I end this year with an apology to my readers for not having posted anything lately. I will start the New Year with the customary list of resolutions and wishes. My first and most obvious promise, starting in February, is to write here more often. The second pledge is that I will explore further the relationship between aims and means to reflect in particular on the role of fairness and fraternity as important parts of human happiness.
Apart from the usual longing for good health and peace, here are two of my wishes for 2011:
a) A return of enlightened reasoning in the media and politics. The “celebrity” &”sound-bite” takeover of modern culture has to be reversed. As a strong believer in individualism and market competition I am still hoping that the ongoing revolution in the entertainment and publishing businesses will be able to generate quality products. However, failing daily to find a single worthwhile prime time TV program after zapping more than 100 channels is getting me distressed. After all, even during the Roman Empire decline there was more than the Coliseum.
b) On the Portuguese (domestic) front my wish is that 2011 will see the departure of the current Prime Minister. He bankrupted the country and, to add shame to injury, rather than go to the IMF he is now peddling the world’s dictators (China, Libya, etc.) for financial assistance. What a disgraceful record for the democratic process in Portugal. After dilapidating the huge reserves inherited from Salazar and wasting the billions in grants received from the European Union the country is now broke. And for what? For an economic record that pales in comparison with that of Salazar, an unprecedented rise in inequality, a frightening increase in criminality and an education system in disarray? Still, despite this horrendous cost I would still chose the freedom gained in 1974. It was not democracy’s fault that we replaced a right wing form of state capitalism with a left wing variety. Nor do I believe that replacing Socrates will necessarily reverse the situation. But, even if the outlook is the same as with his predecessor, and the new Prime Minister turns out to be worst than the current one, it is still essential to change him to reach the bottom and get rid of the generation of “Jotas” who is destroying the country.
To finish on a positive note: best wishes for 2011!
Friday, 31 December 2010
Onde estão os teóricos da Esquerda Portuguesa?
Aparentemente não é apenas a esquerda Europeia que tem um défice de teóricos. Vidé “Surprise Result – The most influential European Thinker is an American!” Na lista dos principais “pensadores” da esquerda Europeia não consta um único Português.
36 Anos após o 25 de Abril, depois de sucessivos governos de esquerda, e num país onde 4 dos 5 partidos com assento parlamentar são comunistas, trotskistas, socialistas e social-democratas este facto é paradigmático da qualidade da nossa classe política.
36 Anos após o 25 de Abril, depois de sucessivos governos de esquerda, e num país onde 4 dos 5 partidos com assento parlamentar são comunistas, trotskistas, socialistas e social-democratas este facto é paradigmático da qualidade da nossa classe política.
Sunday, 17 October 2010
Problemas da democracia representativa em Portugal: (1) Excesso ou falta de deputados?
Em Portugal existe um consenso alargado sobre a baixa qualidade dos deputados à Assembleia da República. Na lista de medidas propostas para resolver o problema surge invariavelmente a proposta de reduzir o número de deputados e/ou aumentar o seu vencimento de forma a atrair pessoas mais capazes. No entanto quer a prática quer a teoria mostram que tais medidas não só foram ineficazes como têm vindo a destruir o princípio básico da representatividade dos eleitos. Vejamos porquê.
Para verificarmos que é ineficaz basta recordar que essa via tem sido seguida em Portugal, com os resultados que estão á vista. De facto a primeira legislatura da 3ª Republica iniciou-se em 1976 com 263 deputados, cujo número foi reduzido para 250 em 1979 e posteriormente, em 1991, foi novamente reduzido para os actuais 230 deputados.
Para definir o número adequado de deputados, respeitando o equilíbrio entre os princípios da proporcionalidade e da eficácia, temos ponderar a natureza da constituição e do sistema eleitoral dos diferentes regimes políticos. Tal exige um debate prévio e esclarecido sobre a função dos deputados e sobre as múltiplas opções consistentes com um regime representativo. Para ilustrar as questões que é preciso debater referimos apenas 4 exemplos: a eleição ou não dos membros do executivo, a definição de círculos eleitorais, o papel da democracia directa e a profissionalização dos cargos políticos.
Pessoalmente, ponderados os perigos da democracia directa, defendemos a responsabilização individual dos políticos, predominantemente não profissionais, e imbuídos de espírito de serviço público. Por isso, advogamos que haja simultaneamente um aumento significativo do número de deputados e uma diminuição também significativa da sua remuneração.
Se considerarmos que existem em Portugal 9 milhões de eleitores e que um deputado poderá representar adequadamente entre 15 a 30 mil eleitores então o seu número devia situar-se entre 300 e 600. Provavelmente um número intermédio será mais adequado, mas deixamos isso para um estudo mais aprofundado. O que podemos fazer desde já é contrastar estes valores com o número médio de 42 mil eleitores representado hoje por cada deputado.
Se compararmos este número com outros países Europeus de dimensão populacional semelhante constatamos que Portugal está no grupo de 3 países com menor número de deputados (República Checa, Bélgica e Portugal) e que esse número é bastante inferior à média dos países com maior número de deputados (Hungria, Suécia e Grécia).
Comparando o número de deputados com outros profissionais, também constatamos que há em Portugal 273 habitantes por médico, 384 habitantes para cada advogado, 1761 habitantes por dentista e 6211 habitantes por cada magistrado judicial.
De igual modo, confrontando com as empresas privadas, verificamos que o BCP tem 14400 accionistas por cada administrador não executivo e o BPI tem 1100 accionistas por cada administrador não executivo.
Quaisquer que sejam os referenciais que usemos para fazer comparações não restam dúvidas de que existe um défice e não um excesso de deputados em Portugal. Por isso, para contradizer uma petição online para reduzir o número de deputados promovemos a nossa própria petição para aumentar o número de deputados.
Porém, desde já alertamos o facto de não ser possível definir o número desejável de deputados sem debater de forma serena e esclarecida o seu estatuto profissional e o modelo de representatividade que queremos para Portugal – temas que discutimos nos textos que se seguem.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Para verificarmos que é ineficaz basta recordar que essa via tem sido seguida em Portugal, com os resultados que estão á vista. De facto a primeira legislatura da 3ª Republica iniciou-se em 1976 com 263 deputados, cujo número foi reduzido para 250 em 1979 e posteriormente, em 1991, foi novamente reduzido para os actuais 230 deputados.
Para definir o número adequado de deputados, respeitando o equilíbrio entre os princípios da proporcionalidade e da eficácia, temos ponderar a natureza da constituição e do sistema eleitoral dos diferentes regimes políticos. Tal exige um debate prévio e esclarecido sobre a função dos deputados e sobre as múltiplas opções consistentes com um regime representativo. Para ilustrar as questões que é preciso debater referimos apenas 4 exemplos: a eleição ou não dos membros do executivo, a definição de círculos eleitorais, o papel da democracia directa e a profissionalização dos cargos políticos.
Pessoalmente, ponderados os perigos da democracia directa, defendemos a responsabilização individual dos políticos, predominantemente não profissionais, e imbuídos de espírito de serviço público. Por isso, advogamos que haja simultaneamente um aumento significativo do número de deputados e uma diminuição também significativa da sua remuneração.
Se considerarmos que existem em Portugal 9 milhões de eleitores e que um deputado poderá representar adequadamente entre 15 a 30 mil eleitores então o seu número devia situar-se entre 300 e 600. Provavelmente um número intermédio será mais adequado, mas deixamos isso para um estudo mais aprofundado. O que podemos fazer desde já é contrastar estes valores com o número médio de 42 mil eleitores representado hoje por cada deputado.
Se compararmos este número com outros países Europeus de dimensão populacional semelhante constatamos que Portugal está no grupo de 3 países com menor número de deputados (República Checa, Bélgica e Portugal) e que esse número é bastante inferior à média dos países com maior número de deputados (Hungria, Suécia e Grécia).
Comparando o número de deputados com outros profissionais, também constatamos que há em Portugal 273 habitantes por médico, 384 habitantes para cada advogado, 1761 habitantes por dentista e 6211 habitantes por cada magistrado judicial.
De igual modo, confrontando com as empresas privadas, verificamos que o BCP tem 14400 accionistas por cada administrador não executivo e o BPI tem 1100 accionistas por cada administrador não executivo.
Quaisquer que sejam os referenciais que usemos para fazer comparações não restam dúvidas de que existe um défice e não um excesso de deputados em Portugal. Por isso, para contradizer uma petição online para reduzir o número de deputados promovemos a nossa própria petição para aumentar o número de deputados.
Porém, desde já alertamos o facto de não ser possível definir o número desejável de deputados sem debater de forma serena e esclarecida o seu estatuto profissional e o modelo de representatividade que queremos para Portugal – temas que discutimos nos textos que se seguem.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (2) Serviço público ou profissionalização dos deputados?
O estatuto remuneratório dos deputados divide os Portugueses em dois campos opostos. Uma maioria (populista?) entende que os deputados ganham de mais para as qualificações que têm e para aquilo que fazem. Uma minoria (tecnocrática?) defende que eles deviam ser mais bem pagos para atrair pessoas mais capazes ao Parlamento. Ambas as posições estão erradas se ignorarmos qual deve ser a função dos deputados, nomeadamente se é uma função executiva ou não executiva. Vejamos primeiro os factos.
Durante todo período posterior ao 25 de Abril o vencimento dos deputados manteve-se fixo em 50% do vencimento do Presidente da República. Em 2008 a remuneração dos deputados era equivalente a cerca de 9 salários mínimos. Quando comparada à dos quadros superiores das empresas e do Estado, a sua remuneração é relativamente modesta sobretudo para os deputados que tenham uma formação equivalente. Em termos relativos tem vindo mesmo a piorara. Isto porque, em 1984 o Presidente ganhava 25.6 salários mínimos mas em 2008 já só recebia 17.4 salários mínimos.
Porém as remunerações complementares e acessórias dos deputados já não podem ser consideradas modestas. Por exemplo, as suas pensões de reforma começam a ser recebidas antes de atingirem os 65 anos de idade (no passado, um deputado eleito aos 18 anos podia mesmo começar a receber uma reforma com apenas 26 anos de idade!). Hoje, apesar das correcções feitas nos últimos anos, o seu valor ainda continua a ser escandalosamente generoso. De igual modo os abonos e subvenções têm crescido de forma excessiva. Com valores modestos em 1984, representam hoje mais de 50% do vencimento base dos deputados.
Independentemente do juízo de valor possamos fazer sobre os valores actuais, é importante relembrar que a remuneração dos detentores de cargos políticos pode ser definida de acordo com dois critérios diametralmente opostos: usando o princípio do serviço público ou o princípio da profissionalização.
No passado, prevalecia o primeiro e entendia-se que o serviço público era uma forma de voluntariado que devia receber apenas o reembolso de despesas efectuadas e uma remuneração simbólica. Na actualidade, as funções não executivas (como as exercidas pelos deputados), passaram a ser exercidas a tempo inteiro e na maioria dos casos mesmo de forma exclusiva. Se esta tendência for considerada desejável, então as suas remunerações devem ser comparáveis às dos funcionários públicos e deverão ter em consideração as respectivas habilitações e grau de responsabilidade.
As duas modalidades de exercício do cargo são teoricamente aceitáveis se forem escolhidas de forma consistente e forem coerentes com o modelo de democracia representativa. Porém, para escolher entre elas é necessário saber qual serve melhor o princípio da representatividade. E isso requer uma ponderação cuidada dos círculos eleitorais no que respeita à sua base geográfica e ao grau de proporcionalidade na representação dos eleitores bem como à definição dos cargos políticos (no Estado e nos Organismos Autónomos) que devem ser preenchidos por representantes eleitos.
Por exemplo, deverão os membros do Governo ser obrigatoriamente deputados? A nossa constituição não o exige, e o resultado tem sido péssimo, a dois níveis – a qualidade dos governantes e a falta de representatividade do parlamento.
Entre nós o Primeiro-ministro não é necessariamente um deputado eleito e tem total discricionariedade para recrutar os seus ministros e “boys” como quiser. Em tal sistema a qualidade dos governantes que ocupam os milhares de cargos políticos sem eleição varia ao sabor do despotismo iluminado ou obtuso do primeiro-ministro. Para se ter uma ideia do resultado actual observe-se o elenco de secretários de estado, muitas vezes recrutados entre jovens estagiários das juventudes partidárias ou entre os lobbies dos interesses sectoriais.
Finalmente, o debate sobre as vantagens e inconvenientes da profissionalização dos cargos políticos não executivos não é dissociável do debate sobre o grau de independência que deve ser assegurada aos funcionários públicos. E, em particular, ao processo de selecção, promoção e atribuição de poderes aos seus dirigentes.
Para ilustrar a importância destas opções basta contrastar os modelos típicos de gestão dos municípios antes e depois do 25 de Abril. Antes o modelo assentava num Presidente que ia à Câmara Municipal uma ou duas horas no final do dia para despachar com o Chefe de Secretaria. Hoje constatamos que qualquer pequeno município tem a tempo inteiro não só o Presidente mas também vários vereadores, assessores e presidentes de junta de freguesia que inevitavelmente acabam por se sobrepor e desautorizar as chefias superiores e intermédias.
Igualmente relevante é o custo das instituições democráticas que deve ser moderado. Também por esta razão a nossa preferência vai para uma remuneração baseada nos ideais de serviço público. Em consonância, sugerimos que o vencimento base dos deputados seja simbólico. Por exemplo, um valor na ordem de 30% do vencimento do Presidente da República parece-nos razoável. Esta remuneração permitiria aumentar o número de deputados para 300 e simultaneamente reduzir o orçamento total da AR (excluindo as subvenções aos partidos e campanhas eleitorais) em cerca de 5%.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Durante todo período posterior ao 25 de Abril o vencimento dos deputados manteve-se fixo em 50% do vencimento do Presidente da República. Em 2008 a remuneração dos deputados era equivalente a cerca de 9 salários mínimos. Quando comparada à dos quadros superiores das empresas e do Estado, a sua remuneração é relativamente modesta sobretudo para os deputados que tenham uma formação equivalente. Em termos relativos tem vindo mesmo a piorara. Isto porque, em 1984 o Presidente ganhava 25.6 salários mínimos mas em 2008 já só recebia 17.4 salários mínimos.
Porém as remunerações complementares e acessórias dos deputados já não podem ser consideradas modestas. Por exemplo, as suas pensões de reforma começam a ser recebidas antes de atingirem os 65 anos de idade (no passado, um deputado eleito aos 18 anos podia mesmo começar a receber uma reforma com apenas 26 anos de idade!). Hoje, apesar das correcções feitas nos últimos anos, o seu valor ainda continua a ser escandalosamente generoso. De igual modo os abonos e subvenções têm crescido de forma excessiva. Com valores modestos em 1984, representam hoje mais de 50% do vencimento base dos deputados.
Independentemente do juízo de valor possamos fazer sobre os valores actuais, é importante relembrar que a remuneração dos detentores de cargos políticos pode ser definida de acordo com dois critérios diametralmente opostos: usando o princípio do serviço público ou o princípio da profissionalização.
No passado, prevalecia o primeiro e entendia-se que o serviço público era uma forma de voluntariado que devia receber apenas o reembolso de despesas efectuadas e uma remuneração simbólica. Na actualidade, as funções não executivas (como as exercidas pelos deputados), passaram a ser exercidas a tempo inteiro e na maioria dos casos mesmo de forma exclusiva. Se esta tendência for considerada desejável, então as suas remunerações devem ser comparáveis às dos funcionários públicos e deverão ter em consideração as respectivas habilitações e grau de responsabilidade.
As duas modalidades de exercício do cargo são teoricamente aceitáveis se forem escolhidas de forma consistente e forem coerentes com o modelo de democracia representativa. Porém, para escolher entre elas é necessário saber qual serve melhor o princípio da representatividade. E isso requer uma ponderação cuidada dos círculos eleitorais no que respeita à sua base geográfica e ao grau de proporcionalidade na representação dos eleitores bem como à definição dos cargos políticos (no Estado e nos Organismos Autónomos) que devem ser preenchidos por representantes eleitos.
Por exemplo, deverão os membros do Governo ser obrigatoriamente deputados? A nossa constituição não o exige, e o resultado tem sido péssimo, a dois níveis – a qualidade dos governantes e a falta de representatividade do parlamento.
Entre nós o Primeiro-ministro não é necessariamente um deputado eleito e tem total discricionariedade para recrutar os seus ministros e “boys” como quiser. Em tal sistema a qualidade dos governantes que ocupam os milhares de cargos políticos sem eleição varia ao sabor do despotismo iluminado ou obtuso do primeiro-ministro. Para se ter uma ideia do resultado actual observe-se o elenco de secretários de estado, muitas vezes recrutados entre jovens estagiários das juventudes partidárias ou entre os lobbies dos interesses sectoriais.
Finalmente, o debate sobre as vantagens e inconvenientes da profissionalização dos cargos políticos não executivos não é dissociável do debate sobre o grau de independência que deve ser assegurada aos funcionários públicos. E, em particular, ao processo de selecção, promoção e atribuição de poderes aos seus dirigentes.
Para ilustrar a importância destas opções basta contrastar os modelos típicos de gestão dos municípios antes e depois do 25 de Abril. Antes o modelo assentava num Presidente que ia à Câmara Municipal uma ou duas horas no final do dia para despachar com o Chefe de Secretaria. Hoje constatamos que qualquer pequeno município tem a tempo inteiro não só o Presidente mas também vários vereadores, assessores e presidentes de junta de freguesia que inevitavelmente acabam por se sobrepor e desautorizar as chefias superiores e intermédias.
Igualmente relevante é o custo das instituições democráticas que deve ser moderado. Também por esta razão a nossa preferência vai para uma remuneração baseada nos ideais de serviço público. Em consonância, sugerimos que o vencimento base dos deputados seja simbólico. Por exemplo, um valor na ordem de 30% do vencimento do Presidente da República parece-nos razoável. Esta remuneração permitiria aumentar o número de deputados para 300 e simultaneamente reduzir o orçamento total da AR (excluindo as subvenções aos partidos e campanhas eleitorais) em cerca de 5%.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (3) Votar nos partidos ou nos deputados?
O fosso entre eleitores e políticos é hoje cada vez maior. Uma das causas está no facto dos partidos se assemelharem cada vez mais a sociedades secretas de interesses encobertos. Porém, a causa mais profunda está no facto dos eleitores não se reverem nos deputados eleitos. Por exemplo, você sabe o nome dos deputados que o representam? Eu não!
Quando recentemente visitei o portal da Assembleia da República para saber quem são os deputados que me representam tive uma prova evidente da falta de representatividade do sistema parlamentar em Portugal. O meu círculo eleitoral é o que elegeu o actual Primeiro-Ministro - Castelo Branco. Apesar de este distrito eleger apenas 4 deputados, constatei que nenhum dos membros actualmente presentes na Assembleia da Republica em representação do distrito foi eleito directamente. Entretanto, em apenas um ano, o número de deputados que passaram pela AR e ocuparam esses 4 lugares já vai em 11 pessoas. É por isso legítimo questionar a representatividade dessas pessoas.
Entre nós, a representatividade do Parlamento está limitada por duas causas fundamentais: a falta de transparência na escolha dos candidatos apresentados pelos partidos e pela sua substituição frequente ao sabor dos interesses pessoais e partidários. Serão tais práticas aceitáveis à luz dos princípios básicos da representatividade eleitoral?
O princípio da representatividade não se esgota na maior ou menor proporcionalidade entre o número de votos e o número de mandatos, nem na proporcionalidade entre o número de deputados e o número de eleitores. Hoje ouvimos frequentemente criticar o facto de o parlamento não ser representativo em relação a determinados grupos. Nomeadamente, grupos baseados no sexo, profissão, religião ou qualquer outro juízo pessoal (por exemplo riqueza, educação, idade ou raça) ou critério colectivo (por exemplo tribo, classe social ou clube).
Na verdade, abusando da pretensa legitimidade da representatividade dos grupos, alguns lobbies mais activos têm vindo de forma sub-reptícia a reforçar o número dos seus representantes. Por exemplo, em Portugal, usou-se o expediente da lei sobre a constituição das listas eleitorais para reforçar a presença de mulheres no parlamento.
No entanto, os interesses de grupos específicos, mesmo quando socialmente justificáveis, não se podem sobrepor aos indivíduos sob pena de se violarem as regras básicas da representatividade e igualdade num sistema de sufrágio individual e universal.
Será que não é o próprio princípio da democracia representativa que está em causa? De facto, é cada vez mais frequente o apelo a formas de democracia directa, em particular aos referendos e petições. Tal acontece apesar da história nos mostrar abundantemente que a democracia directa é um perigo para a verdadeira democracia, uma vez que é facilmente manipulada por demagogos e acaba quase sempre em ditadura. No entanto, não podemos ignorar que hoje o progresso nas tecnologias de informação já permitiria aos eleitores representarem-se a si próprios sem grande incómodo e sem necessidade de intermediários.
Na verdade, as únicas limitações legítimas à regra da representatividade individual só podem justificar-se por razões de eficácia. Por isso, é fácil perceber que um parlamento com apenas meia dúzia de deputados não pode ser considerado representativo. Mas, de igual modo, um parlamento com milhares de deputados não pode deliberar sobre nada e perde a sua representatividade. Como demonstração suficiente do segundo problema basta relembrar o caso das supostas democracias populares nos países comunistas.
De igual modo, a escolha de um ou vários candidatos, numa ou várias voltas, usando métodos mais ou menos proporcionais, não é justificação para delegar em grupos um direito que é necessariamente individual. Este princípio da intransmissibilidade deste direito individual aplica-se também aos partidos políticos, independentemente de os considerarmos como associações de eleitores que partilham os mesmos ideias ou apenas como um grupo de interesses igual a qualquer outro.
Em conclusão, para assegurar a representatividade dos deputados eleitos, não basta que se facilite a apresentação de candidaturas independentes dos partidos ou sistemas de listas abertas. O princípio fundamental que legitima os eleitos é o facto de estes serem inamovíveis e apenas poderem ser substituídos por nova eleição e não por suplentes escolhidos por directórios partidários.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Quando recentemente visitei o portal da Assembleia da República para saber quem são os deputados que me representam tive uma prova evidente da falta de representatividade do sistema parlamentar em Portugal. O meu círculo eleitoral é o que elegeu o actual Primeiro-Ministro - Castelo Branco. Apesar de este distrito eleger apenas 4 deputados, constatei que nenhum dos membros actualmente presentes na Assembleia da Republica em representação do distrito foi eleito directamente. Entretanto, em apenas um ano, o número de deputados que passaram pela AR e ocuparam esses 4 lugares já vai em 11 pessoas. É por isso legítimo questionar a representatividade dessas pessoas.
Entre nós, a representatividade do Parlamento está limitada por duas causas fundamentais: a falta de transparência na escolha dos candidatos apresentados pelos partidos e pela sua substituição frequente ao sabor dos interesses pessoais e partidários. Serão tais práticas aceitáveis à luz dos princípios básicos da representatividade eleitoral?
O princípio da representatividade não se esgota na maior ou menor proporcionalidade entre o número de votos e o número de mandatos, nem na proporcionalidade entre o número de deputados e o número de eleitores. Hoje ouvimos frequentemente criticar o facto de o parlamento não ser representativo em relação a determinados grupos. Nomeadamente, grupos baseados no sexo, profissão, religião ou qualquer outro juízo pessoal (por exemplo riqueza, educação, idade ou raça) ou critério colectivo (por exemplo tribo, classe social ou clube).
Na verdade, abusando da pretensa legitimidade da representatividade dos grupos, alguns lobbies mais activos têm vindo de forma sub-reptícia a reforçar o número dos seus representantes. Por exemplo, em Portugal, usou-se o expediente da lei sobre a constituição das listas eleitorais para reforçar a presença de mulheres no parlamento.
No entanto, os interesses de grupos específicos, mesmo quando socialmente justificáveis, não se podem sobrepor aos indivíduos sob pena de se violarem as regras básicas da representatividade e igualdade num sistema de sufrágio individual e universal.
Será que não é o próprio princípio da democracia representativa que está em causa? De facto, é cada vez mais frequente o apelo a formas de democracia directa, em particular aos referendos e petições. Tal acontece apesar da história nos mostrar abundantemente que a democracia directa é um perigo para a verdadeira democracia, uma vez que é facilmente manipulada por demagogos e acaba quase sempre em ditadura. No entanto, não podemos ignorar que hoje o progresso nas tecnologias de informação já permitiria aos eleitores representarem-se a si próprios sem grande incómodo e sem necessidade de intermediários.
Na verdade, as únicas limitações legítimas à regra da representatividade individual só podem justificar-se por razões de eficácia. Por isso, é fácil perceber que um parlamento com apenas meia dúzia de deputados não pode ser considerado representativo. Mas, de igual modo, um parlamento com milhares de deputados não pode deliberar sobre nada e perde a sua representatividade. Como demonstração suficiente do segundo problema basta relembrar o caso das supostas democracias populares nos países comunistas.
De igual modo, a escolha de um ou vários candidatos, numa ou várias voltas, usando métodos mais ou menos proporcionais, não é justificação para delegar em grupos um direito que é necessariamente individual. Este princípio da intransmissibilidade deste direito individual aplica-se também aos partidos políticos, independentemente de os considerarmos como associações de eleitores que partilham os mesmos ideias ou apenas como um grupo de interesses igual a qualquer outro.
Em conclusão, para assegurar a representatividade dos deputados eleitos, não basta que se facilite a apresentação de candidaturas independentes dos partidos ou sistemas de listas abertas. O princípio fundamental que legitima os eleitos é o facto de estes serem inamovíveis e apenas poderem ser substituídos por nova eleição e não por suplentes escolhidos por directórios partidários.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (4) Círculos eleitorais ou administrativos?
A procura de representatividade pressupõe um debate ponderado sobre o sistema eleitoral. Dois aspectos controversos neste domínio dizem respeito à sua definição geográfica (com base em critérios administrativos, regionais ou populacionais) e aos sistemas de votação (por exemplo sistemas proporcionais ou mistos, e constituição de listas fechadas ou abertas).
Representatividade requer proximidade. Mas as exigências de proximidade variam com o objectivo da representação, que pode ser de causas locais ou universais. Por isso, a definição do número desejável de deputados não é separável da forma como se organizam os círculos e listas eleitorais.
Imagine-se por exemplo que é consensual que um deputado deve representar um mínimo de 15 mil eleitores mas não mais do que 30 mil eleitores. Se, como acontece em Portugal as listas forem constituídas por vários candidatos, por exemplo um mínimo de 5 candidatos, então o círculo eleitoral deve ter um número de eleitores entre 75 e 150 mil eleitores. No entanto, em Inglaterra, onde se usa o sistema de candidato único, cada círculo eleitoral teria um número de eleitores entre 15 e 30 mil. As consequências em termos de conversão da proporção de votos em proporção dos mandatos seriam substancialmente diferentes apesar de nos dois países o voto ser um direito universal.
Em Portugal, um dos signatários da petição online em curso para reduzir o número de deputados diz: “Queremos Deputados profissionais e que representem as suas regiões”. Se o levássemos à letra, bastava ter três deputados, pois o país só tem três regiões – Continente, Açores e Madeira. Admitindo que estava a referir-se aos distritos elegeriam apenas 18 deputados, mas se pensava nos Municípios já teríamos 308 deputados, um número muito superior aos 180 que o subscritor da petição advoga. Se pensava nas Juntas de Freguesia teríamos 4240 deputados, um número claramente excessivo.
Em qualquer dos casos escolher só um representante por cada unidade administrativa existente em Portugal nunca seria representativo. Por exemplo, usando os municípios como base os 337 eleitores no concelho do Corvo nos Açores elegeriam um deputado enquanto os 513931 eleitores de Lisboa elegeriam igualmente um único deputado.
A escolha de outras unidades geográficas alternativas, nomeadamente paróquias, comarcas ou NUTs III também não é uma solução para a definição do número desejável de deputados. Isto porque os graus de proporcionalidade inferiores a cem (com ou sem método de Hondt) têm de ser justificados por critérios transparentes como o grau de dispersão geográfica, as acessibilidades de transporte ou o número de câmaras legislativas previstas no sistema constitucional.
Concluindo, os círculos eleitorais devem definidos com base em critérios de representatividade e não administrativos. Porém, a sua definição deve ter em conta não só o número total de deputados mas também o sistema de votação desejado.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Representatividade requer proximidade. Mas as exigências de proximidade variam com o objectivo da representação, que pode ser de causas locais ou universais. Por isso, a definição do número desejável de deputados não é separável da forma como se organizam os círculos e listas eleitorais.
Imagine-se por exemplo que é consensual que um deputado deve representar um mínimo de 15 mil eleitores mas não mais do que 30 mil eleitores. Se, como acontece em Portugal as listas forem constituídas por vários candidatos, por exemplo um mínimo de 5 candidatos, então o círculo eleitoral deve ter um número de eleitores entre 75 e 150 mil eleitores. No entanto, em Inglaterra, onde se usa o sistema de candidato único, cada círculo eleitoral teria um número de eleitores entre 15 e 30 mil. As consequências em termos de conversão da proporção de votos em proporção dos mandatos seriam substancialmente diferentes apesar de nos dois países o voto ser um direito universal.
Em Portugal, um dos signatários da petição online em curso para reduzir o número de deputados diz: “Queremos Deputados profissionais e que representem as suas regiões”. Se o levássemos à letra, bastava ter três deputados, pois o país só tem três regiões – Continente, Açores e Madeira. Admitindo que estava a referir-se aos distritos elegeriam apenas 18 deputados, mas se pensava nos Municípios já teríamos 308 deputados, um número muito superior aos 180 que o subscritor da petição advoga. Se pensava nas Juntas de Freguesia teríamos 4240 deputados, um número claramente excessivo.
Em qualquer dos casos escolher só um representante por cada unidade administrativa existente em Portugal nunca seria representativo. Por exemplo, usando os municípios como base os 337 eleitores no concelho do Corvo nos Açores elegeriam um deputado enquanto os 513931 eleitores de Lisboa elegeriam igualmente um único deputado.
A escolha de outras unidades geográficas alternativas, nomeadamente paróquias, comarcas ou NUTs III também não é uma solução para a definição do número desejável de deputados. Isto porque os graus de proporcionalidade inferiores a cem (com ou sem método de Hondt) têm de ser justificados por critérios transparentes como o grau de dispersão geográfica, as acessibilidades de transporte ou o número de câmaras legislativas previstas no sistema constitucional.
Concluindo, os círculos eleitorais devem definidos com base em critérios de representatividade e não administrativos. Porém, a sua definição deve ter em conta não só o número total de deputados mas também o sistema de votação desejado.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (5) Sistemas de voto com ou sem ponderação dos candidatos?
Representação é diferente de representatividade. A primeira pode existir em qualquer sistema político incluindo os não democráticos. Já a representatividade é indissociável da democracia enquanto sistema de governo dirigido por representantes eleitos livremente por sufrágio individual e universal. A teoria do voto estuda a forma como os eleitores podem escolher os seus representantes para que estes sejam verdadeiramente representativos. Esta teoria, estuda hoje diversos sistemas de votação, sumariados nesta página da Wikipedia, para escolher um ou vários candidatos.
Na legislação Portuguesa optou-se pela escolha de vários candidatos numa única lista partidária fechada, eleitos através do método proporcional de Hondt. Por isso, para avaliar de forma adequada o sistema de eleição dos Deputados à Assembleia da República, precisamos de questionar separadamente o método da proporcionalidade e o sistema de listas.
Em relação à proporcionalidade temos de ponderar separadamente os sistemas de proporcionalidade plena, semi-proporcionalidade e da votação em bloco antes de analisar separadamente as técnicas que podemos usar para cada um deles. Em Portugal optou-se pelo sistema de proporcionalidade plena, mas passados mais de 35 anos podemos questionar-nos sobre as vantagens de o substituirmos por um sistema semi-proporcional.
Uma das suas variantes, o chamado voto cumulativo num sistema de voto em duas voltas, permitiria eliminar significativamente a falta de representatividade dos actuais deputados e retirava aos partidos o incentivo para apresentarem listas de yes-man do directório partidário. Por exemplo, no caso de Castelo Branco que referimos noutro artigo, os partidos podiam apresentar a sua lista de 8 candidatos para os 4 lugares disponíveis mas os eleitores dispunham de 10 votos para distribuir pelos candidatos do seu partido. Isto é, seria irrelevante a ordem em que os candidatos apareciam na lista e os partidos já não teriam o monopólio sobre quem passaria à segunda volta. Mais ainda, pode facilmente conceber-se um sistema em que na segunda volta os eleitores possam distribuir os seus votos por candidatos de diferentes partidos. Este é apenas um exemplo dos múltiplos sistemas que podemos desenhar para limitar, sem o eliminar, o papel dos directórios partidários no processo eleitoral.
Sem prejuízo de outra legislação complementar necessária à reforma dos partidos políticos e das leis sobre o seu financiamento, salientamos que a melhoria da qualidade dos políticos Portugueses passa pela escolha simultânea de um número adequado de deputados e de um sistema eleitoral consistentes com a criação de uma verdadeira democracia representativa.
Em conclusão, usando uma imagem simplificadora, precisamos de substituir o sistema actual em que meia dúzia de eleitos (excluindo as autarquias) escolhe os detentores de mais de 5 mil lugares políticos por um sistema em que cerca de 300 eleitos possam escolher e fiscalizar os detentores de apenas 2 mil lugares políticos no Estado e nas Empresas Públicas.
Na legislação Portuguesa optou-se pela escolha de vários candidatos numa única lista partidária fechada, eleitos através do método proporcional de Hondt. Por isso, para avaliar de forma adequada o sistema de eleição dos Deputados à Assembleia da República, precisamos de questionar separadamente o método da proporcionalidade e o sistema de listas.
Em relação à proporcionalidade temos de ponderar separadamente os sistemas de proporcionalidade plena, semi-proporcionalidade e da votação em bloco antes de analisar separadamente as técnicas que podemos usar para cada um deles. Em Portugal optou-se pelo sistema de proporcionalidade plena, mas passados mais de 35 anos podemos questionar-nos sobre as vantagens de o substituirmos por um sistema semi-proporcional.
Uma das suas variantes, o chamado voto cumulativo num sistema de voto em duas voltas, permitiria eliminar significativamente a falta de representatividade dos actuais deputados e retirava aos partidos o incentivo para apresentarem listas de yes-man do directório partidário. Por exemplo, no caso de Castelo Branco que referimos noutro artigo, os partidos podiam apresentar a sua lista de 8 candidatos para os 4 lugares disponíveis mas os eleitores dispunham de 10 votos para distribuir pelos candidatos do seu partido. Isto é, seria irrelevante a ordem em que os candidatos apareciam na lista e os partidos já não teriam o monopólio sobre quem passaria à segunda volta. Mais ainda, pode facilmente conceber-se um sistema em que na segunda volta os eleitores possam distribuir os seus votos por candidatos de diferentes partidos. Este é apenas um exemplo dos múltiplos sistemas que podemos desenhar para limitar, sem o eliminar, o papel dos directórios partidários no processo eleitoral.
Sem prejuízo de outra legislação complementar necessária à reforma dos partidos políticos e das leis sobre o seu financiamento, salientamos que a melhoria da qualidade dos políticos Portugueses passa pela escolha simultânea de um número adequado de deputados e de um sistema eleitoral consistentes com a criação de uma verdadeira democracia representativa.
Em conclusão, usando uma imagem simplificadora, precisamos de substituir o sistema actual em que meia dúzia de eleitos (excluindo as autarquias) escolhe os detentores de mais de 5 mil lugares políticos por um sistema em que cerca de 300 eleitos possam escolher e fiscalizar os detentores de apenas 2 mil lugares políticos no Estado e nas Empresas Públicas.
Tuesday, 28 September 2010
Hayek vs. Keynes: On policies of economic stimulus
Keynes and Hayek main divergence was on whether governments could and should play a role in smoothing the business cycle. Their opposite views were expressed in the pages of The Times of London, on the 17th and 19th October 1932, barely three months after the bottom of the biggest ever stock market crash. The current heated debate on the desirability and efficiency of stimulus packages takes place in circumstances similar to those prevailing at the time..
Both economists agreed that savings used for hoarding damaged economic growth. However, Hayek opposed public spending on the grounds that the already high level of public debt in the UK would tend to drive up interest rates and undermine the supply of capital to where it was justifiable – the private industry – while encouraging the old habits of lavish government expenditure. Hayek’s alternative to public spending was to abolish trade restrictions and to liberalize international capital movements. For Keynes piling up bank balances or purchasing existing securities (to bid asset prices to its previous level) would release real resources while failing to find new opportunities to invest them due to a lack of confidence (animal spirits). The stimulus could only be brought by increased (local) government spending.
Now, with the benefit of hindsight, we know that both points of view had some validity but were necessarily partial. Hayek was vindicated in forecasting the rise of the role of government in the economy. However, Keynes was also correct in predicting that recessions would be fewer and less pronounced.
Let us compare first the past and current circumstances in relation to three major economies - the UK, USA and Japan. In 1932 the UK government spending was equal to 27% of GDP, with a large portion devoted to servicing a net national debt equivalent to 175% of GDP at a time when 3–month interest yields were at 2.75%. Currently, in August 2010, the UK government expenditure stands at 46%, the net national debt at over 55% and the 3-month yields are at 0.55%. In the US the corresponding figures were then 22%, 33% and 0.18%, but are now at 44%, 94% and 0.15%, respectively. The position of the two countries is now a bit reversed, but in the interim period the country (USA) with slimmer government and lower indebtedness has overtaken the other as the major economic player.
Turning now to the aftermarket of the Japanese market crash in 1992, the figures show for that year a government expenditure equivalent to 33% of the GDP, the central government debt at 49% and the call rates at 4.12%. The equivalent figures for 2010 are respectively 37%, 178% and 0.10%. This shows that the Japanese attempts to recover from the market crash by keeping low interest rates and increasing government spending failed to revive either the asset markets or the growth of the real economy. Similarly, the efficiency of the New Deal policies in the US is still an unsettled debate among economists.
In what concerns the frequency, duration and amplitude of post World War II recessions the US evidence for the two 65-year-periods from 1854-1919 and 1945-2010 clearly shows a reduction in its number from 16 to 11, a reduction on its average duration from 22 to 11 months and a fall in the average change in unemployment rates from 15 to less than 5 percentage points.
Yet, notwithstanding the productivity losses caused by an ever growing role of the state in the economy, the fact that the last recession (December 2007-to June 2009) lasted 7 months more than usual, caused unemployment to grow at twice the rate of previous recessions and left a legacy of fiscal deficits much bigger than even those experienced during the great depression raise serious doubts on whether the growth of the state sector has reached its limit as a stabilizer of future economic cycles.
So what have Keynes and Hayek missed? First, some degree of saving and hoarding will need to take place for precautionary motives and to bring back leverage to its optimal level. Second, investors should write-off some of their capital losses rather than beg governments for bail-outs. Third, governments must manage to cut current spending (like everyone else) while simultaneously running increased deficits to support the consumption of the poorer and the financing of public (local) investments with a positive return and a short payback period.
Last but not least, they did not realize that the marginal efficiency of capital is not just the result of animal spirits but it is also significantly shifted by expectations about leverage and changes in interest rates (not their level). Therefore, central banks should not encourage prolonged bond bull markets, as they are currently doing, but rather resume a smooth return to the type of bond bear market required for faster economic growth (on this see our blog on Keynes and the rentier classes: http://marques-mendes.blogspot.com/2010/07/is-keynes-wrong-or-outdated-on.html).
Both economists agreed that savings used for hoarding damaged economic growth. However, Hayek opposed public spending on the grounds that the already high level of public debt in the UK would tend to drive up interest rates and undermine the supply of capital to where it was justifiable – the private industry – while encouraging the old habits of lavish government expenditure. Hayek’s alternative to public spending was to abolish trade restrictions and to liberalize international capital movements. For Keynes piling up bank balances or purchasing existing securities (to bid asset prices to its previous level) would release real resources while failing to find new opportunities to invest them due to a lack of confidence (animal spirits). The stimulus could only be brought by increased (local) government spending.
Now, with the benefit of hindsight, we know that both points of view had some validity but were necessarily partial. Hayek was vindicated in forecasting the rise of the role of government in the economy. However, Keynes was also correct in predicting that recessions would be fewer and less pronounced.
Let us compare first the past and current circumstances in relation to three major economies - the UK, USA and Japan. In 1932 the UK government spending was equal to 27% of GDP, with a large portion devoted to servicing a net national debt equivalent to 175% of GDP at a time when 3–month interest yields were at 2.75%. Currently, in August 2010, the UK government expenditure stands at 46%, the net national debt at over 55% and the 3-month yields are at 0.55%. In the US the corresponding figures were then 22%, 33% and 0.18%, but are now at 44%, 94% and 0.15%, respectively. The position of the two countries is now a bit reversed, but in the interim period the country (USA) with slimmer government and lower indebtedness has overtaken the other as the major economic player.
Turning now to the aftermarket of the Japanese market crash in 1992, the figures show for that year a government expenditure equivalent to 33% of the GDP, the central government debt at 49% and the call rates at 4.12%. The equivalent figures for 2010 are respectively 37%, 178% and 0.10%. This shows that the Japanese attempts to recover from the market crash by keeping low interest rates and increasing government spending failed to revive either the asset markets or the growth of the real economy. Similarly, the efficiency of the New Deal policies in the US is still an unsettled debate among economists.
In what concerns the frequency, duration and amplitude of post World War II recessions the US evidence for the two 65-year-periods from 1854-1919 and 1945-2010 clearly shows a reduction in its number from 16 to 11, a reduction on its average duration from 22 to 11 months and a fall in the average change in unemployment rates from 15 to less than 5 percentage points.
Yet, notwithstanding the productivity losses caused by an ever growing role of the state in the economy, the fact that the last recession (December 2007-to June 2009) lasted 7 months more than usual, caused unemployment to grow at twice the rate of previous recessions and left a legacy of fiscal deficits much bigger than even those experienced during the great depression raise serious doubts on whether the growth of the state sector has reached its limit as a stabilizer of future economic cycles.
So what have Keynes and Hayek missed? First, some degree of saving and hoarding will need to take place for precautionary motives and to bring back leverage to its optimal level. Second, investors should write-off some of their capital losses rather than beg governments for bail-outs. Third, governments must manage to cut current spending (like everyone else) while simultaneously running increased deficits to support the consumption of the poorer and the financing of public (local) investments with a positive return and a short payback period.
Last but not least, they did not realize that the marginal efficiency of capital is not just the result of animal spirits but it is also significantly shifted by expectations about leverage and changes in interest rates (not their level). Therefore, central banks should not encourage prolonged bond bull markets, as they are currently doing, but rather resume a smooth return to the type of bond bear market required for faster economic growth (on this see our blog on Keynes and the rentier classes: http://marques-mendes.blogspot.com/2010/07/is-keynes-wrong-or-outdated-on.html).
Hayek vs. Keynes: The role of government and the dangers of totalitarianism and economic decadence
There is currently a generalized view of Keynes as the paragon of state intervention and of Hayek as the quintessential laissez-faire economist. Both views are wrong.
Keynes basic philosophy, as stated in his General Theory, is that governments should be entrusted with “the task of adjusting to one another the propensity to consume and the inducement to invest” to prevent effective demand deficiency. For him, the state should decide how much to produce (to achieve full-employment) while individuals should decide what to produce, with which resources (labor and capital) and to whom it should accrue.
For Hayek popular terms like “full employment”, “planning”, “social security”, and “freedom from want” were the fool’s-gold words, often invoked with catastrophic consequences, as in Germany where the full-employment between 1935 and 1939 was achieved at the expense of expropriating, deporting or killing 600 thousand Jews. For him monetary policy cannot provide a real cure except by a general and considerable inflation. Moreover, for him the rising monopolization of the economy was not inherent to capitalism (economies of scale) or justified by technological necessities but was instead the result of collusive agreements promoted by public policies.
Given the circumstances when they were writing, we can understand Keynes’ fear of recurrent massive unemployment destroying capitalism as well as Hayek’s alarm about the danger that rising government control would inevitably lead to a totalitarian state. However, after more than 70 years, and with the benefit of hindsight, we may now question if such fears were warranted.
After all, some of the totalitarian regimes were military defeated (e.g. the German Nazis and Italian Fascists), some imploded through inefficiency (e.g. communism in the Soviet Union and Eastern Europe) or have postponed their demise by embracing authoritarian mercantilist capitalism (e.g. the Chinese communists).
Equally, the subsequent recessions and accompanying massive unemployment were overcome without major social unrest, partly due to the generalization of unemployment insurance.
Nevertheless, we should not forget the tremendous losses caused by such collectivist experiments. The more than 60 million of casualties during the World War II started by Hitler, the 15 million victims of Stalin's reign of terror in the 1930s and Mao’s more than 20 million victims in the 1950s and 1960s during the so-called Great Leap Forward and the Cultural Revolution. Also pointless has been the waste of manpower as result of involuntary unemployment experienced in many countries ruled by collectivist (mostly socialist) regimes in 2009, namely: Zimbabwe (95%), Turkmenistan (60%), South Africa (24%), Spain (19%) or Tunisia (16%).
Given this grim past, the question is: could it have been avoided if the policy advice of Keynes and Hayek were more widespread and better understood? If not avoided it could at least be minimized. In particular this would be so, if the “prophets’ followers” shared their common care for capitalism.
Instead, most followers continued to ignore them on this, as well as the failure of all past predictions by both friends and foes of capitalism that it was doomed to fail. All such theories, from Karl Marx surplus value theory of capital accumulation, to Schumpeter’s claim that that the success of capitalism would lead to a form of corporatism and a fostering of values hostile to capitalism, especially among intellectuals, Milton Friedman’s theory on the suicidal nature of capitalists to Solzhenitsyn's attack on the commercialized nature of Western culture have been proved wrong.
Even more importantly, all attempts to create a pragmatic so-called “third-way”, from the recent British experience by Tony Blair’s New Labor, the Czech and Hungarian attempts to create a democratic socialism in 1968 and 1956, to the more distant Fascist “third way” of the 1930s, aimed at keeping the best of socialism and capitalism ended up dramatically retaining the worst of both systems, creating more collectivism, corruption and inequality.
For Keynes or Hayek there was no alternative to capitalism or “third-way”, simply a choice about the degree of government intervention in the economy. While assessing the supply of goods and services not provided by the private sector or the regulation aimed at promoting a level playing field, Keynes, the politician, was obviously more compromising about accepting a substantial role for the government while Hayek, the theorist, was more puritan.
Some types of state capitalism (notably the Scandinavian type) have now shown that fears about the rise of authoritarianism as a result of greater state involvement in the economy, as feared by Hayek, do not materialize until a high level of public spending as a percentage of GDP is reached (about 50%). Equally, the rising share of government in the economy has some smoothing effect on the business cycle as advocated by Keynes, but after a certain level (again, about 50%) it triggers a slowdown in productivity and consequent economic decadence. Thus, Keynes and Hayek’s views are correct within a given range of state intervention, but its limits are imprecise and poorly understood.
Keynes basic philosophy, as stated in his General Theory, is that governments should be entrusted with “the task of adjusting to one another the propensity to consume and the inducement to invest” to prevent effective demand deficiency. For him, the state should decide how much to produce (to achieve full-employment) while individuals should decide what to produce, with which resources (labor and capital) and to whom it should accrue.
For Hayek popular terms like “full employment”, “planning”, “social security”, and “freedom from want” were the fool’s-gold words, often invoked with catastrophic consequences, as in Germany where the full-employment between 1935 and 1939 was achieved at the expense of expropriating, deporting or killing 600 thousand Jews. For him monetary policy cannot provide a real cure except by a general and considerable inflation. Moreover, for him the rising monopolization of the economy was not inherent to capitalism (economies of scale) or justified by technological necessities but was instead the result of collusive agreements promoted by public policies.
Given the circumstances when they were writing, we can understand Keynes’ fear of recurrent massive unemployment destroying capitalism as well as Hayek’s alarm about the danger that rising government control would inevitably lead to a totalitarian state. However, after more than 70 years, and with the benefit of hindsight, we may now question if such fears were warranted.
After all, some of the totalitarian regimes were military defeated (e.g. the German Nazis and Italian Fascists), some imploded through inefficiency (e.g. communism in the Soviet Union and Eastern Europe) or have postponed their demise by embracing authoritarian mercantilist capitalism (e.g. the Chinese communists).
Equally, the subsequent recessions and accompanying massive unemployment were overcome without major social unrest, partly due to the generalization of unemployment insurance.
Nevertheless, we should not forget the tremendous losses caused by such collectivist experiments. The more than 60 million of casualties during the World War II started by Hitler, the 15 million victims of Stalin's reign of terror in the 1930s and Mao’s more than 20 million victims in the 1950s and 1960s during the so-called Great Leap Forward and the Cultural Revolution. Also pointless has been the waste of manpower as result of involuntary unemployment experienced in many countries ruled by collectivist (mostly socialist) regimes in 2009, namely: Zimbabwe (95%), Turkmenistan (60%), South Africa (24%), Spain (19%) or Tunisia (16%).
Given this grim past, the question is: could it have been avoided if the policy advice of Keynes and Hayek were more widespread and better understood? If not avoided it could at least be minimized. In particular this would be so, if the “prophets’ followers” shared their common care for capitalism.
Instead, most followers continued to ignore them on this, as well as the failure of all past predictions by both friends and foes of capitalism that it was doomed to fail. All such theories, from Karl Marx surplus value theory of capital accumulation, to Schumpeter’s claim that that the success of capitalism would lead to a form of corporatism and a fostering of values hostile to capitalism, especially among intellectuals, Milton Friedman’s theory on the suicidal nature of capitalists to Solzhenitsyn's attack on the commercialized nature of Western culture have been proved wrong.
Even more importantly, all attempts to create a pragmatic so-called “third-way”, from the recent British experience by Tony Blair’s New Labor, the Czech and Hungarian attempts to create a democratic socialism in 1968 and 1956, to the more distant Fascist “third way” of the 1930s, aimed at keeping the best of socialism and capitalism ended up dramatically retaining the worst of both systems, creating more collectivism, corruption and inequality.
For Keynes or Hayek there was no alternative to capitalism or “third-way”, simply a choice about the degree of government intervention in the economy. While assessing the supply of goods and services not provided by the private sector or the regulation aimed at promoting a level playing field, Keynes, the politician, was obviously more compromising about accepting a substantial role for the government while Hayek, the theorist, was more puritan.
Some types of state capitalism (notably the Scandinavian type) have now shown that fears about the rise of authoritarianism as a result of greater state involvement in the economy, as feared by Hayek, do not materialize until a high level of public spending as a percentage of GDP is reached (about 50%). Equally, the rising share of government in the economy has some smoothing effect on the business cycle as advocated by Keynes, but after a certain level (again, about 50%) it triggers a slowdown in productivity and consequent economic decadence. Thus, Keynes and Hayek’s views are correct within a given range of state intervention, but its limits are imprecise and poorly understood.
Hayek vs. Keynes: On individualism and collectivism
With the demise of anarchism in the 1930s and communism in the 1990s, we may say that the boundaries in the political spectrum on the role of the state in capitalism are defined by the extremes of the liberal (socialist in the European sense) and the libertarian movements. Currently, the bibles for both left/right-wing libertarians and liberals are still Hayek’s Road to Serfdom (1944) and Keynes’s General Theory (1936).
The two “prophets” were contemporaries, but Hayek outlived Keynes by almost fifty years. Indeed, as Hayek admitted later on his autobiographical interview, they engaged frequently on controversy but “remained personally on the best of terms, and I [Hayek] had in many respects the greatest admiration and liking for him as a man”. Keynes himself said of The Road to Serfdom: "In my opinion it is a grand book...Morally and philosophically I find myself in agreement with virtually the whole of it: and not only in agreement with it, but in deeply moved agreement".
However, today’s supporters of Keynesian and Hayekian theories behave as fanatical or newly-converted followers. Often their behavior resembles that of the fanatics in the Abrahamic religions and sects who believe that their particular faith is the only truth and all other believers are infidels and enemies. Both religious and economic followers fail to recognize that their “prophets” followed the same god and ideals (liberalism) and that their differences were mostly about how to achieve them. Keynes and Hayek embraced the same theory of political economy based on market capitalism and economic liberalism.
Both believed that they should be based on nineteenth-century individualism and not in its misleading meaning of selfishness and egoism used today. The advantages of individualism as recognized by Keynes were: 1) the best safeguard of personal liberty; 2) greater efficiency (through decentralization of decisions and the play of self-interest); and 3) best safeguard of the variety of life and peace. Similarly, for Hayek the merit of individualism rests on recognizing the super individual forces which guide the growth of reason. Individualism is thus an attitude of humility before this social process and of tolerance to other opinions.
If they differ only by degree and not on fundamentals, where are then their key differences? The key differences are the result of how they see the trade-cycle and the trade-off between individualism and collectivism. Although both favor individualism over collectivism, Keynes is willing to sacrifice the first to achieve full-employment. Hayek refutes such compromise and doubts that collective (government) action can achieve such objective without running the greater risk of creating a totalitarian society (greater concentration of decision-making power).
So, their “followers” would do better by focusing on the limits of their theories and on studying the circumstances under which they can be applied.
The two “prophets” were contemporaries, but Hayek outlived Keynes by almost fifty years. Indeed, as Hayek admitted later on his autobiographical interview, they engaged frequently on controversy but “remained personally on the best of terms, and I [Hayek] had in many respects the greatest admiration and liking for him as a man”. Keynes himself said of The Road to Serfdom: "In my opinion it is a grand book...Morally and philosophically I find myself in agreement with virtually the whole of it: and not only in agreement with it, but in deeply moved agreement".
However, today’s supporters of Keynesian and Hayekian theories behave as fanatical or newly-converted followers. Often their behavior resembles that of the fanatics in the Abrahamic religions and sects who believe that their particular faith is the only truth and all other believers are infidels and enemies. Both religious and economic followers fail to recognize that their “prophets” followed the same god and ideals (liberalism) and that their differences were mostly about how to achieve them. Keynes and Hayek embraced the same theory of political economy based on market capitalism and economic liberalism.
Both believed that they should be based on nineteenth-century individualism and not in its misleading meaning of selfishness and egoism used today. The advantages of individualism as recognized by Keynes were: 1) the best safeguard of personal liberty; 2) greater efficiency (through decentralization of decisions and the play of self-interest); and 3) best safeguard of the variety of life and peace. Similarly, for Hayek the merit of individualism rests on recognizing the super individual forces which guide the growth of reason. Individualism is thus an attitude of humility before this social process and of tolerance to other opinions.
If they differ only by degree and not on fundamentals, where are then their key differences? The key differences are the result of how they see the trade-cycle and the trade-off between individualism and collectivism. Although both favor individualism over collectivism, Keynes is willing to sacrifice the first to achieve full-employment. Hayek refutes such compromise and doubts that collective (government) action can achieve such objective without running the greater risk of creating a totalitarian society (greater concentration of decision-making power).
So, their “followers” would do better by focusing on the limits of their theories and on studying the circumstances under which they can be applied.
Wednesday, 14 July 2010
Is Keynes wrong or outdated on “the euthanasia of the rentier”?
Writing during the depression of the 1930s, Keynes feared that the return to full employment might require a protracted period of low interest rates which could bring about the euthanasia of the rentier classes. In his words: “Now, though this state of affairs (…to increase the stock of capital up to a point where its marginal efficiency had fallen to a very low figure…) would be quite compatible with some measure of individualism, yet it would mean the euthanasia of the rentier, and, consequently, the euthanasia of the cumulative oppressive power of the capitalist to exploit the scarcity-value of capital”. J. M. Keynes, General Theory, pp. 375-76.
Keynes was writing his General Theory during a strong bull market in bonds, following the 35% collapse of high grade USA corporate bond yields to below 3.5% from a peak of 5.41% in June 1932. The bull market in bonds would continue for another 10 years, until April 1946, when yields bottomed at 2.46%. Likewise we have lived through a 28-year long bull market in high yield corporate bonds and have gone through a severe recession and financial crisis. The current bull market in bonds and the economic recession are milder than in the 1930s, with a decline of only 15% in corporate yields from 5.79% in June 2007 to 4.88% in June 2010. Yet, in historical terms, these are the closest we have to the 1930s. Like Keynes we do not know if the current bull market will continue for another 10 years. So, it is pertinent to consider whether Keynes predicament in relation to the euthanasia of capitalists is still valid today.
With the benefit of history we now know that his fears were unwarranted. Indeed, the next bear market in bonds, which would last until 1981, ran throughout the years of the fastest economic growth known to humanity (the golden fifties and sixties). Similarly, after the current 28-year bull market in bonds that began in 1982, we now know that the wealthy are well and getting richer. In fact, they have probably just gone through the period of greatest wealth concentration ever experienced in the USA and many other countries. Last April, the Congressional Budget Office in the USA published data showing that the real after-tax average income of the Top 1 percent income group had almost quadrupled between 1979 and 2007 while the income of those in the bottom 3 quintiles (the lowest 60%) barely moved during the past 29 years.
To be fair, with the possible exception of Japan, no country has ever come near to the almost 0% yield envisaged by Keynes. Nevertheless, there is no doubt that his predicament is outdated and wrong. Yet, because of the risk that an excessive concentration of wealth represents for the future of capitalism, we need to delve further on the reasons why he got it wrong. In our view, the two main reasons were his excessive reliance on the role of interest rates as a determinant of the level of investment required by full employment and his outdated view on how the rich got richer.
Beginning with the way the rich get richer, there are nowadays three important sources of wealth that were disregarded by Keynes. First, there is a new breed of millionaires that make their fortune as corporate raiders. These include private equity and hedge fund managers, investment bankers, CEOs and Non-executive Directors involved in corporate acquisitions and restructurings. To illustrate this new reality one has only to look at the ten-fold increase in their compensation packages, from a ratio of 20:1 during the Robber Baron’s years of the early 20th century to the current 200:1 ratio. Some anecdotal evidence reported by Robert Frank in his book Richistan: a Journey Through the American Wealth Boom and the Lives of the New Rich even shows that some millionaires now make more money from Non-executive directorships than from the returns on their wealth. Second, many of the wealthy have now a large percentage of their portfolio invested in equity, real estate, commodities and alternative investments which are not always correlated with fixed-income and which had a tremendous run in the past 30 years. This greater reliance on capital appreciation rather than on capital growth decouples a large share of their wealth growth from interest rates. Finally, the growth in offshore investment and a cap in progressive income taxation with the top rates generally below the share of public spending in the economy (or even declining as in the USA) have benefited the wealthy.
Turning now to the role of interest rates as determinants of the level of investment, we can see that Keynes missed an important determinant of investment – the level of leverage. As we have shown elsewhere, in a credit-based economy like ours, the marginal efficiency of capital is shifted by leverage making its influence on the level of investment equally or even more important than the level of interest rates. So those able to use higher levels of leverage (like the financiers) are in a better position to accumulate a disproportionate share of income and wealth, in particular when governments underwrite their excessive risk-taking through bail-outs.
We conclude, by paraphrasing Mark Twain, and state that “the announcement of the rentiers’ death was premature”. And complete it by adding our own pronouncement that to secure a vibrant market capitalism we must tackle the problems caused by the new sources of wealth accumulation and financial leverage.
Keynes was writing his General Theory during a strong bull market in bonds, following the 35% collapse of high grade USA corporate bond yields to below 3.5% from a peak of 5.41% in June 1932. The bull market in bonds would continue for another 10 years, until April 1946, when yields bottomed at 2.46%. Likewise we have lived through a 28-year long bull market in high yield corporate bonds and have gone through a severe recession and financial crisis. The current bull market in bonds and the economic recession are milder than in the 1930s, with a decline of only 15% in corporate yields from 5.79% in June 2007 to 4.88% in June 2010. Yet, in historical terms, these are the closest we have to the 1930s. Like Keynes we do not know if the current bull market will continue for another 10 years. So, it is pertinent to consider whether Keynes predicament in relation to the euthanasia of capitalists is still valid today.
With the benefit of history we now know that his fears were unwarranted. Indeed, the next bear market in bonds, which would last until 1981, ran throughout the years of the fastest economic growth known to humanity (the golden fifties and sixties). Similarly, after the current 28-year bull market in bonds that began in 1982, we now know that the wealthy are well and getting richer. In fact, they have probably just gone through the period of greatest wealth concentration ever experienced in the USA and many other countries. Last April, the Congressional Budget Office in the USA published data showing that the real after-tax average income of the Top 1 percent income group had almost quadrupled between 1979 and 2007 while the income of those in the bottom 3 quintiles (the lowest 60%) barely moved during the past 29 years.
To be fair, with the possible exception of Japan, no country has ever come near to the almost 0% yield envisaged by Keynes. Nevertheless, there is no doubt that his predicament is outdated and wrong. Yet, because of the risk that an excessive concentration of wealth represents for the future of capitalism, we need to delve further on the reasons why he got it wrong. In our view, the two main reasons were his excessive reliance on the role of interest rates as a determinant of the level of investment required by full employment and his outdated view on how the rich got richer.
Beginning with the way the rich get richer, there are nowadays three important sources of wealth that were disregarded by Keynes. First, there is a new breed of millionaires that make their fortune as corporate raiders. These include private equity and hedge fund managers, investment bankers, CEOs and Non-executive Directors involved in corporate acquisitions and restructurings. To illustrate this new reality one has only to look at the ten-fold increase in their compensation packages, from a ratio of 20:1 during the Robber Baron’s years of the early 20th century to the current 200:1 ratio. Some anecdotal evidence reported by Robert Frank in his book Richistan: a Journey Through the American Wealth Boom and the Lives of the New Rich even shows that some millionaires now make more money from Non-executive directorships than from the returns on their wealth. Second, many of the wealthy have now a large percentage of their portfolio invested in equity, real estate, commodities and alternative investments which are not always correlated with fixed-income and which had a tremendous run in the past 30 years. This greater reliance on capital appreciation rather than on capital growth decouples a large share of their wealth growth from interest rates. Finally, the growth in offshore investment and a cap in progressive income taxation with the top rates generally below the share of public spending in the economy (or even declining as in the USA) have benefited the wealthy.
Turning now to the role of interest rates as determinants of the level of investment, we can see that Keynes missed an important determinant of investment – the level of leverage. As we have shown elsewhere, in a credit-based economy like ours, the marginal efficiency of capital is shifted by leverage making its influence on the level of investment equally or even more important than the level of interest rates. So those able to use higher levels of leverage (like the financiers) are in a better position to accumulate a disproportionate share of income and wealth, in particular when governments underwrite their excessive risk-taking through bail-outs.
We conclude, by paraphrasing Mark Twain, and state that “the announcement of the rentiers’ death was premature”. And complete it by adding our own pronouncement that to secure a vibrant market capitalism we must tackle the problems caused by the new sources of wealth accumulation and financial leverage.
Saturday, 5 June 2010
The origins of enlightenment and liberalism
Liberalism and enlightenment are sometimes taken as synonymous. It is true that they are both indispensable pillars of human progress and rose intertwined to preeminence in the middle of the 18th century.
Enlightenment traces its origins to Descartes' Discourse on the Method, published in 1637, while John Locke’s Two Treatises (1690) established the liberal idea that government acquires consent to rule from the governed, not from supernatural authorities. However, they can develop separately and do not need to tag along, in the way the scientific method and the enlightened virtues do.
Besides, there are two distinct schools of enlightenment, the French Enlightenment focused on the power of reason and the members of the British Enlightenment emphasizing its limits. For an excellent summary contrasting the role of these views on reform and gradualism read this post by David Brooks on two theories of change.
Enlightenment traces its origins to Descartes' Discourse on the Method, published in 1637, while John Locke’s Two Treatises (1690) established the liberal idea that government acquires consent to rule from the governed, not from supernatural authorities. However, they can develop separately and do not need to tag along, in the way the scientific method and the enlightened virtues do.
Besides, there are two distinct schools of enlightenment, the French Enlightenment focused on the power of reason and the members of the British Enlightenment emphasizing its limits. For an excellent summary contrasting the role of these views on reform and gradualism read this post by David Brooks on two theories of change.
Sunday, 16 May 2010
Why constitutional liberalism is consistent with progressive taxation and inheritance taxes
Constitutional liberalism does not require the state to provide exclusively pure public goods like defense, policing and justice or to act only as a neutral referee. All it requires is that the state strives to act exclusively in a subsidiary manner and to be minimalist in its activities, including those of wealth redistribution.
However, many who consider themselves liberals or libertarians often believe that the financing of such activities should be funded only by taxes, and preferably by a flat tax rate. Therefore, they tend to consider any progressive and inheritance taxes as unfair and inefficient redistribution of wealth that discourages the hard-working members of society.
But, in contrast to classical liberalism (or laissez faire), constitutional liberalism has no problems in relation to fair inheritance taxes and a progressive tax system. Indeed, both are even indispensable in a system based on constitutional liberalism for two simple reasons: to prevent an unfair free-riding redistribution of wealth in favor of the rich and to preserve market capitalism. We shall demonstrate the first in the case of progressive taxation and the second with reference to inheritance taxes.
The reason why in the absence of progressive taxation wealthy people would enjoy an unfair free ride is easily understood if we use a parallel with insurance cover. Even hard-line laissez-faire adepts accept that the state has a duty to protect people and property against domestic and foreign predators. So paying for that protection with taxes is similar to paying for an insurance premium based on the risks and amount of capital covered. Using a flat tax rate based on wealth would apparently achieve a fair result since everyone would pay proportionally to the amount of capital they have at risk. But this would be misleading.
Just as insurers charge premiums on the basis of both capital and risk (e.g. a one-million dollar house in a quake-prone area pays more insurance) so should the state tax differently citizens that add more risk to the community. Since greater wealth attracts more predators and consequently adds more risk, it follows that those with higher wealth should pay more than proportionally to their capital. On the contrary, since crime often breeds on poverty it also follows that it pays to reduce poverty to fight crime. So, without any social concerns in mind, on pure economic grounds we can see that to be fair taxation must be progressive.
The case for inheritance taxes is not so straightforward. These taxes work as a brake to the accumulation of wealth and since saving and accumulation are necessary to promote growth it seems that such brakes would be counterproductive. Moreover, while we can justify limiting the size of corporate wealth to prevent oligopolies and to preserve the competitive markets needed for market capitalism there are no similar argument to limit private wealth. So, the argument for inheritance taxes has to be found elsewhere.
Such argument can be found by considering the importance of credit in a capitalist system and the availability of quasi risk-free investment opportunities in debt financing. Unfortunately, after a sufficiently long period, if unchecked, debt financing together with the power of compound interest would lead to the concentration of all earthly wealth into a single family or institution. To check this out consider the case of a long lasting institution like a religious congregation and calculate the real rate of interest required for it to acquire all of today’s world wealth.
For instance, we can carry out such calculation for the priests at the Temple of Jerusalem who paid 30 pieces of silver (about USD 15,000 in today’s money) for Judas betrayal of Jesus. If instead they had invested that sum in risk-free debt, and ignoring the practical impossibility of lending at a risk-free rate after a certain level of capital accumulation, we can calculate that an interest rate of 1.28% per year would be enough for them to own now the entire world wealth estimated at almost 2000 trillion US Dollars.
However, if they were charged an inheritance tax of 20% every 50 years they would need to wait another 1000 years to own the same amount of wealth. This would not eradicate the problem of wealth concentration. But, it clearly demonstrates that inheritance taxes act as a powerful restraint on wealth concentration, without the negative consequences of the usual alternatives of war and confiscation.
For today we limit our case merely under the assumption of tax neutrality, but we shall return later to discuss if the use of taxation as a social and economic tool is compatible with a system of constitutional liberalism. Note also that, regardless of the fundamental principles that interest us, in the field of taxation the disputes over the tax pie and the practicalities of the various tax options are of vital importance. That is, we should never forget the old say that “the art of taxation consists in so plucking the goose as to obtain the largest possible amount of feathers with the smallest possible amount of hissing”.
However, many who consider themselves liberals or libertarians often believe that the financing of such activities should be funded only by taxes, and preferably by a flat tax rate. Therefore, they tend to consider any progressive and inheritance taxes as unfair and inefficient redistribution of wealth that discourages the hard-working members of society.
But, in contrast to classical liberalism (or laissez faire), constitutional liberalism has no problems in relation to fair inheritance taxes and a progressive tax system. Indeed, both are even indispensable in a system based on constitutional liberalism for two simple reasons: to prevent an unfair free-riding redistribution of wealth in favor of the rich and to preserve market capitalism. We shall demonstrate the first in the case of progressive taxation and the second with reference to inheritance taxes.
The reason why in the absence of progressive taxation wealthy people would enjoy an unfair free ride is easily understood if we use a parallel with insurance cover. Even hard-line laissez-faire adepts accept that the state has a duty to protect people and property against domestic and foreign predators. So paying for that protection with taxes is similar to paying for an insurance premium based on the risks and amount of capital covered. Using a flat tax rate based on wealth would apparently achieve a fair result since everyone would pay proportionally to the amount of capital they have at risk. But this would be misleading.
Just as insurers charge premiums on the basis of both capital and risk (e.g. a one-million dollar house in a quake-prone area pays more insurance) so should the state tax differently citizens that add more risk to the community. Since greater wealth attracts more predators and consequently adds more risk, it follows that those with higher wealth should pay more than proportionally to their capital. On the contrary, since crime often breeds on poverty it also follows that it pays to reduce poverty to fight crime. So, without any social concerns in mind, on pure economic grounds we can see that to be fair taxation must be progressive.
The case for inheritance taxes is not so straightforward. These taxes work as a brake to the accumulation of wealth and since saving and accumulation are necessary to promote growth it seems that such brakes would be counterproductive. Moreover, while we can justify limiting the size of corporate wealth to prevent oligopolies and to preserve the competitive markets needed for market capitalism there are no similar argument to limit private wealth. So, the argument for inheritance taxes has to be found elsewhere.
Such argument can be found by considering the importance of credit in a capitalist system and the availability of quasi risk-free investment opportunities in debt financing. Unfortunately, after a sufficiently long period, if unchecked, debt financing together with the power of compound interest would lead to the concentration of all earthly wealth into a single family or institution. To check this out consider the case of a long lasting institution like a religious congregation and calculate the real rate of interest required for it to acquire all of today’s world wealth.
For instance, we can carry out such calculation for the priests at the Temple of Jerusalem who paid 30 pieces of silver (about USD 15,000 in today’s money) for Judas betrayal of Jesus. If instead they had invested that sum in risk-free debt, and ignoring the practical impossibility of lending at a risk-free rate after a certain level of capital accumulation, we can calculate that an interest rate of 1.28% per year would be enough for them to own now the entire world wealth estimated at almost 2000 trillion US Dollars.
However, if they were charged an inheritance tax of 20% every 50 years they would need to wait another 1000 years to own the same amount of wealth. This would not eradicate the problem of wealth concentration. But, it clearly demonstrates that inheritance taxes act as a powerful restraint on wealth concentration, without the negative consequences of the usual alternatives of war and confiscation.
For today we limit our case merely under the assumption of tax neutrality, but we shall return later to discuss if the use of taxation as a social and economic tool is compatible with a system of constitutional liberalism. Note also that, regardless of the fundamental principles that interest us, in the field of taxation the disputes over the tax pie and the practicalities of the various tax options are of vital importance. That is, we should never forget the old say that “the art of taxation consists in so plucking the goose as to obtain the largest possible amount of feathers with the smallest possible amount of hissing”.
Sunday, 9 May 2010
Fátima e o TGV: o método científico e os investimentos de proximidade
Esta semana a televisão portuguesa deu grande destaque aos Peregrinos de Fátima e às polémicas em torno da adjudicação da construção do TGV entre Lisboa e Madrid. Esse destaque não pode ser explicado apenas pela novidade da visita do Papa e de um novo meio de transporte. Várias dessas notícias revelaram aspectos chocantes que põem em causa a racionalidade dos homens e dos seus dirigentes políticos.
A ciência tem tido dificuldade em explicar os chamados movimentos de massas, quer no seu despoletar quer no seu desenvolvimento e duração. Por exemplo, o que faz caminhar milhares de pessoas por estradas feias e sem segurança, onde só nesta semana morreram atropeladas várias pessoas? Ou, o que leva alguns desses caminheiros a cozer as bolhas nos pés com agulha e linha de costura, não esterilizadas, dizendo que usam linha preta porque os antigos acreditavam que a linha preta curava mais depressa. Hoje é inquestionável o crescente número de Caminheiros de Fátima, bem como a sua heterogeneidade em termos sociais, educacionais e etários. As imagens mostram-nos cenas dramáticas que não podem ser explicados apenas por obscurantismo e superstição pois revelam também uma contagiante alegria, energia e solidariedade que os caminhantes não têm no seu dia-a-dia.
Todas as grandes ilusões, sejam relativas aos cosméticos ou à religião, podem contribuir para o bem-estar da humanidade desde que limitadas nos excessos e encaminhadas para o bem. Será mesmo tolerável que alguns se aproveitem para lucrar com essas ilusões colectivas. Por exemplo, os lucros das multinacionais da indústria de cosméticos poderão ser justificados pelo grau de auto-estima que dão às suas clientes, mas já não serão aceitáveis se as mulheres na procura de uma beleza imaginária prejudicarem a sua saúde com tratamentos e dietas perigosas. De igual modo, a opulência das hierarquias religiosas pode ser aceite como o preço a pagar pela preservação de uma fé capaz de mover montanhas, desde que essas montanhas dêem lugar a virtudes iluministas e repudiem a exclusão e o fanatismo.
Em síntese, todos os fenómenos de massas tanto podem ser aproveitados para o bem como para o mal. É por isso que, enquanto pilar da felicidade humana, o verdadeiro método científico não se pode limitar a estudar a racionalidade dos comportamentos. Deve também estudar como encaminhar esses comportamentos para o bem da humanidade. É isso que nos leva a relacionar os Caminheiros de Fátima e o TGV – duas realidades aparentemente contraditórias – mas na verdade relacionadas. Porquê?
Com mentiras e fantasias tentou encontrar-se uma racionalidade económica para o TGV. Por exemplo, como alguém alertava esta semana na televisão, o TGV prevê um tráfego de 9 milhões de passageiros quando o já existente no sul de Espanha atrai menos de 3 milhões. Foram também usados os argumentos da modernidade e das novas tecnologias quando é sabido que estas terão de ser importadas da França ou da Alemanha. Igualmente, relevou-se a sua importância para o turismo, quando se ignora o risco do TGV gerar uma balança turística desequilibrada a favor de Espanha.
Ora, no domínio das infra-estruturas de apoio ao turismo, podemos interrogar-nos sobre se uma Rede Nacional de Caminhos Pedestres para Fátima, cujos custos de construção e manutenção seriam uma pequena fracção dos do TGV, não traria mais benefícios para o turismo nacional. Melhor ainda, num período de dificuldades financeiras, o seu financiamento podia ser totalmente nacional e repartido entre o estado, as autarquias e os fiéis/paróquias (por exemplo um terço cada).
Ao estado caberia apenas o estímulo inicial e a atribuição de prémios às freguesias com os melhores e mais bonitos percursos pedestres, de forma a embelezar o país para proveito de todos e estímulo do turismo religioso e da natureza que hoje têm cada vez mais adeptos.
Aqui fica a nossa sugestão para um investimento simples de proximidade, rentável e com a vantagem acrescida de mobilizar a fé dos Portugueses para um empreendimento que não põe em causa o espírito científico.
A ciência tem tido dificuldade em explicar os chamados movimentos de massas, quer no seu despoletar quer no seu desenvolvimento e duração. Por exemplo, o que faz caminhar milhares de pessoas por estradas feias e sem segurança, onde só nesta semana morreram atropeladas várias pessoas? Ou, o que leva alguns desses caminheiros a cozer as bolhas nos pés com agulha e linha de costura, não esterilizadas, dizendo que usam linha preta porque os antigos acreditavam que a linha preta curava mais depressa. Hoje é inquestionável o crescente número de Caminheiros de Fátima, bem como a sua heterogeneidade em termos sociais, educacionais e etários. As imagens mostram-nos cenas dramáticas que não podem ser explicados apenas por obscurantismo e superstição pois revelam também uma contagiante alegria, energia e solidariedade que os caminhantes não têm no seu dia-a-dia.
Todas as grandes ilusões, sejam relativas aos cosméticos ou à religião, podem contribuir para o bem-estar da humanidade desde que limitadas nos excessos e encaminhadas para o bem. Será mesmo tolerável que alguns se aproveitem para lucrar com essas ilusões colectivas. Por exemplo, os lucros das multinacionais da indústria de cosméticos poderão ser justificados pelo grau de auto-estima que dão às suas clientes, mas já não serão aceitáveis se as mulheres na procura de uma beleza imaginária prejudicarem a sua saúde com tratamentos e dietas perigosas. De igual modo, a opulência das hierarquias religiosas pode ser aceite como o preço a pagar pela preservação de uma fé capaz de mover montanhas, desde que essas montanhas dêem lugar a virtudes iluministas e repudiem a exclusão e o fanatismo.
Em síntese, todos os fenómenos de massas tanto podem ser aproveitados para o bem como para o mal. É por isso que, enquanto pilar da felicidade humana, o verdadeiro método científico não se pode limitar a estudar a racionalidade dos comportamentos. Deve também estudar como encaminhar esses comportamentos para o bem da humanidade. É isso que nos leva a relacionar os Caminheiros de Fátima e o TGV – duas realidades aparentemente contraditórias – mas na verdade relacionadas. Porquê?
Com mentiras e fantasias tentou encontrar-se uma racionalidade económica para o TGV. Por exemplo, como alguém alertava esta semana na televisão, o TGV prevê um tráfego de 9 milhões de passageiros quando o já existente no sul de Espanha atrai menos de 3 milhões. Foram também usados os argumentos da modernidade e das novas tecnologias quando é sabido que estas terão de ser importadas da França ou da Alemanha. Igualmente, relevou-se a sua importância para o turismo, quando se ignora o risco do TGV gerar uma balança turística desequilibrada a favor de Espanha.
Ora, no domínio das infra-estruturas de apoio ao turismo, podemos interrogar-nos sobre se uma Rede Nacional de Caminhos Pedestres para Fátima, cujos custos de construção e manutenção seriam uma pequena fracção dos do TGV, não traria mais benefícios para o turismo nacional. Melhor ainda, num período de dificuldades financeiras, o seu financiamento podia ser totalmente nacional e repartido entre o estado, as autarquias e os fiéis/paróquias (por exemplo um terço cada).
Ao estado caberia apenas o estímulo inicial e a atribuição de prémios às freguesias com os melhores e mais bonitos percursos pedestres, de forma a embelezar o país para proveito de todos e estímulo do turismo religioso e da natureza que hoje têm cada vez mais adeptos.
Aqui fica a nossa sugestão para um investimento simples de proximidade, rentável e com a vantagem acrescida de mobilizar a fé dos Portugueses para um empreendimento que não põe em causa o espírito científico.
Thursday, 29 April 2010
Should Warren Buffett look for a successor or return the money to his investors?
This weekend takes place the annual Woodstock for Capitalists (officially called the Annual Meeting of Berkshire Hathaway Inc). Warren Buffett expects that attendance will exceed 35,000. What will be in the mind of all these investors? I guess that a popular topic will be: Has Warren chosen a successor?
Finding a successor is normal for most companies when their founder chooses to retire. But, Berkshire is not a normal company. Berkshire is a bit like Cerberus, the three-headed dog of Greek mythology. To simplify we may say that it is one-third insurance group (a typical corporation), one-third private equity firm and one-third investment fund. A typical corporation requires a complex bureaucratic organization which takes many years to assemble and will become self-perpetuating. This is not the case with investment funds.
You may see collective investment vehicles (funds) as a pool of money looking for a manager to invest the funds pooled together by many independent investors. Or the other way around, you may see fund managers as promoters trying to persuade investors to trust them with their pool of money. Whatever way people see collective investment schemes, most investors never see the pooling of money as a perpetual commitment. Indeed, many funds even have a mandatory termination date.
So, should the independent co-owners of a diversified portfolio part their way or try to find another fund manager? Fund managers are a bit like artists, each one with his unique style. In that sense they are irreplaceable. For instance, when Pavarotti died his admirers did not try to find another Pavarotti. They simply turned their loyalty to another artist. He could be an opera singer, a rock star or even a painter.
At 86, Warren Buffett is the unquestionable master of value investing. Should his co-investors be in the look-out for a new master of value investing (which may not turn up for many years) or should they simply search for today’s masters of various other investment styles? Warren has always advocated the need to look for talented and honest people to run his operations, while stressing that he must not delegate risk control.
In the end, will the master investor surprise us on which Cerberus head leads Berkshire?
Finding a successor is normal for most companies when their founder chooses to retire. But, Berkshire is not a normal company. Berkshire is a bit like Cerberus, the three-headed dog of Greek mythology. To simplify we may say that it is one-third insurance group (a typical corporation), one-third private equity firm and one-third investment fund. A typical corporation requires a complex bureaucratic organization which takes many years to assemble and will become self-perpetuating. This is not the case with investment funds.
You may see collective investment vehicles (funds) as a pool of money looking for a manager to invest the funds pooled together by many independent investors. Or the other way around, you may see fund managers as promoters trying to persuade investors to trust them with their pool of money. Whatever way people see collective investment schemes, most investors never see the pooling of money as a perpetual commitment. Indeed, many funds even have a mandatory termination date.
So, should the independent co-owners of a diversified portfolio part their way or try to find another fund manager? Fund managers are a bit like artists, each one with his unique style. In that sense they are irreplaceable. For instance, when Pavarotti died his admirers did not try to find another Pavarotti. They simply turned their loyalty to another artist. He could be an opera singer, a rock star or even a painter.
At 86, Warren Buffett is the unquestionable master of value investing. Should his co-investors be in the look-out for a new master of value investing (which may not turn up for many years) or should they simply search for today’s masters of various other investment styles? Warren has always advocated the need to look for talented and honest people to run his operations, while stressing that he must not delegate risk control.
In the end, will the master investor surprise us on which Cerberus head leads Berkshire?
Sunday, 25 April 2010
Why trade investors collude with managers to vote for star-like compensation
The star-like compensation of CEOs and other senior managers is undermining the trust of people in the fairness of capitalism. The spiraling of shocking compensation packages continues because the market system does not have built-in self-interest incentives that prevent collusive behavior between trade investors and managers. The problem is more acute in listed companies with high levels of float and with significant shareholdings by trade investors that do not compete to supply or finance the company.
A simple numeric example is enough to illustrate the problem. Consider the case of an investor who is contemplating investing in two almost identical companies—Companies A and B—trading at the same multiple of earnings, with the same expected risk and a rate of return on equity of 20%. Company B is a potential major supplier or financier of A, but is not currently trading with Company A. Both companies have the same asset turnover and leverage. After paying the current market rate of 1% of profits as management compensation, they each generate a net profit of 10%.
Prudence dictates that the investor should diversify by investing in both companies. However, given that A and B have the same expected return and risk, regardless of how the investor chooses to split his investment (whether 50/50, 10/90, or any other way), his expected return will be always 20%.
Imagine now that the CEO of Company A only needs 10% to control the board of directors and approve a pay raise that triples his compensation to 3% of profits. Management approaches the trade investor and asks him to invest 10% in company A and vote for the proposed pay rise in exchange for A giving B 10% in new business, provided that B matches the price of the suppliers replaced.
As long as the investor is able to lead a majority of shareholders in Company B, they will keep the Company B managers’ pay at 1%, so that his total return from both companies will now increase by 8.81% to an average return of 21.76%. Since there is no new value creation, the gains obtained by management and the new insider investor are made partly at the expense of the remaining shareholders in Company A, but mostly at the expense of the replaced vendor. The reduction in return incurred by the shareholders in A would be just 0.39 percentage points (i.e. 1.94%). This small loss could be either concealed or compensated if the other 40% of insiders supporting management protest.
It remains to be shown if there are any self-interest market mechanisms to prevent this predatory behavior. There are three candidates to oppose the insider investor’s actions in the above example: the managers of company B, the suppliers displaced, and the other investors in Company A—but none will be able to prevent such behavior. Here’s why:
The managers of B could try to get a similar pay raise by threatening to leave and bid for the job of A’s managers. If they were to get a similar raise, this would offset a large share of the investor’s gain. However, as a controlling shareholder, the investor can easily collude with A’s managers and other insider shareholders to stop such a bid. Thus, the managers of Company B can only threaten to shirk on their increased workload and ask for a modest raise. For instance, if they manage to get a 20% raise, this would only reduce the trade investor’s return to 21.72%.
The suppliers replaced may or may not be among the current group of insider shareholders. In the first case, they would try to fight the managers, but unless they can attract other shareholders to their cause, the only way they can retaliate is to sell their position to hurt the stock price. However, this would mean the supplier’s adding a self-inflicted capital loss on top of his business loss as a supplier, while simultaneously lowering the entry price for the new rival investor.
Next, imagine that the non-insider investors of Company A wished to retaliate against the managers’ pay raise by selling their stock. This would result in a self-inflicted loss for the late sellers. This loss could only be prevented if the insiders stepped in to buy the shares, or if management acted to offset a possible decline in the stock’s price by promising to pay an increased dividend or by introducing a share buy-back program. Forced to choose between certain loss and a promise, they will be more inclined to bet on the manager’s ability to avoid a decline in the stock price.
Finally, if the replaced suppliers were not yet shareholders, they might try to keep the business by outbidding the investor and invest the same amount while supporting A’s management in a bid to get an even higher pay raise. However, they could not outbid the rival investor. The pay incentive would only work if they could compensate the other insider investors, and their investment in A would have a lower return than that of the new investor since they would not gain from increased sales to their business.
The numeric example given above can be replaced by a model to work out the optimal investment allocation between A and B, including the more common situation where Companies A and B are different, but it is easy to see that the optimal outcome will also depend on the possibilities to switch suppliers and the greed of Company A’s management. It is nevertheless unquestionable that there is a large incentive for collusion between management and trade investors against other investors in A and its current suppliers.
Are the costs of this market failure large enough to damage the working of market capitalism? If so, then the question now is to assess if it is possible to correct this inefficiency through regulation.
The simplest way to regulate is to impose limits on the ownership of major suppliers, to limit their rights, or a combination of both. The first could be easily defined, but it can be easily evaded. In particular, in the case of shareholdings by suppliers of financial services, such limits could be easily circumvented by investing through investment funds managed by those financial institutions.
Limiting the voting rights of trade investors who are major suppliers of Company A is probably the best solution. It does not disrupt arms’-length trading relations, and it is more easily enforced. The only debatable issues would be about the qualification of trade investors and the voting restrictions. These should cover voting for the election of management and their remuneration, but they could also extend to voting in the Governance and Auditing Committees.
Regulation always has its own costs, which should not be disregarded lightly in a full assessment of this proposition. In particular, the possibility of discouraging trade investing may have its costs in terms of business intelligence and synergies. However, overall, limiting the voting rights of trade investors would be a market-perfecting policy that would contribute to achieving the ideal of true market capitalism.
A simple numeric example is enough to illustrate the problem. Consider the case of an investor who is contemplating investing in two almost identical companies—Companies A and B—trading at the same multiple of earnings, with the same expected risk and a rate of return on equity of 20%. Company B is a potential major supplier or financier of A, but is not currently trading with Company A. Both companies have the same asset turnover and leverage. After paying the current market rate of 1% of profits as management compensation, they each generate a net profit of 10%.
Prudence dictates that the investor should diversify by investing in both companies. However, given that A and B have the same expected return and risk, regardless of how the investor chooses to split his investment (whether 50/50, 10/90, or any other way), his expected return will be always 20%.
Imagine now that the CEO of Company A only needs 10% to control the board of directors and approve a pay raise that triples his compensation to 3% of profits. Management approaches the trade investor and asks him to invest 10% in company A and vote for the proposed pay rise in exchange for A giving B 10% in new business, provided that B matches the price of the suppliers replaced.
As long as the investor is able to lead a majority of shareholders in Company B, they will keep the Company B managers’ pay at 1%, so that his total return from both companies will now increase by 8.81% to an average return of 21.76%. Since there is no new value creation, the gains obtained by management and the new insider investor are made partly at the expense of the remaining shareholders in Company A, but mostly at the expense of the replaced vendor. The reduction in return incurred by the shareholders in A would be just 0.39 percentage points (i.e. 1.94%). This small loss could be either concealed or compensated if the other 40% of insiders supporting management protest.
It remains to be shown if there are any self-interest market mechanisms to prevent this predatory behavior. There are three candidates to oppose the insider investor’s actions in the above example: the managers of company B, the suppliers displaced, and the other investors in Company A—but none will be able to prevent such behavior. Here’s why:
The managers of B could try to get a similar pay raise by threatening to leave and bid for the job of A’s managers. If they were to get a similar raise, this would offset a large share of the investor’s gain. However, as a controlling shareholder, the investor can easily collude with A’s managers and other insider shareholders to stop such a bid. Thus, the managers of Company B can only threaten to shirk on their increased workload and ask for a modest raise. For instance, if they manage to get a 20% raise, this would only reduce the trade investor’s return to 21.72%.
The suppliers replaced may or may not be among the current group of insider shareholders. In the first case, they would try to fight the managers, but unless they can attract other shareholders to their cause, the only way they can retaliate is to sell their position to hurt the stock price. However, this would mean the supplier’s adding a self-inflicted capital loss on top of his business loss as a supplier, while simultaneously lowering the entry price for the new rival investor.
Next, imagine that the non-insider investors of Company A wished to retaliate against the managers’ pay raise by selling their stock. This would result in a self-inflicted loss for the late sellers. This loss could only be prevented if the insiders stepped in to buy the shares, or if management acted to offset a possible decline in the stock’s price by promising to pay an increased dividend or by introducing a share buy-back program. Forced to choose between certain loss and a promise, they will be more inclined to bet on the manager’s ability to avoid a decline in the stock price.
Finally, if the replaced suppliers were not yet shareholders, they might try to keep the business by outbidding the investor and invest the same amount while supporting A’s management in a bid to get an even higher pay raise. However, they could not outbid the rival investor. The pay incentive would only work if they could compensate the other insider investors, and their investment in A would have a lower return than that of the new investor since they would not gain from increased sales to their business.
The numeric example given above can be replaced by a model to work out the optimal investment allocation between A and B, including the more common situation where Companies A and B are different, but it is easy to see that the optimal outcome will also depend on the possibilities to switch suppliers and the greed of Company A’s management. It is nevertheless unquestionable that there is a large incentive for collusion between management and trade investors against other investors in A and its current suppliers.
Are the costs of this market failure large enough to damage the working of market capitalism? If so, then the question now is to assess if it is possible to correct this inefficiency through regulation.
The simplest way to regulate is to impose limits on the ownership of major suppliers, to limit their rights, or a combination of both. The first could be easily defined, but it can be easily evaded. In particular, in the case of shareholdings by suppliers of financial services, such limits could be easily circumvented by investing through investment funds managed by those financial institutions.
Limiting the voting rights of trade investors who are major suppliers of Company A is probably the best solution. It does not disrupt arms’-length trading relations, and it is more easily enforced. The only debatable issues would be about the qualification of trade investors and the voting restrictions. These should cover voting for the election of management and their remuneration, but they could also extend to voting in the Governance and Auditing Committees.
Regulation always has its own costs, which should not be disregarded lightly in a full assessment of this proposition. In particular, the possibility of discouraging trade investing may have its costs in terms of business intelligence and synergies. However, overall, limiting the voting rights of trade investors would be a market-perfecting policy that would contribute to achieving the ideal of true market capitalism.
Sunday, 18 April 2010
The misuse of the words liberalism and capitalism
Capitalism and liberalism are among the most misused words in the English language. Some writers often conclude that it is better to replace them with other synonymous. For instance, the late Nobel Laureate John Hicks suggested that we use market economy instead of capitalism. In the case of liberalism, the misuse is even more serious. While in Europe, most people associate liberalism with policies to curb the intrusion of the state in personal lives and the economy, in the US liberalism means exactly the opposite - advocacy for government spending. So let us pick up a dictionary and check both definitions.
Let us start with capitalism. The Webster defines Capitalism as: an economic system in which investment in and ownership of the means of production, distribution, and exchange of wealth is made and maintained chiefly by private individuals or corporations, especially as contrasted to cooperatively or state-owned means of wealth. While the Oxford Dictionary on Capitalism defines it as a noun - an economic and political system in which a country’s trade and industry are controlled by private owners for profit, rather than by the state. Both definitions leave unanswered the questions concerning the degree of control and the relevance of competitive markets as important qualifiers.
On liberalism, the Webster Dictionary says: suitable for a freeman; not restricted: now only in liberal arts, liberal education, etc. giving freely; generous large or plentiful; ample; abundant a liberal reward not restricted to the literal meaning; not strict a liberal interpretation of the Bible tolerant of views differing from one's own; broad-minded; specif., not orthodox of democratic or republican forms of government, as distinguished from monarchies, aristocracies, etc. favoring reform or progress, as in religion, education, etc.; specif., favoring political reforms tending toward democracy and personal freedom for the individual; progressive designating or of a political party upholding liberal principles, esp. such a party in England or Canada Obsolete excessively free or indecorous in behavior; licentious. And in the Oxford Dictionary: liberal adjective 1 willing to respect and accept behaviour or opinions different from one’s own. 2 (of a society, law, etc.) favourable to individual rights and freedoms. 3 (in a political context) favouring individual liberty, free trade, and moderate reform. 4 (Liberal) (in the UK) relating to the Liberal Democrat party. 5 (especially of an interpretation of a law) not strictly literal. 6 given, used, or giving in generous amounts. 7 (of education) concerned with broadening general knowledge and experience.
Identifying liberalism with left or right wing policies or parties is also misleading. For instance, Marxists and Trotskyites of diverse types try to vilify liberalism by using the pre-fix neo, but they are not clear about to what type of liberalism they are referring. They may be referring to classical liberalism, or just hoping that the neo-prefix will make it look as evil or backward. American classical-liberals are often conservative. Their classical-liberal (or, if you prefer, libertarian) political values are no more than the application to society at large, and to government, of some of the most fundamental and indispensable rules that every decent person learns early in life and adheres to until death. Civil society is possible because almost everyone abides by these obvious rules against theft, cheating, and initiating violence. For classical-liberals, libertarians abhor the notion of reconstructing the world according to academic notions of how society ought to operate. The reason is that such reconstruction inevitably means that some people—those with state power—are exempted from following the basic rules of decency that we teach to our children and that all the rest of us must follow.
Trying to find new words for capitalism and liberalism will not serve clarification. For example, liberalism is better defined within a broad spectrum, ranging from anarchism, libertarian and classical-liberalism (laissez-faire) to forms of liberal socialism (of the new labor type). The later, ultimately advocates forms of crony capitalism through so-called public-private partnerships and similar policies to blur the state and private sectors for the benefit of organized lobbies and partisan friends.
On the contrary, adding a qualifier to clarify the meaning of capitalism and liberalism as applied in a particular country or by specific authors helps to identify the various shades and forms that they have. In relation to capitalism, we may use qualifications such as market, big business, state, Scandinavian, South European, crony, theocratic, and partisan. Similarly, for liberalism, we may use qualifications such as constitutional, classical, new-Austrian, socialist, American, or individualistic.
We believe that only two forms of liberalism and capitalism are key pillars for the good of humankind – constitutional liberalism and market capitalism. These do not need to have a left or right wing connotation and, in fact, both types of parties may support them. However, it is important that they are well defined to avoid being espoused opportunistically by both and be dismissed immediately when the times change.
By market capitalism, we mean an economic system where most economic interchanges are carried out in competitive atomistic markets. Under normal circumstances, this means keeping to a minimum the share of government, the grey sectors and big corporations in the economy. In addition, independent entities (and not self-preserving bodies) should regulate and prevent them from erecting entry barriers.
We define constitutional liberalism, as a political system based on rules granting a maximum of individual freedom and a minimum of social coercion. This must include the rule of law, separation of powers and the protection of individual liberties from the prying of government, religion, race, or any other special interest groups.
Let us start with capitalism. The Webster defines Capitalism as: an economic system in which investment in and ownership of the means of production, distribution, and exchange of wealth is made and maintained chiefly by private individuals or corporations, especially as contrasted to cooperatively or state-owned means of wealth. While the Oxford Dictionary on Capitalism defines it as a noun - an economic and political system in which a country’s trade and industry are controlled by private owners for profit, rather than by the state. Both definitions leave unanswered the questions concerning the degree of control and the relevance of competitive markets as important qualifiers.
On liberalism, the Webster Dictionary says: suitable for a freeman; not restricted: now only in liberal arts, liberal education, etc. giving freely; generous large or plentiful; ample; abundant a liberal reward not restricted to the literal meaning; not strict a liberal interpretation of the Bible tolerant of views differing from one's own; broad-minded; specif., not orthodox of democratic or republican forms of government, as distinguished from monarchies, aristocracies, etc. favoring reform or progress, as in religion, education, etc.; specif., favoring political reforms tending toward democracy and personal freedom for the individual; progressive designating or of a political party upholding liberal principles, esp. such a party in England or Canada Obsolete excessively free or indecorous in behavior; licentious. And in the Oxford Dictionary: liberal adjective 1 willing to respect and accept behaviour or opinions different from one’s own. 2 (of a society, law, etc.) favourable to individual rights and freedoms. 3 (in a political context) favouring individual liberty, free trade, and moderate reform. 4 (Liberal) (in the UK) relating to the Liberal Democrat party. 5 (especially of an interpretation of a law) not strictly literal. 6 given, used, or giving in generous amounts. 7 (of education) concerned with broadening general knowledge and experience.
Identifying liberalism with left or right wing policies or parties is also misleading. For instance, Marxists and Trotskyites of diverse types try to vilify liberalism by using the pre-fix neo, but they are not clear about to what type of liberalism they are referring. They may be referring to classical liberalism, or just hoping that the neo-prefix will make it look as evil or backward. American classical-liberals are often conservative. Their classical-liberal (or, if you prefer, libertarian) political values are no more than the application to society at large, and to government, of some of the most fundamental and indispensable rules that every decent person learns early in life and adheres to until death. Civil society is possible because almost everyone abides by these obvious rules against theft, cheating, and initiating violence. For classical-liberals, libertarians abhor the notion of reconstructing the world according to academic notions of how society ought to operate. The reason is that such reconstruction inevitably means that some people—those with state power—are exempted from following the basic rules of decency that we teach to our children and that all the rest of us must follow.
Trying to find new words for capitalism and liberalism will not serve clarification. For example, liberalism is better defined within a broad spectrum, ranging from anarchism, libertarian and classical-liberalism (laissez-faire) to forms of liberal socialism (of the new labor type). The later, ultimately advocates forms of crony capitalism through so-called public-private partnerships and similar policies to blur the state and private sectors for the benefit of organized lobbies and partisan friends.
On the contrary, adding a qualifier to clarify the meaning of capitalism and liberalism as applied in a particular country or by specific authors helps to identify the various shades and forms that they have. In relation to capitalism, we may use qualifications such as market, big business, state, Scandinavian, South European, crony, theocratic, and partisan. Similarly, for liberalism, we may use qualifications such as constitutional, classical, new-Austrian, socialist, American, or individualistic.
We believe that only two forms of liberalism and capitalism are key pillars for the good of humankind – constitutional liberalism and market capitalism. These do not need to have a left or right wing connotation and, in fact, both types of parties may support them. However, it is important that they are well defined to avoid being espoused opportunistically by both and be dismissed immediately when the times change.
By market capitalism, we mean an economic system where most economic interchanges are carried out in competitive atomistic markets. Under normal circumstances, this means keeping to a minimum the share of government, the grey sectors and big corporations in the economy. In addition, independent entities (and not self-preserving bodies) should regulate and prevent them from erecting entry barriers.
We define constitutional liberalism, as a political system based on rules granting a maximum of individual freedom and a minimum of social coercion. This must include the rule of law, separation of powers and the protection of individual liberties from the prying of government, religion, race, or any other special interest groups.
Sunday, 11 April 2010
Mais duas machadadas no futuro de Portugal
Na semana passada a comunicação social noticiou mais duas grandes machadadas nas perspectivas de um futuro melhor para Portugal. Dois acontecimentos negligenciados, senão mesmo apoiados, por muitos Portugueses.
Na segunda-feira noticiou-se: a Segurança Social penhora sete mil contas bancárias e no conjunto do ano, o Governo espera avançar com penhoras de vários tipos sobre 60 mil devedores. Realizado por via electrónica, tem eficácia prática imediata. "A regularização posterior de cada situação dependerá da resposta do devedor", explica o Ministério liderado por Helena André. Caso o contribuinte faltoso não avance qualquer resposta, "os saldos cativos serão transferidos para o IGFSS [Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social] em prazo não superior a 60 dias". Esta prática típica dos salteadores - “disparar primeiro e perguntar depois” – retoma uma prática semelhante usada recentemente pela administração Fiscal em Portugal.
Na sexta-feira os jornais diziam: o Estado quer Luís Palha como CEO da Cimpor. Numa reunião ontem à tarde entre Fernando Faria de Oliveira, presidente da CGD, e o ministro das Finanças ficou definido que a Caixa vai indicar Luís Palha para presidente-executivo (CEO) da cimenteira, apurou o Diário Económico. Assim, deixar-se-ia cair o nome de Francisco Lacerda, já acordado entre todos os accionistas para o lugar de CEO. A notícia surpreendeu os accionistas privados que revelaram não caber à Caixa a escolha do CEO de uma empresa privada. O mérito relativo dos gestores em causa não é relevante para o problema. A questão essencial está em saber como é que a CGD, um banco público com uma participação questionável inferior a 10%, pode controlar as decisões de uma empresa privada cotada em bolsa.
A concretizarem-se, estas decisões constituem uma violação flagrante dos princípios do liberalismo constitucional e do capitalismo de mercado indispensáveis ao progresso do país. Porquê?
Não contestamos que a Segurança Social siga uma política de cobranças agressiva. Porém, a cobrança coerciva de dívidas, mesmo que reconhecidas pelo devedor, só pode ser decidida pelos tribunais. Não é preciso ser constitucionalista para se perceber isso. Imagine que qualquer credor era livre para ir a casa dos seus devedores e levar o que entende-se para saldar as suas dívidas. Por exemplo, um construtor a quem uma câmara municipal não paga há meses ou anos, dirigia-se à CGD e pedia-lhe para congelar as contas da Câmara até esta liquidar a sua dívida. Sendo todos iguais perante a lei, este construtor teria toda a legitimidade para fazer isso. Se todos fizessem isso cair-se-ia rapidamente na lei da selva.
Por isso, um dos fundamentos do liberalismo constitucional é precisamente o respeito do princípio de um estado de direito que garante que todos, incluindo o Estado, são iguais perante a lei. É por isso que num estado de direito os governos não poderão fazer leis que lhes garantem privilégios que são negados aos restantes credores.
No caso da Cimpor também não se contesta que a CGD, enquanto accionista, possa aliar-se a outros accionistas para fazer eleger um CEO do seu agrado. Aquilo que está em causa é o facto de a CGD ter adquirido a sua posição accionista de forma no mínimo questionável, senão mesmo ilegal, sob o ponto de vista da boa regulamentação dos mercados. Como se sabe os bancos não podem usar os títulos que lhes são confiados como garantia de empréstimos para exercer os respectivos direitos de voto. Estes continuam a pertencer aos seus legítimos titulares.
Dois dos fundamentos básicos do capitalismo de mercado são precisamente a protecção da propriedade privada e da distinção entre os direitos de um accionista e de um credor. Sem essa protecção não se pode avaliar os riscos respectivos e o investimento será seriamente afectado. O facto de a CGD ter aparentemente usado o expediente de um equity swap ou de um acordo de recompra para esconder a natureza do crédito que concedeu ao grupo Investifino, não a iliba da suspeição de falta de transparência ou manipulação das normas bancárias sobre provisionamento. Se esses subterfúgios podem ser tolerados num banco privado, num banco público terão de ser repudiados.
Porém, estas duas operações não são apenas questionáveis ao nível dos princípios e da legalidade. Elas também têm custos directos e indirectos muito significativos para o país.
Desde logo, num momento crítico para o crédito internacional do país, o desrespeito pelas regras de um estado de direito e a interferência do Governo nas empresas fazem aumentar o risco do nosso país. Consequentemente aumentarão também os spreads que temos de pagar quando recorremos ao crédito.
Recorrendo a expedientes para ultrapassar a ineficácia dos tribunais estamos a contribuir para que estes jamais se reformem. Criamos enormes injustiças entre os Portugueses e tornamos as nossas empresas cada vez menos competitivas.
De igual modo, a violação das contas bancárias leva à fuga de capitais para o estrangeiro e ao aumento da economia paralela. Recorde-se que este ano o Governo, de forma questionável, vai conceder um perdão fiscal para tentar repatriar os capitais fugidos para o estrangeiro. Sem protecção das contas bancárias dentro do país e com a previsível repetição periódica destes perdões, só não colocará as suas poupanças no estrangeiro quem não souber ou não puder. Como consequência temos de pedir mais e cada vez mais caro ao estrangeiro. Teremos também de nos contentar em atrair os piores investidores estrangeiros que exigirão cada vez mais subsídios.
Finalmente, num período em que a bolsa de Lisboa teve umas das recuperações mais fracas depois do crash de 2008, o caso da Cimpor alarga ainda mais o leque de queixas que os investidores fazem sobre o mercado Português. Como se já não bastassem a tradicional acusação do nosso mercado ser muito permeável à manipulação por insiders, as nossas empresas terem estruturas accionistas pouco transparentes, com gestores que são mais políticos do que profissionais e modelos de governo societário pouco eficazes, nós vamos acrescentar-lhe as práticas de intromissão governamental na escolha dos seus gestores. Como consequência, o nosso mercado será cada vez menos líquido e mais especulativo, alternando entre períodos de estagnação e momentos breves de grande volatilidade que afastam os investidores de longo prazo.
Perante estes golpes no nosso sistema financeiro, é pertinente perguntar: o que andam a fazer as nossas entidades de regulação? Quanto à violação dos princípios de um estado de direito o Tribunal Constitucional parece desconhecer esses princípios, ou então, de tão ocupado com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não tem tempo para mais nada. A entidade reguladora dos mercados – CMVM - que já tinha sido bastante ausente na recente tentativa de OPA sobre a Cimpor (segundo alguns terá mesmo colocado alguns grãos de areia no processo), ainda não se pronunciou sobre a legalidade da posição detida pela CGD. Quanto ao Banco de Portugal, entidade responsável pela supervisão bancária em Portugal, continua sobranceiramente a ignorar os riscos resultantes da participação excessiva dos bancos nas empresas não financeiras e a reconhecer formas de capital que de capital têm muito pouco, mas desconhece-se que tenha feito alguma coisa para prevenir as consequências de operações como aquelas a que a CGD recorreu.
Perante esta passividade das entidades responsáveis por prevenir este tipo de problemas, não é de estranhar que a opinião pública em geral tenha um défice de conhecimentos sobre a gravidade destas questões. Resta-nos a comunicação social para ter um papel mais activo na eliminação desse défice, discutindo estas violações de forma mais esclarecida, sem dogmas, tibiezas ou medo de ferir as susceptibilidades do poder político ou económico. Porém, nos últimos tempos, alguns responsáveis políticos pela má governação em Portugal têm vindo a tentar instalar o medo com o argumento falacioso de que a discussão pública de tais práticas contribui para denegrir a imagem do país e afastar os investidores estrangeiros. Ora, desde quando o encobrir dos erros contribui para a sua correcção? Antes pelo contrário, o dever cívico de todos quantos se preocupam com o futuro do país é apurar os porquês do que está mal no nosso regime político-económico e avançar com alternativas, não se limitando a carpir repetidamente sobre os nossos males.
Na segunda-feira noticiou-se: a Segurança Social penhora sete mil contas bancárias e no conjunto do ano, o Governo espera avançar com penhoras de vários tipos sobre 60 mil devedores. Realizado por via electrónica, tem eficácia prática imediata. "A regularização posterior de cada situação dependerá da resposta do devedor", explica o Ministério liderado por Helena André. Caso o contribuinte faltoso não avance qualquer resposta, "os saldos cativos serão transferidos para o IGFSS [Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social] em prazo não superior a 60 dias". Esta prática típica dos salteadores - “disparar primeiro e perguntar depois” – retoma uma prática semelhante usada recentemente pela administração Fiscal em Portugal.
Na sexta-feira os jornais diziam: o Estado quer Luís Palha como CEO da Cimpor. Numa reunião ontem à tarde entre Fernando Faria de Oliveira, presidente da CGD, e o ministro das Finanças ficou definido que a Caixa vai indicar Luís Palha para presidente-executivo (CEO) da cimenteira, apurou o Diário Económico. Assim, deixar-se-ia cair o nome de Francisco Lacerda, já acordado entre todos os accionistas para o lugar de CEO. A notícia surpreendeu os accionistas privados que revelaram não caber à Caixa a escolha do CEO de uma empresa privada. O mérito relativo dos gestores em causa não é relevante para o problema. A questão essencial está em saber como é que a CGD, um banco público com uma participação questionável inferior a 10%, pode controlar as decisões de uma empresa privada cotada em bolsa.
A concretizarem-se, estas decisões constituem uma violação flagrante dos princípios do liberalismo constitucional e do capitalismo de mercado indispensáveis ao progresso do país. Porquê?
Não contestamos que a Segurança Social siga uma política de cobranças agressiva. Porém, a cobrança coerciva de dívidas, mesmo que reconhecidas pelo devedor, só pode ser decidida pelos tribunais. Não é preciso ser constitucionalista para se perceber isso. Imagine que qualquer credor era livre para ir a casa dos seus devedores e levar o que entende-se para saldar as suas dívidas. Por exemplo, um construtor a quem uma câmara municipal não paga há meses ou anos, dirigia-se à CGD e pedia-lhe para congelar as contas da Câmara até esta liquidar a sua dívida. Sendo todos iguais perante a lei, este construtor teria toda a legitimidade para fazer isso. Se todos fizessem isso cair-se-ia rapidamente na lei da selva.
Por isso, um dos fundamentos do liberalismo constitucional é precisamente o respeito do princípio de um estado de direito que garante que todos, incluindo o Estado, são iguais perante a lei. É por isso que num estado de direito os governos não poderão fazer leis que lhes garantem privilégios que são negados aos restantes credores.
No caso da Cimpor também não se contesta que a CGD, enquanto accionista, possa aliar-se a outros accionistas para fazer eleger um CEO do seu agrado. Aquilo que está em causa é o facto de a CGD ter adquirido a sua posição accionista de forma no mínimo questionável, senão mesmo ilegal, sob o ponto de vista da boa regulamentação dos mercados. Como se sabe os bancos não podem usar os títulos que lhes são confiados como garantia de empréstimos para exercer os respectivos direitos de voto. Estes continuam a pertencer aos seus legítimos titulares.
Dois dos fundamentos básicos do capitalismo de mercado são precisamente a protecção da propriedade privada e da distinção entre os direitos de um accionista e de um credor. Sem essa protecção não se pode avaliar os riscos respectivos e o investimento será seriamente afectado. O facto de a CGD ter aparentemente usado o expediente de um equity swap ou de um acordo de recompra para esconder a natureza do crédito que concedeu ao grupo Investifino, não a iliba da suspeição de falta de transparência ou manipulação das normas bancárias sobre provisionamento. Se esses subterfúgios podem ser tolerados num banco privado, num banco público terão de ser repudiados.
Porém, estas duas operações não são apenas questionáveis ao nível dos princípios e da legalidade. Elas também têm custos directos e indirectos muito significativos para o país.
Desde logo, num momento crítico para o crédito internacional do país, o desrespeito pelas regras de um estado de direito e a interferência do Governo nas empresas fazem aumentar o risco do nosso país. Consequentemente aumentarão também os spreads que temos de pagar quando recorremos ao crédito.
Recorrendo a expedientes para ultrapassar a ineficácia dos tribunais estamos a contribuir para que estes jamais se reformem. Criamos enormes injustiças entre os Portugueses e tornamos as nossas empresas cada vez menos competitivas.
De igual modo, a violação das contas bancárias leva à fuga de capitais para o estrangeiro e ao aumento da economia paralela. Recorde-se que este ano o Governo, de forma questionável, vai conceder um perdão fiscal para tentar repatriar os capitais fugidos para o estrangeiro. Sem protecção das contas bancárias dentro do país e com a previsível repetição periódica destes perdões, só não colocará as suas poupanças no estrangeiro quem não souber ou não puder. Como consequência temos de pedir mais e cada vez mais caro ao estrangeiro. Teremos também de nos contentar em atrair os piores investidores estrangeiros que exigirão cada vez mais subsídios.
Finalmente, num período em que a bolsa de Lisboa teve umas das recuperações mais fracas depois do crash de 2008, o caso da Cimpor alarga ainda mais o leque de queixas que os investidores fazem sobre o mercado Português. Como se já não bastassem a tradicional acusação do nosso mercado ser muito permeável à manipulação por insiders, as nossas empresas terem estruturas accionistas pouco transparentes, com gestores que são mais políticos do que profissionais e modelos de governo societário pouco eficazes, nós vamos acrescentar-lhe as práticas de intromissão governamental na escolha dos seus gestores. Como consequência, o nosso mercado será cada vez menos líquido e mais especulativo, alternando entre períodos de estagnação e momentos breves de grande volatilidade que afastam os investidores de longo prazo.
Perante estes golpes no nosso sistema financeiro, é pertinente perguntar: o que andam a fazer as nossas entidades de regulação? Quanto à violação dos princípios de um estado de direito o Tribunal Constitucional parece desconhecer esses princípios, ou então, de tão ocupado com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não tem tempo para mais nada. A entidade reguladora dos mercados – CMVM - que já tinha sido bastante ausente na recente tentativa de OPA sobre a Cimpor (segundo alguns terá mesmo colocado alguns grãos de areia no processo), ainda não se pronunciou sobre a legalidade da posição detida pela CGD. Quanto ao Banco de Portugal, entidade responsável pela supervisão bancária em Portugal, continua sobranceiramente a ignorar os riscos resultantes da participação excessiva dos bancos nas empresas não financeiras e a reconhecer formas de capital que de capital têm muito pouco, mas desconhece-se que tenha feito alguma coisa para prevenir as consequências de operações como aquelas a que a CGD recorreu.
Perante esta passividade das entidades responsáveis por prevenir este tipo de problemas, não é de estranhar que a opinião pública em geral tenha um défice de conhecimentos sobre a gravidade destas questões. Resta-nos a comunicação social para ter um papel mais activo na eliminação desse défice, discutindo estas violações de forma mais esclarecida, sem dogmas, tibiezas ou medo de ferir as susceptibilidades do poder político ou económico. Porém, nos últimos tempos, alguns responsáveis políticos pela má governação em Portugal têm vindo a tentar instalar o medo com o argumento falacioso de que a discussão pública de tais práticas contribui para denegrir a imagem do país e afastar os investidores estrangeiros. Ora, desde quando o encobrir dos erros contribui para a sua correcção? Antes pelo contrário, o dever cívico de todos quantos se preocupam com o futuro do país é apurar os porquês do que está mal no nosso regime político-económico e avançar com alternativas, não se limitando a carpir repetidamente sobre os nossos males.
Monday, 5 April 2010
Mankiw's proposal for contingent convertible debt
In the ongoing debate on financial regulation, most reform proponents seem to be under the illusion that it is possible to prevent future financial crisis. Therefore, Mankiw’s article on Trying to Tame the Unknowable is a welcome alert.
Proposals to prevent future taxpayer bailouts for financial institutions revolve around three key ideas:
1) Limiting the type of activities that banks can do (e.g. the Volcker rule on proprietary trading);
2) Capping the size of banks considered too big to fail; and
3) Requiring banks to have more capital to cope with the higher levels of leverage used today (e.g. Greenspan’s proposal to go beyond the current Basle II).
Mankiw’s favorite proposal is to require banks, and perhaps a broad class of financial institutions, to sell contingent debt that can be converted to equity when a regulator deems that these institutions have insufficient capital. This debt would be a form of preplanned recapitalization in the event of a financial crisis, and the infusion of capital would be with private, rather than taxpayer, funds. Think of it as crisis insurance.
This is an interesting idea on how to increase bank capitalization while privatizing the risk of reckless lending. However, its fundamental weakness is that rating agencies and regulators can hardly be trusted to decree such debt conversion before losses are too big to be absorbed by this share of capital alone.
The one thing that the history of speculation teaches us is that nobody is willing to remove the bowl of punch while the party is still going on. For instance, this last year alone, with inflation below 3%, the stock market has risen more than 40%. Would anyone be willing to classify this as a bubble and to force banks to stop lending to finance stock purchases? I doubt.
The only way the regulation could work would be to set up pre-defined conversion rules based on asset inflation targets. But, which assets classes? Shall we use rules based on price indexes for stocks, real estate, fixed-income, or commodities? And what should be considered a speculative price run over, say three months? 20%, 40% or 60%? These questions as well as the size of this quasi-capital buffer would raise many interesting debates.
However, the rules would only work if we could agree on a simple set of pre-defined conversion rules. If we are sufficiently naïve or optimistic to believe that such agreement is possible, let us advocate the Mankiw’s rule as a good policy.
Proposals to prevent future taxpayer bailouts for financial institutions revolve around three key ideas:
1) Limiting the type of activities that banks can do (e.g. the Volcker rule on proprietary trading);
2) Capping the size of banks considered too big to fail; and
3) Requiring banks to have more capital to cope with the higher levels of leverage used today (e.g. Greenspan’s proposal to go beyond the current Basle II).
Mankiw’s favorite proposal is to require banks, and perhaps a broad class of financial institutions, to sell contingent debt that can be converted to equity when a regulator deems that these institutions have insufficient capital. This debt would be a form of preplanned recapitalization in the event of a financial crisis, and the infusion of capital would be with private, rather than taxpayer, funds. Think of it as crisis insurance.
This is an interesting idea on how to increase bank capitalization while privatizing the risk of reckless lending. However, its fundamental weakness is that rating agencies and regulators can hardly be trusted to decree such debt conversion before losses are too big to be absorbed by this share of capital alone.
The one thing that the history of speculation teaches us is that nobody is willing to remove the bowl of punch while the party is still going on. For instance, this last year alone, with inflation below 3%, the stock market has risen more than 40%. Would anyone be willing to classify this as a bubble and to force banks to stop lending to finance stock purchases? I doubt.
The only way the regulation could work would be to set up pre-defined conversion rules based on asset inflation targets. But, which assets classes? Shall we use rules based on price indexes for stocks, real estate, fixed-income, or commodities? And what should be considered a speculative price run over, say three months? 20%, 40% or 60%? These questions as well as the size of this quasi-capital buffer would raise many interesting debates.
However, the rules would only work if we could agree on a simple set of pre-defined conversion rules. If we are sufficiently naïve or optimistic to believe that such agreement is possible, let us advocate the Mankiw’s rule as a good policy.
Friday, 26 February 2010
Comparação dos ciclos político-económicos do capitalismo de estado Português durante a II e III Repúblicas
O primeiro ciclo do Estado Novo, de 1928 a 1938, foi dominado pela ascensão e consolidação do poder pessoal de Salazar. Através da criação de um estado corporativo, Salazar acabou com o caos vigente durante a primeira república e reequilibrou as finanças públicas, num contexto de grandes dificuldades resultantes da crise mundial de 1929. O crescimento económico neste período foi muito lento (apenas 1.18% ao ano) o que exigiu um esforço extraordinário de poupança por parte de uma população pobre e impossibilitada de emigrar.
O período seguinte de 1938 a 1952, que podemos designar como o ciclo das grandes obras públicas, inspirado nas experiências Alemã e Italiana dos anos 30, acabou por ter resultados também modestos. Tal ficou a dever-se à morte prematura em 1943 do seu grande impulsionador Duarte Pacheco, e às dificuldades decorrentes da II Guerra Mundial. Assim este ciclo acabou por ter uma modesta taxa de crescimento anual de apenas 1.88%. No seu final assistiu-se mesmo ao regresso de fluxos emigratórios ao nível dos anos 20 (cerca de 30 mil pessoas por ano).
O ciclo final do Estado Novo, entre 1953 e 1973, iniciou-se já sob a influência do Plano Marshall, e da introdução dos Planos de Fomento. Para estes contribuiu uma nova geração de brilhantes e dedicados funcionários públicos (entre eles alguns, como Jacinto Nunes e Silva Lopes, que ainda hoje são a referência moral do verdadeiro espírito de serviço público). Apesar deste ciclo se concluir com o declínio do regime político, sob o ponto de vista económico foi provavelmente o ciclo de maior crescimento na história de Portugal, com uma média anual superior a 6%. Este resultado foi ainda mais extraordinário se tivermos em conta que as guerras coloniais começaram em 1961 e que a emigração massiva para a Europa atingiu o seu auge em 1970, quando mais de 180 mil portugueses emigraram.
Quando comparamos o crescimento económico anual dos ciclos do Estado Novo com o crescimento verificado nos ciclos do pós-25 de Abril (2.27% no ciclo de consolidação da democracia entre 1974 e 1985, 3.81% no segundo ciclo de grandes obras públicas entre 1985 e 1999, por vezes designado de Cavaquismo, e 1.53% no ciclo pós-Euro entre 1999 e 2008) não podemos deixar de constatar que Portugal é uma clara demonstração da regra que diz “trade is better than aid”. Na verdade, apesar das transferências financeiras recebidas da União Europeia durante os “roaring nineties” o crescimento neste período mal chegou a metade do verificado durante o período dos “golden sixties” quando ocorreu a liberalização da nossa economia após a adesão à EFTA.
Globalmente, ambos os regimes de capitalismo de estado em Portugal – autoritário de direita e democrático de esquerda – experimentaram exactamente a mesma taxa de crescimento nos seus primeiros 34 anos (2.6% ao ano). Este desempenho económico não pode ser considerado despiciendo, mas não foi certamente suficiente para assegurar uma recuperação significativa do atraso económico de Portugal quer em relação aos nossos vizinhos Espanhóis quer em relação aos países mais desenvolvidos da Europa.
A nosso ver, se não houvesse mais razões, esta seria suficiente para dizer que 80 anos de capitalismo de estado em Portugal já chegam. Agora chegou a altura de mudar de rumo em direcção a um novo sistema económico baseado no capitalismo de mercado. Contribuir para essa mudança é um dos principais objectivos do nosso blog.
O período seguinte de 1938 a 1952, que podemos designar como o ciclo das grandes obras públicas, inspirado nas experiências Alemã e Italiana dos anos 30, acabou por ter resultados também modestos. Tal ficou a dever-se à morte prematura em 1943 do seu grande impulsionador Duarte Pacheco, e às dificuldades decorrentes da II Guerra Mundial. Assim este ciclo acabou por ter uma modesta taxa de crescimento anual de apenas 1.88%. No seu final assistiu-se mesmo ao regresso de fluxos emigratórios ao nível dos anos 20 (cerca de 30 mil pessoas por ano).
O ciclo final do Estado Novo, entre 1953 e 1973, iniciou-se já sob a influência do Plano Marshall, e da introdução dos Planos de Fomento. Para estes contribuiu uma nova geração de brilhantes e dedicados funcionários públicos (entre eles alguns, como Jacinto Nunes e Silva Lopes, que ainda hoje são a referência moral do verdadeiro espírito de serviço público). Apesar deste ciclo se concluir com o declínio do regime político, sob o ponto de vista económico foi provavelmente o ciclo de maior crescimento na história de Portugal, com uma média anual superior a 6%. Este resultado foi ainda mais extraordinário se tivermos em conta que as guerras coloniais começaram em 1961 e que a emigração massiva para a Europa atingiu o seu auge em 1970, quando mais de 180 mil portugueses emigraram.
Quando comparamos o crescimento económico anual dos ciclos do Estado Novo com o crescimento verificado nos ciclos do pós-25 de Abril (2.27% no ciclo de consolidação da democracia entre 1974 e 1985, 3.81% no segundo ciclo de grandes obras públicas entre 1985 e 1999, por vezes designado de Cavaquismo, e 1.53% no ciclo pós-Euro entre 1999 e 2008) não podemos deixar de constatar que Portugal é uma clara demonstração da regra que diz “trade is better than aid”. Na verdade, apesar das transferências financeiras recebidas da União Europeia durante os “roaring nineties” o crescimento neste período mal chegou a metade do verificado durante o período dos “golden sixties” quando ocorreu a liberalização da nossa economia após a adesão à EFTA.
Globalmente, ambos os regimes de capitalismo de estado em Portugal – autoritário de direita e democrático de esquerda – experimentaram exactamente a mesma taxa de crescimento nos seus primeiros 34 anos (2.6% ao ano). Este desempenho económico não pode ser considerado despiciendo, mas não foi certamente suficiente para assegurar uma recuperação significativa do atraso económico de Portugal quer em relação aos nossos vizinhos Espanhóis quer em relação aos países mais desenvolvidos da Europa.
A nosso ver, se não houvesse mais razões, esta seria suficiente para dizer que 80 anos de capitalismo de estado em Portugal já chegam. Agora chegou a altura de mudar de rumo em direcção a um novo sistema económico baseado no capitalismo de mercado. Contribuir para essa mudança é um dos principais objectivos do nosso blog.
Saturday, 13 February 2010
Um novo ciclo ou um novo regime político-económico para Portugal?
A recente tentativa falhada dos apoiantes do Primeiro Ministro Sócrates para controlar a comunicação social em Portugal tem tanto de grotesco que não pode deixar de ser equiparada às paranóias típicas dos regimes em fim de vida. Por exemplo o facto de ter podido nomear dois dos seus "muchachos" para administradores executivos de uma grande empresa onde o Estado apenas tem uns centavos investidos lembra-nos o império Romano quando o imperador Calígula nomeou para cônsul o seu cavalo favorito. Para nós a questão não está em saber se Sócrates sai amanhã, daqui a três ou a sete anos.
O que nos interessa é analisar se o novo ciclo será mais um, na sequência dos três ciclos pós-25 de Abril a que assisti pessoalmente, ou trará uma profunda transformação na sociedade portuguesa. Infelizmente o pessimismo e falta de ideias reinante entre nós faz com que as minhas expectativas não sejam muito elevadas. Porém, isso não significa necessariamente que uma mudança para melhor não possa acontecer nos tempos mais próximos.
Por exemplo, lembro-me de em Março de 1974 ao sair do ISE (hoje ISEG) pelo portão da Miguel Lupi ouvir um militar (general?) que aí vivia comentar que o golpe das Caldas tinha falhado. Como na antevéspera tinha assistido na TV à demonstração de vassalagem ao primeiro-ministro Professor Marcelo Caetano por parte da chamada brigada do reumático, senti-me pessimista e não imaginava que em breve estaria a caminhar livremente em direcção ao Estádio Primeiro de Maio, cheio de alegria e utopia sobre o futuro brilhante de Portugal no pós-25 de Abril.
No entanto, após alguns meses a trabalhar no movimento sindical, aprendi rápidamente que a natureza humana quando movida apenas pelo desejo de vingar os atropelos do regime deposto rapidamente volta a praticar as mesmas tropelias. As vitimas do passado transformam-se nos carrascos do presente. Sómente sistemas genuinos de democracia representativa e liberalismo constitucional conseguem evitar tais comportamentos.
Também no Outono de 1985, enquanto aguardava no hotel Solneve da Covilhã os resultados da votação no PRD e eles chegavam melhor do que esperavamos, reinava uma nova esperança em torno do novo partido. Um partido que não iria apenas encerrar o PREC mas também inroduzir uma nova ética política. Porém o tempo cedo se encarregaria de rápidamente me dar uma segunda lição sobre a natureza humana. Não basta criticar a ausência de valores éticos se não tivermos valores alternativos para promover. Valores baseados na igualdade de oportunidades e na liberdade humana de acordo com os ideais do iluminismo. Nessa altura também não antecipei que em breve se iniciaria um novo ciclo de crescimento económico baseado na promoção de obras públicas - habitualmente designado por Cavaquismo.
De igual modo, em 1995, quando ainda vivia em Londres, acompanhei à distância o ínicio do ciclo socialista que eu tomei como uma mera pausa no ciclo Cavaquista. De facto, quando regressei em 1998, mais velho e conservador, ainda fiz uma pequena diligência para voltar à política activa. Tentativa que imediatamente abandonei quando Marcelo Rebelo de Sousa se demitiu de lider do PSD e foi substituido por uma geração de ex-Jotas sem ideias próprias nem profissão. Jotas para quem a política fora apenas um trampolim usado pelos cábulas para obterem uma carreira profissional que nunca tentaram nem coseguiriam construir através do método tradicional de estudar e trabalhar afincadmente para ter sucesso na vida.
Quer o ciclo actual seja o último ou o penúltimo do regime de capitalismo de estado socialista e social democrata implantado com a III República, o que é importante é que o actual ciclo não venha a ser substituido por novo tipo de capitalismo de estado, seja ele de direita, esquerda, oligárquico, mafioso ou de qualquer outro tipo.
Após um século de instabilidade política e social que se seguiu às invasões Francesas e dos mais de 80 anos de capitalismo de estado que se seguiram à Primeira República o país precisa de virar esssa página menos feliz da sua história recente. Um futuro diferente só pode construir-se verdadeiramente na base de um novo regime assente no capitalismo de mercado, um dos seis pilares da felicidade humana que constituem o tema deste blog.
O que nos interessa é analisar se o novo ciclo será mais um, na sequência dos três ciclos pós-25 de Abril a que assisti pessoalmente, ou trará uma profunda transformação na sociedade portuguesa. Infelizmente o pessimismo e falta de ideias reinante entre nós faz com que as minhas expectativas não sejam muito elevadas. Porém, isso não significa necessariamente que uma mudança para melhor não possa acontecer nos tempos mais próximos.
Por exemplo, lembro-me de em Março de 1974 ao sair do ISE (hoje ISEG) pelo portão da Miguel Lupi ouvir um militar (general?) que aí vivia comentar que o golpe das Caldas tinha falhado. Como na antevéspera tinha assistido na TV à demonstração de vassalagem ao primeiro-ministro Professor Marcelo Caetano por parte da chamada brigada do reumático, senti-me pessimista e não imaginava que em breve estaria a caminhar livremente em direcção ao Estádio Primeiro de Maio, cheio de alegria e utopia sobre o futuro brilhante de Portugal no pós-25 de Abril.
No entanto, após alguns meses a trabalhar no movimento sindical, aprendi rápidamente que a natureza humana quando movida apenas pelo desejo de vingar os atropelos do regime deposto rapidamente volta a praticar as mesmas tropelias. As vitimas do passado transformam-se nos carrascos do presente. Sómente sistemas genuinos de democracia representativa e liberalismo constitucional conseguem evitar tais comportamentos.
Também no Outono de 1985, enquanto aguardava no hotel Solneve da Covilhã os resultados da votação no PRD e eles chegavam melhor do que esperavamos, reinava uma nova esperança em torno do novo partido. Um partido que não iria apenas encerrar o PREC mas também inroduzir uma nova ética política. Porém o tempo cedo se encarregaria de rápidamente me dar uma segunda lição sobre a natureza humana. Não basta criticar a ausência de valores éticos se não tivermos valores alternativos para promover. Valores baseados na igualdade de oportunidades e na liberdade humana de acordo com os ideais do iluminismo. Nessa altura também não antecipei que em breve se iniciaria um novo ciclo de crescimento económico baseado na promoção de obras públicas - habitualmente designado por Cavaquismo.
De igual modo, em 1995, quando ainda vivia em Londres, acompanhei à distância o ínicio do ciclo socialista que eu tomei como uma mera pausa no ciclo Cavaquista. De facto, quando regressei em 1998, mais velho e conservador, ainda fiz uma pequena diligência para voltar à política activa. Tentativa que imediatamente abandonei quando Marcelo Rebelo de Sousa se demitiu de lider do PSD e foi substituido por uma geração de ex-Jotas sem ideias próprias nem profissão. Jotas para quem a política fora apenas um trampolim usado pelos cábulas para obterem uma carreira profissional que nunca tentaram nem coseguiriam construir através do método tradicional de estudar e trabalhar afincadmente para ter sucesso na vida.
Quer o ciclo actual seja o último ou o penúltimo do regime de capitalismo de estado socialista e social democrata implantado com a III República, o que é importante é que o actual ciclo não venha a ser substituido por novo tipo de capitalismo de estado, seja ele de direita, esquerda, oligárquico, mafioso ou de qualquer outro tipo.
Após um século de instabilidade política e social que se seguiu às invasões Francesas e dos mais de 80 anos de capitalismo de estado que se seguiram à Primeira República o país precisa de virar esssa página menos feliz da sua história recente. Um futuro diferente só pode construir-se verdadeiramente na base de um novo regime assente no capitalismo de mercado, um dos seis pilares da felicidade humana que constituem o tema deste blog.
Friday, 12 February 2010
Is the Volcker rule enough to revamp the financial regulatory system?
Well-regulated financial markets are an essential part of market capitalism. Contrary to what people often think, efficient regulation means light regulation and not tight regulation. If proof were needed, we can look at the failure of Fannie Mae and Freddie Mac, despite being regulated by a dedicated team of more than 100 regulators which saw nothing coming. This clearly shows that heavy and complex regulation only adds bureaucracy - not efficiency. So, simple rules as the Volcker rule aimed at separating proprietary trading from commercial banking are most welcome.
However, as Volcker himself recognizes the rule is just one piece of a broader set of legal rules needed. So how far do we need to go? The answer to this question depends on how many of these problems we wish to tackle: 1) the moral hazard associated with the too big to fail issue, 2) the risks associated with the growth of the shadow banking system (made up of investment banks, private equity and hedge funds), and 3) the rise of casino-like financial markets. We have not included the bankers’ rock star-like compensation packages. This problem is part of a broader issue on compensation practices in corporate America that is undermining American capitalism and needs a separate treatment.
If we only want to tackle the first problem, then the Volcker rule together with similarly simple-minded competition and anti-trust rules aimed at breaking mammoth conglomerates such as Citigroup will be enough. For instance, such rules should limit deposit taking institutions from owning some types of businesses (in particular those belonging to the shadow banking system). Tighter limits on the use of leverage (well above the current BIS ratio) and restrictions on securitization should also be imposed so that banks return to their basic role in credit screening.
In relation to the shadow banking system, a first step could be the separation of investment banking from asset management so that investment banks can go back to their traditional business of underwriting and advisory work. That is, we should go beyond the old Glass-Steagall Act and separate commercial banking, investment banking and asset management. As a rule, it also seems to us that the potential for systemic risks originating in primary brokerage activities, private equity or hedge funds is better done through limits on leverage than through an increased level of disclosure about their portfolios.
Finally, the casino-like markets can be regulated in the same spirit we use to regulate conventional gambling casinos. We need rules to make sure that people do not bet money they cannot afford to lose. For instance, company treasurers willing to bet on exotic derivatives and structured products could be required to demonstrate that they have enough solvability and liquidity rather than knowledge about such complex products.
Overall, we only need a few basic rules to enforce an effective regulatory system.
However, as Volcker himself recognizes the rule is just one piece of a broader set of legal rules needed. So how far do we need to go? The answer to this question depends on how many of these problems we wish to tackle: 1) the moral hazard associated with the too big to fail issue, 2) the risks associated with the growth of the shadow banking system (made up of investment banks, private equity and hedge funds), and 3) the rise of casino-like financial markets. We have not included the bankers’ rock star-like compensation packages. This problem is part of a broader issue on compensation practices in corporate America that is undermining American capitalism and needs a separate treatment.
If we only want to tackle the first problem, then the Volcker rule together with similarly simple-minded competition and anti-trust rules aimed at breaking mammoth conglomerates such as Citigroup will be enough. For instance, such rules should limit deposit taking institutions from owning some types of businesses (in particular those belonging to the shadow banking system). Tighter limits on the use of leverage (well above the current BIS ratio) and restrictions on securitization should also be imposed so that banks return to their basic role in credit screening.
In relation to the shadow banking system, a first step could be the separation of investment banking from asset management so that investment banks can go back to their traditional business of underwriting and advisory work. That is, we should go beyond the old Glass-Steagall Act and separate commercial banking, investment banking and asset management. As a rule, it also seems to us that the potential for systemic risks originating in primary brokerage activities, private equity or hedge funds is better done through limits on leverage than through an increased level of disclosure about their portfolios.
Finally, the casino-like markets can be regulated in the same spirit we use to regulate conventional gambling casinos. We need rules to make sure that people do not bet money they cannot afford to lose. For instance, company treasurers willing to bet on exotic derivatives and structured products could be required to demonstrate that they have enough solvability and liquidity rather than knowledge about such complex products.
Overall, we only need a few basic rules to enforce an effective regulatory system.
Wednesday, 10 February 2010
How close are we getting to a market capitalism ideal?
The ideal of market capitalism is necessarily vague, but can be broadly defined as an economic system where individuals execute most of their economic transactions in competitive markets. It requires a reasonably atomistic distribution of economic resources and well-regulated markets. A few indicators come to mind on how to rank countries in accordance on how close they are to this ideal system. Among such indicators, we must include the share of large corporations and governments in GDP and some index of economic freedom. Traditionally we tend to identify the OECD member countries as representative of what we would call capitalist markets. However, when we scrutinize its members we find that only a few countries come near to the market capitalism ideal.
Take the case of the USA for instance. The USA would normally qualify under the share of government in GDP criteria (around 35%) and in terms of economic freedom (among the top ten in the Fraser Institute list). Nevertheless, its share of big business in GDP remained at around 50% throughout 1998 to 2004 as estimated by the SBA. Another interesting case is South Korea, which has the smallest weight of government in its economy (about 26% of GDP) but ranks very low in terms of economic liberty (32 in the Fraser list). Disregarding the share of big business criteria, which is difficult to obtain for most countries, we end up with just a handful of nations (Australia, Switzerland, Luxembourg and Ireland) that qualify for the status of close to the ideal of market capitalism.
Among the Western countries with a mixed economy system in the sense defined by the late Paul Samuelson we have two models of state capitalism that are worth considering - the Scandinavian and the Southern European types of state capitalism. There are many other types of state capitalism, ranging from democratic systems of big-business capitalism in Europe and North America to crony/oligarchic systems in Russia or dictatorial systems like in China, but these are of no concern to us in this post. We need to compare the performance of those two sets of countries against those closer to the market capitalism ideal to verify if there are substantial differences. Note that the Southern European system would be more interesting because it went through two distinct periods of about forty years each – an authoritarian right wing and another period of democratic socialism. However, we only have comparative data for the recent period where both groups had generally socialist governments.
Over the last 37 years, the real annual GDP growth in the market capitalism group ranged from 1.43% (Switzerland) to 4.71% (Ireland) against a range between 2.00% (Sweden) and 3.76% (Norway) for the Scandinavian state capitalism, and from 2.66% (Italy) to 3.61% (Portugal) for the Southern European system. Overall, with the exception of Switzerland, the growth of the market capitalism economies was faster than that of all economies under state capitalism. These growth rates were achieved by 80% of the Swiss working an average of 1702 hours per year and 55% of the Irish working 1966 hours, while among the Scandinavians 78% of the Swedes had to work 1570 hours and 74% of the Norwegians worked 1599 hours. In Southern Europe it took 53% of the Italians working 1870 hours, while 68% of the Portuguese worked 1917 hours. In terms of productivity growth, Switzerland is the odd case lagging substantially behind all the state capitalism countries. In terms of ranking, Ireland tops the league, followed by Luxembourg, Norway, Spain, Australia and Portugal. In terms of purchasing power relative to the OECD average, Ireland again improved the most (89.4%) between 1971 and 2008, followed by Norway (80.2%), Luxembourg (57.0%) and Portugal (23.2%). During the same period, Switzerland was the country that declined the most (30.1%), followed by Sweden with a decline of 14%.
Despite the exceptions of Switzerland and Norway, overall, the countries with a system closer to market capitalism outperformed both groups with a system of state capitalism. Nevertheless, definitive proof will require a more detailed study taking into account the fact that during this period, some of the countries have gone through several changes in relation to their pro-market stance. Equally, we have a few countries that benefited from exceptional shocks like the North Sea oil and gas in the case of Norway and the process of decolonization in the case of Portugal. For instance, if we look for periods where a major roll back on the weight of the state in the economy occurred we find that they took place in Ireland, Finland, Norway and Sweden during 1994-2000, in Australia during 1986-1988 and again in Norway during 2004-2006. Conversely, there were episodes of state build-up in Switzerland and Finland during 1990-1993.
Take the case of the USA for instance. The USA would normally qualify under the share of government in GDP criteria (around 35%) and in terms of economic freedom (among the top ten in the Fraser Institute list). Nevertheless, its share of big business in GDP remained at around 50% throughout 1998 to 2004 as estimated by the SBA. Another interesting case is South Korea, which has the smallest weight of government in its economy (about 26% of GDP) but ranks very low in terms of economic liberty (32 in the Fraser list). Disregarding the share of big business criteria, which is difficult to obtain for most countries, we end up with just a handful of nations (Australia, Switzerland, Luxembourg and Ireland) that qualify for the status of close to the ideal of market capitalism.
Among the Western countries with a mixed economy system in the sense defined by the late Paul Samuelson we have two models of state capitalism that are worth considering - the Scandinavian and the Southern European types of state capitalism. There are many other types of state capitalism, ranging from democratic systems of big-business capitalism in Europe and North America to crony/oligarchic systems in Russia or dictatorial systems like in China, but these are of no concern to us in this post. We need to compare the performance of those two sets of countries against those closer to the market capitalism ideal to verify if there are substantial differences. Note that the Southern European system would be more interesting because it went through two distinct periods of about forty years each – an authoritarian right wing and another period of democratic socialism. However, we only have comparative data for the recent period where both groups had generally socialist governments.
Over the last 37 years, the real annual GDP growth in the market capitalism group ranged from 1.43% (Switzerland) to 4.71% (Ireland) against a range between 2.00% (Sweden) and 3.76% (Norway) for the Scandinavian state capitalism, and from 2.66% (Italy) to 3.61% (Portugal) for the Southern European system. Overall, with the exception of Switzerland, the growth of the market capitalism economies was faster than that of all economies under state capitalism. These growth rates were achieved by 80% of the Swiss working an average of 1702 hours per year and 55% of the Irish working 1966 hours, while among the Scandinavians 78% of the Swedes had to work 1570 hours and 74% of the Norwegians worked 1599 hours. In Southern Europe it took 53% of the Italians working 1870 hours, while 68% of the Portuguese worked 1917 hours. In terms of productivity growth, Switzerland is the odd case lagging substantially behind all the state capitalism countries. In terms of ranking, Ireland tops the league, followed by Luxembourg, Norway, Spain, Australia and Portugal. In terms of purchasing power relative to the OECD average, Ireland again improved the most (89.4%) between 1971 and 2008, followed by Norway (80.2%), Luxembourg (57.0%) and Portugal (23.2%). During the same period, Switzerland was the country that declined the most (30.1%), followed by Sweden with a decline of 14%.
Despite the exceptions of Switzerland and Norway, overall, the countries with a system closer to market capitalism outperformed both groups with a system of state capitalism. Nevertheless, definitive proof will require a more detailed study taking into account the fact that during this period, some of the countries have gone through several changes in relation to their pro-market stance. Equally, we have a few countries that benefited from exceptional shocks like the North Sea oil and gas in the case of Norway and the process of decolonization in the case of Portugal. For instance, if we look for periods where a major roll back on the weight of the state in the economy occurred we find that they took place in Ireland, Finland, Norway and Sweden during 1994-2000, in Australia during 1986-1988 and again in Norway during 2004-2006. Conversely, there were episodes of state build-up in Switzerland and Finland during 1990-1993.
Friday, 5 February 2010
Why only six pillars?
No doubt, the happiness of humanity cannot depend only on six pillars. However, at the dawn of a new millennium, we selected only those that strike us as the most important means to promote human happiness. By focusing on the means rather than the ends, we left out some important values like peace, friendship, family bonds and a healthy body and soul, as these are simultaneously means and ends in the pursuit of joy by humankind.
The most controversial pillar that we have left out is religion. Because of its crucial role to secure compliance with moral values and to help us face death, it should have a prominent role. Yet, since religion is at variance with the scientific method and it is often used to fuel hate and extremism we cannot consider religion as an unequivocal pillar of human betterment.
We see the six pillars as sustaining an equal number of columns in the gate of human progress. We looked for such beautiful gates with an historical significance but all we could find to illustrate our approach were the stone archway at Yuling, in China, and Hadrian’s Gate in the Ancient City of Ephesus in Turkey. Neither is particularly well suited to show the many sides supported by each pillar (so, if you are keen on art and may help us find a more beautiful gate we will be obliged). We are looking to add to each column the many ratings appropriate to monitor the multi-faced nature of the columns supported by each pillar.
Each pillar will be the subject of future posts. For now we close this post with a simply note on their role. The first two – representative democracy and constitutional liberalism are essential to understand how to manage power for the benefit of all. The next pair – market capitalism and productive work – is the key to a prosperous economy. The last two – scientific method and enlightened virtues provide the foundation for a gratifying life that goes beyond the satisfaction of our material needs.
The most controversial pillar that we have left out is religion. Because of its crucial role to secure compliance with moral values and to help us face death, it should have a prominent role. Yet, since religion is at variance with the scientific method and it is often used to fuel hate and extremism we cannot consider religion as an unequivocal pillar of human betterment.
We see the six pillars as sustaining an equal number of columns in the gate of human progress. We looked for such beautiful gates with an historical significance but all we could find to illustrate our approach were the stone archway at Yuling, in China, and Hadrian’s Gate in the Ancient City of Ephesus in Turkey. Neither is particularly well suited to show the many sides supported by each pillar (so, if you are keen on art and may help us find a more beautiful gate we will be obliged). We are looking to add to each column the many ratings appropriate to monitor the multi-faced nature of the columns supported by each pillar.
Each pillar will be the subject of future posts. For now we close this post with a simply note on their role. The first two – representative democracy and constitutional liberalism are essential to understand how to manage power for the benefit of all. The next pair – market capitalism and productive work – is the key to a prosperous economy. The last two – scientific method and enlightened virtues provide the foundation for a gratifying life that goes beyond the satisfaction of our material needs.
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