condições para um extremar de conflitos que podem mesmo ser catastróficos para a humanidade dado o potencial de destruição massiva das novas armas.

Por isso, uma direita moderna deve apoiar uma revolução científica que promova de forma equlibrada o desenvolvimento humano e o desenvolvimento tecnológico, nomeadamente:


9.1 Pugnar pelo progresso científico e combater o obscurantismo.
9.2 Reconhecer os limites do conhecimento e a sua perenidade.
9.3 Assegurar o rigor científico como base do desenvolvimento económico e social sustentado.
9.4 Defender uma relação equilibrada entre os valores morais e científicos.
9.5 Apoiar o investimento em ciência e tecnologia para fins pacíficos.
9.6 Combater o uso ilegítimo de novas tecnologias violadoras da privacidade e segurança individual.
9.7 Apoiar as leis sobre propriedade intelectual, sem prejudicar a disseminação do conhecimento científico.
9.8 Promover uma evolução paralela entre o desenvolvimento tecnológico e formas livres e democráticas de organização social.
9.9 Facilitar a disseminação dos resultados da ciência ao nível internacional.
9.10 Combater o fundamentalismo e o obscurantismo, nas suas múltiplas formas religiosas, filosóficas ou comportamentais.

Por uma direita moderna: 8 – Pela liberdade individual, contra o coletivismo

As liberdades individuais são aquelas que o poder constituído não pode violar sem processo judicial independente. Estão reconhecidas na constituição e incluem, entre outras, a liberdade de consciência, de religião, de informação, de associação, de expressão, etc. A constituição da República Portuguesa reconhece-as nos seus artigos 24 a 47 e Portugal também é subscritor da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Porém, como a liberdade individual também necessita de responsabilidade individual, os governos com frequência usam políticas e leis ordinárias para limitar o exercício da liberdade individual.

Por exemplo, ao intervirem excessivamente na atividade económica os governos limitam o direito à propriedade privada. Ou, pelo contrário, se não promovem a saúde pública poem em perigo o direito à vida. Por isso, é indispensável estar atento a essas e outras violações dos direitos individuais.

Uma maneira simples de o fazer seria repudiar todas as tentativas de coletivismo. Porém, também existem circunstâncias onde os interesses coletivos têm de se sobrepor à liberdade individual. No entanto, esses casos são excecionais. Por exemplo ameaças externas ou riscos de epidemias. A maioria dos outros casos não passam este critério.

Por exemplo, a recente obrigação de cortar todas árvores à volta das casas é um claro abuso do direito à propriedade porque a sua justificação baseia-se apenas em facilitar o trabalho aos bombeiros, que passaram a usar técnicas inadequadas de combate aos incêndios, e ignora a responsabilidade das pessoas que construíram as suas casas demasiado próximas de terrenos alheios.

Outra forma de contrariar a violação dos direitos individuais é pressupor que, salvo prova em contrário, os direitos individuais prevalecem. Por exemplo, em matéria de direito à privacidade podia definir-se que a informação sobre terceiros só podia ser difundida com autorização prévia. Porém, tal seria uma solução excessiva que não tinha em conta a materialidade da informação divulgada.

Por isso, a progressão para uma sociedade mais respeitadora das liberdades individuais tem de ser um processo gradual, com recurso à educação, maior escrutínio das políticas públicas e, quiçá, mesmo uma eventual mudança de regime jurídico Português.

Assim, uma direita moderna e progressiva deve contribuir para esse processo, nomeadamente:

8.1 Considerando que a preservação da liberdade individual deve ser a função primordial do estado.
8.2 Defendendo a liberdade de escolha em matéria de religião, educação e saúde.
8.3 Rejeitando a violação dos direitos individuais, exceto em casos extremos e devidamente justificados.
8.4 Assegurando a liberdade contratual e promovendo a transição para um sistema jurídico baseado no primado do direito comum (consuetudinário).
8.5 Apoiando níveis mínimos de segurança social e económica, sem recurso ao coletivismo.
8.6 Defendendo como direitos naturais o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
8.7 Garantindo um Estado secular.
8.8 Promovendo a solidariedade e tolerância como valores fundamentais.
8.9 Garantindo a livre circulação das pessoas e os direitos dos imigrantes legais.
8.10 Considerando como inaceitáveis as ditaduras e regimes totalitários.

Por uma direita moderna: 7 – Valorizar a família, como base indispensável à felicidade humana

A família constitui a unidade básica de qualquer sociedade. Os laços familiares resultam da transmissão genética à nascença e da coabitação até à idade adulta, mas perduram até à morte. São por isso mais fortes do que os laços que nos ligam aos vizinhos, amigos, tribo, nação ou religião. A estabilidade desses laços é um fator essencial no desenvolvimento humano em todas as sociedades.

No entanto, as famílias podem ser mais ou menos alargadas e liberais. Nas sociedades economicamente avançadas as famílias são cada vez menos numerosas e mais independentes materialmente. Esta maior independência relativamente à família tem custos e benefícios que devem ser bem ponderados.

Por exemplo, nos casos extremos das famílias monoparentais é muito mais difícil conseguir o equilíbrio necessário para o desenvolvimento harmonioso das crianças. De igual modo, a substituição das responsabilidades familiares pela responsabilidade dos serviços socias estatais ou voluntários, embora necessária em certos casos, não pode substituir o amor de uma verdadeira família.

Na verdade, múltiplos estudos têm demonstrado que laços familiares fortes contribuem mais do que o dinheiro para a felicidade humana.

Porém, os fortes laços familiares não podem ser considerados como um valor adquirido. Tal como uma planta, têm de ser irrigados, nomeadamente através da gestão do tempo em família no dia a dia e nas ocasiões sociais. Hoje, a maior mobilidade e comunicabilidade facilita as relações familiares mas também tem o efeito contrário de as diminuir através de solicitações concorrentes e da ausência de contato físico.

Particularmente preocupante é a preservação dos laços familiares com os mais idosos, que hoje vivem muito mais anos e uma parte deles em situação de debilidade. Para combater o seu isolamento é indispensável que os laços familiares sejam cultivados desde a nascença até à morte, independentemente da natureza e da extensão da família.

Todos os aspetos enumerados têm de ser equacionados com ponderação e amor, não podendo ser tratados de forma dogmática ou com frieza. Por isso, uma direita moderna e progressiva deve:


7.1 Proteger a família nas suas múltiplas formas, sem discriminação.
7.2 Defender a igualdade no casamento e repudiar supremacias patriarcais ou matriarcais.
7.3 Evitar confundir o respeito e tolerância por minorias comportamentais (e.g. LGBT e outras) com a sua promoção que contribue para a dissolução da família.
7.4 Desincentivar, sem proibir, os divórcios.
7.5 Garantir o reconhecimento e o acesso dos filhos a ambos os pais.
7.6 Valorizar a responsabilidade e o papel fundamental da família na educação das crianças.
7.7 Desincentivar a institucionalização dos idosos, apoiando o papel da família no seu cuidado.
7.8 Restringir com rigor, mas sem proibir totalmente, as práticas de aborto e eutanásia.
7.9 Apoiar as políticas que promovam um melhor equilíbrio entre o trabalho e a família.
7.10 Apoiar e promover políticas de apoio materno-infantil.

Por uma direita moderna: 6 – Por um conservadorismo liberal e progressista

6 – Por um conservadorismo liberal e progressista

O maior desafio de uma direita moderna é saber como combinar em proporções adequadas o conservadorismo, o liberalismo e o progressismo. Para tal, antes de mais, tem de refutar a identificação do conservadorismo com a defesa do status quo e questionar o falso progressismo da esquerda.

Tal passa por distinguir os valores que são intemporais daqueles que são apenas passageiros. Por exemplo, certas formas de organização política como a monarquia e o a república são apenas resultado de uma evolução histórica. Já a refutação de países predadores e a resolução pacifica dos conflitos devem ser consideradas como eternas.

De igual modo, certas formas de organização do trabalho são meramente temporais, mas o repúdio da escravatura deve ser indiscutível e universal. Também, no que respeita ao peso do estado na economia, os conservadores defendem um estado pequeno e forte, mas não minimalista ou dispensável.

Um conservador pode ser nostálgico, mas não tem de ser adverso à mudança, nem tem que apoiar a mudança só pela mudança. Para um conservador as mudanças têm de ser devidamente ponderadas em termos dos custos e consequências a médio e longo prazo. Por exemplo, embora o divórcio deva ser aceite, o facilitismo no divórcio não deve ser estimulado porque contribui para a erosão das famílias e consequentemente para infelicidade dos afetados.

O conservadorismo não deve ser associado com tribalismo ou defesa do status quo social. Isto é, um conservador tem de aceitar como normal que os incumbentes possam ser substituídos através de uma concorrência justa (mas não selvagem) que garanta condições de mobilidade social. Isto é, um conservador pode apoiar os seus próximos, nomeadamente transmitindo-lhes os seus bens e ensinamentos, mas não deve aceitar o nepotismo.

Um conservador deve defender o património artístico e cultural, mas sem inibir as novas criações. Antes de mais, não deve impor os seus gostos pessoais aos demais, mas também não tem de aceitar que lhe imponham os gostos dos outros.

Em termos morais e de costumes, um conservador não deve confundir liberdade com libertinagem. Em termos religiosos, um conservador não deve confundir valores fundamentais com regras circunstanciais. Por exemplo, um católico não deve confundir a obediência aos 10 mandamentos com uma igreja patriarcal onde as mulheres não têm acesso ao sacerdócio.

Acima de tudo, um conservador deve ser pelo progresso em segurança e liberdade, repudiando a ideia generalidade de que a esquerda é progressiva. Em particular, deve saber demonstrar que o progressismo da esquerda é falso e na verdade leva a sociedades reacionárias e totalitárias como ficou amplamente provado nos regimes comunistas.

Por isso, para promover uma sociedade conservadora, liberal e progressiva, uma direita moderna deve:

6.1 Evitar ter complexos de esquerda e assumir-se como progressiva.
6.2 Defender o conservadorismo, mas não como sinónimo de imobilismo.
6.3 Salientar que tradição e progresso podem e devem caminhar lado a lado.
6.4 Repudiar o conservadorismo baseado na defesa do situacionismo.
6.5 Repor o conservador como defensor da mobilidade social.
6.6 Apoiar o conservadorismo aberto à globalização, mas em harmonia com o nacionalismo.
6.7 Apadrinhar o conservadorismo que repudia o laissez faire radical, mas sem ser antiliberal.
6.8 Defender que o conservadorismo assuma os valores do iluminismo.
6.9 Estimular os conservadores a estarem abertos à irreverência e aspirações da juventude.
6.10 Afirmar o conservadorismo como defensor da ordem e segurança pública.