Today the problem for American conservatives (Republicans) is that they seem to be caught in a perverse phase of politics that usually follows a prospective long spell in opposition or a strong leadership (in the Republican’s case Reagan).
During such periods political parties become confused and immerse in fratricide fights between candidates that should never, ever have been considered for leadership. Such second-rate figures of the time, usually called loony leftists or right-wing nuts, take center stage while moderate common sense politicians are simply dismissed as wobbly or wet.
Such periods affect both right and left-wing parties. Recent episodes in the UK were experienced by the Labor Party during the 1980s and by the Conservatives at the beginning of this century. During such periods the parties turn to three types of politicians – nice idealists but foolish, symbolized in the UK by Michael Foot; radical but treacherous, as epitomized by Arthur Scargill; or maverick and devious as represented by Ken Livingstone.
Nowadays one easily finds comparable figures among the American Republicans. Sara Palin falls in the first category, while Newt Gingrich fits the second and Donald Trump represents the third category.
The question is: how can parties regain their sanity and get rid of such potential candidates? Since during such periods prevails a denial of reason, often one has to let time pass by until people regain their senses. Unfortunately, this remedy usually means waiting many years until a new generation of politicians arrives (as the UK Conservatives know too well).
Is this wait inevitable? Not necessarily, if well meaning party members join their efforts to combat this disease and to promote the emergence of a serious competition among a new generation of leaders. Men and Women embedded with the party’s ideals, not sound bites exploiting the ignorance, greed and hurry of the masses. That is why the renaissance of the enlightenment spirit is so important.
Saturday, 7 May 2011
Volcker Says Identifying Speculative Trading Is Easy - Wall Street & Technology
Will the Volcker rule be implemented in any significant way? I doubt. Volcker himself is still hopeful, but ...
Volcker Says Identifying Speculative Trading Is Easy - Wall Street & Technology
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Friday, 6 May 2011
Ex-MRPPs em Portugal: um “case study” muito interessante
No final dos anos 60 proliferaram no meio universitário inúmeros partidos esquerdistas a maioria deles de inspiração Maoista. Após o 25 de Abril a maioria caiu no esquecimento, porque a liberdade permitiu aos jovens perceberem quão absurdas eram as teses Marxistas-Leninistas. Eu próprio pertenci a um desses partidos de cujo nome já nem me lembro. Um desses partidos mais combativos era o MRPP.
O que é mais interessante no caso do MRPP não é o facto de continuar a existir (embora hoje seja apenas um partido de promoção pessoal de um conhecido advogado Lisboeta) ou de o actual Presidente da Comissão Europeia ter sido um dos seus militantes. Tal como a maioria dos outros partidos o MRPP era constituído por apenas algumas dezenas de militantes que após o 25 de Abril abandonaram a política ou entraram para os partidos parlamentares entretanto criados.
O que é impressionante no caso do MRPP é a quantidade desproporcionada de ex-militantes que hoje desempenham altos cargos nos partidos, na política, na diplomacia e na magistratura. Por exemplo, para além do Dr Durão Barroso, também o actual Secretário de Estado do Orçamento e a Procuradora Geral Adjunta da República foram destacados dirigentes do MRPP.
Em termos de “case study” será interessante estudar se isso foi apenas fruto do acaso ou se teve algo a ver com os promotores do MRPP. O MRPP, tal como a maioria dos outros partidos Maoistas na Europa foram promovidos e financiados pela China. Nalguns casos (como aconteceu na Holanda) os serviços secretos ocidentais aproveitaram mesmo para se infiltrar no movimento Maoista criando eles próprios partidos Maoistas pagos por Pequim. Entre nós o MRPP foi também frequentemente acusado pelo PCP de estar ao serviço da CIA. Que o MRPP tenha sido infiltrado e manipulado pelos serviços secretos Chineses, Russos ou Americanos é provável e normal e não merece grande estudo.
O que merece ser analisado é se depois do 25 de Abril essas agências de espionagem tiverem algum papel na colocação de tantos militantes do MRPP em posições tão relevantes na sociedade Portuguesa.
Passados mais de 35 anos esse estudo pode e deve começar a ser feito por historiadores, politólogos, sociólogos e outros investigadores. Todos teremos a ganhar com um estudo isento e multidisciplinar deste verdadeiro fenómeno na história recente de Portugal.
O que é mais interessante no caso do MRPP não é o facto de continuar a existir (embora hoje seja apenas um partido de promoção pessoal de um conhecido advogado Lisboeta) ou de o actual Presidente da Comissão Europeia ter sido um dos seus militantes. Tal como a maioria dos outros partidos o MRPP era constituído por apenas algumas dezenas de militantes que após o 25 de Abril abandonaram a política ou entraram para os partidos parlamentares entretanto criados.
O que é impressionante no caso do MRPP é a quantidade desproporcionada de ex-militantes que hoje desempenham altos cargos nos partidos, na política, na diplomacia e na magistratura. Por exemplo, para além do Dr Durão Barroso, também o actual Secretário de Estado do Orçamento e a Procuradora Geral Adjunta da República foram destacados dirigentes do MRPP.
Em termos de “case study” será interessante estudar se isso foi apenas fruto do acaso ou se teve algo a ver com os promotores do MRPP. O MRPP, tal como a maioria dos outros partidos Maoistas na Europa foram promovidos e financiados pela China. Nalguns casos (como aconteceu na Holanda) os serviços secretos ocidentais aproveitaram mesmo para se infiltrar no movimento Maoista criando eles próprios partidos Maoistas pagos por Pequim. Entre nós o MRPP foi também frequentemente acusado pelo PCP de estar ao serviço da CIA. Que o MRPP tenha sido infiltrado e manipulado pelos serviços secretos Chineses, Russos ou Americanos é provável e normal e não merece grande estudo.
O que merece ser analisado é se depois do 25 de Abril essas agências de espionagem tiverem algum papel na colocação de tantos militantes do MRPP em posições tão relevantes na sociedade Portuguesa.
Passados mais de 35 anos esse estudo pode e deve começar a ser feito por historiadores, politólogos, sociólogos e outros investigadores. Todos teremos a ganhar com um estudo isento e multidisciplinar deste verdadeiro fenómeno na história recente de Portugal.
Thursday, 5 May 2011
A Conferência da Troika sobre o resgate financeiro de Portugal
Estive a assistir à conferência da Troika (FMI, BCE e CE) sobre o resgate de Portugal.
Numa apreciação, em termos gerais, podemos dizer que o programa confirma os receios que tínhamos expresso no nosso post de 8 de Abril. O programa chegou tarde de mais, é pouco exigente, e não enfrenta os principais cancros da economia Portuguesa.
Basicamente, repete a receita da Grécia de uma forma mais suave em termos de custo do dinheiro e da condicionalidade quanto às medidas e ao prazo para a consolidação orçamental, embora menos generoso no montante do empréstimo. Em resumo, é questionável que Portugal possa voltar aos mercados numa situação de normalidade antes de 2013 e que consiga evitar uma reestruturação da sua divida soberana.
Logo que a carta de intenções esteja assinada e publicada no site do FMI, faremos uma análise específica da cada uma das suas principais componentes: consolidação orçamental, reforma fiscal, reestruturação bancária e medidas estruturais.
Embora eu seja defensor da transparência na actividade das organizações internacionais, essa deve ser feita pelos meios adequados e no local próprio (i.e. a divulgação dos documentos no site dessas mesmas organizações). Este tipo de conferências de imprensa deixam um sabor amargo ao lembrar-nos que Portugal parece estar a transformar-se numa “república das bananas” que já perdeu a sua soberania nacional.
Numa apreciação, em termos gerais, podemos dizer que o programa confirma os receios que tínhamos expresso no nosso post de 8 de Abril. O programa chegou tarde de mais, é pouco exigente, e não enfrenta os principais cancros da economia Portuguesa.
Basicamente, repete a receita da Grécia de uma forma mais suave em termos de custo do dinheiro e da condicionalidade quanto às medidas e ao prazo para a consolidação orçamental, embora menos generoso no montante do empréstimo. Em resumo, é questionável que Portugal possa voltar aos mercados numa situação de normalidade antes de 2013 e que consiga evitar uma reestruturação da sua divida soberana.
Logo que a carta de intenções esteja assinada e publicada no site do FMI, faremos uma análise específica da cada uma das suas principais componentes: consolidação orçamental, reforma fiscal, reestruturação bancária e medidas estruturais.
Embora eu seja defensor da transparência na actividade das organizações internacionais, essa deve ser feita pelos meios adequados e no local próprio (i.e. a divulgação dos documentos no site dessas mesmas organizações). Este tipo de conferências de imprensa deixam um sabor amargo ao lembrar-nos que Portugal parece estar a transformar-se numa “república das bananas” que já perdeu a sua soberania nacional.
Wednesday, 4 May 2011
The killing of Bin Laden and the superiority of western values
Nobody embracing moral values needs to shed any tears for the killing of Bin Laden, the ideologue of international terrorism responsible for the murder of thousands of innocent civilians.
However, as details of his death become known, it seems that he could have been captured alive without endangering the life of the soldiers involved in his capture. So, if he was intentionally killed, whoever gave that order committed a major mistake.
The moral superiority of western values derives from its reliance on representative democracy, constitutional liberalism and enlightened ideals which, when taken together guarantee even to the hardest criminal a fair trial. This superiority is reinforced whenever the West is not afraid of confronting openly the ideals pursued by terrorists.
The idea that this would give Bin Laden’s supporters visibility and lead to his martyrdom is simply preposterous. Indeed, historical precedents such as the Soviet Union decision to hide the burial place of Hitler only gave his followers a mythical status that his henchman that were publicly judged at the Nuremberg trials never enjoyed. Likewise, the fact that Che Guevara was never tried for his crimes made him even today a hero among impressive young people.
Now, with the Arab Spring uprising in full progress, the West owes the young Arabs fighting for democracy in the streets a clear explanation of why Bin Laden was not brought in for trial.
However, as details of his death become known, it seems that he could have been captured alive without endangering the life of the soldiers involved in his capture. So, if he was intentionally killed, whoever gave that order committed a major mistake.
The moral superiority of western values derives from its reliance on representative democracy, constitutional liberalism and enlightened ideals which, when taken together guarantee even to the hardest criminal a fair trial. This superiority is reinforced whenever the West is not afraid of confronting openly the ideals pursued by terrorists.
The idea that this would give Bin Laden’s supporters visibility and lead to his martyrdom is simply preposterous. Indeed, historical precedents such as the Soviet Union decision to hide the burial place of Hitler only gave his followers a mythical status that his henchman that were publicly judged at the Nuremberg trials never enjoyed. Likewise, the fact that Che Guevara was never tried for his crimes made him even today a hero among impressive young people.
Now, with the Arab Spring uprising in full progress, the West owes the young Arabs fighting for democracy in the streets a clear explanation of why Bin Laden was not brought in for trial.
Saturday, 30 April 2011
Can representative democracy still foil the manipulation of public opinion?
Greece was the birth of democracy, and obviously the Ancient Greeks were the first to realize that forms of direct democracy had to be replaced by representative democracy. The reasons were self-evident 2500 years ago as they are now, and may be summarized in two main factors – cost efficiency and prevention of demagogy. It is costly and unnecessary to have the entire population drafting, discussing and approving all the laws. Likewise, elected representatives can be selected to support the views of many groups of people and can be trained to avoid being deceived by eloquent rhetoric.
For many centuries the art of rhetoric has been taught as one of the fundamental human arts. But, starting with Aristotle, many have since tried to regulate its application in law and politics to prevent it from following Plato’s negative definition of rhetoric as “the persuasion of ignorant masses within the courts and assemblies”. During Enlightenment many thinkers attempted to make language a neutral, transparent medium of communication, but in the 20th century there was a renewed focus on persuasion.
This was associated with developments in the science of psychology, which led to its association with other forms of opinion making. The most disastrous use was in the field of psychology of masses. Fascist, Communist and Nazi movements were the first to resort to the combination of rhetoric with martial music and marches and the exploitation of hate and similar low sentiments in relation to perceived or invented enemies among outsiders.
In democratic societies the new knowledge of psychology was channeled for pacific aims and used mostly for commercial purposes by an emerging new industry of advertising. This industry later extended to politics.
Meanwhile, a more dangerous form of manipulation through public relations has also extended from business to politics. PR is a more deceitful practice than advertising because it hides its sponsors and true objectives by combining many independent groups and opinion makers (often even unaware of being using) to construct the desired public perception. In particular, the fact that some organizations set up multi-million-dollar public relations and advertising campaigns to try to reframe the debates and shift the focus away from their responsibilities, gives them a powerful form of propaganda and manipulation.
So, how can representative democracy cope with this plethora of rhetoric, mass psychology, and advertising and public relations tools? The solution must be two-fold.
First, following on Aristotle’s ideas, these entire industries must be made transparent and well regulated while working on political issues. In particular, the PR industry must be carefully scrutinized.
Second, the relations between political parties and those industries must be also tightly regulated. In a context when the traditional media and journalists are being starved of resources, they are prone to succumb to ready-made news and articles prepared for them by PR agencies. Likewise, when elections are becoming more costly and competitive to get voters attention politicians are also an easy prey for richly-funded PR campaigns.
In the past representative democracy has been able to survive these threats. We believe it will be able to continue doing so. The alternatives – chaos or dictatorship – are simply not acceptable.
For many centuries the art of rhetoric has been taught as one of the fundamental human arts. But, starting with Aristotle, many have since tried to regulate its application in law and politics to prevent it from following Plato’s negative definition of rhetoric as “the persuasion of ignorant masses within the courts and assemblies”. During Enlightenment many thinkers attempted to make language a neutral, transparent medium of communication, but in the 20th century there was a renewed focus on persuasion.
This was associated with developments in the science of psychology, which led to its association with other forms of opinion making. The most disastrous use was in the field of psychology of masses. Fascist, Communist and Nazi movements were the first to resort to the combination of rhetoric with martial music and marches and the exploitation of hate and similar low sentiments in relation to perceived or invented enemies among outsiders.
In democratic societies the new knowledge of psychology was channeled for pacific aims and used mostly for commercial purposes by an emerging new industry of advertising. This industry later extended to politics.
Meanwhile, a more dangerous form of manipulation through public relations has also extended from business to politics. PR is a more deceitful practice than advertising because it hides its sponsors and true objectives by combining many independent groups and opinion makers (often even unaware of being using) to construct the desired public perception. In particular, the fact that some organizations set up multi-million-dollar public relations and advertising campaigns to try to reframe the debates and shift the focus away from their responsibilities, gives them a powerful form of propaganda and manipulation.
So, how can representative democracy cope with this plethora of rhetoric, mass psychology, and advertising and public relations tools? The solution must be two-fold.
First, following on Aristotle’s ideas, these entire industries must be made transparent and well regulated while working on political issues. In particular, the PR industry must be carefully scrutinized.
Second, the relations between political parties and those industries must be also tightly regulated. In a context when the traditional media and journalists are being starved of resources, they are prone to succumb to ready-made news and articles prepared for them by PR agencies. Likewise, when elections are becoming more costly and competitive to get voters attention politicians are also an easy prey for richly-funded PR campaigns.
In the past representative democracy has been able to survive these threats. We believe it will be able to continue doing so. The alternatives – chaos or dictatorship – are simply not acceptable.
Friday, 29 April 2011
Não precisamos de um novo Salazar mas precisamos das lições de Salazar
A maioria das pessoas desconhece que, 20 anos antes de existir o FMI, Salazar implementou em Portugal um programa de ajustamento externo dos mais bem sucedidos na história mundial. A bancarrota a que nos conduzira a I República era semelhante, ou ainda mais grave, do que a bancarrota Socialista em que nos encontramos hoje. Mais ainda, nessa época na havia instituições de ajuda internacional.
Como é que isso foi possível? Graças à filosofia básica de Salazar de que “no pain no gain” e de que as pessoas honestas honram sempre os seus compromissos por mais que isso custe. Estas regras foram explicitadas de forma brilhante nestes objectivos que definiu no seu discurso de tomada de posse como ministro das finanças em 1928: “Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.”
Para termos uma ideia do sucesso de Salazar, basta ter presente que em dez anos ele reduziu a divida pública externa para menos de metade do valor que tinha quando tomou posse como ministro das finanças, e em 1950 tinha-a praticamente eliminado. Numa perspectiva mais longa os números da divida pública externa são estes: em 1890 a divida pública externa tinha atingido os 105% do PIB, tendo sido reduzida até 43% em 1914 mas subsequentemente aumentada durante a I república até 1926 para 51%. Salazar reduziu este endividamento para 23% em 1938 e para 2% em 1950. Porém, em 2010, apesar da ajuda massiva internacional que recebemos da União Europeia, o nosso endividamento público externo já voltou a atingir mais de 68% do PIB.
Não menos significativo é o facto da diminuição da divida ter sido feita sem recurso ao crescimento desenfreado dos impostos. Hoje estes valores até nos parecem irreais, mas em 1928-29 a receita fiscal (excluindo a segurança social) representava apenas 7% do PIB e em 1939 estava novamente nos 7% do PIB. Quando Salazar deixou de exercer funções em 1968 esta percentagem tinha apenas subido para 9%. No início do PREC, em 1974, este valor ainda estava nos 11% tendo atingido os 15% no seu final em 1984. Porém, no inicio do actual regime socialista em 1995 o seu valor tinha já ultrapassado os 21%, valor em torno do qual ainda hoje prevalece.
Também no domínio financeiro e monetário as suas reformas tiveram resultados excepcionais. Basta lembrar que o nível de preços tinha quintuplicado entre 1918 e 1924, devido a uma inflação média anual de cerca de 30%. No mesmo período o escudo tinha desvalorizado cerca de 60% ao ano. Porém, a reforma monetária de Salazar em 1932, feita inicialmente feita através da reintrodução do sistema padrão-ouro e subsequentemente através da ligação do escudo à Libra esterlina, permitiu-lhe reduzir no período 1932-1938 o crescimento médio da massa monetária (M2) para 5.53% e reduzir a inflação para 0.6% ao ano, ao mesmo tempo que a economia crescia a uma taxa real anual média de 2.5%.
Este blog não é o local apropriado para analisar mais detalhadamente estes resultados. Mas para os leitores interessados sugerimos os trabalhos do historiador Nuno Valério, em particular os seus artigos sobre: A divida externa de Portugal 1890-1950, A reforma fiscal da ditadura militar e A moeda em Portugal 1913-1947.
Resta-nos agora confrontar a questão de saber se Salazar poderia ter conseguido esses resultados sem a ditadura militar que o apoiou. No contexto de descalabro político em que terminou a I república tal talvez não fosse possível. Porém hoje tal é possível. Basta pensar que se o autoritarismos de José Sócrates tem sido suficiente para impor a loucura dos gastos públicos em projectos ruinosos como o TGV, as energias eólicas e as parcerias público privadas essa mesma determinação poderia ser utilizada para levar em frente as reformas que o país precisa. Porém, não podemos esperar de um rapaz que chegou a Primeiro-ministro após uma carreira de colador de cartazes e secretário distrital no aparelho partidário do Engenheiro Guterres que tenha a craveira moral e intelectual para fazer essas reformas. Citando Salazar: “E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem.”
Como é que isso foi possível? Graças à filosofia básica de Salazar de que “no pain no gain” e de que as pessoas honestas honram sempre os seus compromissos por mais que isso custe. Estas regras foram explicitadas de forma brilhante nestes objectivos que definiu no seu discurso de tomada de posse como ministro das finanças em 1928: “Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.”
Para termos uma ideia do sucesso de Salazar, basta ter presente que em dez anos ele reduziu a divida pública externa para menos de metade do valor que tinha quando tomou posse como ministro das finanças, e em 1950 tinha-a praticamente eliminado. Numa perspectiva mais longa os números da divida pública externa são estes: em 1890 a divida pública externa tinha atingido os 105% do PIB, tendo sido reduzida até 43% em 1914 mas subsequentemente aumentada durante a I república até 1926 para 51%. Salazar reduziu este endividamento para 23% em 1938 e para 2% em 1950. Porém, em 2010, apesar da ajuda massiva internacional que recebemos da União Europeia, o nosso endividamento público externo já voltou a atingir mais de 68% do PIB.
Não menos significativo é o facto da diminuição da divida ter sido feita sem recurso ao crescimento desenfreado dos impostos. Hoje estes valores até nos parecem irreais, mas em 1928-29 a receita fiscal (excluindo a segurança social) representava apenas 7% do PIB e em 1939 estava novamente nos 7% do PIB. Quando Salazar deixou de exercer funções em 1968 esta percentagem tinha apenas subido para 9%. No início do PREC, em 1974, este valor ainda estava nos 11% tendo atingido os 15% no seu final em 1984. Porém, no inicio do actual regime socialista em 1995 o seu valor tinha já ultrapassado os 21%, valor em torno do qual ainda hoje prevalece.
Também no domínio financeiro e monetário as suas reformas tiveram resultados excepcionais. Basta lembrar que o nível de preços tinha quintuplicado entre 1918 e 1924, devido a uma inflação média anual de cerca de 30%. No mesmo período o escudo tinha desvalorizado cerca de 60% ao ano. Porém, a reforma monetária de Salazar em 1932, feita inicialmente feita através da reintrodução do sistema padrão-ouro e subsequentemente através da ligação do escudo à Libra esterlina, permitiu-lhe reduzir no período 1932-1938 o crescimento médio da massa monetária (M2) para 5.53% e reduzir a inflação para 0.6% ao ano, ao mesmo tempo que a economia crescia a uma taxa real anual média de 2.5%.
Este blog não é o local apropriado para analisar mais detalhadamente estes resultados. Mas para os leitores interessados sugerimos os trabalhos do historiador Nuno Valério, em particular os seus artigos sobre: A divida externa de Portugal 1890-1950, A reforma fiscal da ditadura militar e A moeda em Portugal 1913-1947.
Resta-nos agora confrontar a questão de saber se Salazar poderia ter conseguido esses resultados sem a ditadura militar que o apoiou. No contexto de descalabro político em que terminou a I república tal talvez não fosse possível. Porém hoje tal é possível. Basta pensar que se o autoritarismos de José Sócrates tem sido suficiente para impor a loucura dos gastos públicos em projectos ruinosos como o TGV, as energias eólicas e as parcerias público privadas essa mesma determinação poderia ser utilizada para levar em frente as reformas que o país precisa. Porém, não podemos esperar de um rapaz que chegou a Primeiro-ministro após uma carreira de colador de cartazes e secretário distrital no aparelho partidário do Engenheiro Guterres que tenha a craveira moral e intelectual para fazer essas reformas. Citando Salazar: “E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem.”
Thursday, 28 April 2011
Sharing the gains of research: public costs vs. private profits
The rewards from research are basically unpredictable. A researcher may spend his entire life tackling a problem without finding a solution or he may find a solution in a matter of minutes. Equally, society may value instantly a discovery or it may take centuries before finding a profitable use for such discovery. This raises some fundamental questions on how to ensure a fair sharing of the rewards of scientific endeavors.
Let us use the tale of four friends who began their research careers at the same time and retired on the same day. Researcher A, B, and C worked in a public sector University while researcher D worked in a private sector company. By sheer chance, on the first week after retirement, researchers A and D came up with a discovery they had pursued their entire life and that can be immediately sold for 100 million each. Researchers B and C did not make any money-making discoveries but had significantly different careers. Researcher B was a hard working researcher like researcher A, while researcher C enjoyed an easy life and devoted himself to academic politics that frequently were hostile and obstructive in relation to the work of researchers A and B.
The first question to reflect is on whether researchers A and D should keep the 200 million or should payback some of the money to their former employers. Since their employers financed the freedom they enjoyed to conduct research during their entire career, it seems fair that they should share the gain with their former employers. Note that this applies regardless of how much their employers spent on their research projects. Indeed, researcher D is most likely to have some claw back clause in his contract with his former private sector employer that will force him to return 70% or more of his gain to his former company. However, in many government institutions researcher A would get away with keeping his full gain. This would be a typical case of socializing the costs and privatizing the gains from research and most of us would consider it as an unfair greedy behavior.
But let us judge the fairness of the situation from the point of view of the researchers. Research is a rather individual process, and therefore its results are largely perceived as an individual achievement. Moreover, in some fields, like literature, employers do not support any costs beyond the researchers’ salaries. While other institutions make the life of their researchers a hell. So from the individual researchers’ point of view it seems extremely unfair that those who contributed nothing to their money jackpot now want to keep a large share of the gain. For instance, researcher A would not mind sharing the money with his university provided that it would be used to finance the careers of future researchers like his colleague B, but he will feel defrauded if the money is to be used to pay for the University’s bureaucracy and to finance researchers like his colleague C.
So we may conclude that there is no single standard to judge the fairness of the distribution of the gains from research. Only a balanced view of the interests of the researchers and their institutions will be conducive to a solution that can be judged fair on unequivocal moral grounds.
Let us use the tale of four friends who began their research careers at the same time and retired on the same day. Researcher A, B, and C worked in a public sector University while researcher D worked in a private sector company. By sheer chance, on the first week after retirement, researchers A and D came up with a discovery they had pursued their entire life and that can be immediately sold for 100 million each. Researchers B and C did not make any money-making discoveries but had significantly different careers. Researcher B was a hard working researcher like researcher A, while researcher C enjoyed an easy life and devoted himself to academic politics that frequently were hostile and obstructive in relation to the work of researchers A and B.
The first question to reflect is on whether researchers A and D should keep the 200 million or should payback some of the money to their former employers. Since their employers financed the freedom they enjoyed to conduct research during their entire career, it seems fair that they should share the gain with their former employers. Note that this applies regardless of how much their employers spent on their research projects. Indeed, researcher D is most likely to have some claw back clause in his contract with his former private sector employer that will force him to return 70% or more of his gain to his former company. However, in many government institutions researcher A would get away with keeping his full gain. This would be a typical case of socializing the costs and privatizing the gains from research and most of us would consider it as an unfair greedy behavior.
But let us judge the fairness of the situation from the point of view of the researchers. Research is a rather individual process, and therefore its results are largely perceived as an individual achievement. Moreover, in some fields, like literature, employers do not support any costs beyond the researchers’ salaries. While other institutions make the life of their researchers a hell. So from the individual researchers’ point of view it seems extremely unfair that those who contributed nothing to their money jackpot now want to keep a large share of the gain. For instance, researcher A would not mind sharing the money with his university provided that it would be used to finance the careers of future researchers like his colleague B, but he will feel defrauded if the money is to be used to pay for the University’s bureaucracy and to finance researchers like his colleague C.
So we may conclude that there is no single standard to judge the fairness of the distribution of the gains from research. Only a balanced view of the interests of the researchers and their institutions will be conducive to a solution that can be judged fair on unequivocal moral grounds.
Saturday, 23 April 2011
Scientific spirit and Easter traditions
It is Easter time and, from Spain to the Philippines, the media is full of re-enactments of Easter traditions.
There is nothing wrong with the revival of old traditions, provided that they are selected on a scientific basis. Easter provides a unique example of this principle.
For instance, it is quite different the re-enactment of the burial of Christ on Friday Easter and the resumption of Sunday pastoral visits.
The second celebrates the resurrection of Christ and the opening of our house to friends and acquaintances. It is a hymn to joy and friendship.
The first, appeals to the dark side of humankind, self-flagellation and fear. These are all low and primitive sentiments on which religion has often prayed during its darkest days of the medieval inquisition.
So, unless one is ignorant, macabre or masochist, there is no sensible reason to support the revival of the first type of traditions, which go against everything that an enlightened spirit should pursue.
There is nothing wrong with the revival of old traditions, provided that they are selected on a scientific basis. Easter provides a unique example of this principle.
For instance, it is quite different the re-enactment of the burial of Christ on Friday Easter and the resumption of Sunday pastoral visits.
The second celebrates the resurrection of Christ and the opening of our house to friends and acquaintances. It is a hymn to joy and friendship.
The first, appeals to the dark side of humankind, self-flagellation and fear. These are all low and primitive sentiments on which religion has often prayed during its darkest days of the medieval inquisition.
So, unless one is ignorant, macabre or masochist, there is no sensible reason to support the revival of the first type of traditions, which go against everything that an enlightened spirit should pursue.
Friday, 22 April 2011
A new job for Mr. Trichet
Recently the media has been concentrating on the race to replace Mr. Jean Claude Trichet at the helm of the European Central Bank, when his mandate terminates in October. However, what he will do next may be equally important.
Mr. Trichet had a distinguished career in banking before taking over at the ECB, and that contributed to the success of his tenure at the helm of the ECB. He is certainly looking forward to a well deserved retirement.
Yet, given his unique statesmanship, Europe would be well advised to ask him for a last service to Europe – to restructure the sovereign debt in the periphery countries. He was a driving force in the ECB policy of rescuing the banks in the periphery of the Euro Zone and his past position at the helm of the Paris Club makes him specially qualified to lead the process of debt restructuring in the periphery countries of the Euro Area.
Yes I know, one must deny the need for foreign debt restructuring until the last minute. However, with 2-year rates in Greece at 23%, one can hardly pretend that things can go on for long. Moreover, the recent experience of dealing with bailouts on a case by case basis was not exactly a success.
So the appointment of a restructuring czar within the European Financial Stability Facility must be considered now. This is preferable to letting things deteriorate until they have to recur to the traditional Paris Club mechanisms.
Such czar needs a credibility that only a few like Mr. Trichet have.
Mr. Trichet had a distinguished career in banking before taking over at the ECB, and that contributed to the success of his tenure at the helm of the ECB. He is certainly looking forward to a well deserved retirement.
Yet, given his unique statesmanship, Europe would be well advised to ask him for a last service to Europe – to restructure the sovereign debt in the periphery countries. He was a driving force in the ECB policy of rescuing the banks in the periphery of the Euro Zone and his past position at the helm of the Paris Club makes him specially qualified to lead the process of debt restructuring in the periphery countries of the Euro Area.
Yes I know, one must deny the need for foreign debt restructuring until the last minute. However, with 2-year rates in Greece at 23%, one can hardly pretend that things can go on for long. Moreover, the recent experience of dealing with bailouts on a case by case basis was not exactly a success.
So the appointment of a restructuring czar within the European Financial Stability Facility must be considered now. This is preferable to letting things deteriorate until they have to recur to the traditional Paris Club mechanisms.
Such czar needs a credibility that only a few like Mr. Trichet have.
Thursday, 21 April 2011
Are God and Mathematics discovered or invented?
There is no doubt that both God and Mathematics are extremely useful for humankind. God helps us cope with death, illness and moral discipline while mathematics is indispensable for computation and for scientific analysis. That is why all human societies always end-up using both.
However, a different issue is whether there is a transcendent god or mathematics, independent of human thought. If that is the case then they may be classified as discoverable. Otherwise they are invented by the human brain.
The recent extraordinary developments in the science of the mind might soon lead to uncover the way learning and memory are processed in the brain. Once we reach that stage we may finally answer the discovery/invention question.
However, that will not be the end of speculation on some fundamental philosophical issues.
For instance, a comparative study of the origin of all religions may conclude that God was everywhere created on the image of his originators. Thus we could go on improving on the existing gods or to create new ones more adapted to our current needs. However, the idea that man created god and not the other way around undermines the basic power of religion which is based on the belief of life after death.
The problem of loss of credibility does not exist in the case of mathematics, but other equally interesting issues remain. For instance, assuming that mathematics is discovered and not invented means that there is a finite body of mathematical knowledge? On the contrary, if it is invented will other forms of intelligent life develop different types of mathematics which are specific to their brain?
Speculative propositions are an important tool of science. But the role of science is to validate or refute such hypothesis.
However, a different issue is whether there is a transcendent god or mathematics, independent of human thought. If that is the case then they may be classified as discoverable. Otherwise they are invented by the human brain.
The recent extraordinary developments in the science of the mind might soon lead to uncover the way learning and memory are processed in the brain. Once we reach that stage we may finally answer the discovery/invention question.
However, that will not be the end of speculation on some fundamental philosophical issues.
For instance, a comparative study of the origin of all religions may conclude that God was everywhere created on the image of his originators. Thus we could go on improving on the existing gods or to create new ones more adapted to our current needs. However, the idea that man created god and not the other way around undermines the basic power of religion which is based on the belief of life after death.
The problem of loss of credibility does not exist in the case of mathematics, but other equally interesting issues remain. For instance, assuming that mathematics is discovered and not invented means that there is a finite body of mathematical knowledge? On the contrary, if it is invented will other forms of intelligent life develop different types of mathematics which are specific to their brain?
Speculative propositions are an important tool of science. But the role of science is to validate or refute such hypothesis.
Saturday, 16 April 2011
Concurso público de ideias: Será a Caixa Geral de Depósitos uma vaca sagrada?
Esta semana o Eng.º Belmiro de Azevedo juntou-se ao coro dos que dizem “privatizar a Caixa jamais”. Já sabíamos que os principais adversários da privatização da CGD não eram os comunistas e afins, mas sim os restantes bancos. Não por terem medo de mais concorrência, mas por outras que interessa investigar.
Existem dois mistérios no sistema financeiro Português – 1) porque é que os bancos são os principais opositores da privatização da Caixa; e 2) porque é que os dois maiores grupos portugueses (Sonae e Amorim) praticamente não recorrem a financiamento internacional.
Se a missão do FMI/EU/BCE quiser perceber verdadeiramente a lógica do sistema financeiro Português, antes de proceder à sua recapitalização à custa dos contribuintes, terá de deslindar estes dois mistérios.
Para incentivar os nossos leitores a contribuírem com as suas próprias respostas a este puzzle abrimos este concurso público de ideias. O prémio, simbólico, a atribuir à melhor resposta será um livro (Investment Illusions, de Martin Fridson). Desde já avançamos que explicações mundanas como teorias da conspiração, “jobs for the boys” e poleiros para políticos, etc. não serão consideradas como suficientemente relevantes.
Participe!
Existem dois mistérios no sistema financeiro Português – 1) porque é que os bancos são os principais opositores da privatização da Caixa; e 2) porque é que os dois maiores grupos portugueses (Sonae e Amorim) praticamente não recorrem a financiamento internacional.
Se a missão do FMI/EU/BCE quiser perceber verdadeiramente a lógica do sistema financeiro Português, antes de proceder à sua recapitalização à custa dos contribuintes, terá de deslindar estes dois mistérios.
Para incentivar os nossos leitores a contribuírem com as suas próprias respostas a este puzzle abrimos este concurso público de ideias. O prémio, simbólico, a atribuir à melhor resposta será um livro (Investment Illusions, de Martin Fridson). Desde já avançamos que explicações mundanas como teorias da conspiração, “jobs for the boys” e poleiros para políticos, etc. não serão consideradas como suficientemente relevantes.
Participe!
Should you bet your life on a sinking ship?
Friday the Irish Times published some interesting facts about the tale of the Quinn group receivership. Mr. Quinn, a 63-year-entrepreneur, was a typical self-made millionaire who started in 1973 using a £100 loan to extract gravel he sold at a profit to local contractors and rose to become Ireland’s richest man in 2007.
In the summer of 2008, in the middle of the financial crisis, he was building up a stake of 28.5% in the Anglo Irish Bank, financed by the bank itself, and aimed at propping up the bank’s stock price. The attempt was futile and the bank ended-up being nationalized in early 2009. Quinn’s shares become worthless and he was left with €3 billion in debt secured by his business and family holdings. Anglo has now executed those guarantees and has taken over his entire group and family estate.
Similar bets were made by investors in Lehman Brothers which cost them dearly or by Warren Buffet on Goldman Sachs which made him a $3.7 billion profit. There is nothing wrong with betting on troubled companies. They are high risk investments, and as such they generate either a large pay-out or a large loss. The fundamental rule to follow is that investors must diversify their bets and should not bet more than they can lose, i.e. you should not bet your life on such investments.
So why, an experienced investor like Mr. Quinn, committed the stupid mistake of betting his fortune on Anglo? Was he blinded by greed? Or was he blinded by the lender of last resource argument that views banks as too important to go bankrupt? Probably both.
The important lesson here is not about Mr. Quinn. The important lesson here is why the Anglo was bailed out at a huge cost to the taxpayers in order to partially save some of the lenders to Anglo. This action by the Irish authorities not only left a serious burden on future generations but, most importantly, jeopardizes the future of market capitalism in Ireland by discriminating between bondholders and shareholders. Both should have suffered the full extent of their losses (100% for shareholders) and the percentage of losses incurred by bondholders and depositors. Once you start on this slippery road of saving some but not others there is no going back. Politics becomes a game of privatizing gains and socializing losses and capitalism is in danger.
In the summer of 2008, in the middle of the financial crisis, he was building up a stake of 28.5% in the Anglo Irish Bank, financed by the bank itself, and aimed at propping up the bank’s stock price. The attempt was futile and the bank ended-up being nationalized in early 2009. Quinn’s shares become worthless and he was left with €3 billion in debt secured by his business and family holdings. Anglo has now executed those guarantees and has taken over his entire group and family estate.
Similar bets were made by investors in Lehman Brothers which cost them dearly or by Warren Buffet on Goldman Sachs which made him a $3.7 billion profit. There is nothing wrong with betting on troubled companies. They are high risk investments, and as such they generate either a large pay-out or a large loss. The fundamental rule to follow is that investors must diversify their bets and should not bet more than they can lose, i.e. you should not bet your life on such investments.
So why, an experienced investor like Mr. Quinn, committed the stupid mistake of betting his fortune on Anglo? Was he blinded by greed? Or was he blinded by the lender of last resource argument that views banks as too important to go bankrupt? Probably both.
The important lesson here is not about Mr. Quinn. The important lesson here is why the Anglo was bailed out at a huge cost to the taxpayers in order to partially save some of the lenders to Anglo. This action by the Irish authorities not only left a serious burden on future generations but, most importantly, jeopardizes the future of market capitalism in Ireland by discriminating between bondholders and shareholders. Both should have suffered the full extent of their losses (100% for shareholders) and the percentage of losses incurred by bondholders and depositors. Once you start on this slippery road of saving some but not others there is no going back. Politics becomes a game of privatizing gains and socializing losses and capitalism is in danger.
Tuesday, 12 April 2011
Ainda sobre o FMI em Portugal
Estamos todos fartos de ouvir falar no FMI. Nunca se escreveu ou comentou tanto sobre o FMI em Portugal. No entanto, paradoxalmente ou talvez não, constatamos que nunca se espalharam tantos mitos, medos, inverdades ou banalidades sobre o FMI.
Razões:
a) Das dezenas de comentadores que todos os dias aparecem nas televisões a falar sobre o FMI nenhum deles é especialista ou trabalhou em programas do FMI. A maioria desses comentadores nem sequer se dá ao trabalho de ir à Wikipedia ou ao site do FMI para ficar a saber alguma coisa;
b) As televisões, e a comunicação social em geral, desconhecem ou esquecem que algumas Universidades têm disciplinas de Finanças Internacionais, e que supostamente os professores dessas disciplinas deverão saber um mínimo sobre programas de ajustamento.
Quer saber alguma coisa sobre o FMI? Ignore os comentadores não qualificados e visite o site do próprio FMI nestes links: http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/exr/facts/howlendp.pdf
http://www.imf.org/external/country/prt/index.htm
Razões:
a) Das dezenas de comentadores que todos os dias aparecem nas televisões a falar sobre o FMI nenhum deles é especialista ou trabalhou em programas do FMI. A maioria desses comentadores nem sequer se dá ao trabalho de ir à Wikipedia ou ao site do FMI para ficar a saber alguma coisa;
b) As televisões, e a comunicação social em geral, desconhecem ou esquecem que algumas Universidades têm disciplinas de Finanças Internacionais, e que supostamente os professores dessas disciplinas deverão saber um mínimo sobre programas de ajustamento.
Quer saber alguma coisa sobre o FMI? Ignore os comentadores não qualificados e visite o site do próprio FMI nestes links: http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/exr/facts/howlendp.pdf
http://www.imf.org/external/country/prt/index.htm
Monday, 11 April 2011
Cortes salariais ou mais trabalho?
É indispensável pensar duas vezes antes de embarcar na heteredoxia Alemã de que precisamos de reduzir os salários nominais na Europa do Sul.
O argumento dos Alemães parece razoável quando analisamos a evolução dos custos unitários do trabalho desde a criação do Euro em 1999:
Porém, se analisarmos a evolução dos salários por hora no sector concorrencial da economia constatamos que o diferencial entre a Alemanha e os outros países é mais pequeno como se pode observar no segundo gráfico.
Isto mostra que o Problema da Europa do Sul é essencialmente um problema de baixa produtividade, que não desaparece com cortes nos salários nominais.
Por isso advogamos que a forma mais razoável de fazer uma desvalorização competitiva na nossa economia é através de um aumento temporário dos horários de trabalho.
O argumento dos Alemães parece razoável quando analisamos a evolução dos custos unitários do trabalho desde a criação do Euro em 1999:
Porém, se analisarmos a evolução dos salários por hora no sector concorrencial da economia constatamos que o diferencial entre a Alemanha e os outros países é mais pequeno como se pode observar no segundo gráfico.
Isto mostra que o Problema da Europa do Sul é essencialmente um problema de baixa produtividade, que não desaparece com cortes nos salários nominais.
Por isso advogamos que a forma mais razoável de fazer uma desvalorização competitiva na nossa economia é através de um aumento temporário dos horários de trabalho.
Friday, 8 April 2011
Should the IMF try a new approach in Portugal?
The IMF has a long experience of adjustment programs which have been exhaustively audited. Some of those programs were executed in situations of dollarization, which are the closest one gets to a full monetary union like the Euro area. The success rate of the IMF programs is over 50%, which is a major achievement when compared with company restructurings whose success rates are generally lower. Failures, often occur in countries who waited too long to ask for the IMF intervention, negotiated softer terms and applied reluctantly the adjustment policies.
On theses counts alone Portugal is already a likely candidate for failure. This fear is compounded by the failure so far of the Greek and Irish programs. This raises the issue of whether the IMF programs for dollarization situations can be applied to full monetary unions. One fundamental difference is the absence of an autonomous monetary policy and the option of a one-off devaluation of the local currency.
The policy of using cuts in nominal wages as a form of devaluation does not work for reasons explained long ago by Keynes. Although it might improve export growth it will only discourage imports by causing a recession via a reduced aggregate demand. The cost of such policy is disproportionate to its benefits because it reduces aggregate demand for both tradable and non-tradable sectors.
I teach my students why other alternatives such as exchange controls and open or disguised forms of subsidies paid to exporters have also a limited impact and cause costly distortions. However, I also list a number of alternatives that might work in the short run. Here are a few: a) the sale of state-owned assets; b) temporary price-controls on oligopolies with a major impact in the cost structure of exporters (mostly energy, transports and telecommunications); c) extended working hours; and d) competitive tax rates.
There is certainly a case to include all these alternatives in the Portuguese adjustment program. Let me just illustrate with the potential impact of on extra hour of work per day. Theoretically, that would be equivalent to a real wage cut of about 11%, but it would not change the nominal wage and would not depress aggregate demand. Even assuming that this real wage cut was halved through shirking and other avoidance strategies the impact on the competitiveness of Portuguese economy would still be significant. Moreover, this “patriotic extra hour” could be rewarded later on with tax credits.
Now that Portugal seems to be ready to get rid of Prime Minister José Socrates who bankrupted the country, it is also the time for the IMF to try new approaches to adjustment in countries within a monetary union.
On theses counts alone Portugal is already a likely candidate for failure. This fear is compounded by the failure so far of the Greek and Irish programs. This raises the issue of whether the IMF programs for dollarization situations can be applied to full monetary unions. One fundamental difference is the absence of an autonomous monetary policy and the option of a one-off devaluation of the local currency.
The policy of using cuts in nominal wages as a form of devaluation does not work for reasons explained long ago by Keynes. Although it might improve export growth it will only discourage imports by causing a recession via a reduced aggregate demand. The cost of such policy is disproportionate to its benefits because it reduces aggregate demand for both tradable and non-tradable sectors.
I teach my students why other alternatives such as exchange controls and open or disguised forms of subsidies paid to exporters have also a limited impact and cause costly distortions. However, I also list a number of alternatives that might work in the short run. Here are a few: a) the sale of state-owned assets; b) temporary price-controls on oligopolies with a major impact in the cost structure of exporters (mostly energy, transports and telecommunications); c) extended working hours; and d) competitive tax rates.
There is certainly a case to include all these alternatives in the Portuguese adjustment program. Let me just illustrate with the potential impact of on extra hour of work per day. Theoretically, that would be equivalent to a real wage cut of about 11%, but it would not change the nominal wage and would not depress aggregate demand. Even assuming that this real wage cut was halved through shirking and other avoidance strategies the impact on the competitiveness of Portuguese economy would still be significant. Moreover, this “patriotic extra hour” could be rewarded later on with tax credits.
Now that Portugal seems to be ready to get rid of Prime Minister José Socrates who bankrupted the country, it is also the time for the IMF to try new approaches to adjustment in countries within a monetary union.
Tuesday, 5 April 2011
Os gastos sociais nos países Europeus com regimes de capitalismo de estado
Para aqueles que ficaram chocados com o crescimento recente dos gastos sociais em Portugal aqui vai um gráfico comparativo dos gastos sociais em percentagem do PIB nos países da OCDE em 2007.
Como se pode verificar Portugal (PRT) aparece claramente acima da média da OCDE. Aliás, com a excepção da Espanha, todos os restantes países com regimes de capitalismo de estado no sul da Europa (Grécia, Portugal e Itália) estão acima da média. De igual modo todos os países de capitalismo de estado Nórdico (Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca) também estão acima da média.
Quais as explicações: Excesso de generosidade, igualitarismo, estrutura demográfica desequilibrada ou deficiência do regime capitalismo de estado?
Analisemos primeiro as possíveis causas demográficas através do seguinte gráfico.
Embora a população em idade activa em Portugal esteja a diminuir desde 2000, podemos verificar que a mesma ainda é significativamente superior à média da OCDE. Não é pois a demografia a principal causa do peso elevado das despesas sociais.
De igual modo, tendo em conta o crescente aumento das desigualdades em Portugal, podemos desde já excluir o igualitarismo como causador dos gastos sociais.
Porém, se nos compararmos com países de rendimento ligeiramente superior ao nosso, como a Espanha, temos que concluir que a generosidade do sistema tem uma quota-parte de responsabilidade.
Finalmente, podemos constatar que nos países Escandinavos de capitalismo de estado a percentagem dos gastos sociais privados é superior ao dos países equivalentes do sul da Europa. Em particular, Portugal tem um sector social privado dos mais reduzidos entre os países de capitalismo de estado. Por isso, o nosso problema é duplo – ter um regime de capitalismo de estado que ainda por cima é um dos mais ineficientes da Europa.
Como se pode verificar Portugal (PRT) aparece claramente acima da média da OCDE. Aliás, com a excepção da Espanha, todos os restantes países com regimes de capitalismo de estado no sul da Europa (Grécia, Portugal e Itália) estão acima da média. De igual modo todos os países de capitalismo de estado Nórdico (Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca) também estão acima da média.
Quais as explicações: Excesso de generosidade, igualitarismo, estrutura demográfica desequilibrada ou deficiência do regime capitalismo de estado?
Analisemos primeiro as possíveis causas demográficas através do seguinte gráfico.
Embora a população em idade activa em Portugal esteja a diminuir desde 2000, podemos verificar que a mesma ainda é significativamente superior à média da OCDE. Não é pois a demografia a principal causa do peso elevado das despesas sociais.
De igual modo, tendo em conta o crescente aumento das desigualdades em Portugal, podemos desde já excluir o igualitarismo como causador dos gastos sociais.
Porém, se nos compararmos com países de rendimento ligeiramente superior ao nosso, como a Espanha, temos que concluir que a generosidade do sistema tem uma quota-parte de responsabilidade.
Finalmente, podemos constatar que nos países Escandinavos de capitalismo de estado a percentagem dos gastos sociais privados é superior ao dos países equivalentes do sul da Europa. Em particular, Portugal tem um sector social privado dos mais reduzidos entre os países de capitalismo de estado. Por isso, o nosso problema é duplo – ter um regime de capitalismo de estado que ainda por cima é um dos mais ineficientes da Europa.
Wednesday, 30 March 2011
Onde devem ser feitos os cortes na despesa pública?
Para evitar enveredar por discussões intermináveis sobre quem deve suportar os cortes na despesa pública, uma solução simples é cortar nas despesas que cresceram de forma mais descontrolada durante o descalabro socialista. Se admitirmos que a despesa pública num país de rendimento médio como Portugal não deve crescer acima do crescimento médio per capita da economia (4.51%), então podemos identificar facilmente nas duas colunas que acrescentamos abaixo na Tabela da OCDE o nível de cortes a aplicar em cada sector.
Em termos de GDP, os cortes totais devem ser na ordem dos 8%. No entanto, como não se justifica aumentar a despesa nos sectores onde houve contenção (administração pública) um montante equivalente a 1.5% do PIB dessa contenção pode ser usado para reduções selectivas de impostos e/ou para atenuar os cortes nos encargos sociais.
Em termos de GDP, os cortes totais devem ser na ordem dos 8%. No entanto, como não se justifica aumentar a despesa nos sectores onde houve contenção (administração pública) um montante equivalente a 1.5% do PIB dessa contenção pode ser usado para reduções selectivas de impostos e/ou para atenuar os cortes nos encargos sociais.
A bancarrota socialista e o FMI
Eu costumo dizer que apesar de os socialistas invariavelmente aumentarem os impostos, o endividamento, a corrupção e as desigualdades eles são necessários para assegurar a alternância democrática nos países capitalistas. O seu papel é limitar as tendências nepotistas dos partidos conservadores e desenganar os ingénuos dos partidos de esquerda que continuam a acreditar no colectivismo. Contudo, acrescento que para minimizar os estragos que provocam eles não devem estar mais do que uma legislatura no poder.
Porém, em Portugal, desta vez foi-se longe de mais. Não só os socialistas já estão no poder há mais de 15 anos como têm tido alguns dos piores governantes possíveis. Inevitavelmente os resultados foram desastrosos.
Entre 1995 e hoje enquanto o crescimento médio anual da economia foi de apenas 1.4%, o peso do estado na economia aumentou 8.7%, a carga fiscal aumentou 8.1%, o endividamento do governo central aumentou 22.2%, as desigualdades aumentaram 5.5%, a taxa de desemprego subiu de 7.1 para 11.1%, Portugal desceu de 22º para 32º no ranking de Transparência Internacional com um aumento no índice de corrupção de 8% ao mesmo tempo que a criminalidade aumentava 47.4%.
Para encontrar um período de desgoverno semelhante, temos de recuar aos 18 anos que durou a I República, e que acabaram com a implantação da ditadura. Felizmente, hoje existem organizações internacionais que poderão ajudar-nos a sair da bancarrota sem precisar de um novo Salazar (embora as suas políticas nos sejam hoje necessárias). É por isso estranho que o actual governo, depois de andar a bater à porta de várias ditaduras (incluindo a de Khadafi), persista em recusar o apoio da União Europeia e do FMI embora introduzindo sucessivos planos de estabilização e crescimento (PECs) que procuram imitar algumas medidas do FMI.
Tal como os gestores que levam as suas empresas à falência tentam assegurar a sua sobrevivência pessoal adiando o mais possível uma verdadeira reestruturação operacional e financeira em concertação com os seus credores, também o governo esconde a cabeça na areia até ser inevitável a entrada do FMI. Nas empresas, é sabido que quanto mais tardia for a reestruturação menor é a probabilidade de evitar a falência. Nos países, como não podem falir, quanto maior for a demora maior será o sacrifício exigido aos seus cidadãos.
Já escrevemos que o FMI não é uma condição suficiente mas sim necessária para resolver os desequilíbrios externos do país. Tal como nas empresas, a contratação de consultores e bancos de investimento não garante a sua recuperação económica mas é indispensável para implementar as medidas necessárias. Basta de discutir se o FMI deve vir ou não. Já devia ter vindo há mais de um ano e cada mês adicional de demora vai custar mais ao país. O que interessa discutir são as medidas adicionais à terapia tradicional do FMI.
Em tempos sugerimos que, com ou sem ajuda do FMI, os seguintes “cancros” precisam de ser atacados por nós: as parcerias público ou privadas, os oligopólios criados pelas privatizações, os subsídios às energias alternativas, às empresas em geral e às ditas novas tecnologias, um sector empresarial estatal excessivo e sistematicamente subcapitalizado que alimenta um sector bancário pouco competitivo, o crescimento insustentável das despesas com a saúde, a destruição administrativa do Estado, do Sistema Fiscal e da Justiça e o recurso recorrente a práticas de des-orçamentação e contabilidade criativa que escondem a verdadeira situação financeira do país.
Porém, em Portugal, desta vez foi-se longe de mais. Não só os socialistas já estão no poder há mais de 15 anos como têm tido alguns dos piores governantes possíveis. Inevitavelmente os resultados foram desastrosos.
Entre 1995 e hoje enquanto o crescimento médio anual da economia foi de apenas 1.4%, o peso do estado na economia aumentou 8.7%, a carga fiscal aumentou 8.1%, o endividamento do governo central aumentou 22.2%, as desigualdades aumentaram 5.5%, a taxa de desemprego subiu de 7.1 para 11.1%, Portugal desceu de 22º para 32º no ranking de Transparência Internacional com um aumento no índice de corrupção de 8% ao mesmo tempo que a criminalidade aumentava 47.4%.
Para encontrar um período de desgoverno semelhante, temos de recuar aos 18 anos que durou a I República, e que acabaram com a implantação da ditadura. Felizmente, hoje existem organizações internacionais que poderão ajudar-nos a sair da bancarrota sem precisar de um novo Salazar (embora as suas políticas nos sejam hoje necessárias). É por isso estranho que o actual governo, depois de andar a bater à porta de várias ditaduras (incluindo a de Khadafi), persista em recusar o apoio da União Europeia e do FMI embora introduzindo sucessivos planos de estabilização e crescimento (PECs) que procuram imitar algumas medidas do FMI.
Tal como os gestores que levam as suas empresas à falência tentam assegurar a sua sobrevivência pessoal adiando o mais possível uma verdadeira reestruturação operacional e financeira em concertação com os seus credores, também o governo esconde a cabeça na areia até ser inevitável a entrada do FMI. Nas empresas, é sabido que quanto mais tardia for a reestruturação menor é a probabilidade de evitar a falência. Nos países, como não podem falir, quanto maior for a demora maior será o sacrifício exigido aos seus cidadãos.
Já escrevemos que o FMI não é uma condição suficiente mas sim necessária para resolver os desequilíbrios externos do país. Tal como nas empresas, a contratação de consultores e bancos de investimento não garante a sua recuperação económica mas é indispensável para implementar as medidas necessárias. Basta de discutir se o FMI deve vir ou não. Já devia ter vindo há mais de um ano e cada mês adicional de demora vai custar mais ao país. O que interessa discutir são as medidas adicionais à terapia tradicional do FMI.
Em tempos sugerimos que, com ou sem ajuda do FMI, os seguintes “cancros” precisam de ser atacados por nós: as parcerias público ou privadas, os oligopólios criados pelas privatizações, os subsídios às energias alternativas, às empresas em geral e às ditas novas tecnologias, um sector empresarial estatal excessivo e sistematicamente subcapitalizado que alimenta um sector bancário pouco competitivo, o crescimento insustentável das despesas com a saúde, a destruição administrativa do Estado, do Sistema Fiscal e da Justiça e o recurso recorrente a práticas de des-orçamentação e contabilidade criativa que escondem a verdadeira situação financeira do país.
Tuesday, 29 March 2011
O Liberalismo e os partidos políticos em Portugal
O declínio do Partido Liberal Inglês nos anos 20 do século passado marcou o final de uma época política. Embora hoje ainda existam partidos liberais (e.g. o grupo liberal no Parlamento Europeu é constituído por 29 partidos e a Internacional Liberal ainda tem 62 membros) estes têm pouco a ver com o liberalismo do século XIX, e o seu espectro político vai da esquerda à direita.
A deserção de importantes líderes liberais Ingleses para o Partido Conservador (e.g. Churchill) e para o partido Trabalhista (e.g. Wedgwood Benn) não foi apenas uma consequência do cisma criado pela rivalidade entre Asquith e Lloyd George, mas foi sobretudo o abandono das ideias liberais no combate ao crescendo das ideologias anti-capitalistas, quer de inspiração comunista/socialista (na esquerda) e nacional-socialista/corporativa (na direita). As consequências desse abandono foram particularmente trágicas na Europa tendo resultado na segunda guerra mundial e na escravização da Europa de Leste.
Em Portugal as ideias liberais foram sempre reduzidas às lutas entre a monarquia constitucional e absolutista de 1820 e não aos ideais da liberdade individual e da iniciativa privada. Mesmo hoje, após mais de 80 anos de capitalismo de estado e 25 anos de governação social-democrata e socialista, entre nós é frequente atribuir-se as culpas da crise que o país atravessa ao liberalismo desregulado, demonstrando-se assim um total desconhecimento dos ideais liberais no nosso país.
No entanto, hoje os partidos políticos não agrupam pessoas apenas com interesses definidos numa base ideológica única. Por isso não podemos esperar que as ideias liberais constituam a base de um novo partido. Na verdade, quase todos os partidos podem subscrever alguns elementos do ideário liberal. Por exemplo, os partidos esquerdistas subscrevem frequentemente ideias do liberalismo moral. Os democratas-cristãos apoiam alguns princípios do liberalismo constitucional e os social-democratas e socialistas defendem por vezes políticas de liberalismo económico e social.
Embora a defesa dos ideais liberais por parte dos partidos políticos com assento parlamentar seja normalmente por motivos oportunistas e não por crença nessas ideias, as próximas eleições são uma boa ocasião para divulgar tais ideais entre os eleitores. Sugere-se que cada um de nós faça um pequeno questionário para determinar quão liberais são os nossos partidos políticos.
A deserção de importantes líderes liberais Ingleses para o Partido Conservador (e.g. Churchill) e para o partido Trabalhista (e.g. Wedgwood Benn) não foi apenas uma consequência do cisma criado pela rivalidade entre Asquith e Lloyd George, mas foi sobretudo o abandono das ideias liberais no combate ao crescendo das ideologias anti-capitalistas, quer de inspiração comunista/socialista (na esquerda) e nacional-socialista/corporativa (na direita). As consequências desse abandono foram particularmente trágicas na Europa tendo resultado na segunda guerra mundial e na escravização da Europa de Leste.
Em Portugal as ideias liberais foram sempre reduzidas às lutas entre a monarquia constitucional e absolutista de 1820 e não aos ideais da liberdade individual e da iniciativa privada. Mesmo hoje, após mais de 80 anos de capitalismo de estado e 25 anos de governação social-democrata e socialista, entre nós é frequente atribuir-se as culpas da crise que o país atravessa ao liberalismo desregulado, demonstrando-se assim um total desconhecimento dos ideais liberais no nosso país.
No entanto, hoje os partidos políticos não agrupam pessoas apenas com interesses definidos numa base ideológica única. Por isso não podemos esperar que as ideias liberais constituam a base de um novo partido. Na verdade, quase todos os partidos podem subscrever alguns elementos do ideário liberal. Por exemplo, os partidos esquerdistas subscrevem frequentemente ideias do liberalismo moral. Os democratas-cristãos apoiam alguns princípios do liberalismo constitucional e os social-democratas e socialistas defendem por vezes políticas de liberalismo económico e social.
Embora a defesa dos ideais liberais por parte dos partidos políticos com assento parlamentar seja normalmente por motivos oportunistas e não por crença nessas ideias, as próximas eleições são uma boa ocasião para divulgar tais ideais entre os eleitores. Sugere-se que cada um de nós faça um pequeno questionário para determinar quão liberais são os nossos partidos políticos.
Monday, 28 March 2011
Saving on shoes or on energy?
A few days ago I rebutted my wife’s criticism on how careless I was in relation to saving electricity by remembering her that she had 10 times more shoes than I have. She replied that it was completely different.
She said: we are not self-sufficient in energy, energy is less friendly to the environment and I was wasting the money that the government spends promoting the use of alternative renewable energies and energy efficiency. I replied that her arguments were economic nonsense. Who is right? Here are my arguments.
I agree that we should not be wasteful, whether we are talking shoes or electricity. But what is wasteful is to a large extent a matter of personal taste. If she prefers shoes and I prefer electric gadgets nobody should interfere with our preferences. That is what is called consumer sovereignty.
The argument for self-sufficiency goes contrary the only indisputable law in economics, Ricardo’s law of comparative advantage, which provides the rationale for free trade. In a world of free trade the argument for self-sufficiency in energy or food is as wrong as the argument for self-sufficiency in shoes or chewing gum. The risk of supply disruptions in basic necessities such as food or energy caused by war or natural catastrophes must be minimized through buffer stocks or forced savings during those periods not through a permanent constraint on our preferences.
The decision on when to exhaust non-renewable resources is an issue for their owners to decide by quoting a price that in their view gives them the best return over time. Consumers only have to choose among competing sources of energy. In the recent past coal has become almost obsolete as a source of energy. If the same happens to oil or gas so be it. Consumers do not need to worry about that as long as they have alternatives as they do (nuclear, water, wind, solar, etc.).
The fact that different sources of energy have different negative externalities is a matter for regulators who should find appropriate ways of internalizing such costs (the polluter-pays rule) so that they will be reflected in the price charged to consumers.
This is a proper role for governments. But they have no right to spend our taxes to tell us what we should buy or not buy, regardless of whether we are being frugal or conspicuous in our spending. Nor should they subsidize some producers at our expense. If they wish to promote research in new technology they should support both renewable and non-renewable industries.
Today we need to regulate the regulators. We need to make sure that their only job is to force the internalization of negative externalities and to fight monopolistic or oligopolistic misbehaviors. They have no business influencing neither what we buy nor how much we buy. This type of freedom is an essential part of constitutional liberalism.
She said: we are not self-sufficient in energy, energy is less friendly to the environment and I was wasting the money that the government spends promoting the use of alternative renewable energies and energy efficiency. I replied that her arguments were economic nonsense. Who is right? Here are my arguments.
I agree that we should not be wasteful, whether we are talking shoes or electricity. But what is wasteful is to a large extent a matter of personal taste. If she prefers shoes and I prefer electric gadgets nobody should interfere with our preferences. That is what is called consumer sovereignty.
The argument for self-sufficiency goes contrary the only indisputable law in economics, Ricardo’s law of comparative advantage, which provides the rationale for free trade. In a world of free trade the argument for self-sufficiency in energy or food is as wrong as the argument for self-sufficiency in shoes or chewing gum. The risk of supply disruptions in basic necessities such as food or energy caused by war or natural catastrophes must be minimized through buffer stocks or forced savings during those periods not through a permanent constraint on our preferences.
The decision on when to exhaust non-renewable resources is an issue for their owners to decide by quoting a price that in their view gives them the best return over time. Consumers only have to choose among competing sources of energy. In the recent past coal has become almost obsolete as a source of energy. If the same happens to oil or gas so be it. Consumers do not need to worry about that as long as they have alternatives as they do (nuclear, water, wind, solar, etc.).
The fact that different sources of energy have different negative externalities is a matter for regulators who should find appropriate ways of internalizing such costs (the polluter-pays rule) so that they will be reflected in the price charged to consumers.
This is a proper role for governments. But they have no right to spend our taxes to tell us what we should buy or not buy, regardless of whether we are being frugal or conspicuous in our spending. Nor should they subsidize some producers at our expense. If they wish to promote research in new technology they should support both renewable and non-renewable industries.
Today we need to regulate the regulators. We need to make sure that their only job is to force the internalization of negative externalities and to fight monopolistic or oligopolistic misbehaviors. They have no business influencing neither what we buy nor how much we buy. This type of freedom is an essential part of constitutional liberalism.
Thursday, 3 March 2011
Porque é que a “arquitectura de regime” é geralmente feia?
As obras arquitectónicas de regime em Portugal ilustram uma tendência generalizada para a falta de beleza. As obras dos regimes pré e pós-25 de Abril têm aliás a particularidade de usarem a mesma estrutura básica – o cubo. O uso e abuso do “caixote” pelos dois regimes estão bem patenteados na foto ao lado das instalações do Instituto Superior Técnico em Lisboa.
O Salazarismo usava cubos de paredes sólidas como símbolo da firmeza, poder e simplismo. O Socialismo usa cubos com paredes finas ou de vidro como símbolo de ligeireza, languidez e pressa. Na verdade ambos receiam a complexidade de formas mais abstractas e variadas usadas por pessoas mais sensíveis, subtis e criativas.
Salvo raras excepções, as obras de ambos os regimes são feias e repetitivas.
A explicação para esta pobreza arquitectónica reside na própria natureza desses regimes: a) abominam a diversidade; b) enaltecem a réplica do chefe; c) privilegiam o compadrio entre os amigos da mesma escola; d) têm medo do estrangeiro, mas veneram os seus mentores externos; e) ostracizam a iniciativa privada; e d) criam falsos heróis e líderes para perpetuar a estética do regime.
Como o Estado é responsável pela construção da maior parte dos edifícios de relevo arquitectónico é indispensável debater a melhor forma como o Estado deve seleccionar os seus arquitectos. Por exemplo, porque não fazer primeiro um concurso público da ideia/desenho prévio e depois entregar o projecto de arquitectura a quem apresentar a melhor proposta para executar o desenho escolhido? Porque não impor um limite ao número de projectos a realizar pelo mesmo arquitecto/escola artística? Existem muitas outras formas de promover a criatividade e a diversidade artística em Portugal. Aceitam-se sugestões.
Finalmente, e não menos importante, deixem os privados escolher os estilos que quiserem, sejam narcisistas, emigrantes, estrangeirados, ou eruditos. Com diversidade a qualidade acabará por se impor e a perenidade das obras será julgada pelas gerações futuras.
Economic cycles vs. Climate cycles
First the similarities: a) both exist and are recurrent; b) there are local/global as well as long/short cycles; c) both coexist with a high frequency of outliers (whether bumper profits or extreme temperatures).
Second the differences: a) economic cycles are mostly man-made, climate cycles are mostly nature-made; b) economic cycles can be significantly smoothed (through Keynesian policies), no equivalent climatologist has shown that man can smooth climate cycles; and c) the side effects of tempering with economic cycles are known, but not so for climate change.
Third scientific attitudes and effort: a) for more than a century economists have dedicated a large effort to study business cycles, the same with climatologists but given the research costs of the later their effort is probably lacking; b) neither economists nor climatologist have an undisputed body of consolidated knowledge; and c) the two sciences are still dominated by fads and ideology.
Fourth the involvement of politicians: a) electoral politics has always relied on economic cycles (it’s the economy stupid…), but only recently turned to climate change; b) its involvement in economics cycles is justified since these are man-made, but is questionable for nature-made cycles; and c) politicians should decide whether it is worthwhile smoothing the business cycle, but should delay acting on climate until its science knows enough about the risks of changing nature.
Finally, where do I stand on climate change: a) climate cycles do exist; b) there is little we can do to smooth them; and c) climate change should be studied scientifically, not used to bring back old mistakes based on ideas of self-sufficiency, protectionism, and huge tax-payers handouts to sponging self-serving interested groups.
Second the differences: a) economic cycles are mostly man-made, climate cycles are mostly nature-made; b) economic cycles can be significantly smoothed (through Keynesian policies), no equivalent climatologist has shown that man can smooth climate cycles; and c) the side effects of tempering with economic cycles are known, but not so for climate change.
Third scientific attitudes and effort: a) for more than a century economists have dedicated a large effort to study business cycles, the same with climatologists but given the research costs of the later their effort is probably lacking; b) neither economists nor climatologist have an undisputed body of consolidated knowledge; and c) the two sciences are still dominated by fads and ideology.
Fourth the involvement of politicians: a) electoral politics has always relied on economic cycles (it’s the economy stupid…), but only recently turned to climate change; b) its involvement in economics cycles is justified since these are man-made, but is questionable for nature-made cycles; and c) politicians should decide whether it is worthwhile smoothing the business cycle, but should delay acting on climate until its science knows enough about the risks of changing nature.
Finally, where do I stand on climate change: a) climate cycles do exist; b) there is little we can do to smooth them; and c) climate change should be studied scientifically, not used to bring back old mistakes based on ideas of self-sufficiency, protectionism, and huge tax-payers handouts to sponging self-serving interested groups.
Friday, 11 February 2011
Portugal: Paraíso Criminal e Inferno Fiscal
Enquanto a generalidade dos países procura reduzir a criminalidade e a carga fiscal, em Portugal procura-se aumentar ambas. Esta semana mais dois casos flagrantes ilustram bem este desvario socialista que tem flagelado o país desde o 25 de Abril.
No principio da semana noticiou-se que uma idosa de 87 anos só tinha sido encontrada morta em sua casa ao fim de 7 anos. E só foi encontrada porque entretanto, sem que a tivessem ouvido, as Finanças lhe tinham expropriado e vendido a própria casa para pagamento de uma divida inferior a 1500 Euros. Para além do falhanço absurdo do insaciável estado social socialista, esta monstruosa arbitrariedade que permite efectuar uma penhora sem ouvir os penhorados (emigrantes estejam atentos, qualquer dia chegam a Portugal e verificam que as Finanças venderam a vossa casa...) só é possível num país onde se perdeu por completo a noção do que é um Estado de Direito.
Hoje a comunicação social noticiava que “apenas um dos 11 detidos na operação "Nordeste Explosivo" ficou em prisão preventiva, os restantes saíram em liberdade”. Antes ficava preso quem tivesse adulterado um copo de leite, hoje o tráfico de armas e a posse de explosivos não justificam prisão. Por estas e por outras é que o número de arguidos em crimes contra a vida em sociedade aumentou 1345 % entre 1984 e 2009. O facto de Portugal ter as penas mais leves do mundo, que mesmo assim são normalmente cumpridas em apenas um ou dois terços, e um regime prisional de facilitismo, explicam porque “o país dos brandos costumes” de antanho se transformou no paraíso criminal de hoje.
Afinal o país não padece apenas com a crise da divida soberana, há crises mais profundas que precisam de ser enfrentadas.
No principio da semana noticiou-se que uma idosa de 87 anos só tinha sido encontrada morta em sua casa ao fim de 7 anos. E só foi encontrada porque entretanto, sem que a tivessem ouvido, as Finanças lhe tinham expropriado e vendido a própria casa para pagamento de uma divida inferior a 1500 Euros. Para além do falhanço absurdo do insaciável estado social socialista, esta monstruosa arbitrariedade que permite efectuar uma penhora sem ouvir os penhorados (emigrantes estejam atentos, qualquer dia chegam a Portugal e verificam que as Finanças venderam a vossa casa...) só é possível num país onde se perdeu por completo a noção do que é um Estado de Direito.
Hoje a comunicação social noticiava que “apenas um dos 11 detidos na operação "Nordeste Explosivo" ficou em prisão preventiva, os restantes saíram em liberdade”. Antes ficava preso quem tivesse adulterado um copo de leite, hoje o tráfico de armas e a posse de explosivos não justificam prisão. Por estas e por outras é que o número de arguidos em crimes contra a vida em sociedade aumentou 1345 % entre 1984 e 2009. O facto de Portugal ter as penas mais leves do mundo, que mesmo assim são normalmente cumpridas em apenas um ou dois terços, e um regime prisional de facilitismo, explicam porque “o país dos brandos costumes” de antanho se transformou no paraíso criminal de hoje.
Afinal o país não padece apenas com a crise da divida soberana, há crises mais profundas que precisam de ser enfrentadas.
Tuesday, 1 February 2011
Is the Portuguese experience relevant for Egypt and Tunisia?
On 25th April 1974 a military coup by young officers in Portugal followed by a popular uprising brought to an end the authoritarian regime of Salazar established in 1928. The so-called “carnation revolution” was largely peaceful and two years later ended-up establishing a democracy in Portugal. It is often seen as the forerunner experience of other forthcoming peaceful regime changes brought by popular uprisings, namely in Eastern Europe. To understand whether it can be also a reference for peaceful democratic revolutions in the Arab world one needs to consider the similarities and differences with Portugal.
Portugal was a secular but deeply religious (Catholic) country where the church was a strong supporter of the old regime. The country was also caught by surprise, without political parties (with the exception of the clandestine communist party that had been the only serious opposition to the old regime). The country was a member of NATO but for two years lived in danger of a communist takeover. Western powers helped the creation of new democratic political parties and pressured the Soviet Union not to try doing in Portugal what it had done in Eastern Europe. At the time the danger for Portugal was that it risked replacing a pro-western authoritarian regime with an anti-western communist dictatorship.
Similarly the fear in relation to the Arab uprisings is that they also risk replacing pro-western authoritarian regimes with anti-western theocratic dictatorships. Should then Western countries support a Portuguese-like change in the Arab world?
The risks are certainly higher, if one remembers the precedents of Pakistan and Iran. But if one compares with Portugal the fear of failure is even higher. Consider first the role of the military. Although the military in most Arab countries are also Western trained, but they are neither bound by membership to a democratic military alliance like NATO nor are they free from corruption charges as were the military under Salazar. If we look at the role of religion a major difference can also be found. After centuries of wars the catholic religion had already lost its grip on political power. That is not the case with Islam. Also, Islam does not have a Soviet-type leadership that the West can stop from interfering in the democratic process. More importantly, Portugal was culturally and socially part of a democratic Europe. Unfortunately, there is no such environment among Arab and Muslim countries. Among the more than 50 countries with Muslim majorities, less than one third is secular, and only two are democracies (Malaysia and Turkey) but none of them is Arab.
Therefore the chances of achieving a peaceful democratic regime change are very slim. The most likely result is a theocratic anti-western dictatorship and the West must have a plan B to deal with such eventuality, especially if it becomes a military threat. By definition democracy cannot be imposed by force. It is up to the Arab people to decide if and when they will choose democracy. Possibly, they will not be able to do so before severing the grip of religion on politics. However, that does not mean that the West should treat all dictatorships as equal. The three types of dictatorial regimes – theocratic, monarchic and military – are very different in their respect for peace and human rights.
This is a situation where one wishes that our pessimism is proved wrong.
Portugal was a secular but deeply religious (Catholic) country where the church was a strong supporter of the old regime. The country was also caught by surprise, without political parties (with the exception of the clandestine communist party that had been the only serious opposition to the old regime). The country was a member of NATO but for two years lived in danger of a communist takeover. Western powers helped the creation of new democratic political parties and pressured the Soviet Union not to try doing in Portugal what it had done in Eastern Europe. At the time the danger for Portugal was that it risked replacing a pro-western authoritarian regime with an anti-western communist dictatorship.
Similarly the fear in relation to the Arab uprisings is that they also risk replacing pro-western authoritarian regimes with anti-western theocratic dictatorships. Should then Western countries support a Portuguese-like change in the Arab world?
The risks are certainly higher, if one remembers the precedents of Pakistan and Iran. But if one compares with Portugal the fear of failure is even higher. Consider first the role of the military. Although the military in most Arab countries are also Western trained, but they are neither bound by membership to a democratic military alliance like NATO nor are they free from corruption charges as were the military under Salazar. If we look at the role of religion a major difference can also be found. After centuries of wars the catholic religion had already lost its grip on political power. That is not the case with Islam. Also, Islam does not have a Soviet-type leadership that the West can stop from interfering in the democratic process. More importantly, Portugal was culturally and socially part of a democratic Europe. Unfortunately, there is no such environment among Arab and Muslim countries. Among the more than 50 countries with Muslim majorities, less than one third is secular, and only two are democracies (Malaysia and Turkey) but none of them is Arab.
Therefore the chances of achieving a peaceful democratic regime change are very slim. The most likely result is a theocratic anti-western dictatorship and the West must have a plan B to deal with such eventuality, especially if it becomes a military threat. By definition democracy cannot be imposed by force. It is up to the Arab people to decide if and when they will choose democracy. Possibly, they will not be able to do so before severing the grip of religion on politics. However, that does not mean that the West should treat all dictatorships as equal. The three types of dictatorial regimes – theocratic, monarchic and military – are very different in their respect for peace and human rights.
This is a situation where one wishes that our pessimism is proved wrong.
Sunday, 16 January 2011
Nature vs. Nurture and Equal Opportunity
Mankiw has an interesting post in his blog where he says that: “In light of the heritability of talent, it would be shocking if we did not find some significant heritability of income”. This is logical, but it ignores other important determinants of the nature vs. nurture debate, most importantly the opposite effects of nepotism and indolence. While rich kids benefit from nepotism they are also victims of laziness. The better policy to eliminate the bias introduced by these two factors is to increase the share of market capitalism in the economy. In end, the rise of government and managerial capitalism benefits more the incumbents than the newcomers.
His other point that “moving up and down a short ladder is a lot easier than moving up and down a tall one” is a fallacy. Economic mobility must be measured between all steps of the ladder, not just between the first and last steps (that is why economists prefer the Atkinson measure of inequality). We (I) may wish to claim that a more egalitarian society creates greater economic mobility. However, this only applies in relation to share of capital of the super-rich. If for tax reasons, like in the USA, it rises disproportionally they will obviously capture a top-heavy share of investment opportunities.
Arguments based on the observation that countries with the greatest income inequality (USA and UK) are the ones with lesser intergenerational mobility are not solid. For instance Canada and Sweden, two of the countries with greater mobility (see data here), have substantially different levels of income inequality (find data here).
His other point that “moving up and down a short ladder is a lot easier than moving up and down a tall one” is a fallacy. Economic mobility must be measured between all steps of the ladder, not just between the first and last steps (that is why economists prefer the Atkinson measure of inequality). We (I) may wish to claim that a more egalitarian society creates greater economic mobility. However, this only applies in relation to share of capital of the super-rich. If for tax reasons, like in the USA, it rises disproportionally they will obviously capture a top-heavy share of investment opportunities.
Arguments based on the observation that countries with the greatest income inequality (USA and UK) are the ones with lesser intergenerational mobility are not solid. For instance Canada and Sweden, two of the countries with greater mobility (see data here), have substantially different levels of income inequality (find data here).
Tuesday, 11 January 2011
Krugman finds the Portuguese macro story harder to tell...
It is simply a question of looking deeper. I posted a comment on his blog that lists five of the major cancers killing the Portuguese economy.
Friday, 7 January 2011
Why the IMF therapy is not working in Greece
The main role of IMF-sponsored adjustment programs is to facilitate a normal access of the borrowing countries to external markets. With the CDSs on Greek debt at 11% (above those of Venezuela) and yields on 10-year debt higher than they were before the IMF program (see chart above) the failure of the program is unquestionable.
One of the reasons why markets do not believe that Greece will be able to avoid defaulting, is probably due to the fact that the IMF approach can only use one of the three tools of their standard treatment - fiscal and budgetary policy. With Greece being a member of the Euro-zone, the other two - monetary and exchange rate policy are not available unless Greece is forced out of the Euro.
Unfortunately, the IMF has no experience of dealing with balance of payment adjustments within monetary unions. Moreover, even in relation to budgetary policy, the IMF does not realize that Greece (like Portugal and Spain) has an economic system based on state capitalism. Thus, unless they starve the Greeks (in a Ceausescu experiment) it will not be possible to achieve an external balance without destroying the state capitalism system, which the Greeks are not willing to do.
Thus the only three alternatives for Greece (and to Portugal, who is trying to mimic an IMF program without the IMF) are: a) to force a significant hair-cut on its bond-holders, b) to receive a major grant from other EU countries, or c) a mix of both. None of these is a pleasant solution but there is no other way out.
Friday, 31 December 2010
New Year Wishes
I end this year with an apology to my readers for not having posted anything lately. I will start the New Year with the customary list of resolutions and wishes. My first and most obvious promise, starting in February, is to write here more often. The second pledge is that I will explore further the relationship between aims and means to reflect in particular on the role of fairness and fraternity as important parts of human happiness.
Apart from the usual longing for good health and peace, here are two of my wishes for 2011:
a) A return of enlightened reasoning in the media and politics. The “celebrity” &”sound-bite” takeover of modern culture has to be reversed. As a strong believer in individualism and market competition I am still hoping that the ongoing revolution in the entertainment and publishing businesses will be able to generate quality products. However, failing daily to find a single worthwhile prime time TV program after zapping more than 100 channels is getting me distressed. After all, even during the Roman Empire decline there was more than the Coliseum.
b) On the Portuguese (domestic) front my wish is that 2011 will see the departure of the current Prime Minister. He bankrupted the country and, to add shame to injury, rather than go to the IMF he is now peddling the world’s dictators (China, Libya, etc.) for financial assistance. What a disgraceful record for the democratic process in Portugal. After dilapidating the huge reserves inherited from Salazar and wasting the billions in grants received from the European Union the country is now broke. And for what? For an economic record that pales in comparison with that of Salazar, an unprecedented rise in inequality, a frightening increase in criminality and an education system in disarray? Still, despite this horrendous cost I would still chose the freedom gained in 1974. It was not democracy’s fault that we replaced a right wing form of state capitalism with a left wing variety. Nor do I believe that replacing Socrates will necessarily reverse the situation. But, even if the outlook is the same as with his predecessor, and the new Prime Minister turns out to be worst than the current one, it is still essential to change him to reach the bottom and get rid of the generation of “Jotas” who is destroying the country.
To finish on a positive note: best wishes for 2011!
Apart from the usual longing for good health and peace, here are two of my wishes for 2011:
a) A return of enlightened reasoning in the media and politics. The “celebrity” &”sound-bite” takeover of modern culture has to be reversed. As a strong believer in individualism and market competition I am still hoping that the ongoing revolution in the entertainment and publishing businesses will be able to generate quality products. However, failing daily to find a single worthwhile prime time TV program after zapping more than 100 channels is getting me distressed. After all, even during the Roman Empire decline there was more than the Coliseum.
b) On the Portuguese (domestic) front my wish is that 2011 will see the departure of the current Prime Minister. He bankrupted the country and, to add shame to injury, rather than go to the IMF he is now peddling the world’s dictators (China, Libya, etc.) for financial assistance. What a disgraceful record for the democratic process in Portugal. After dilapidating the huge reserves inherited from Salazar and wasting the billions in grants received from the European Union the country is now broke. And for what? For an economic record that pales in comparison with that of Salazar, an unprecedented rise in inequality, a frightening increase in criminality and an education system in disarray? Still, despite this horrendous cost I would still chose the freedom gained in 1974. It was not democracy’s fault that we replaced a right wing form of state capitalism with a left wing variety. Nor do I believe that replacing Socrates will necessarily reverse the situation. But, even if the outlook is the same as with his predecessor, and the new Prime Minister turns out to be worst than the current one, it is still essential to change him to reach the bottom and get rid of the generation of “Jotas” who is destroying the country.
To finish on a positive note: best wishes for 2011!
Onde estão os teóricos da Esquerda Portuguesa?
Aparentemente não é apenas a esquerda Europeia que tem um défice de teóricos. Vidé “Surprise Result – The most influential European Thinker is an American!” Na lista dos principais “pensadores” da esquerda Europeia não consta um único Português.
36 Anos após o 25 de Abril, depois de sucessivos governos de esquerda, e num país onde 4 dos 5 partidos com assento parlamentar são comunistas, trotskistas, socialistas e social-democratas este facto é paradigmático da qualidade da nossa classe política.
36 Anos após o 25 de Abril, depois de sucessivos governos de esquerda, e num país onde 4 dos 5 partidos com assento parlamentar são comunistas, trotskistas, socialistas e social-democratas este facto é paradigmático da qualidade da nossa classe política.
Sunday, 17 October 2010
Problemas da democracia representativa em Portugal: (1) Excesso ou falta de deputados?
Em Portugal existe um consenso alargado sobre a baixa qualidade dos deputados à Assembleia da República. Na lista de medidas propostas para resolver o problema surge invariavelmente a proposta de reduzir o número de deputados e/ou aumentar o seu vencimento de forma a atrair pessoas mais capazes. No entanto quer a prática quer a teoria mostram que tais medidas não só foram ineficazes como têm vindo a destruir o princípio básico da representatividade dos eleitos. Vejamos porquê.
Para verificarmos que é ineficaz basta recordar que essa via tem sido seguida em Portugal, com os resultados que estão á vista. De facto a primeira legislatura da 3ª Republica iniciou-se em 1976 com 263 deputados, cujo número foi reduzido para 250 em 1979 e posteriormente, em 1991, foi novamente reduzido para os actuais 230 deputados.
Para definir o número adequado de deputados, respeitando o equilíbrio entre os princípios da proporcionalidade e da eficácia, temos ponderar a natureza da constituição e do sistema eleitoral dos diferentes regimes políticos. Tal exige um debate prévio e esclarecido sobre a função dos deputados e sobre as múltiplas opções consistentes com um regime representativo. Para ilustrar as questões que é preciso debater referimos apenas 4 exemplos: a eleição ou não dos membros do executivo, a definição de círculos eleitorais, o papel da democracia directa e a profissionalização dos cargos políticos.
Pessoalmente, ponderados os perigos da democracia directa, defendemos a responsabilização individual dos políticos, predominantemente não profissionais, e imbuídos de espírito de serviço público. Por isso, advogamos que haja simultaneamente um aumento significativo do número de deputados e uma diminuição também significativa da sua remuneração.
Se considerarmos que existem em Portugal 9 milhões de eleitores e que um deputado poderá representar adequadamente entre 15 a 30 mil eleitores então o seu número devia situar-se entre 300 e 600. Provavelmente um número intermédio será mais adequado, mas deixamos isso para um estudo mais aprofundado. O que podemos fazer desde já é contrastar estes valores com o número médio de 42 mil eleitores representado hoje por cada deputado.
Se compararmos este número com outros países Europeus de dimensão populacional semelhante constatamos que Portugal está no grupo de 3 países com menor número de deputados (República Checa, Bélgica e Portugal) e que esse número é bastante inferior à média dos países com maior número de deputados (Hungria, Suécia e Grécia).
Comparando o número de deputados com outros profissionais, também constatamos que há em Portugal 273 habitantes por médico, 384 habitantes para cada advogado, 1761 habitantes por dentista e 6211 habitantes por cada magistrado judicial.
De igual modo, confrontando com as empresas privadas, verificamos que o BCP tem 14400 accionistas por cada administrador não executivo e o BPI tem 1100 accionistas por cada administrador não executivo.
Quaisquer que sejam os referenciais que usemos para fazer comparações não restam dúvidas de que existe um défice e não um excesso de deputados em Portugal. Por isso, para contradizer uma petição online para reduzir o número de deputados promovemos a nossa própria petição para aumentar o número de deputados.
Porém, desde já alertamos o facto de não ser possível definir o número desejável de deputados sem debater de forma serena e esclarecida o seu estatuto profissional e o modelo de representatividade que queremos para Portugal – temas que discutimos nos textos que se seguem.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Para verificarmos que é ineficaz basta recordar que essa via tem sido seguida em Portugal, com os resultados que estão á vista. De facto a primeira legislatura da 3ª Republica iniciou-se em 1976 com 263 deputados, cujo número foi reduzido para 250 em 1979 e posteriormente, em 1991, foi novamente reduzido para os actuais 230 deputados.
Para definir o número adequado de deputados, respeitando o equilíbrio entre os princípios da proporcionalidade e da eficácia, temos ponderar a natureza da constituição e do sistema eleitoral dos diferentes regimes políticos. Tal exige um debate prévio e esclarecido sobre a função dos deputados e sobre as múltiplas opções consistentes com um regime representativo. Para ilustrar as questões que é preciso debater referimos apenas 4 exemplos: a eleição ou não dos membros do executivo, a definição de círculos eleitorais, o papel da democracia directa e a profissionalização dos cargos políticos.
Pessoalmente, ponderados os perigos da democracia directa, defendemos a responsabilização individual dos políticos, predominantemente não profissionais, e imbuídos de espírito de serviço público. Por isso, advogamos que haja simultaneamente um aumento significativo do número de deputados e uma diminuição também significativa da sua remuneração.
Se considerarmos que existem em Portugal 9 milhões de eleitores e que um deputado poderá representar adequadamente entre 15 a 30 mil eleitores então o seu número devia situar-se entre 300 e 600. Provavelmente um número intermédio será mais adequado, mas deixamos isso para um estudo mais aprofundado. O que podemos fazer desde já é contrastar estes valores com o número médio de 42 mil eleitores representado hoje por cada deputado.
Se compararmos este número com outros países Europeus de dimensão populacional semelhante constatamos que Portugal está no grupo de 3 países com menor número de deputados (República Checa, Bélgica e Portugal) e que esse número é bastante inferior à média dos países com maior número de deputados (Hungria, Suécia e Grécia).
Comparando o número de deputados com outros profissionais, também constatamos que há em Portugal 273 habitantes por médico, 384 habitantes para cada advogado, 1761 habitantes por dentista e 6211 habitantes por cada magistrado judicial.
De igual modo, confrontando com as empresas privadas, verificamos que o BCP tem 14400 accionistas por cada administrador não executivo e o BPI tem 1100 accionistas por cada administrador não executivo.
Quaisquer que sejam os referenciais que usemos para fazer comparações não restam dúvidas de que existe um défice e não um excesso de deputados em Portugal. Por isso, para contradizer uma petição online para reduzir o número de deputados promovemos a nossa própria petição para aumentar o número de deputados.
Porém, desde já alertamos o facto de não ser possível definir o número desejável de deputados sem debater de forma serena e esclarecida o seu estatuto profissional e o modelo de representatividade que queremos para Portugal – temas que discutimos nos textos que se seguem.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (2) Serviço público ou profissionalização dos deputados?
O estatuto remuneratório dos deputados divide os Portugueses em dois campos opostos. Uma maioria (populista?) entende que os deputados ganham de mais para as qualificações que têm e para aquilo que fazem. Uma minoria (tecnocrática?) defende que eles deviam ser mais bem pagos para atrair pessoas mais capazes ao Parlamento. Ambas as posições estão erradas se ignorarmos qual deve ser a função dos deputados, nomeadamente se é uma função executiva ou não executiva. Vejamos primeiro os factos.
Durante todo período posterior ao 25 de Abril o vencimento dos deputados manteve-se fixo em 50% do vencimento do Presidente da República. Em 2008 a remuneração dos deputados era equivalente a cerca de 9 salários mínimos. Quando comparada à dos quadros superiores das empresas e do Estado, a sua remuneração é relativamente modesta sobretudo para os deputados que tenham uma formação equivalente. Em termos relativos tem vindo mesmo a piorara. Isto porque, em 1984 o Presidente ganhava 25.6 salários mínimos mas em 2008 já só recebia 17.4 salários mínimos.
Porém as remunerações complementares e acessórias dos deputados já não podem ser consideradas modestas. Por exemplo, as suas pensões de reforma começam a ser recebidas antes de atingirem os 65 anos de idade (no passado, um deputado eleito aos 18 anos podia mesmo começar a receber uma reforma com apenas 26 anos de idade!). Hoje, apesar das correcções feitas nos últimos anos, o seu valor ainda continua a ser escandalosamente generoso. De igual modo os abonos e subvenções têm crescido de forma excessiva. Com valores modestos em 1984, representam hoje mais de 50% do vencimento base dos deputados.
Independentemente do juízo de valor possamos fazer sobre os valores actuais, é importante relembrar que a remuneração dos detentores de cargos políticos pode ser definida de acordo com dois critérios diametralmente opostos: usando o princípio do serviço público ou o princípio da profissionalização.
No passado, prevalecia o primeiro e entendia-se que o serviço público era uma forma de voluntariado que devia receber apenas o reembolso de despesas efectuadas e uma remuneração simbólica. Na actualidade, as funções não executivas (como as exercidas pelos deputados), passaram a ser exercidas a tempo inteiro e na maioria dos casos mesmo de forma exclusiva. Se esta tendência for considerada desejável, então as suas remunerações devem ser comparáveis às dos funcionários públicos e deverão ter em consideração as respectivas habilitações e grau de responsabilidade.
As duas modalidades de exercício do cargo são teoricamente aceitáveis se forem escolhidas de forma consistente e forem coerentes com o modelo de democracia representativa. Porém, para escolher entre elas é necessário saber qual serve melhor o princípio da representatividade. E isso requer uma ponderação cuidada dos círculos eleitorais no que respeita à sua base geográfica e ao grau de proporcionalidade na representação dos eleitores bem como à definição dos cargos políticos (no Estado e nos Organismos Autónomos) que devem ser preenchidos por representantes eleitos.
Por exemplo, deverão os membros do Governo ser obrigatoriamente deputados? A nossa constituição não o exige, e o resultado tem sido péssimo, a dois níveis – a qualidade dos governantes e a falta de representatividade do parlamento.
Entre nós o Primeiro-ministro não é necessariamente um deputado eleito e tem total discricionariedade para recrutar os seus ministros e “boys” como quiser. Em tal sistema a qualidade dos governantes que ocupam os milhares de cargos políticos sem eleição varia ao sabor do despotismo iluminado ou obtuso do primeiro-ministro. Para se ter uma ideia do resultado actual observe-se o elenco de secretários de estado, muitas vezes recrutados entre jovens estagiários das juventudes partidárias ou entre os lobbies dos interesses sectoriais.
Finalmente, o debate sobre as vantagens e inconvenientes da profissionalização dos cargos políticos não executivos não é dissociável do debate sobre o grau de independência que deve ser assegurada aos funcionários públicos. E, em particular, ao processo de selecção, promoção e atribuição de poderes aos seus dirigentes.
Para ilustrar a importância destas opções basta contrastar os modelos típicos de gestão dos municípios antes e depois do 25 de Abril. Antes o modelo assentava num Presidente que ia à Câmara Municipal uma ou duas horas no final do dia para despachar com o Chefe de Secretaria. Hoje constatamos que qualquer pequeno município tem a tempo inteiro não só o Presidente mas também vários vereadores, assessores e presidentes de junta de freguesia que inevitavelmente acabam por se sobrepor e desautorizar as chefias superiores e intermédias.
Igualmente relevante é o custo das instituições democráticas que deve ser moderado. Também por esta razão a nossa preferência vai para uma remuneração baseada nos ideais de serviço público. Em consonância, sugerimos que o vencimento base dos deputados seja simbólico. Por exemplo, um valor na ordem de 30% do vencimento do Presidente da República parece-nos razoável. Esta remuneração permitiria aumentar o número de deputados para 300 e simultaneamente reduzir o orçamento total da AR (excluindo as subvenções aos partidos e campanhas eleitorais) em cerca de 5%.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Durante todo período posterior ao 25 de Abril o vencimento dos deputados manteve-se fixo em 50% do vencimento do Presidente da República. Em 2008 a remuneração dos deputados era equivalente a cerca de 9 salários mínimos. Quando comparada à dos quadros superiores das empresas e do Estado, a sua remuneração é relativamente modesta sobretudo para os deputados que tenham uma formação equivalente. Em termos relativos tem vindo mesmo a piorara. Isto porque, em 1984 o Presidente ganhava 25.6 salários mínimos mas em 2008 já só recebia 17.4 salários mínimos.
Porém as remunerações complementares e acessórias dos deputados já não podem ser consideradas modestas. Por exemplo, as suas pensões de reforma começam a ser recebidas antes de atingirem os 65 anos de idade (no passado, um deputado eleito aos 18 anos podia mesmo começar a receber uma reforma com apenas 26 anos de idade!). Hoje, apesar das correcções feitas nos últimos anos, o seu valor ainda continua a ser escandalosamente generoso. De igual modo os abonos e subvenções têm crescido de forma excessiva. Com valores modestos em 1984, representam hoje mais de 50% do vencimento base dos deputados.
Independentemente do juízo de valor possamos fazer sobre os valores actuais, é importante relembrar que a remuneração dos detentores de cargos políticos pode ser definida de acordo com dois critérios diametralmente opostos: usando o princípio do serviço público ou o princípio da profissionalização.
No passado, prevalecia o primeiro e entendia-se que o serviço público era uma forma de voluntariado que devia receber apenas o reembolso de despesas efectuadas e uma remuneração simbólica. Na actualidade, as funções não executivas (como as exercidas pelos deputados), passaram a ser exercidas a tempo inteiro e na maioria dos casos mesmo de forma exclusiva. Se esta tendência for considerada desejável, então as suas remunerações devem ser comparáveis às dos funcionários públicos e deverão ter em consideração as respectivas habilitações e grau de responsabilidade.
As duas modalidades de exercício do cargo são teoricamente aceitáveis se forem escolhidas de forma consistente e forem coerentes com o modelo de democracia representativa. Porém, para escolher entre elas é necessário saber qual serve melhor o princípio da representatividade. E isso requer uma ponderação cuidada dos círculos eleitorais no que respeita à sua base geográfica e ao grau de proporcionalidade na representação dos eleitores bem como à definição dos cargos políticos (no Estado e nos Organismos Autónomos) que devem ser preenchidos por representantes eleitos.
Por exemplo, deverão os membros do Governo ser obrigatoriamente deputados? A nossa constituição não o exige, e o resultado tem sido péssimo, a dois níveis – a qualidade dos governantes e a falta de representatividade do parlamento.
Entre nós o Primeiro-ministro não é necessariamente um deputado eleito e tem total discricionariedade para recrutar os seus ministros e “boys” como quiser. Em tal sistema a qualidade dos governantes que ocupam os milhares de cargos políticos sem eleição varia ao sabor do despotismo iluminado ou obtuso do primeiro-ministro. Para se ter uma ideia do resultado actual observe-se o elenco de secretários de estado, muitas vezes recrutados entre jovens estagiários das juventudes partidárias ou entre os lobbies dos interesses sectoriais.
Finalmente, o debate sobre as vantagens e inconvenientes da profissionalização dos cargos políticos não executivos não é dissociável do debate sobre o grau de independência que deve ser assegurada aos funcionários públicos. E, em particular, ao processo de selecção, promoção e atribuição de poderes aos seus dirigentes.
Para ilustrar a importância destas opções basta contrastar os modelos típicos de gestão dos municípios antes e depois do 25 de Abril. Antes o modelo assentava num Presidente que ia à Câmara Municipal uma ou duas horas no final do dia para despachar com o Chefe de Secretaria. Hoje constatamos que qualquer pequeno município tem a tempo inteiro não só o Presidente mas também vários vereadores, assessores e presidentes de junta de freguesia que inevitavelmente acabam por se sobrepor e desautorizar as chefias superiores e intermédias.
Igualmente relevante é o custo das instituições democráticas que deve ser moderado. Também por esta razão a nossa preferência vai para uma remuneração baseada nos ideais de serviço público. Em consonância, sugerimos que o vencimento base dos deputados seja simbólico. Por exemplo, um valor na ordem de 30% do vencimento do Presidente da República parece-nos razoável. Esta remuneração permitiria aumentar o número de deputados para 300 e simultaneamente reduzir o orçamento total da AR (excluindo as subvenções aos partidos e campanhas eleitorais) em cerca de 5%.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (3) Votar nos partidos ou nos deputados?
O fosso entre eleitores e políticos é hoje cada vez maior. Uma das causas está no facto dos partidos se assemelharem cada vez mais a sociedades secretas de interesses encobertos. Porém, a causa mais profunda está no facto dos eleitores não se reverem nos deputados eleitos. Por exemplo, você sabe o nome dos deputados que o representam? Eu não!
Quando recentemente visitei o portal da Assembleia da República para saber quem são os deputados que me representam tive uma prova evidente da falta de representatividade do sistema parlamentar em Portugal. O meu círculo eleitoral é o que elegeu o actual Primeiro-Ministro - Castelo Branco. Apesar de este distrito eleger apenas 4 deputados, constatei que nenhum dos membros actualmente presentes na Assembleia da Republica em representação do distrito foi eleito directamente. Entretanto, em apenas um ano, o número de deputados que passaram pela AR e ocuparam esses 4 lugares já vai em 11 pessoas. É por isso legítimo questionar a representatividade dessas pessoas.
Entre nós, a representatividade do Parlamento está limitada por duas causas fundamentais: a falta de transparência na escolha dos candidatos apresentados pelos partidos e pela sua substituição frequente ao sabor dos interesses pessoais e partidários. Serão tais práticas aceitáveis à luz dos princípios básicos da representatividade eleitoral?
O princípio da representatividade não se esgota na maior ou menor proporcionalidade entre o número de votos e o número de mandatos, nem na proporcionalidade entre o número de deputados e o número de eleitores. Hoje ouvimos frequentemente criticar o facto de o parlamento não ser representativo em relação a determinados grupos. Nomeadamente, grupos baseados no sexo, profissão, religião ou qualquer outro juízo pessoal (por exemplo riqueza, educação, idade ou raça) ou critério colectivo (por exemplo tribo, classe social ou clube).
Na verdade, abusando da pretensa legitimidade da representatividade dos grupos, alguns lobbies mais activos têm vindo de forma sub-reptícia a reforçar o número dos seus representantes. Por exemplo, em Portugal, usou-se o expediente da lei sobre a constituição das listas eleitorais para reforçar a presença de mulheres no parlamento.
No entanto, os interesses de grupos específicos, mesmo quando socialmente justificáveis, não se podem sobrepor aos indivíduos sob pena de se violarem as regras básicas da representatividade e igualdade num sistema de sufrágio individual e universal.
Será que não é o próprio princípio da democracia representativa que está em causa? De facto, é cada vez mais frequente o apelo a formas de democracia directa, em particular aos referendos e petições. Tal acontece apesar da história nos mostrar abundantemente que a democracia directa é um perigo para a verdadeira democracia, uma vez que é facilmente manipulada por demagogos e acaba quase sempre em ditadura. No entanto, não podemos ignorar que hoje o progresso nas tecnologias de informação já permitiria aos eleitores representarem-se a si próprios sem grande incómodo e sem necessidade de intermediários.
Na verdade, as únicas limitações legítimas à regra da representatividade individual só podem justificar-se por razões de eficácia. Por isso, é fácil perceber que um parlamento com apenas meia dúzia de deputados não pode ser considerado representativo. Mas, de igual modo, um parlamento com milhares de deputados não pode deliberar sobre nada e perde a sua representatividade. Como demonstração suficiente do segundo problema basta relembrar o caso das supostas democracias populares nos países comunistas.
De igual modo, a escolha de um ou vários candidatos, numa ou várias voltas, usando métodos mais ou menos proporcionais, não é justificação para delegar em grupos um direito que é necessariamente individual. Este princípio da intransmissibilidade deste direito individual aplica-se também aos partidos políticos, independentemente de os considerarmos como associações de eleitores que partilham os mesmos ideias ou apenas como um grupo de interesses igual a qualquer outro.
Em conclusão, para assegurar a representatividade dos deputados eleitos, não basta que se facilite a apresentação de candidaturas independentes dos partidos ou sistemas de listas abertas. O princípio fundamental que legitima os eleitos é o facto de estes serem inamovíveis e apenas poderem ser substituídos por nova eleição e não por suplentes escolhidos por directórios partidários.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Quando recentemente visitei o portal da Assembleia da República para saber quem são os deputados que me representam tive uma prova evidente da falta de representatividade do sistema parlamentar em Portugal. O meu círculo eleitoral é o que elegeu o actual Primeiro-Ministro - Castelo Branco. Apesar de este distrito eleger apenas 4 deputados, constatei que nenhum dos membros actualmente presentes na Assembleia da Republica em representação do distrito foi eleito directamente. Entretanto, em apenas um ano, o número de deputados que passaram pela AR e ocuparam esses 4 lugares já vai em 11 pessoas. É por isso legítimo questionar a representatividade dessas pessoas.
Entre nós, a representatividade do Parlamento está limitada por duas causas fundamentais: a falta de transparência na escolha dos candidatos apresentados pelos partidos e pela sua substituição frequente ao sabor dos interesses pessoais e partidários. Serão tais práticas aceitáveis à luz dos princípios básicos da representatividade eleitoral?
O princípio da representatividade não se esgota na maior ou menor proporcionalidade entre o número de votos e o número de mandatos, nem na proporcionalidade entre o número de deputados e o número de eleitores. Hoje ouvimos frequentemente criticar o facto de o parlamento não ser representativo em relação a determinados grupos. Nomeadamente, grupos baseados no sexo, profissão, religião ou qualquer outro juízo pessoal (por exemplo riqueza, educação, idade ou raça) ou critério colectivo (por exemplo tribo, classe social ou clube).
Na verdade, abusando da pretensa legitimidade da representatividade dos grupos, alguns lobbies mais activos têm vindo de forma sub-reptícia a reforçar o número dos seus representantes. Por exemplo, em Portugal, usou-se o expediente da lei sobre a constituição das listas eleitorais para reforçar a presença de mulheres no parlamento.
No entanto, os interesses de grupos específicos, mesmo quando socialmente justificáveis, não se podem sobrepor aos indivíduos sob pena de se violarem as regras básicas da representatividade e igualdade num sistema de sufrágio individual e universal.
Será que não é o próprio princípio da democracia representativa que está em causa? De facto, é cada vez mais frequente o apelo a formas de democracia directa, em particular aos referendos e petições. Tal acontece apesar da história nos mostrar abundantemente que a democracia directa é um perigo para a verdadeira democracia, uma vez que é facilmente manipulada por demagogos e acaba quase sempre em ditadura. No entanto, não podemos ignorar que hoje o progresso nas tecnologias de informação já permitiria aos eleitores representarem-se a si próprios sem grande incómodo e sem necessidade de intermediários.
Na verdade, as únicas limitações legítimas à regra da representatividade individual só podem justificar-se por razões de eficácia. Por isso, é fácil perceber que um parlamento com apenas meia dúzia de deputados não pode ser considerado representativo. Mas, de igual modo, um parlamento com milhares de deputados não pode deliberar sobre nada e perde a sua representatividade. Como demonstração suficiente do segundo problema basta relembrar o caso das supostas democracias populares nos países comunistas.
De igual modo, a escolha de um ou vários candidatos, numa ou várias voltas, usando métodos mais ou menos proporcionais, não é justificação para delegar em grupos um direito que é necessariamente individual. Este princípio da intransmissibilidade deste direito individual aplica-se também aos partidos políticos, independentemente de os considerarmos como associações de eleitores que partilham os mesmos ideias ou apenas como um grupo de interesses igual a qualquer outro.
Em conclusão, para assegurar a representatividade dos deputados eleitos, não basta que se facilite a apresentação de candidaturas independentes dos partidos ou sistemas de listas abertas. O princípio fundamental que legitima os eleitos é o facto de estes serem inamovíveis e apenas poderem ser substituídos por nova eleição e não por suplentes escolhidos por directórios partidários.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (4) Círculos eleitorais ou administrativos?
A procura de representatividade pressupõe um debate ponderado sobre o sistema eleitoral. Dois aspectos controversos neste domínio dizem respeito à sua definição geográfica (com base em critérios administrativos, regionais ou populacionais) e aos sistemas de votação (por exemplo sistemas proporcionais ou mistos, e constituição de listas fechadas ou abertas).
Representatividade requer proximidade. Mas as exigências de proximidade variam com o objectivo da representação, que pode ser de causas locais ou universais. Por isso, a definição do número desejável de deputados não é separável da forma como se organizam os círculos e listas eleitorais.
Imagine-se por exemplo que é consensual que um deputado deve representar um mínimo de 15 mil eleitores mas não mais do que 30 mil eleitores. Se, como acontece em Portugal as listas forem constituídas por vários candidatos, por exemplo um mínimo de 5 candidatos, então o círculo eleitoral deve ter um número de eleitores entre 75 e 150 mil eleitores. No entanto, em Inglaterra, onde se usa o sistema de candidato único, cada círculo eleitoral teria um número de eleitores entre 15 e 30 mil. As consequências em termos de conversão da proporção de votos em proporção dos mandatos seriam substancialmente diferentes apesar de nos dois países o voto ser um direito universal.
Em Portugal, um dos signatários da petição online em curso para reduzir o número de deputados diz: “Queremos Deputados profissionais e que representem as suas regiões”. Se o levássemos à letra, bastava ter três deputados, pois o país só tem três regiões – Continente, Açores e Madeira. Admitindo que estava a referir-se aos distritos elegeriam apenas 18 deputados, mas se pensava nos Municípios já teríamos 308 deputados, um número muito superior aos 180 que o subscritor da petição advoga. Se pensava nas Juntas de Freguesia teríamos 4240 deputados, um número claramente excessivo.
Em qualquer dos casos escolher só um representante por cada unidade administrativa existente em Portugal nunca seria representativo. Por exemplo, usando os municípios como base os 337 eleitores no concelho do Corvo nos Açores elegeriam um deputado enquanto os 513931 eleitores de Lisboa elegeriam igualmente um único deputado.
A escolha de outras unidades geográficas alternativas, nomeadamente paróquias, comarcas ou NUTs III também não é uma solução para a definição do número desejável de deputados. Isto porque os graus de proporcionalidade inferiores a cem (com ou sem método de Hondt) têm de ser justificados por critérios transparentes como o grau de dispersão geográfica, as acessibilidades de transporte ou o número de câmaras legislativas previstas no sistema constitucional.
Concluindo, os círculos eleitorais devem definidos com base em critérios de representatividade e não administrativos. Porém, a sua definição deve ter em conta não só o número total de deputados mas também o sistema de votação desejado.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Representatividade requer proximidade. Mas as exigências de proximidade variam com o objectivo da representação, que pode ser de causas locais ou universais. Por isso, a definição do número desejável de deputados não é separável da forma como se organizam os círculos e listas eleitorais.
Imagine-se por exemplo que é consensual que um deputado deve representar um mínimo de 15 mil eleitores mas não mais do que 30 mil eleitores. Se, como acontece em Portugal as listas forem constituídas por vários candidatos, por exemplo um mínimo de 5 candidatos, então o círculo eleitoral deve ter um número de eleitores entre 75 e 150 mil eleitores. No entanto, em Inglaterra, onde se usa o sistema de candidato único, cada círculo eleitoral teria um número de eleitores entre 15 e 30 mil. As consequências em termos de conversão da proporção de votos em proporção dos mandatos seriam substancialmente diferentes apesar de nos dois países o voto ser um direito universal.
Em Portugal, um dos signatários da petição online em curso para reduzir o número de deputados diz: “Queremos Deputados profissionais e que representem as suas regiões”. Se o levássemos à letra, bastava ter três deputados, pois o país só tem três regiões – Continente, Açores e Madeira. Admitindo que estava a referir-se aos distritos elegeriam apenas 18 deputados, mas se pensava nos Municípios já teríamos 308 deputados, um número muito superior aos 180 que o subscritor da petição advoga. Se pensava nas Juntas de Freguesia teríamos 4240 deputados, um número claramente excessivo.
Em qualquer dos casos escolher só um representante por cada unidade administrativa existente em Portugal nunca seria representativo. Por exemplo, usando os municípios como base os 337 eleitores no concelho do Corvo nos Açores elegeriam um deputado enquanto os 513931 eleitores de Lisboa elegeriam igualmente um único deputado.
A escolha de outras unidades geográficas alternativas, nomeadamente paróquias, comarcas ou NUTs III também não é uma solução para a definição do número desejável de deputados. Isto porque os graus de proporcionalidade inferiores a cem (com ou sem método de Hondt) têm de ser justificados por critérios transparentes como o grau de dispersão geográfica, as acessibilidades de transporte ou o número de câmaras legislativas previstas no sistema constitucional.
Concluindo, os círculos eleitorais devem definidos com base em critérios de representatividade e não administrativos. Porém, a sua definição deve ter em conta não só o número total de deputados mas também o sistema de votação desejado.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (5) Sistemas de voto com ou sem ponderação dos candidatos?
Representação é diferente de representatividade. A primeira pode existir em qualquer sistema político incluindo os não democráticos. Já a representatividade é indissociável da democracia enquanto sistema de governo dirigido por representantes eleitos livremente por sufrágio individual e universal. A teoria do voto estuda a forma como os eleitores podem escolher os seus representantes para que estes sejam verdadeiramente representativos. Esta teoria, estuda hoje diversos sistemas de votação, sumariados nesta página da Wikipedia, para escolher um ou vários candidatos.
Na legislação Portuguesa optou-se pela escolha de vários candidatos numa única lista partidária fechada, eleitos através do método proporcional de Hondt. Por isso, para avaliar de forma adequada o sistema de eleição dos Deputados à Assembleia da República, precisamos de questionar separadamente o método da proporcionalidade e o sistema de listas.
Em relação à proporcionalidade temos de ponderar separadamente os sistemas de proporcionalidade plena, semi-proporcionalidade e da votação em bloco antes de analisar separadamente as técnicas que podemos usar para cada um deles. Em Portugal optou-se pelo sistema de proporcionalidade plena, mas passados mais de 35 anos podemos questionar-nos sobre as vantagens de o substituirmos por um sistema semi-proporcional.
Uma das suas variantes, o chamado voto cumulativo num sistema de voto em duas voltas, permitiria eliminar significativamente a falta de representatividade dos actuais deputados e retirava aos partidos o incentivo para apresentarem listas de yes-man do directório partidário. Por exemplo, no caso de Castelo Branco que referimos noutro artigo, os partidos podiam apresentar a sua lista de 8 candidatos para os 4 lugares disponíveis mas os eleitores dispunham de 10 votos para distribuir pelos candidatos do seu partido. Isto é, seria irrelevante a ordem em que os candidatos apareciam na lista e os partidos já não teriam o monopólio sobre quem passaria à segunda volta. Mais ainda, pode facilmente conceber-se um sistema em que na segunda volta os eleitores possam distribuir os seus votos por candidatos de diferentes partidos. Este é apenas um exemplo dos múltiplos sistemas que podemos desenhar para limitar, sem o eliminar, o papel dos directórios partidários no processo eleitoral.
Sem prejuízo de outra legislação complementar necessária à reforma dos partidos políticos e das leis sobre o seu financiamento, salientamos que a melhoria da qualidade dos políticos Portugueses passa pela escolha simultânea de um número adequado de deputados e de um sistema eleitoral consistentes com a criação de uma verdadeira democracia representativa.
Em conclusão, usando uma imagem simplificadora, precisamos de substituir o sistema actual em que meia dúzia de eleitos (excluindo as autarquias) escolhe os detentores de mais de 5 mil lugares políticos por um sistema em que cerca de 300 eleitos possam escolher e fiscalizar os detentores de apenas 2 mil lugares políticos no Estado e nas Empresas Públicas.
Na legislação Portuguesa optou-se pela escolha de vários candidatos numa única lista partidária fechada, eleitos através do método proporcional de Hondt. Por isso, para avaliar de forma adequada o sistema de eleição dos Deputados à Assembleia da República, precisamos de questionar separadamente o método da proporcionalidade e o sistema de listas.
Em relação à proporcionalidade temos de ponderar separadamente os sistemas de proporcionalidade plena, semi-proporcionalidade e da votação em bloco antes de analisar separadamente as técnicas que podemos usar para cada um deles. Em Portugal optou-se pelo sistema de proporcionalidade plena, mas passados mais de 35 anos podemos questionar-nos sobre as vantagens de o substituirmos por um sistema semi-proporcional.
Uma das suas variantes, o chamado voto cumulativo num sistema de voto em duas voltas, permitiria eliminar significativamente a falta de representatividade dos actuais deputados e retirava aos partidos o incentivo para apresentarem listas de yes-man do directório partidário. Por exemplo, no caso de Castelo Branco que referimos noutro artigo, os partidos podiam apresentar a sua lista de 8 candidatos para os 4 lugares disponíveis mas os eleitores dispunham de 10 votos para distribuir pelos candidatos do seu partido. Isto é, seria irrelevante a ordem em que os candidatos apareciam na lista e os partidos já não teriam o monopólio sobre quem passaria à segunda volta. Mais ainda, pode facilmente conceber-se um sistema em que na segunda volta os eleitores possam distribuir os seus votos por candidatos de diferentes partidos. Este é apenas um exemplo dos múltiplos sistemas que podemos desenhar para limitar, sem o eliminar, o papel dos directórios partidários no processo eleitoral.
Sem prejuízo de outra legislação complementar necessária à reforma dos partidos políticos e das leis sobre o seu financiamento, salientamos que a melhoria da qualidade dos políticos Portugueses passa pela escolha simultânea de um número adequado de deputados e de um sistema eleitoral consistentes com a criação de uma verdadeira democracia representativa.
Em conclusão, usando uma imagem simplificadora, precisamos de substituir o sistema actual em que meia dúzia de eleitos (excluindo as autarquias) escolhe os detentores de mais de 5 mil lugares políticos por um sistema em que cerca de 300 eleitos possam escolher e fiscalizar os detentores de apenas 2 mil lugares políticos no Estado e nas Empresas Públicas.
Tuesday, 28 September 2010
Hayek vs. Keynes: On policies of economic stimulus
Keynes and Hayek main divergence was on whether governments could and should play a role in smoothing the business cycle. Their opposite views were expressed in the pages of The Times of London, on the 17th and 19th October 1932, barely three months after the bottom of the biggest ever stock market crash. The current heated debate on the desirability and efficiency of stimulus packages takes place in circumstances similar to those prevailing at the time..
Both economists agreed that savings used for hoarding damaged economic growth. However, Hayek opposed public spending on the grounds that the already high level of public debt in the UK would tend to drive up interest rates and undermine the supply of capital to where it was justifiable – the private industry – while encouraging the old habits of lavish government expenditure. Hayek’s alternative to public spending was to abolish trade restrictions and to liberalize international capital movements. For Keynes piling up bank balances or purchasing existing securities (to bid asset prices to its previous level) would release real resources while failing to find new opportunities to invest them due to a lack of confidence (animal spirits). The stimulus could only be brought by increased (local) government spending.
Now, with the benefit of hindsight, we know that both points of view had some validity but were necessarily partial. Hayek was vindicated in forecasting the rise of the role of government in the economy. However, Keynes was also correct in predicting that recessions would be fewer and less pronounced.
Let us compare first the past and current circumstances in relation to three major economies - the UK, USA and Japan. In 1932 the UK government spending was equal to 27% of GDP, with a large portion devoted to servicing a net national debt equivalent to 175% of GDP at a time when 3–month interest yields were at 2.75%. Currently, in August 2010, the UK government expenditure stands at 46%, the net national debt at over 55% and the 3-month yields are at 0.55%. In the US the corresponding figures were then 22%, 33% and 0.18%, but are now at 44%, 94% and 0.15%, respectively. The position of the two countries is now a bit reversed, but in the interim period the country (USA) with slimmer government and lower indebtedness has overtaken the other as the major economic player.
Turning now to the aftermarket of the Japanese market crash in 1992, the figures show for that year a government expenditure equivalent to 33% of the GDP, the central government debt at 49% and the call rates at 4.12%. The equivalent figures for 2010 are respectively 37%, 178% and 0.10%. This shows that the Japanese attempts to recover from the market crash by keeping low interest rates and increasing government spending failed to revive either the asset markets or the growth of the real economy. Similarly, the efficiency of the New Deal policies in the US is still an unsettled debate among economists.
In what concerns the frequency, duration and amplitude of post World War II recessions the US evidence for the two 65-year-periods from 1854-1919 and 1945-2010 clearly shows a reduction in its number from 16 to 11, a reduction on its average duration from 22 to 11 months and a fall in the average change in unemployment rates from 15 to less than 5 percentage points.
Yet, notwithstanding the productivity losses caused by an ever growing role of the state in the economy, the fact that the last recession (December 2007-to June 2009) lasted 7 months more than usual, caused unemployment to grow at twice the rate of previous recessions and left a legacy of fiscal deficits much bigger than even those experienced during the great depression raise serious doubts on whether the growth of the state sector has reached its limit as a stabilizer of future economic cycles.
So what have Keynes and Hayek missed? First, some degree of saving and hoarding will need to take place for precautionary motives and to bring back leverage to its optimal level. Second, investors should write-off some of their capital losses rather than beg governments for bail-outs. Third, governments must manage to cut current spending (like everyone else) while simultaneously running increased deficits to support the consumption of the poorer and the financing of public (local) investments with a positive return and a short payback period.
Last but not least, they did not realize that the marginal efficiency of capital is not just the result of animal spirits but it is also significantly shifted by expectations about leverage and changes in interest rates (not their level). Therefore, central banks should not encourage prolonged bond bull markets, as they are currently doing, but rather resume a smooth return to the type of bond bear market required for faster economic growth (on this see our blog on Keynes and the rentier classes: http://marques-mendes.blogspot.com/2010/07/is-keynes-wrong-or-outdated-on.html).
Both economists agreed that savings used for hoarding damaged economic growth. However, Hayek opposed public spending on the grounds that the already high level of public debt in the UK would tend to drive up interest rates and undermine the supply of capital to where it was justifiable – the private industry – while encouraging the old habits of lavish government expenditure. Hayek’s alternative to public spending was to abolish trade restrictions and to liberalize international capital movements. For Keynes piling up bank balances or purchasing existing securities (to bid asset prices to its previous level) would release real resources while failing to find new opportunities to invest them due to a lack of confidence (animal spirits). The stimulus could only be brought by increased (local) government spending.
Now, with the benefit of hindsight, we know that both points of view had some validity but were necessarily partial. Hayek was vindicated in forecasting the rise of the role of government in the economy. However, Keynes was also correct in predicting that recessions would be fewer and less pronounced.
Let us compare first the past and current circumstances in relation to three major economies - the UK, USA and Japan. In 1932 the UK government spending was equal to 27% of GDP, with a large portion devoted to servicing a net national debt equivalent to 175% of GDP at a time when 3–month interest yields were at 2.75%. Currently, in August 2010, the UK government expenditure stands at 46%, the net national debt at over 55% and the 3-month yields are at 0.55%. In the US the corresponding figures were then 22%, 33% and 0.18%, but are now at 44%, 94% and 0.15%, respectively. The position of the two countries is now a bit reversed, but in the interim period the country (USA) with slimmer government and lower indebtedness has overtaken the other as the major economic player.
Turning now to the aftermarket of the Japanese market crash in 1992, the figures show for that year a government expenditure equivalent to 33% of the GDP, the central government debt at 49% and the call rates at 4.12%. The equivalent figures for 2010 are respectively 37%, 178% and 0.10%. This shows that the Japanese attempts to recover from the market crash by keeping low interest rates and increasing government spending failed to revive either the asset markets or the growth of the real economy. Similarly, the efficiency of the New Deal policies in the US is still an unsettled debate among economists.
In what concerns the frequency, duration and amplitude of post World War II recessions the US evidence for the two 65-year-periods from 1854-1919 and 1945-2010 clearly shows a reduction in its number from 16 to 11, a reduction on its average duration from 22 to 11 months and a fall in the average change in unemployment rates from 15 to less than 5 percentage points.
Yet, notwithstanding the productivity losses caused by an ever growing role of the state in the economy, the fact that the last recession (December 2007-to June 2009) lasted 7 months more than usual, caused unemployment to grow at twice the rate of previous recessions and left a legacy of fiscal deficits much bigger than even those experienced during the great depression raise serious doubts on whether the growth of the state sector has reached its limit as a stabilizer of future economic cycles.
So what have Keynes and Hayek missed? First, some degree of saving and hoarding will need to take place for precautionary motives and to bring back leverage to its optimal level. Second, investors should write-off some of their capital losses rather than beg governments for bail-outs. Third, governments must manage to cut current spending (like everyone else) while simultaneously running increased deficits to support the consumption of the poorer and the financing of public (local) investments with a positive return and a short payback period.
Last but not least, they did not realize that the marginal efficiency of capital is not just the result of animal spirits but it is also significantly shifted by expectations about leverage and changes in interest rates (not their level). Therefore, central banks should not encourage prolonged bond bull markets, as they are currently doing, but rather resume a smooth return to the type of bond bear market required for faster economic growth (on this see our blog on Keynes and the rentier classes: http://marques-mendes.blogspot.com/2010/07/is-keynes-wrong-or-outdated-on.html).
Hayek vs. Keynes: The role of government and the dangers of totalitarianism and economic decadence
There is currently a generalized view of Keynes as the paragon of state intervention and of Hayek as the quintessential laissez-faire economist. Both views are wrong.
Keynes basic philosophy, as stated in his General Theory, is that governments should be entrusted with “the task of adjusting to one another the propensity to consume and the inducement to invest” to prevent effective demand deficiency. For him, the state should decide how much to produce (to achieve full-employment) while individuals should decide what to produce, with which resources (labor and capital) and to whom it should accrue.
For Hayek popular terms like “full employment”, “planning”, “social security”, and “freedom from want” were the fool’s-gold words, often invoked with catastrophic consequences, as in Germany where the full-employment between 1935 and 1939 was achieved at the expense of expropriating, deporting or killing 600 thousand Jews. For him monetary policy cannot provide a real cure except by a general and considerable inflation. Moreover, for him the rising monopolization of the economy was not inherent to capitalism (economies of scale) or justified by technological necessities but was instead the result of collusive agreements promoted by public policies.
Given the circumstances when they were writing, we can understand Keynes’ fear of recurrent massive unemployment destroying capitalism as well as Hayek’s alarm about the danger that rising government control would inevitably lead to a totalitarian state. However, after more than 70 years, and with the benefit of hindsight, we may now question if such fears were warranted.
After all, some of the totalitarian regimes were military defeated (e.g. the German Nazis and Italian Fascists), some imploded through inefficiency (e.g. communism in the Soviet Union and Eastern Europe) or have postponed their demise by embracing authoritarian mercantilist capitalism (e.g. the Chinese communists).
Equally, the subsequent recessions and accompanying massive unemployment were overcome without major social unrest, partly due to the generalization of unemployment insurance.
Nevertheless, we should not forget the tremendous losses caused by such collectivist experiments. The more than 60 million of casualties during the World War II started by Hitler, the 15 million victims of Stalin's reign of terror in the 1930s and Mao’s more than 20 million victims in the 1950s and 1960s during the so-called Great Leap Forward and the Cultural Revolution. Also pointless has been the waste of manpower as result of involuntary unemployment experienced in many countries ruled by collectivist (mostly socialist) regimes in 2009, namely: Zimbabwe (95%), Turkmenistan (60%), South Africa (24%), Spain (19%) or Tunisia (16%).
Given this grim past, the question is: could it have been avoided if the policy advice of Keynes and Hayek were more widespread and better understood? If not avoided it could at least be minimized. In particular this would be so, if the “prophets’ followers” shared their common care for capitalism.
Instead, most followers continued to ignore them on this, as well as the failure of all past predictions by both friends and foes of capitalism that it was doomed to fail. All such theories, from Karl Marx surplus value theory of capital accumulation, to Schumpeter’s claim that that the success of capitalism would lead to a form of corporatism and a fostering of values hostile to capitalism, especially among intellectuals, Milton Friedman’s theory on the suicidal nature of capitalists to Solzhenitsyn's attack on the commercialized nature of Western culture have been proved wrong.
Even more importantly, all attempts to create a pragmatic so-called “third-way”, from the recent British experience by Tony Blair’s New Labor, the Czech and Hungarian attempts to create a democratic socialism in 1968 and 1956, to the more distant Fascist “third way” of the 1930s, aimed at keeping the best of socialism and capitalism ended up dramatically retaining the worst of both systems, creating more collectivism, corruption and inequality.
For Keynes or Hayek there was no alternative to capitalism or “third-way”, simply a choice about the degree of government intervention in the economy. While assessing the supply of goods and services not provided by the private sector or the regulation aimed at promoting a level playing field, Keynes, the politician, was obviously more compromising about accepting a substantial role for the government while Hayek, the theorist, was more puritan.
Some types of state capitalism (notably the Scandinavian type) have now shown that fears about the rise of authoritarianism as a result of greater state involvement in the economy, as feared by Hayek, do not materialize until a high level of public spending as a percentage of GDP is reached (about 50%). Equally, the rising share of government in the economy has some smoothing effect on the business cycle as advocated by Keynes, but after a certain level (again, about 50%) it triggers a slowdown in productivity and consequent economic decadence. Thus, Keynes and Hayek’s views are correct within a given range of state intervention, but its limits are imprecise and poorly understood.
Keynes basic philosophy, as stated in his General Theory, is that governments should be entrusted with “the task of adjusting to one another the propensity to consume and the inducement to invest” to prevent effective demand deficiency. For him, the state should decide how much to produce (to achieve full-employment) while individuals should decide what to produce, with which resources (labor and capital) and to whom it should accrue.
For Hayek popular terms like “full employment”, “planning”, “social security”, and “freedom from want” were the fool’s-gold words, often invoked with catastrophic consequences, as in Germany where the full-employment between 1935 and 1939 was achieved at the expense of expropriating, deporting or killing 600 thousand Jews. For him monetary policy cannot provide a real cure except by a general and considerable inflation. Moreover, for him the rising monopolization of the economy was not inherent to capitalism (economies of scale) or justified by technological necessities but was instead the result of collusive agreements promoted by public policies.
Given the circumstances when they were writing, we can understand Keynes’ fear of recurrent massive unemployment destroying capitalism as well as Hayek’s alarm about the danger that rising government control would inevitably lead to a totalitarian state. However, after more than 70 years, and with the benefit of hindsight, we may now question if such fears were warranted.
After all, some of the totalitarian regimes were military defeated (e.g. the German Nazis and Italian Fascists), some imploded through inefficiency (e.g. communism in the Soviet Union and Eastern Europe) or have postponed their demise by embracing authoritarian mercantilist capitalism (e.g. the Chinese communists).
Equally, the subsequent recessions and accompanying massive unemployment were overcome without major social unrest, partly due to the generalization of unemployment insurance.
Nevertheless, we should not forget the tremendous losses caused by such collectivist experiments. The more than 60 million of casualties during the World War II started by Hitler, the 15 million victims of Stalin's reign of terror in the 1930s and Mao’s more than 20 million victims in the 1950s and 1960s during the so-called Great Leap Forward and the Cultural Revolution. Also pointless has been the waste of manpower as result of involuntary unemployment experienced in many countries ruled by collectivist (mostly socialist) regimes in 2009, namely: Zimbabwe (95%), Turkmenistan (60%), South Africa (24%), Spain (19%) or Tunisia (16%).
Given this grim past, the question is: could it have been avoided if the policy advice of Keynes and Hayek were more widespread and better understood? If not avoided it could at least be minimized. In particular this would be so, if the “prophets’ followers” shared their common care for capitalism.
Instead, most followers continued to ignore them on this, as well as the failure of all past predictions by both friends and foes of capitalism that it was doomed to fail. All such theories, from Karl Marx surplus value theory of capital accumulation, to Schumpeter’s claim that that the success of capitalism would lead to a form of corporatism and a fostering of values hostile to capitalism, especially among intellectuals, Milton Friedman’s theory on the suicidal nature of capitalists to Solzhenitsyn's attack on the commercialized nature of Western culture have been proved wrong.
Even more importantly, all attempts to create a pragmatic so-called “third-way”, from the recent British experience by Tony Blair’s New Labor, the Czech and Hungarian attempts to create a democratic socialism in 1968 and 1956, to the more distant Fascist “third way” of the 1930s, aimed at keeping the best of socialism and capitalism ended up dramatically retaining the worst of both systems, creating more collectivism, corruption and inequality.
For Keynes or Hayek there was no alternative to capitalism or “third-way”, simply a choice about the degree of government intervention in the economy. While assessing the supply of goods and services not provided by the private sector or the regulation aimed at promoting a level playing field, Keynes, the politician, was obviously more compromising about accepting a substantial role for the government while Hayek, the theorist, was more puritan.
Some types of state capitalism (notably the Scandinavian type) have now shown that fears about the rise of authoritarianism as a result of greater state involvement in the economy, as feared by Hayek, do not materialize until a high level of public spending as a percentage of GDP is reached (about 50%). Equally, the rising share of government in the economy has some smoothing effect on the business cycle as advocated by Keynes, but after a certain level (again, about 50%) it triggers a slowdown in productivity and consequent economic decadence. Thus, Keynes and Hayek’s views are correct within a given range of state intervention, but its limits are imprecise and poorly understood.
Hayek vs. Keynes: On individualism and collectivism
With the demise of anarchism in the 1930s and communism in the 1990s, we may say that the boundaries in the political spectrum on the role of the state in capitalism are defined by the extremes of the liberal (socialist in the European sense) and the libertarian movements. Currently, the bibles for both left/right-wing libertarians and liberals are still Hayek’s Road to Serfdom (1944) and Keynes’s General Theory (1936).
The two “prophets” were contemporaries, but Hayek outlived Keynes by almost fifty years. Indeed, as Hayek admitted later on his autobiographical interview, they engaged frequently on controversy but “remained personally on the best of terms, and I [Hayek] had in many respects the greatest admiration and liking for him as a man”. Keynes himself said of The Road to Serfdom: "In my opinion it is a grand book...Morally and philosophically I find myself in agreement with virtually the whole of it: and not only in agreement with it, but in deeply moved agreement".
However, today’s supporters of Keynesian and Hayekian theories behave as fanatical or newly-converted followers. Often their behavior resembles that of the fanatics in the Abrahamic religions and sects who believe that their particular faith is the only truth and all other believers are infidels and enemies. Both religious and economic followers fail to recognize that their “prophets” followed the same god and ideals (liberalism) and that their differences were mostly about how to achieve them. Keynes and Hayek embraced the same theory of political economy based on market capitalism and economic liberalism.
Both believed that they should be based on nineteenth-century individualism and not in its misleading meaning of selfishness and egoism used today. The advantages of individualism as recognized by Keynes were: 1) the best safeguard of personal liberty; 2) greater efficiency (through decentralization of decisions and the play of self-interest); and 3) best safeguard of the variety of life and peace. Similarly, for Hayek the merit of individualism rests on recognizing the super individual forces which guide the growth of reason. Individualism is thus an attitude of humility before this social process and of tolerance to other opinions.
If they differ only by degree and not on fundamentals, where are then their key differences? The key differences are the result of how they see the trade-cycle and the trade-off between individualism and collectivism. Although both favor individualism over collectivism, Keynes is willing to sacrifice the first to achieve full-employment. Hayek refutes such compromise and doubts that collective (government) action can achieve such objective without running the greater risk of creating a totalitarian society (greater concentration of decision-making power).
So, their “followers” would do better by focusing on the limits of their theories and on studying the circumstances under which they can be applied.
The two “prophets” were contemporaries, but Hayek outlived Keynes by almost fifty years. Indeed, as Hayek admitted later on his autobiographical interview, they engaged frequently on controversy but “remained personally on the best of terms, and I [Hayek] had in many respects the greatest admiration and liking for him as a man”. Keynes himself said of The Road to Serfdom: "In my opinion it is a grand book...Morally and philosophically I find myself in agreement with virtually the whole of it: and not only in agreement with it, but in deeply moved agreement".
However, today’s supporters of Keynesian and Hayekian theories behave as fanatical or newly-converted followers. Often their behavior resembles that of the fanatics in the Abrahamic religions and sects who believe that their particular faith is the only truth and all other believers are infidels and enemies. Both religious and economic followers fail to recognize that their “prophets” followed the same god and ideals (liberalism) and that their differences were mostly about how to achieve them. Keynes and Hayek embraced the same theory of political economy based on market capitalism and economic liberalism.
Both believed that they should be based on nineteenth-century individualism and not in its misleading meaning of selfishness and egoism used today. The advantages of individualism as recognized by Keynes were: 1) the best safeguard of personal liberty; 2) greater efficiency (through decentralization of decisions and the play of self-interest); and 3) best safeguard of the variety of life and peace. Similarly, for Hayek the merit of individualism rests on recognizing the super individual forces which guide the growth of reason. Individualism is thus an attitude of humility before this social process and of tolerance to other opinions.
If they differ only by degree and not on fundamentals, where are then their key differences? The key differences are the result of how they see the trade-cycle and the trade-off between individualism and collectivism. Although both favor individualism over collectivism, Keynes is willing to sacrifice the first to achieve full-employment. Hayek refutes such compromise and doubts that collective (government) action can achieve such objective without running the greater risk of creating a totalitarian society (greater concentration of decision-making power).
So, their “followers” would do better by focusing on the limits of their theories and on studying the circumstances under which they can be applied.
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