O declínio na influência e representatividade dos sindicatos levou a que estes hoje apenas estejam activos em sectores charneira da economia e no sector público.
Por isso, com um grau de fiabilidade razoável, podemos identificar as classes profissionais mais privilegiadas contando o número de greves e manifestações que estas realizam. Entre estas destacam-se os trabalhadores dos transportes, os polícias e os profissionais de saúde.
Com a crise que o país atravessa e os sacrifícios que estão a ser pedidos à classe média e aos mais desfavorecidos, não deixa de causar perplexidade a contestação imoderada de alguns dos profissionais privilegiados.
Ainda ontem, numa manifestação de polícias, um dos manifestantes reclamava contra o atraso no pagamento dos serviços extra pagos pelos privados à polícia. Num país onde as forças de segurança asseguram “biscates” aos seus agentes, em concorrência com as seguranças privados, não deixará de chocar aos milhares trabalhadores com salários em atraso que os polícias façam greve por um simples atraso no pagamento de serviços extra prestados fora da sua função policial.
Esta tendência não é exclusiva de Portugal e está a ocorrer um pouco por toda a Europa.
No entanto, entre nós é agravada pelo facto da maioria dos sindicatos serem usados pelo Partido Comunista para causar agitação social e perpetuar artificialmente os conflitos laborais. Um caso evidente é o do sindicato dos professores (FENPROF), que persiste em convocar greves e manifestações para protestar contra o regime de avaliação apesar da maioria dos professores considerar razoável a proposta do governo.
A inversão desta tendência terá de ser feita através duma melhor regulação que limite o poder dos sindicatos nos sectores charneira e protegidos da concorrência e reforce o seu papel nos sectores mais desfavorecidos.
Os próprios sindicatos deviam ser os primeiros a propor um maior reequilíbrio na relação de forças entre os diversos sectores profissionais em vez de se acantonaram nos sectores privilegiados; remetendo a protecção dos mais desfavorecidos para a legislação geral, que numa economia global competitiva terá de ser necessariamente minimalista.
Friday, 30 September 2011
Thursday, 29 September 2011
Esperteza Saloia: em vez de um TGV vamos ter dois AVE
Os comboios de alta velocidade (TGV na designação Francesa e AVE na designação Espanhola) voltam a estar no centro do debate político. O Ministro da Economia acaba de anunciar que em vez de um comboio de alta velocidade (TGV) vamos ter dois comboios de alta prestação (AVE?), combinando o transporte de passageiros e de mercadorias numa mesma linha de bitola Europeia, e ligando os portos de Aveiro a Salamanca e o de Sines a Madrid.
Um Partido que se opunha ao TGV por razões financeiras, assim que chega ao poder já não quer fazer uma mas sim duas linhas. Depois esperem que os mercados acreditem em nós, digam que não somos a Grécia etc. etc.
Esta ideia peregrina, demonstra que o Ministro não percebe de portos nem de transporte de mercadorias e, porventura devido à sua longa estadia no oeste do Canadá, desconhece o mapa da Península Ibérica e a dimensão de Portugal. Por favor, alguém mostre ao Ministro um mapa dos portos na Península Ibérica. Por exemplo este com os portos Espanhóis.
Mesmo sem se saber que Espanha é o sétimo país mais competitivo da Europa e o 13º no Mundo em Tráfego Marítimo e dois dos seus portos (Barcelona e Las Palmas) estão entre os 20 mais centrais das rotas de navegação mundiais, basta olhar o mapa acima para constatar que apenas três cidades espanholas de pequena dimensão estão geograficamente mais perto dos portos Portugueses (Salamanca com 155 mil habitantes, Cáceres com 95 mil e Badajoz com 150 mil).
Por isso, querer transportar mercadorias para o resto de Espanha e para França por via ferroviária é uma ideia utópica; e pensar em utilizar os portos Portugueses para transbordo de carga destinada ao resto de Espanha ou da Europa não lembraria ao maior dos loucos.
Se quiserem uma demonstração simples basta vir a Aveiro e tentar ver o movimento do recentemente construído ramal ferroviário de ligação ao Porto de Aveiro. Eu vivo cá e devo confessar que nunca lá vi passar um comboio. Também o famoso porto de águas profundas em Sines, onde se desbarataram inutilmente muitos milhões de contos, afinal é um mito. Qualquer veraneante que lá passe férias pode constatar que os poucos navios de grande tonelagem que lá fazem escala têm de aguardar muitas horas ou mesmo dias fora do porto à espera de ser rebocados para atracagem.
Em suma o tráfego dos portos Portugueses será sobretudo determinado pela capacidade de transportar as mercadorias importadas e exportadas por Portugal. Isto é, a sua competitividade tem de ser construída à custa dos transportes rodoviários (TIR ) de longo curso e não do transporte ferroviário que jamais será competitivo.
Para ilustrar que a emenda é pior que o soneto, pode usar-se a seguinte analogia. Antes, com um subsídio de 210 mil Euros (70%), queriam convencer-nos a comprar um Ferrari de 300 mil Euros, de que não precisávamos e que nos obrigava a investir 90 mil Euros que não tínhamos; deixando-nos com um custo de manutenção anual de 30 mil Euros, muito superior aos 3 mil que podíamos pagar. Agora vêm-nos propor um subsídio de 240 mil Euros para nós comprarmos dois Porsche por 400 mil Euros, de que também não precisamos, obrigando-nos a investir 160 mil Euros que não temos, e criando-nos um encargo anual de mais 37 mil Euros acima do que nós podemos pagar.
Em suma na primeira proposta para “aproveitar” os 210 mil Euros de subsídios comunitários desbaratávamos 630 mil Euros, agora com a nova proposta para “aproveitar” os 240 mil Euros de subsídio desbaratamos 900 mil Euros. Grande negócio!
Será que o Primeiro-ministro ou o Ministro das Finanças não vão ter o bom senso de acabar com esta loucura? Esperemos que sim. Sobretudo, quando há uma alternativa muito simples, proposta por nós (neste artigo), para nos desembaraçarmos do imbróglio do TGV.
Um Partido que se opunha ao TGV por razões financeiras, assim que chega ao poder já não quer fazer uma mas sim duas linhas. Depois esperem que os mercados acreditem em nós, digam que não somos a Grécia etc. etc.
Esta ideia peregrina, demonstra que o Ministro não percebe de portos nem de transporte de mercadorias e, porventura devido à sua longa estadia no oeste do Canadá, desconhece o mapa da Península Ibérica e a dimensão de Portugal. Por favor, alguém mostre ao Ministro um mapa dos portos na Península Ibérica. Por exemplo este com os portos Espanhóis.
Mesmo sem se saber que Espanha é o sétimo país mais competitivo da Europa e o 13º no Mundo em Tráfego Marítimo e dois dos seus portos (Barcelona e Las Palmas) estão entre os 20 mais centrais das rotas de navegação mundiais, basta olhar o mapa acima para constatar que apenas três cidades espanholas de pequena dimensão estão geograficamente mais perto dos portos Portugueses (Salamanca com 155 mil habitantes, Cáceres com 95 mil e Badajoz com 150 mil).
Por isso, querer transportar mercadorias para o resto de Espanha e para França por via ferroviária é uma ideia utópica; e pensar em utilizar os portos Portugueses para transbordo de carga destinada ao resto de Espanha ou da Europa não lembraria ao maior dos loucos.
Se quiserem uma demonstração simples basta vir a Aveiro e tentar ver o movimento do recentemente construído ramal ferroviário de ligação ao Porto de Aveiro. Eu vivo cá e devo confessar que nunca lá vi passar um comboio. Também o famoso porto de águas profundas em Sines, onde se desbarataram inutilmente muitos milhões de contos, afinal é um mito. Qualquer veraneante que lá passe férias pode constatar que os poucos navios de grande tonelagem que lá fazem escala têm de aguardar muitas horas ou mesmo dias fora do porto à espera de ser rebocados para atracagem.
Em suma o tráfego dos portos Portugueses será sobretudo determinado pela capacidade de transportar as mercadorias importadas e exportadas por Portugal. Isto é, a sua competitividade tem de ser construída à custa dos transportes rodoviários (TIR ) de longo curso e não do transporte ferroviário que jamais será competitivo.
Para ilustrar que a emenda é pior que o soneto, pode usar-se a seguinte analogia. Antes, com um subsídio de 210 mil Euros (70%), queriam convencer-nos a comprar um Ferrari de 300 mil Euros, de que não precisávamos e que nos obrigava a investir 90 mil Euros que não tínhamos; deixando-nos com um custo de manutenção anual de 30 mil Euros, muito superior aos 3 mil que podíamos pagar. Agora vêm-nos propor um subsídio de 240 mil Euros para nós comprarmos dois Porsche por 400 mil Euros, de que também não precisamos, obrigando-nos a investir 160 mil Euros que não temos, e criando-nos um encargo anual de mais 37 mil Euros acima do que nós podemos pagar.
Em suma na primeira proposta para “aproveitar” os 210 mil Euros de subsídios comunitários desbaratávamos 630 mil Euros, agora com a nova proposta para “aproveitar” os 240 mil Euros de subsídio desbaratamos 900 mil Euros. Grande negócio!
Será que o Primeiro-ministro ou o Ministro das Finanças não vão ter o bom senso de acabar com esta loucura? Esperemos que sim. Sobretudo, quando há uma alternativa muito simples, proposta por nós (neste artigo), para nos desembaraçarmos do imbróglio do TGV.
Wednesday, 28 September 2011
Self-defense, War and the Protection of Life
The right of self-defense from coercion (including violence) is a fundamental right under libertarianism. In situations of danger to oneself or to one’s property we are entitled to respond with armed or unarmed resistance that may result in killing the attacker. In practice the various legal systems limit such right, namely to situations where defense is not available from the police or military, to prevent the escalation of violence into death.
This restraint is especially important in modern warfare where combatants are expected to avoid collateral damage and to take prisoners rather than kill its enemies. This philosophy of war is contrary to the traditional objective of war which was to kill as many enemies as possible, in some cases to extermination, and where those defeated in a battle expected to be either slaughtered, enslaved or used for ransom.
The modern philosophy of war is the result of various attempts aimed at the regulation of warfare, namely The Hague, Geneva and Genocide Conventions. It resulted in the definition of war crime as a serious violation of such rules, but did not prevent a rise in violence and deaths; partially because of the destructive power of modern weaponry.
Indeed, the new weaponry led to the development of three different types of war – nuclear war, conventional war and guerrilla war. The first has the power to destroy the whole humanity and has so far been avoided through the fear of self-destruction. The second type of war has been progressively substituted by guerrilla-type wars because the development of highly advanced weapons gives its possessor an unmatched superiority in open conflict (illustrated recently in Iraq, Afghanistan and Libya) leading the weaker part to resort to a war of attrition through guerrilla and terrorism warfare.
The rising resort to terrorism, including the use of suicide-bombers, affects all conflicts; whether external (between nations), national (usually separatist) or transnational (often ideological or religious). The way warriors in this type of warfare often switch between the roles of freedom fighters and terrorists means that it is not adequately regulated.
The use of violent tactics to create generalized fear, intimidation or conflicts is not limited to political organizations but it is perpetrated also by criminal organizations. Therefore, the regulation of the self-defense right to prevent the escalation into criminal or warfare violence needs to be comprehensive and consistent.
The pursuit of peace and the preservation of the inviolability of life in a constitutional liberal world require the establishment of both national and international security and judicial bodies capable of simultaneously preserving the rights to self-defense and to life preservation, whether in civil or military conflicts.
This restraint is especially important in modern warfare where combatants are expected to avoid collateral damage and to take prisoners rather than kill its enemies. This philosophy of war is contrary to the traditional objective of war which was to kill as many enemies as possible, in some cases to extermination, and where those defeated in a battle expected to be either slaughtered, enslaved or used for ransom.
The modern philosophy of war is the result of various attempts aimed at the regulation of warfare, namely The Hague, Geneva and Genocide Conventions. It resulted in the definition of war crime as a serious violation of such rules, but did not prevent a rise in violence and deaths; partially because of the destructive power of modern weaponry.
Indeed, the new weaponry led to the development of three different types of war – nuclear war, conventional war and guerrilla war. The first has the power to destroy the whole humanity and has so far been avoided through the fear of self-destruction. The second type of war has been progressively substituted by guerrilla-type wars because the development of highly advanced weapons gives its possessor an unmatched superiority in open conflict (illustrated recently in Iraq, Afghanistan and Libya) leading the weaker part to resort to a war of attrition through guerrilla and terrorism warfare.
The rising resort to terrorism, including the use of suicide-bombers, affects all conflicts; whether external (between nations), national (usually separatist) or transnational (often ideological or religious). The way warriors in this type of warfare often switch between the roles of freedom fighters and terrorists means that it is not adequately regulated.
The use of violent tactics to create generalized fear, intimidation or conflicts is not limited to political organizations but it is perpetrated also by criminal organizations. Therefore, the regulation of the self-defense right to prevent the escalation into criminal or warfare violence needs to be comprehensive and consistent.
The pursuit of peace and the preservation of the inviolability of life in a constitutional liberal world require the establishment of both national and international security and judicial bodies capable of simultaneously preserving the rights to self-defense and to life preservation, whether in civil or military conflicts.
Tuesday, 27 September 2011
Liberalism and Abortion
Does the liberal ruling on the inviolability of the right to life applies to the unborn? This is the fundamental question in the debate between pro-choice and pro-life movements. Whether the deliberate termination of pregnancy before the fetus becomes viable violates the ruling rests on two controversial issues – when life begins and parental ownership.
Human life begins during fecundation or sometime during the gestation period? Life itself begins with the first cell split. But an embryo only becomes human once it has developed a brain. The brain begins to develop after the third week of pregnancy and will be complete by the 36th week. However, by the 22nd week it will be sufficiently developed to allow the survival of premature born babies. This is also the period after which the unborn can definitely be considered as separate from his mother.
The critical stage of brain development is between weeks seven and nine when it gains shape and becomes capable of some behavioral complexity. Thus a human being is alive by the ninth week and from then onwards abortion should be condemned.
We have said about suicide that for God-believers life is God's property. Yet, we have also noticed above that an unborn can only be separated from his mother on the 22nd week. So, between weeks 9 and 22 shall we consider the mother as a simple trustee of a God’s life or the rightful owner of the unborn human? If we take the second view then mothers would have the right to dispose of their babies until that stage of the gestation period.
Yet, for non-believers, the rights to freedom and equality based on mutual love would impose on mothers the obligation to protect the unborn human being during that period. Therefore, under the property criteria liberals cannot expand beyond nine weeks the period during which abortion is acceptable.
However, self-defense provides an exceptional circumstance under which abortion could be carried out beyond the ninth week. This includes only the case when the mother’s life is at danger due to pregnancy. It does not include other exceptions often invoked, namely in the cases of rape, incest or malformation of the unborn. Other arguments about saving the parents and the unborn from future pain and misery must be also refuted.
In conclusion, the liberal principles require the protection of all unborn individuals from the moment when they can be considered human beings.
Human life begins during fecundation or sometime during the gestation period? Life itself begins with the first cell split. But an embryo only becomes human once it has developed a brain. The brain begins to develop after the third week of pregnancy and will be complete by the 36th week. However, by the 22nd week it will be sufficiently developed to allow the survival of premature born babies. This is also the period after which the unborn can definitely be considered as separate from his mother.
The critical stage of brain development is between weeks seven and nine when it gains shape and becomes capable of some behavioral complexity. Thus a human being is alive by the ninth week and from then onwards abortion should be condemned.
We have said about suicide that for God-believers life is God's property. Yet, we have also noticed above that an unborn can only be separated from his mother on the 22nd week. So, between weeks 9 and 22 shall we consider the mother as a simple trustee of a God’s life or the rightful owner of the unborn human? If we take the second view then mothers would have the right to dispose of their babies until that stage of the gestation period.
Yet, for non-believers, the rights to freedom and equality based on mutual love would impose on mothers the obligation to protect the unborn human being during that period. Therefore, under the property criteria liberals cannot expand beyond nine weeks the period during which abortion is acceptable.
However, self-defense provides an exceptional circumstance under which abortion could be carried out beyond the ninth week. This includes only the case when the mother’s life is at danger due to pregnancy. It does not include other exceptions often invoked, namely in the cases of rape, incest or malformation of the unborn. Other arguments about saving the parents and the unborn from future pain and misery must be also refuted.
In conclusion, the liberal principles require the protection of all unborn individuals from the moment when they can be considered human beings.
Monday, 26 September 2011
Arguments Against the Death Penalty
Based on liberal principles, we argued before that individuals should not have the right to voluntarily terminate their lives. We shall consider now whether the State should have the right to capital punishment.
Most countries have renounced that right, but about 60% of humankind still lives under regimes with death penalty. Some of those regimes are dictatorships, like China, Iran or Saudi Arabia, but others are democracies, such as Taiwan, Japan and the United States.
Leaving aside the case of dictatorships and countries at war where human rights are ignored, we shall focus on the use of death penalty to punish non-political crimes in democratic countries such as the United States.
The case for using the death penalty to punish horrible crimes (e.g. homicide) is usually based on the principles of reciprocity, proportionality and deterrence. All these arguments are flawed.
The principle of reciprocity has its roots in the Hammurabi Code that introduced the law of an eye for an eye. However, it is now clear that you cannot correct a wrong by repeating it. Moreover, vengeance is not certainly among the enlightened virtues.
The principle of imposing penalties proportional to the seriousness of the offense is obviously just, but must be kept with reasonable boundaries. For instance, the assumption that death is the ultimate punishment is false. Torture, forced labor or isolation can be used as the harshest forms of punishment. However, societies need to balance redemption and punishment on the basis of its costs and benefits to society as whole; as well as the risk of committing irreparable mistakes in the administration of justice.
It is certainly true that lenient punishments or unrealistic beliefs in the recuperation of criminals can encourage crime. This can be easily observed in countries like Portugal which, after introducing a maximum effective prison sentence of 15 years and various forms of soft prison regimes and house arrests, experienced one of the highest rises in crime in the world.
Nevertheless, the statistics for the United States, where not all states have death penalty, also show that capital punishment does not work as a deterrent of violent crime. First, some homicides are not premeditated (e.g. passion crimes). Second, crimes are mostly the result of widespread possession of lethal weapons that often turn what would be simple fights into murders. Finally, and not least important, the perpetrators of premeditated crimes believe that the odds of being caught and executed are small and worth taking.
To sum up, none of the three arguments in favor of death penalty is strong enough to waive the liberal principle about the inviolability of the right to life. Only fallacious reasoning or prejudice can justify this barbarous historical relic.
Most countries have renounced that right, but about 60% of humankind still lives under regimes with death penalty. Some of those regimes are dictatorships, like China, Iran or Saudi Arabia, but others are democracies, such as Taiwan, Japan and the United States.
Leaving aside the case of dictatorships and countries at war where human rights are ignored, we shall focus on the use of death penalty to punish non-political crimes in democratic countries such as the United States.
The case for using the death penalty to punish horrible crimes (e.g. homicide) is usually based on the principles of reciprocity, proportionality and deterrence. All these arguments are flawed.
The principle of reciprocity has its roots in the Hammurabi Code that introduced the law of an eye for an eye. However, it is now clear that you cannot correct a wrong by repeating it. Moreover, vengeance is not certainly among the enlightened virtues.
The principle of imposing penalties proportional to the seriousness of the offense is obviously just, but must be kept with reasonable boundaries. For instance, the assumption that death is the ultimate punishment is false. Torture, forced labor or isolation can be used as the harshest forms of punishment. However, societies need to balance redemption and punishment on the basis of its costs and benefits to society as whole; as well as the risk of committing irreparable mistakes in the administration of justice.
It is certainly true that lenient punishments or unrealistic beliefs in the recuperation of criminals can encourage crime. This can be easily observed in countries like Portugal which, after introducing a maximum effective prison sentence of 15 years and various forms of soft prison regimes and house arrests, experienced one of the highest rises in crime in the world.
Nevertheless, the statistics for the United States, where not all states have death penalty, also show that capital punishment does not work as a deterrent of violent crime. First, some homicides are not premeditated (e.g. passion crimes). Second, crimes are mostly the result of widespread possession of lethal weapons that often turn what would be simple fights into murders. Finally, and not least important, the perpetrators of premeditated crimes believe that the odds of being caught and executed are small and worth taking.
To sum up, none of the three arguments in favor of death penalty is strong enough to waive the liberal principle about the inviolability of the right to life. Only fallacious reasoning or prejudice can justify this barbarous historical relic.
Friday, 23 September 2011
Liberalism and Suicide
Liberals believe that the acceptable limits to individual freedom are only justified by the need to prevent doing harm to others. But, what about harming to himself namely through the extreme act of committing suicide?
The attitude to suicide has been extensively debated by philosophers and theologians throughout history, and we find all types of arguments in favor or against ranging from utilitarianism to stoicism.
Some Classical Liberals are often are in favor of such freedom on the grounds that a person's life belongs to herself, and nobody has the right to force their own ideals that life must be lived. Others go even further by claiming that suicide represents the ultimate freedom of humanity. For instance, Thomas Szasz argues that if freedom is self-ownership—ownership over one's own life and body—then the right to end that life is the most basic of all rights.
However, many libertarians hold that the right to life is an inalienable right that one cannot renounce by committing suicide, any more than one could alienate oneself from the right to one's liberty by selling himself into permanent slavery.
The self-ownership argument depends on whether one believes in God or not. For instance, John Locke, one of the founders of liberalism, believed that “men being all the workmanship of one omnipotent and infinitely wise maker … are his property” and therefore man has no liberty to destroy himself.
For those who do not believe in God’s ownership, Locke’s principle on the equality of all mankind as the foundation for mutual love, which leads him to advocate that “men know that is no less their duty, to love others than themselves”, provides a basis to refute suicide.
In conclusion, on the basis of the inalienability of the rights to freedom and equality liberals must condemn suicide. Yet, because of their duty to be charitable they must pardon suicide committed as an act of despair before a certain death from torture or from a painful incurable disease.
The attitude to suicide has been extensively debated by philosophers and theologians throughout history, and we find all types of arguments in favor or against ranging from utilitarianism to stoicism.
Some Classical Liberals are often are in favor of such freedom on the grounds that a person's life belongs to herself, and nobody has the right to force their own ideals that life must be lived. Others go even further by claiming that suicide represents the ultimate freedom of humanity. For instance, Thomas Szasz argues that if freedom is self-ownership—ownership over one's own life and body—then the right to end that life is the most basic of all rights.
However, many libertarians hold that the right to life is an inalienable right that one cannot renounce by committing suicide, any more than one could alienate oneself from the right to one's liberty by selling himself into permanent slavery.
The self-ownership argument depends on whether one believes in God or not. For instance, John Locke, one of the founders of liberalism, believed that “men being all the workmanship of one omnipotent and infinitely wise maker … are his property” and therefore man has no liberty to destroy himself.
For those who do not believe in God’s ownership, Locke’s principle on the equality of all mankind as the foundation for mutual love, which leads him to advocate that “men know that is no less their duty, to love others than themselves”, provides a basis to refute suicide.
In conclusion, on the basis of the inalienability of the rights to freedom and equality liberals must condemn suicide. Yet, because of their duty to be charitable they must pardon suicide committed as an act of despair before a certain death from torture or from a painful incurable disease.
Thursday, 22 September 2011
Pensões Milionárias e Acumulação de Pensões
Nos dias de hoje a maioria das pessoas muda várias vezes de empregador ou acumula mais do que um emprego e consequentemente pode ter descontado para diversas entidades pagadoras ao abrigo de um ou mais sistemas de pensões. Eu próprio quando trabalhei no sector privado num dos empregos descontei para um regime de benefícios pré-definidos e noutro para um regime misto.
Existem também empregadores que comparticipam diversos fundos e regimes de pensões diferenciando os trabalhadores segundo o cargo, a profissão ou a entidade onde trabalham. Entre nós o próprio Estado tem feito isso, nomeadamente com regimes diferenciados para os militares, polícias, ferroviários, trabalhadores do Banco de Portugal, etc.
Ora isso levanta o problema de saber como são consolidadas (ou não) as pensões dos contribuintes que trabalharam ao abrigo de diversos regimes. Para tal compare-se por exemplo um Professor Catedrático que ao longo da sua carreira exerceu diversas funções na Administração Pública, umas vezes a tempo parcial outras a tempo completo, com outro que apenas trabalhou na respectiva Universidade. O último recebe hoje uma pensão mensal na ordem dos €4,800, quanto receberia o primeiro?
Analisemos a situação com o exemplo do Professor Cavaco Silva, que tem sido muito controverso na opinião pública. Antes de se reformar o Prof. Cavaco Silva, foi durante 12 anos Presidente e Membro do Governo, foi 3 anos Presidente do Conselho Nacional do Plano, durante outros 3 anos foi Director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal e durante 18 anos foi professor nas universidades Nova e Técnica de Lisboa. Segundo a comunicação social o actual Presidente da República recebe três pensões no valor mensal de cerca de €10,000, uma pelo seu trabalho na Universidade, outra no Governo e outra no Banco de Portugal. O facto de receber três pensões nada tem de extraordinário uma vez que trabalhou e descontou ao abrigo de três regimes.
Porém, se as três pensões tivessem sido consolidadas no mesmo regime (e.g. o da CGA) quanto seria a sua reforma? Embora não disponhamos de valores, se admitirmos que durante a metade da sua carreira fora da Universidade ganhou o dobro do que receberia na Universidade, então a sua reforma hoje seria 3/2 da reforma de um Catedrático que apenas trabalhou na Universidade, ou seja €6,700. Isto é, a não consolidação das reformas permitiu uma valorização de quase 50%.
Note-se que esta situação beneficia todos os beneficiários de regimes especiais no Estado. Na verdade, num regime consolidado, se não fosse a política absurda de proibir para algumas funções políticas a acumulação com pensões, o Presidente da Republica não teria de prescindir do respectivo vencimento e ganharia mais (i.e. €13,200 = €6,700 de pensão + €6,500 de vencimento).
Em conclusão, as “reformas milionárias” em Portugal nada têm a ver com o facto de os seus beneficiários terem acumulado empregos ou terem tido vários empregadores, mas sim com a forma como são consolidadas. A sua correcção é simples, basta que todas as contribuições sejam consolidadas no mesmo regime e que se verifique se as respectivas entidades empregadoras financiaram na íntegra essas pensões. Só o rigor e a transparência podem repor a justiça e evitar mal-entendidos.
Existem também empregadores que comparticipam diversos fundos e regimes de pensões diferenciando os trabalhadores segundo o cargo, a profissão ou a entidade onde trabalham. Entre nós o próprio Estado tem feito isso, nomeadamente com regimes diferenciados para os militares, polícias, ferroviários, trabalhadores do Banco de Portugal, etc.
Ora isso levanta o problema de saber como são consolidadas (ou não) as pensões dos contribuintes que trabalharam ao abrigo de diversos regimes. Para tal compare-se por exemplo um Professor Catedrático que ao longo da sua carreira exerceu diversas funções na Administração Pública, umas vezes a tempo parcial outras a tempo completo, com outro que apenas trabalhou na respectiva Universidade. O último recebe hoje uma pensão mensal na ordem dos €4,800, quanto receberia o primeiro?
Analisemos a situação com o exemplo do Professor Cavaco Silva, que tem sido muito controverso na opinião pública. Antes de se reformar o Prof. Cavaco Silva, foi durante 12 anos Presidente e Membro do Governo, foi 3 anos Presidente do Conselho Nacional do Plano, durante outros 3 anos foi Director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal e durante 18 anos foi professor nas universidades Nova e Técnica de Lisboa. Segundo a comunicação social o actual Presidente da República recebe três pensões no valor mensal de cerca de €10,000, uma pelo seu trabalho na Universidade, outra no Governo e outra no Banco de Portugal. O facto de receber três pensões nada tem de extraordinário uma vez que trabalhou e descontou ao abrigo de três regimes.
Porém, se as três pensões tivessem sido consolidadas no mesmo regime (e.g. o da CGA) quanto seria a sua reforma? Embora não disponhamos de valores, se admitirmos que durante a metade da sua carreira fora da Universidade ganhou o dobro do que receberia na Universidade, então a sua reforma hoje seria 3/2 da reforma de um Catedrático que apenas trabalhou na Universidade, ou seja €6,700. Isto é, a não consolidação das reformas permitiu uma valorização de quase 50%.
Note-se que esta situação beneficia todos os beneficiários de regimes especiais no Estado. Na verdade, num regime consolidado, se não fosse a política absurda de proibir para algumas funções políticas a acumulação com pensões, o Presidente da Republica não teria de prescindir do respectivo vencimento e ganharia mais (i.e. €13,200 = €6,700 de pensão + €6,500 de vencimento).
Em conclusão, as “reformas milionárias” em Portugal nada têm a ver com o facto de os seus beneficiários terem acumulado empregos ou terem tido vários empregadores, mas sim com a forma como são consolidadas. A sua correcção é simples, basta que todas as contribuições sejam consolidadas no mesmo regime e que se verifique se as respectivas entidades empregadoras financiaram na íntegra essas pensões. Só o rigor e a transparência podem repor a justiça e evitar mal-entendidos.
Wednesday, 21 September 2011
Contribuições, Idade de Reforma e Pensões Milionárias
Quando as pensões são consideradas “milionárias”, no sentido popular de excessivas, então isso deve-se a pagamentos indevidos. Se forem pagas com base apenas nas contribuições feitas pelos beneficiários e respectivos empregadores é indiferente que o pensionista receba apenas uma ou uma dezena de pensões e, se o seu valor for considerado excessivo, isso significa apenas que o beneficiário tinha uma remuneração excessiva. É importante frisar que uma remuneração excessiva é diferente de uma pensão excessiva, embora muitas vezes as últimas sejam utilizadas para camuflar as primeiras.
Entre nós o problema das pensões excessivas resulta da fórmula utilizada para o cálculo das pensões não se basear no histórico total das contribuições feitas, mas apenas nalguns anos, e no facto da idade de reforma não ser igual para todos.
Este último problema pode ser facilmente ilustrado com o seguinte exemplo numérico retirado do simulador de um banco Português. Com 100 mil Euros hoje pode comprar-se uma renda bruta mensal fixa e vitalícia de 357.23, 403.51 ou 468.07 Euros, consoante a idade do beneficiário seja 55, 60 ou 65 anos respectivamente.
Mas a forma mais dramática de ilustrar o problema é calcular as polémicas pensões dos administradores do Banco de Portugal. Segundo a comunicação social, um Vice-governador que se reforme aos 49 anos, após seis anos de exercício do cargo, recebe uma pensão mensal de 8 mil Euros. Usando o simulador citado acima, para comprar essa pensão o Banco de Portugal teria de gastar 2,3 milhões de euros. Para acumular este valor ao fim de seis anos seria necessário que o trabalhador e o Banco contribuíssem anualmente para o fundo de pensões com cerca de 320 mil Euros. Como o salário anual ilíquido de um Vice-governador ronda os 250 mil Euros as contribuições para a pensão seriam muito superiores ao próprio salário.
Neste caso não só os salários são excessivos quando comparados com os seus congéneres internacionais (cerca do dobro), mas as pensões são verdadeiramente exorbitantes quando comparadas com os padrões internacionais mais generosos. Estes normalmente recomendam que se pague cerca de 20% do salário final anual por cada ano de serviço. Se este critério tivesse sido utilizado no exemplo citado o Banco de Portugal gastaria apenas 300 mil Euros e o beneficiário receberia uma pensão mensal de cerca de mil Euros (i.e. 1/8 do valor efectivamente recebido).
Desconhecemos se o Banco de Portugal e o Estado têm contribuído para os respectivos fundos de pensões com os montantes necessários para fazer face a pensões tão generosas. Mas no caso do Estado é sabido que o este tem vindo a utilizar os impostos pagos pela generalidade dos contribuintes para pagar pensões de regimes não integralmente capitalizadas pelos seus beneficiários e tem mesmo adquirido fundos de pensões privados com problemas semelhantes.
Entre nós o problema das pensões excessivas resulta da fórmula utilizada para o cálculo das pensões não se basear no histórico total das contribuições feitas, mas apenas nalguns anos, e no facto da idade de reforma não ser igual para todos.
Este último problema pode ser facilmente ilustrado com o seguinte exemplo numérico retirado do simulador de um banco Português. Com 100 mil Euros hoje pode comprar-se uma renda bruta mensal fixa e vitalícia de 357.23, 403.51 ou 468.07 Euros, consoante a idade do beneficiário seja 55, 60 ou 65 anos respectivamente.
Mas a forma mais dramática de ilustrar o problema é calcular as polémicas pensões dos administradores do Banco de Portugal. Segundo a comunicação social, um Vice-governador que se reforme aos 49 anos, após seis anos de exercício do cargo, recebe uma pensão mensal de 8 mil Euros. Usando o simulador citado acima, para comprar essa pensão o Banco de Portugal teria de gastar 2,3 milhões de euros. Para acumular este valor ao fim de seis anos seria necessário que o trabalhador e o Banco contribuíssem anualmente para o fundo de pensões com cerca de 320 mil Euros. Como o salário anual ilíquido de um Vice-governador ronda os 250 mil Euros as contribuições para a pensão seriam muito superiores ao próprio salário.
Neste caso não só os salários são excessivos quando comparados com os seus congéneres internacionais (cerca do dobro), mas as pensões são verdadeiramente exorbitantes quando comparadas com os padrões internacionais mais generosos. Estes normalmente recomendam que se pague cerca de 20% do salário final anual por cada ano de serviço. Se este critério tivesse sido utilizado no exemplo citado o Banco de Portugal gastaria apenas 300 mil Euros e o beneficiário receberia uma pensão mensal de cerca de mil Euros (i.e. 1/8 do valor efectivamente recebido).
Desconhecemos se o Banco de Portugal e o Estado têm contribuído para os respectivos fundos de pensões com os montantes necessários para fazer face a pensões tão generosas. Mas no caso do Estado é sabido que o este tem vindo a utilizar os impostos pagos pela generalidade dos contribuintes para pagar pensões de regimes não integralmente capitalizadas pelos seus beneficiários e tem mesmo adquirido fundos de pensões privados com problemas semelhantes.
Tuesday, 20 September 2011
As Pensões Milionárias em Portugal e os Esquemas de Ponzi
São frequentes na comunicação social as reclamações contra a acumulação de pensões, algumas delas milionárias, que estariam na base da previsível falência do sistema de segurança social. Porém, ignora-se que a acumulação e o valor das pensões são duas questões fundamentalmente diferentes, embora ambas possam estar na origem das chamadas pensões milionárias.
Uma pensão é um rendimento vitalício (fixo ou variável) pago ao pensionista ou seus sobreviventes, que é recebido a partir de uma determinada idade ou após falecimento. Esse rendimento é assegurado por uma entidade pagadora, por exemplo um fundo de pensões, uma companhia de seguros, a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações, com base nas contribuições feitas pelos pensionistas e seus empregadores ao longo da sua vida de trabalho.
A entidade pagadora pode – garantir um benefício pré-definido ou pagar uma pensão equivalente ao valor acumulado do investimento das contribuições pré-definidas pagas pelo contribuinte – ou ainda combinar estes dois sistemas. Teoricamente os dois sistemas podem pagar o mesmo valor desde que as contribuições pré-definidas sejam variáveis de forma a gerar um benefício pré-definido idêntico.
Porém, em teoria, os riscos nos dois sistemas são repartidos de forma diferente – no sistema de benefícios pré-definidos são assumidos pela entidade pagadora enquanto no sistema de contribuições pré-definidas os riscos são assumidos pelos contribuintes. Na prática os riscos não são tão diferentes uma vez que as entidades que optaram pelo primeiro sistema têm vindo a renegar os benefícios pré-definidos.
As entidades pagadoras podem ainda optar por pagar aos actuais reformados com os descontos dos trabalhadores ainda no activo (o chamado sistema de pay-as-you-go), ou utilizar um sistema de financiamento baseado na acumulação prévia do capital necessário para comprar a renda vitalícia prometida ao pensionista (o chamado sistema de fully-funded). O equilíbrio financeiro no primeiro sistema depende do rácio entre trabalhadores activos e pensionistas, enquanto no segundo depende da rentabilidade acumulada das aplicações feitas com as contribuições pagas pelos beneficiários.
O sistema pay-as-you-go, usado em Portugal e na maioria dos países, tem sido frequentemente comparado com um esquema de Ponzi, em que os primeiros reformados se atribuem benefícios excessivos à custa dos novos contribuintes de tal modo quando o peso dos novos contribuintes começa a decrescer estes serão confrontados com a falência do sistema.
Por exemplo, a Caixa Geral de Aposentações que gere o sistema de pensões dos funcionários públicos tem neste momento 586 mil contribuintes e 577 mil beneficiários. Isto é um rácio de quase 1:1. Como os contribuintes pagam apenas 10% do seu vencimento se as remunerações dos funcionários no activo e dos reformados forem semelhantes, na ausência de capital acumulado, então a entidade empregadora (Estado) terá de pagar os restantes 90% devidos aos pensionistas, criando um ónus insustentável nas contas públicas.
Como é que se chegou a esta situação? Porque o Estado agiu como o senhor Ponzi, prometendo o que não podia cumprir e pagando montantes indevidos a determinados beneficiários em detrimento dos restantes. E, não contente com isso, tem vindo a adquirir fundos de pensões de entidades privadas como a PT e os Bancos com problemas semelhantes.
Uma outra crítica ao sistema de pay-as-you-go é que este facilita o desenvolvimento de situações de privilégio, normalmente designadas por “pensões milionárias”, através da acumulação de regimes diferenciados e da atribuição de reformas sem qualquer relação com as contribuições efectuadas que iremos ilustrar através de dois exemplos.
Uma pensão é um rendimento vitalício (fixo ou variável) pago ao pensionista ou seus sobreviventes, que é recebido a partir de uma determinada idade ou após falecimento. Esse rendimento é assegurado por uma entidade pagadora, por exemplo um fundo de pensões, uma companhia de seguros, a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações, com base nas contribuições feitas pelos pensionistas e seus empregadores ao longo da sua vida de trabalho.
A entidade pagadora pode – garantir um benefício pré-definido ou pagar uma pensão equivalente ao valor acumulado do investimento das contribuições pré-definidas pagas pelo contribuinte – ou ainda combinar estes dois sistemas. Teoricamente os dois sistemas podem pagar o mesmo valor desde que as contribuições pré-definidas sejam variáveis de forma a gerar um benefício pré-definido idêntico.
Porém, em teoria, os riscos nos dois sistemas são repartidos de forma diferente – no sistema de benefícios pré-definidos são assumidos pela entidade pagadora enquanto no sistema de contribuições pré-definidas os riscos são assumidos pelos contribuintes. Na prática os riscos não são tão diferentes uma vez que as entidades que optaram pelo primeiro sistema têm vindo a renegar os benefícios pré-definidos.
As entidades pagadoras podem ainda optar por pagar aos actuais reformados com os descontos dos trabalhadores ainda no activo (o chamado sistema de pay-as-you-go), ou utilizar um sistema de financiamento baseado na acumulação prévia do capital necessário para comprar a renda vitalícia prometida ao pensionista (o chamado sistema de fully-funded). O equilíbrio financeiro no primeiro sistema depende do rácio entre trabalhadores activos e pensionistas, enquanto no segundo depende da rentabilidade acumulada das aplicações feitas com as contribuições pagas pelos beneficiários.
O sistema pay-as-you-go, usado em Portugal e na maioria dos países, tem sido frequentemente comparado com um esquema de Ponzi, em que os primeiros reformados se atribuem benefícios excessivos à custa dos novos contribuintes de tal modo quando o peso dos novos contribuintes começa a decrescer estes serão confrontados com a falência do sistema.
Por exemplo, a Caixa Geral de Aposentações que gere o sistema de pensões dos funcionários públicos tem neste momento 586 mil contribuintes e 577 mil beneficiários. Isto é um rácio de quase 1:1. Como os contribuintes pagam apenas 10% do seu vencimento se as remunerações dos funcionários no activo e dos reformados forem semelhantes, na ausência de capital acumulado, então a entidade empregadora (Estado) terá de pagar os restantes 90% devidos aos pensionistas, criando um ónus insustentável nas contas públicas.
Como é que se chegou a esta situação? Porque o Estado agiu como o senhor Ponzi, prometendo o que não podia cumprir e pagando montantes indevidos a determinados beneficiários em detrimento dos restantes. E, não contente com isso, tem vindo a adquirir fundos de pensões de entidades privadas como a PT e os Bancos com problemas semelhantes.
Uma outra crítica ao sistema de pay-as-you-go é que este facilita o desenvolvimento de situações de privilégio, normalmente designadas por “pensões milionárias”, através da acumulação de regimes diferenciados e da atribuição de reformas sem qualquer relação com as contribuições efectuadas que iremos ilustrar através de dois exemplos.
Monday, 19 September 2011
Redução de Chefias ou Extinção de Serviços Públicos
A reforma da Administração Pública em curso parece errática, confusa e irreflectida.
Ao começar-se pela extinção de chefias, fez-me lembrar o que seria uma desmobilização militar que fosse feita dispensando apenas metade dos oficiais. Perguntaríamos: então e o que é que acontece aos soldados? Fundem-se os pelotões, esquadrões, etc., responderiam alguns. Seria uma resposta absurda, pois reduzia a eficácia dessas unidades e não resolvia o problema do excesso de militares resultante do final da guerra.
O anunciado processo de fusões de organismos e serviços públicos parece estar a enveredar pelo mesmo caminho, isto é, ignora a inutilidade dos serviços a ser fundidos. É por demais sabido que o excesso de pessoal (overmanning) é uma das principais causas da baixa produtividade nas organizações públicas e privadas.
Como a experiência empresarial demonstra, a fusão de várias entidades é geralmente demorada e muitas vezes ineficaz. Em parte isso deve-se ao facto de que, contrariamente ao esperado, a nova entidade acumula os vícios e não as virtudes das entidades fundidas como resultado do excesso de pessoal e da inevitável luta pelo poder na nova entidade.
Ao despromover de forma cega os dirigentes públicos, antes de estarem organizados os novos serviços, o Governo comete um enorme erro de gestão e uma grande injustiça em relação a esses profissionais (independentemente de serem bons ou maus).
No entanto, a solução era simples. Primeiro decidia-se o modelo organizacional para as entidades fundidas, impondo um sistema de limites quanto ao número de cargos dirigentes. Depois abria-se um concurso interno para preencher esses cargos dirigentes. Aos que não fossem escolhidos devia ser dada a oportunidade de optar por um cargo não dirigente ou por uma rescisão amigável.
Existem dois tipos diferentes de chefias na função pública, aquelas com funções de direcção efectiva e muitas que na prática são chefias desnecessárias. No entanto, as últimas constituíam a única forma de remunerar melhor os funcionários mais qualificados, mais dedicados ou mais favorecidos politicamente. A solução para os segundos é dar-lhes um título honorífico mas desligado da remuneração auferida. Por exemplo, alguns bancos Americanos atribuem o título de Vice-Presidente a todos os funcionários independentemente de ganharem 10 mil ou 10 milhões de dólares.
Desde o 25 de Abril que as Chefias na Função Pública têm sido progressivamente mal escolhidas, maltratadas e mal pagas. Primeiro foram desautorizadas pelas legiões de “boys” que cada Governo traz. Tipicamente, cada novo Governo empregou cerca de 1000 apoiantes, muitos saídos das Jotas ou sem formação adequada, dos quais cerca de 10% acabaram por se infiltrar no quadro de funcionários com funções de chefia em detrimento dos funcionários de carreira. Quando chega um novo Governo o processo repete-se e, apesar de algumas rotações de cadeiras, esses dirigentes foram ficando. Por isso, ao fim de mais de dez governos não é de admirar que a qualidade dos dirigentes seja tão baixa.
Por isso, é lamentável que não se faça primeiro uma reforma administrativa para resolver este problema grave da Administração Pública em Portugal.
No entanto, como esses dirigentes são geralmente mal pagos quando comparados com o sector privado e com as categorias mais baixas, não deixa de ser injusto que os mesmos venham a ser sujeitos a um terceiro corte nominal nos seus salários. Tratar as pessoas de forma injusta é o caminho mais rápido para desmotivar e paralisar as organizações. Precisamente o oposto do que precisamos para emagrecer e modernizar a Administração Pública.
Ao começar-se pela extinção de chefias, fez-me lembrar o que seria uma desmobilização militar que fosse feita dispensando apenas metade dos oficiais. Perguntaríamos: então e o que é que acontece aos soldados? Fundem-se os pelotões, esquadrões, etc., responderiam alguns. Seria uma resposta absurda, pois reduzia a eficácia dessas unidades e não resolvia o problema do excesso de militares resultante do final da guerra.
O anunciado processo de fusões de organismos e serviços públicos parece estar a enveredar pelo mesmo caminho, isto é, ignora a inutilidade dos serviços a ser fundidos. É por demais sabido que o excesso de pessoal (overmanning) é uma das principais causas da baixa produtividade nas organizações públicas e privadas.
Como a experiência empresarial demonstra, a fusão de várias entidades é geralmente demorada e muitas vezes ineficaz. Em parte isso deve-se ao facto de que, contrariamente ao esperado, a nova entidade acumula os vícios e não as virtudes das entidades fundidas como resultado do excesso de pessoal e da inevitável luta pelo poder na nova entidade.
Ao despromover de forma cega os dirigentes públicos, antes de estarem organizados os novos serviços, o Governo comete um enorme erro de gestão e uma grande injustiça em relação a esses profissionais (independentemente de serem bons ou maus).
No entanto, a solução era simples. Primeiro decidia-se o modelo organizacional para as entidades fundidas, impondo um sistema de limites quanto ao número de cargos dirigentes. Depois abria-se um concurso interno para preencher esses cargos dirigentes. Aos que não fossem escolhidos devia ser dada a oportunidade de optar por um cargo não dirigente ou por uma rescisão amigável.
Existem dois tipos diferentes de chefias na função pública, aquelas com funções de direcção efectiva e muitas que na prática são chefias desnecessárias. No entanto, as últimas constituíam a única forma de remunerar melhor os funcionários mais qualificados, mais dedicados ou mais favorecidos politicamente. A solução para os segundos é dar-lhes um título honorífico mas desligado da remuneração auferida. Por exemplo, alguns bancos Americanos atribuem o título de Vice-Presidente a todos os funcionários independentemente de ganharem 10 mil ou 10 milhões de dólares.
Desde o 25 de Abril que as Chefias na Função Pública têm sido progressivamente mal escolhidas, maltratadas e mal pagas. Primeiro foram desautorizadas pelas legiões de “boys” que cada Governo traz. Tipicamente, cada novo Governo empregou cerca de 1000 apoiantes, muitos saídos das Jotas ou sem formação adequada, dos quais cerca de 10% acabaram por se infiltrar no quadro de funcionários com funções de chefia em detrimento dos funcionários de carreira. Quando chega um novo Governo o processo repete-se e, apesar de algumas rotações de cadeiras, esses dirigentes foram ficando. Por isso, ao fim de mais de dez governos não é de admirar que a qualidade dos dirigentes seja tão baixa.
Por isso, é lamentável que não se faça primeiro uma reforma administrativa para resolver este problema grave da Administração Pública em Portugal.
No entanto, como esses dirigentes são geralmente mal pagos quando comparados com o sector privado e com as categorias mais baixas, não deixa de ser injusto que os mesmos venham a ser sujeitos a um terceiro corte nominal nos seus salários. Tratar as pessoas de forma injusta é o caminho mais rápido para desmotivar e paralisar as organizações. Precisamente o oposto do que precisamos para emagrecer e modernizar a Administração Pública.
Friday, 16 September 2011
Taxas Moderadoras, Parquímetros e Falsos Empregos
Existem situações onde os custos de cobrança são superiores ou iguais às receitas cobradas. Aparentemente, isso acontecerá nas urgências de alguns hospitais e nalguns parques de estacionamento das nossas cidades. Nesses casos não seria melhor deixar de cobrar? Nalguns casos sim, noutros não.
Se um parque ou uma urgência não estiverem saturados ao ponto de causar demoras e riscos com custos extraordinários aos seus utilizadores (as chamadas externalidades negativas) é óbvio que não se devia cobrar. Uma vez que não existe benefício visível para os utilizadores o emprego de cobradores e fiscais é um falso emprego; mais valia pagar-lhes para ficarem em casa sem incomodar os utentes.
Se houver de facto custos de congestionamento, estes podem ser resolvidos através do aumento da capacidade existente, do racionamento ou do aumento dos preços de forma a restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura. No caso da maioria dos serviços privados o mecanismo da concorrência através dos preços resolve esse problema aumentando a oferta e/ou reduzindo a procura.
Porém em certas situações não é possível aumentar a capacidade oferecida ou fazê-lo em tempo útil. Por exemplo, pode não existir espaço suficiente no centro das cidades, ou a escassez de oferta pode ser meramente temporária, nomeadamente no caso de epidemias, ou demorar demasiado tempo a ser construída como acontece no caso dos novos hospitais.
Nestes casos terá de se usar algum tipo de racionamento. Este pode ser feito através de sistemas de prioridade, por exemplo os sistemas de triagem usados nos hospitais, através da distribuição de cupões ou dísticos que dão prioridade de estacionamento aos residentes, ou através do pagamento de sobretaxas. Se as primeiras formas de preferência forem negociáveis ou atribuídas em sistema de leilão então serão equivalentes às taxas e sobretaxas.
Quando se trata de bens ou serviços não vitais os sistemas baseados no preço (definido por leilão explícito ou implícito) são mais eficazes na afectação de um recurso não elástico. Embora aparentemente favoreçam as pessoas com mais meios, isso não é fundamentalmente diferente do que acontece com os serviços privados onde os ricos também podem consumir mais do que os pobres.
Porém, quando se trata de bens e serviços indispensáveis à sobrevivência humana (e.g. transplantes ou outros tratamentos vitais) o acesso a esses serviços deve ser assegurado equitativamente ao maior número possível, independentemente das suas circunstâncias, mesmo que para tal se tenham de usar sistemas de lotaria. Ou seja, nestes casos não se devem usar taxas moderadoras independentemente de as mesmas cobrirem ou não os custos de cobrança.
Por vezes é difícil distinguir os casos prioritários em matéria vital. Mas, no caso dos hospitais seria razoável usar as pulseiras de triagem para identificar quem devia pagar ou não taxas moderadoras. Para os casos não prioritários devia definir-se um preço de assistência na urgência que excedesse um pouco o custo de ir ao centro de saúde ou a uma clínica privada, de modo a incentivar a oferta e o recurso a esses serviços alternativos durante a noite e nos períodos de ponta.
O que não se pode aceitar é o crescente uso de taxas e parquímetros que não têm qualquer impacto no descongestionamento dos serviços e espaços públicos e apenas servem para criar empregos inúteis ou receitas indevidas. Não nos esqueçamos que o racionamento é um sistema gerador de grandes ineficiências e interesses particulares pelo que só deve ser usado como um mal menor em casos muito bem definidos.
Se um parque ou uma urgência não estiverem saturados ao ponto de causar demoras e riscos com custos extraordinários aos seus utilizadores (as chamadas externalidades negativas) é óbvio que não se devia cobrar. Uma vez que não existe benefício visível para os utilizadores o emprego de cobradores e fiscais é um falso emprego; mais valia pagar-lhes para ficarem em casa sem incomodar os utentes.
Se houver de facto custos de congestionamento, estes podem ser resolvidos através do aumento da capacidade existente, do racionamento ou do aumento dos preços de forma a restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura. No caso da maioria dos serviços privados o mecanismo da concorrência através dos preços resolve esse problema aumentando a oferta e/ou reduzindo a procura.
Porém em certas situações não é possível aumentar a capacidade oferecida ou fazê-lo em tempo útil. Por exemplo, pode não existir espaço suficiente no centro das cidades, ou a escassez de oferta pode ser meramente temporária, nomeadamente no caso de epidemias, ou demorar demasiado tempo a ser construída como acontece no caso dos novos hospitais.
Nestes casos terá de se usar algum tipo de racionamento. Este pode ser feito através de sistemas de prioridade, por exemplo os sistemas de triagem usados nos hospitais, através da distribuição de cupões ou dísticos que dão prioridade de estacionamento aos residentes, ou através do pagamento de sobretaxas. Se as primeiras formas de preferência forem negociáveis ou atribuídas em sistema de leilão então serão equivalentes às taxas e sobretaxas.
Quando se trata de bens ou serviços não vitais os sistemas baseados no preço (definido por leilão explícito ou implícito) são mais eficazes na afectação de um recurso não elástico. Embora aparentemente favoreçam as pessoas com mais meios, isso não é fundamentalmente diferente do que acontece com os serviços privados onde os ricos também podem consumir mais do que os pobres.
Porém, quando se trata de bens e serviços indispensáveis à sobrevivência humana (e.g. transplantes ou outros tratamentos vitais) o acesso a esses serviços deve ser assegurado equitativamente ao maior número possível, independentemente das suas circunstâncias, mesmo que para tal se tenham de usar sistemas de lotaria. Ou seja, nestes casos não se devem usar taxas moderadoras independentemente de as mesmas cobrirem ou não os custos de cobrança.
Por vezes é difícil distinguir os casos prioritários em matéria vital. Mas, no caso dos hospitais seria razoável usar as pulseiras de triagem para identificar quem devia pagar ou não taxas moderadoras. Para os casos não prioritários devia definir-se um preço de assistência na urgência que excedesse um pouco o custo de ir ao centro de saúde ou a uma clínica privada, de modo a incentivar a oferta e o recurso a esses serviços alternativos durante a noite e nos períodos de ponta.
O que não se pode aceitar é o crescente uso de taxas e parquímetros que não têm qualquer impacto no descongestionamento dos serviços e espaços públicos e apenas servem para criar empregos inúteis ou receitas indevidas. Não nos esqueçamos que o racionamento é um sistema gerador de grandes ineficiências e interesses particulares pelo que só deve ser usado como um mal menor em casos muito bem definidos.
Thursday, 15 September 2011
Os Problemas do Jornalismo em Portugal
Ontem ao ouvir as notícias sobre uma nova empreitada ganha pela Martifer no Brazil fiquei estupefacto pela baixa qualidade do jornalismo actual.
Um canal dava a notícia como se a empresa tivesse sido especialmente escolhida para construir o estádio onde irá ter lugar a final do Mundial. Outro noticiava que a empresa tinha ganho o concurso para a construção de um dos doze novos estádios a construir, concretamente o da Baía. Finalmente, um terceiro noticiava que a empresa tinha assinado um contrato com o consórcio Odebrecht OAS para a construção das infra-estruturas metálicas do estádio da Baía. Apenas a última dá uma versão verdadeira do negócio; as restantes fizeram um empolamento enganador da notícia.
Infelizmente não é caso único, nem mesmo o pior dos casos. Frequentemente, ouvimos nos Telejornais referências a declarações chocantes de diversas personalidades ou a eventos extraordinários, mas quando de seguida ouvimos as respectivas reportagens ou declarações constatamos que foi dito exactamente o contrário, ou que a declaração foi tirada do seu contexto deturpando o sentido geral da opinião expressa pelas pessoas em causa.
A que se deve esta falta de credibilidade de algum jornalismo Português? Será por falta de liberdade ou por incompetência?
Por incompetência não devia ser. Num país onde proliferam os cursos de Comunicação Social, espera-se que os seus alunos aprendam pelo menos a diferença entre jornalismo e comunicação e que saibam distinguir uma notícia, duma opinião e dum anúncio.
A liberdade de informação é indispensável em qualquer sistema democrático. Essa liberdade tem de ser assegurada de múltiplas formas, desde a protecção contra perseguições judiciais e extra-judiciais até à protecção das respectivas fontes. Formalmente essas garantias estão asseguradas em Portugal, apesar do lamentável caso das escutas ocorrido recentemente.
Existe no entanto um outro tipo de liberdade que também é importante. Refiro-me à liberdade económica. Esta tanto pode ser posta em causa por uma concorrência desenfreada por títulos sensacionalistas para atrair audiências (muitas vezes falsos ou especulativos). Como pode ser inibida por submissão às exigências de anunciantes pouco escrupulosos. Ou ainda pelo necessidade de recorrer a atalhos duvidosos por falta de meios humanos e materiais para procurara ou averiguar a credibilidade das notícias.
A crise financeira por que passa a maioria dos órgãos de comunicação social dependentes da publicidade torna o jornalismo Português particularmente vulnerável à falta de liberdade económica.
Nestas circunstâncias os jornalistas são uma presa fácil das empresas de relações públicas que através deles podem manipular sub-repticiamente a opinião pública. Entre nós esta actividade é ainda pouco conhecida ou confundida com a publicidade. Mas a sua identificação e regulamentação é indispensável para melhorar o jornalismo em Portugal.
Um canal dava a notícia como se a empresa tivesse sido especialmente escolhida para construir o estádio onde irá ter lugar a final do Mundial. Outro noticiava que a empresa tinha ganho o concurso para a construção de um dos doze novos estádios a construir, concretamente o da Baía. Finalmente, um terceiro noticiava que a empresa tinha assinado um contrato com o consórcio Odebrecht OAS para a construção das infra-estruturas metálicas do estádio da Baía. Apenas a última dá uma versão verdadeira do negócio; as restantes fizeram um empolamento enganador da notícia.
Infelizmente não é caso único, nem mesmo o pior dos casos. Frequentemente, ouvimos nos Telejornais referências a declarações chocantes de diversas personalidades ou a eventos extraordinários, mas quando de seguida ouvimos as respectivas reportagens ou declarações constatamos que foi dito exactamente o contrário, ou que a declaração foi tirada do seu contexto deturpando o sentido geral da opinião expressa pelas pessoas em causa.
A que se deve esta falta de credibilidade de algum jornalismo Português? Será por falta de liberdade ou por incompetência?
Por incompetência não devia ser. Num país onde proliferam os cursos de Comunicação Social, espera-se que os seus alunos aprendam pelo menos a diferença entre jornalismo e comunicação e que saibam distinguir uma notícia, duma opinião e dum anúncio.
A liberdade de informação é indispensável em qualquer sistema democrático. Essa liberdade tem de ser assegurada de múltiplas formas, desde a protecção contra perseguições judiciais e extra-judiciais até à protecção das respectivas fontes. Formalmente essas garantias estão asseguradas em Portugal, apesar do lamentável caso das escutas ocorrido recentemente.
Existe no entanto um outro tipo de liberdade que também é importante. Refiro-me à liberdade económica. Esta tanto pode ser posta em causa por uma concorrência desenfreada por títulos sensacionalistas para atrair audiências (muitas vezes falsos ou especulativos). Como pode ser inibida por submissão às exigências de anunciantes pouco escrupulosos. Ou ainda pelo necessidade de recorrer a atalhos duvidosos por falta de meios humanos e materiais para procurara ou averiguar a credibilidade das notícias.
A crise financeira por que passa a maioria dos órgãos de comunicação social dependentes da publicidade torna o jornalismo Português particularmente vulnerável à falta de liberdade económica.
Nestas circunstâncias os jornalistas são uma presa fácil das empresas de relações públicas que através deles podem manipular sub-repticiamente a opinião pública. Entre nós esta actividade é ainda pouco conhecida ou confundida com a publicidade. Mas a sua identificação e regulamentação é indispensável para melhorar o jornalismo em Portugal.
Tuesday, 13 September 2011
The Founders of Libertarianism
Any doctrine should be like a living being. It has its origins and then develops in many different ways. One should not take its founders to the letter, in a Koran-like fashion. But, likewise we must require that its many emanations have a minimum content from the founders, the same way a burger to be a burger must have a minimum of beef.
Therefore, finding a fine balance between innovation and tradition should be a never ending pursuit for a wise person. Its first step must be reading some of the founders’ writings.
For those in a hurry, Wikipedia has an entry with a good overview about liberal and liberalism. There you can read that its ancestry goes back four hundred years to the beginning of the English Civil War. With the rise of the Enlightenment, the word acquired a more positive undertone, being defined as "free from narrow prejudice" in 1781. However, the word liberalism only began to be used around 1815, while the Napoleon troops ravaged Europe.
For those with time to follow the development of the liberal doctrines here is a short bibliography of the main classic texts, all of them available in a Kindle Edition at a low price.
John Locke’s Second Treatise on Government
(1689) is a good start to understand why people have natural rights and the main purpose of governments is to safeguard such rights. Likewise Adam Smith’s Wealth of Nations 
(1776) provides the basis to understand the role of free markets.
Jeremy Bentham’s An Introduction to the Principles of Morals and Legislation
(1781) launched the basis of utilitarianism while John Stuart Mill’s On Liberty 
(1859) defended the right of individuals to control their own mind and body, guaranteed by limiting the exercise of power to prevent individuals from harming others.
Then the twentieth century brought in a divide about how far the government should go. Now, we have the minimalist and rule based schools (Austrians and Monetarists) and the Keynes-inspired school of discretionary interventionism (in fact most of his followers crossed over to the socialist anti-liberal camp). Here, the two basic references are Friedrich Hayek’s The Road to Serfdom
(1944), showing that reliance on free markets would preclude totalitarian control by the state, and John Maynard Keynes’ General Theory 
(1936) claiming that in special circumstances, when countries were caught in a liquidity trap, state intervention was indispensible to avoid depressions.
Currently, the two branches are frequently confused by identifying them with conservative or progressive parties. By reading the classics one hopes that a renaissance of liberalism in the 21st century will discard such connotations.
Therefore, finding a fine balance between innovation and tradition should be a never ending pursuit for a wise person. Its first step must be reading some of the founders’ writings.
For those in a hurry, Wikipedia has an entry with a good overview about liberal and liberalism. There you can read that its ancestry goes back four hundred years to the beginning of the English Civil War. With the rise of the Enlightenment, the word acquired a more positive undertone, being defined as "free from narrow prejudice" in 1781. However, the word liberalism only began to be used around 1815, while the Napoleon troops ravaged Europe.
For those with time to follow the development of the liberal doctrines here is a short bibliography of the main classic texts, all of them available in a Kindle Edition at a low price.
John Locke’s Second Treatise on Government
(1689) is a good start to understand why people have natural rights and the main purpose of governments is to safeguard such rights. Likewise Adam Smith’s Wealth of Nations (1776) provides the basis to understand the role of free markets.Jeremy Bentham’s An Introduction to the Principles of Morals and Legislation
(1781) launched the basis of utilitarianism while John Stuart Mill’s On Liberty (1859) defended the right of individuals to control their own mind and body, guaranteed by limiting the exercise of power to prevent individuals from harming others.Then the twentieth century brought in a divide about how far the government should go. Now, we have the minimalist and rule based schools (Austrians and Monetarists) and the Keynes-inspired school of discretionary interventionism (in fact most of his followers crossed over to the socialist anti-liberal camp). Here, the two basic references are Friedrich Hayek’s The Road to Serfdom
(1944), showing that reliance on free markets would preclude totalitarian control by the state, and John Maynard Keynes’ General Theory (1936) claiming that in special circumstances, when countries were caught in a liquidity trap, state intervention was indispensible to avoid depressions.Currently, the two branches are frequently confused by identifying them with conservative or progressive parties. By reading the classics one hopes that a renaissance of liberalism in the 21st century will discard such connotations.
Monday, 12 September 2011
Work and Leisure
If you watch the Jane Austen TV series you may have wondered how much time her characters spend organizing their leisure activities. She wrote in an epoch when leisure was the only respectable occupation for the rich. In contrast, the poor had very little leisure. This sharp distinction between leisure and work had not been so marked before the industrial revolution and has been weakening again since then.
So, it is not surprising that in those days Engels and other writers suggested that leisure was a reaction or compensation for work. The concept was taken a step further by some economists who took leisure as the opposite of labor. The first was seen as contributing to utility while the second reduced utility. Therefore, for some the value of work could be measured by its opportunity cost in terms of leisure.
This simplistic view was then corrected by Jevons who defined labor as "any painful exertion of mind or body undergone partly or wholly with a view to future good." and shifted attention from work or leisure as such to the marginal units of utility derived from each activity. This view that a person stops working only when the marginal disutility of work exceeds the marginal utility of the consumption derived from additional work, still underlies today’s economic thinking.
However, as was suspected then and has been confirmed in our time, there is no clear cut relation between work and leisure. Psychologists have been measuring whether people take leisure as a spillover, as compensation or as simply neutral in relation to work. In general, they found some causality between work and leisure. But, it was too weak and too complex to warrant the economists’ assumptions.
This problem, together with the need to distinguish free time from leisure, voluntary from involuntary leisure, the reinterpretation of work as a playful activity, the results of human capital investment and exertion, etc. raise important challenges for economists. In particular, unless they have a coherent interpretation of all these issues it is unlikely that they can develop a sound theory to explain the relation between work in general and the motivation for paid work (wages). The later involves both the satisfaction provided by the fruits of work as well as that of sharing such results.
So, it is not surprising that in those days Engels and other writers suggested that leisure was a reaction or compensation for work. The concept was taken a step further by some economists who took leisure as the opposite of labor. The first was seen as contributing to utility while the second reduced utility. Therefore, for some the value of work could be measured by its opportunity cost in terms of leisure.
This simplistic view was then corrected by Jevons who defined labor as "any painful exertion of mind or body undergone partly or wholly with a view to future good." and shifted attention from work or leisure as such to the marginal units of utility derived from each activity. This view that a person stops working only when the marginal disutility of work exceeds the marginal utility of the consumption derived from additional work, still underlies today’s economic thinking.
However, as was suspected then and has been confirmed in our time, there is no clear cut relation between work and leisure. Psychologists have been measuring whether people take leisure as a spillover, as compensation or as simply neutral in relation to work. In general, they found some causality between work and leisure. But, it was too weak and too complex to warrant the economists’ assumptions.
This problem, together with the need to distinguish free time from leisure, voluntary from involuntary leisure, the reinterpretation of work as a playful activity, the results of human capital investment and exertion, etc. raise important challenges for economists. In particular, unless they have a coherent interpretation of all these issues it is unlikely that they can develop a sound theory to explain the relation between work in general and the motivation for paid work (wages). The later involves both the satisfaction provided by the fruits of work as well as that of sharing such results.
Friday, 9 September 2011
António José Seguro: Guterres número três?
Afinal o Congresso do Partido Socialista que decorre este fim-de-semana não vai ser apenas a coroação do recém-eleito Secretário-Geral. O facto de Mário Soares regressar ao Congresso após uma ausência de mais de 25 anos é mais do que simbólico. Para se perceber isso é preciso regressar a meados da década de 1980.
Então, a até aí incontestável dominância do PS por Mário Soares foi quebrada com a ascensão ao poder do chamado ex-secretariado; de que António Guterres viria a ser o líder, e mais tarde Primeiro-ministro. Lembro-me que na época Guterres, um jovem promissor político, era dirigente da distrital de Castelo Branco onde tinha como “assessores” dois jovens – José Sócrates e António José Seguro. Quando chegou ao poder levou-os naturalmente para cargos governamentais da sua confiança pessoal em Lisboa.
Acontece porém que o promissor António Guterres veio a revelar-se um desastre enquanto Primeiro-ministro, por duas razões bastante diferentes. A primeira, do foro pessoal, resultou da desmotivação e apatia causadas pela doença fatídica da esposa. A segunda razão deve-se aos compromissos que fez para assegurar uma convivência pacífica com os Soaristas e antigos companheiros de IPE, entregando-lhes a condução das áreas governativas mais relevantes para o mundo dos negócios. Por isso, se tinha alguma visão para o país ela foi imediatamente ofuscada pela apatia e pelos compromissos com os interesses instalados.
É comum o número dois dos líderes fortes serem maus líderes, pelas razões explicadas na teoria das organizações, e como ficou claramente demonstrado com o Dr. Fernando Nogueira quando substituiu o Professor Cavaco Silva. Quando se trata de líderes desmotivados ou fracos a sua substituição pelos auxiliares é ainda mais desastrosa, como ficou cabalmente demonstrado com o Eng. José Sócrates. Quando se opta por escolher o número três, como o PS acaba de fazer, os auspícios não são nada bons.
Com a perspicácia que lhe é reconhecida, o Dr. Mário Soares percebe que o Guterrismo de António José Seguro não conseguirá sobreviver a quatro anos fora do poder. Por isso apareceu novamente, acompanhado de dois dos seus co-fundadores do PS, para tentar iniciar um processo de restauração do Soarismo sem Soares. Ora isso não augura nada de bom para o PS e para o país.
É verdade que o PS tem de se modernizar. Mas para isso precisa de perceber o que estava errado no falso liberalismo do Guterrismo e não de ressuscitar as múmias do republicanismo laico. Só um PS modernizado e mais liberal poderá fazer a oposição construtiva que o país precisa.
Então, a até aí incontestável dominância do PS por Mário Soares foi quebrada com a ascensão ao poder do chamado ex-secretariado; de que António Guterres viria a ser o líder, e mais tarde Primeiro-ministro. Lembro-me que na época Guterres, um jovem promissor político, era dirigente da distrital de Castelo Branco onde tinha como “assessores” dois jovens – José Sócrates e António José Seguro. Quando chegou ao poder levou-os naturalmente para cargos governamentais da sua confiança pessoal em Lisboa.
Acontece porém que o promissor António Guterres veio a revelar-se um desastre enquanto Primeiro-ministro, por duas razões bastante diferentes. A primeira, do foro pessoal, resultou da desmotivação e apatia causadas pela doença fatídica da esposa. A segunda razão deve-se aos compromissos que fez para assegurar uma convivência pacífica com os Soaristas e antigos companheiros de IPE, entregando-lhes a condução das áreas governativas mais relevantes para o mundo dos negócios. Por isso, se tinha alguma visão para o país ela foi imediatamente ofuscada pela apatia e pelos compromissos com os interesses instalados.
É comum o número dois dos líderes fortes serem maus líderes, pelas razões explicadas na teoria das organizações, e como ficou claramente demonstrado com o Dr. Fernando Nogueira quando substituiu o Professor Cavaco Silva. Quando se trata de líderes desmotivados ou fracos a sua substituição pelos auxiliares é ainda mais desastrosa, como ficou cabalmente demonstrado com o Eng. José Sócrates. Quando se opta por escolher o número três, como o PS acaba de fazer, os auspícios não são nada bons.
Com a perspicácia que lhe é reconhecida, o Dr. Mário Soares percebe que o Guterrismo de António José Seguro não conseguirá sobreviver a quatro anos fora do poder. Por isso apareceu novamente, acompanhado de dois dos seus co-fundadores do PS, para tentar iniciar um processo de restauração do Soarismo sem Soares. Ora isso não augura nada de bom para o PS e para o país.
É verdade que o PS tem de se modernizar. Mas para isso precisa de perceber o que estava errado no falso liberalismo do Guterrismo e não de ressuscitar as múmias do republicanismo laico. Só um PS modernizado e mais liberal poderá fazer a oposição construtiva que o país precisa.
Thursday, 8 September 2011
Prós e Contras da Eleição Directa dos Líderes Partidários
Não é possível melhorar o funcionamento da democracia representativa sem aplicar os seus princípios básicos ao funcionamento dos próprios partidos. Entre estes princípios destaca-se o sufrágio universal, intransmissível e secreto.
A aplicação deste princípio na eleição directa dos líderes partidários tem méritos indiscutíveis. Desde logo porque dá voz a todos os membros do partido. Depois, porque torna públicas as disputas eleitorais dentro do partido; o que permite aos eleitores que não são membros do partido conhecer melhor as ideias dos seus futuros líderes e candidatos a governantes.
Alguns defensores deste princípio defendem também que a eleição por voto directo seja alargada aos restantes dirigentes nacionais, locais e regionais do Partido; e outros, vão ainda mais longe, propondo que as eleições sejam abertas a não membros do partido. Os primeiros têm razão e porventura isso será mesmo indispensável para assegurar a aplicação do princípio da eleição directa.
Já a proposta dos segundos resultaria numa perversão total do que devem os partidos políticos. Sob o ponto de vista do marketing a sua proposta parece razoável, uma vez que se trataria de replicar a técnica dos grupos de opinião (“focus groups”) usada nas vendas. Porém, os partidos não se podem transformar em simples máquinas de conquista do poder que buscam permanentemente o líder que mais rapidamente lhes permita chegar ao poder.
Quanto aos inconvenientes da eleição directa dos líderes eles ficaram claramente ilustrados nas recentes eleições ocorridas no Partido Socialista. O primeiro inconveniente é que permite perpetuar a eleição incontestável do líder quando o partido está no poder, mesmo quando ele é indesejado pela maioria dos eleitores.
Uma ilustração clara deste problema ocorreu com José Sócrates que alguns dias depois de ser eleito por mais de 90% dos membros do partido teve de se demitir por ser responsável pela maior derrota eleitoral do PS.
Um outro contra do sistema de eleição directa está no facilitar da eleição dos candidatos que tenham o apoio da máquina partidária. Este problema também foi claramente ilustrado na recente eleição de António José Seguro para líder do PS.
De igual modo, as eleições directas esvaziam o debate do Congresso subsequente para eleger os restantes órgãos do Partido, transformando o Congresso numa espécie de cerimónia de coroação do novo líder.
Isto é tanto mais grave quanto os partidos foram meras associações de interesses, onde os militantes se agregam em “baronatos” pessoais e não ideológicos. Entre nós, este problema é claramente visível no PSD, partido sem ideologia definida, onde as pessoas se dividem em Barrosistas, Santanistas, ou Cavaquistas em vez de se dividirem em liberais, sociais-democratas e democratas-cristãos.
Ponderados os prós e os contras do sistema de eleição directa, alguns partidos têm introduzido sistemas mistos. Por exemplo, em Inglaterra os principais partidos têm vários tipos de eleitores com votos diferentes desde os deputados aos sindicalistas e organizações de jovens.
No entanto, os sistemas mistos só funcionarão bem se houver uma clara distinção entre eleições para dirigentes partidários e eleições primárias para escolha de candidatos a eleições para cargos governativos. Por exemplo, nalguns partidos Ingleses os líderes das concelhias não podem ser candidatos a deputado ou presidente de câmara. Esses candidatos só podem ser propostos pela direcção nacional do partido; mas têm de ser aprovados pela concelhia que irão representar.
Em conclusão, a opção ou rejeição do método de eleição directa só deve ser tomada depois de definido o modelo de relacionamento entre as várias estruturas partidárias e a escolha de candidatos a cargos partidários ou governamentais.
A aplicação deste princípio na eleição directa dos líderes partidários tem méritos indiscutíveis. Desde logo porque dá voz a todos os membros do partido. Depois, porque torna públicas as disputas eleitorais dentro do partido; o que permite aos eleitores que não são membros do partido conhecer melhor as ideias dos seus futuros líderes e candidatos a governantes.
Alguns defensores deste princípio defendem também que a eleição por voto directo seja alargada aos restantes dirigentes nacionais, locais e regionais do Partido; e outros, vão ainda mais longe, propondo que as eleições sejam abertas a não membros do partido. Os primeiros têm razão e porventura isso será mesmo indispensável para assegurar a aplicação do princípio da eleição directa.
Já a proposta dos segundos resultaria numa perversão total do que devem os partidos políticos. Sob o ponto de vista do marketing a sua proposta parece razoável, uma vez que se trataria de replicar a técnica dos grupos de opinião (“focus groups”) usada nas vendas. Porém, os partidos não se podem transformar em simples máquinas de conquista do poder que buscam permanentemente o líder que mais rapidamente lhes permita chegar ao poder.
Quanto aos inconvenientes da eleição directa dos líderes eles ficaram claramente ilustrados nas recentes eleições ocorridas no Partido Socialista. O primeiro inconveniente é que permite perpetuar a eleição incontestável do líder quando o partido está no poder, mesmo quando ele é indesejado pela maioria dos eleitores.
Uma ilustração clara deste problema ocorreu com José Sócrates que alguns dias depois de ser eleito por mais de 90% dos membros do partido teve de se demitir por ser responsável pela maior derrota eleitoral do PS.
Um outro contra do sistema de eleição directa está no facilitar da eleição dos candidatos que tenham o apoio da máquina partidária. Este problema também foi claramente ilustrado na recente eleição de António José Seguro para líder do PS.
De igual modo, as eleições directas esvaziam o debate do Congresso subsequente para eleger os restantes órgãos do Partido, transformando o Congresso numa espécie de cerimónia de coroação do novo líder.
Isto é tanto mais grave quanto os partidos foram meras associações de interesses, onde os militantes se agregam em “baronatos” pessoais e não ideológicos. Entre nós, este problema é claramente visível no PSD, partido sem ideologia definida, onde as pessoas se dividem em Barrosistas, Santanistas, ou Cavaquistas em vez de se dividirem em liberais, sociais-democratas e democratas-cristãos.
Ponderados os prós e os contras do sistema de eleição directa, alguns partidos têm introduzido sistemas mistos. Por exemplo, em Inglaterra os principais partidos têm vários tipos de eleitores com votos diferentes desde os deputados aos sindicalistas e organizações de jovens.
No entanto, os sistemas mistos só funcionarão bem se houver uma clara distinção entre eleições para dirigentes partidários e eleições primárias para escolha de candidatos a eleições para cargos governativos. Por exemplo, nalguns partidos Ingleses os líderes das concelhias não podem ser candidatos a deputado ou presidente de câmara. Esses candidatos só podem ser propostos pela direcção nacional do partido; mas têm de ser aprovados pela concelhia que irão representar.
Em conclusão, a opção ou rejeição do método de eleição directa só deve ser tomada depois de definido o modelo de relacionamento entre as várias estruturas partidárias e a escolha de candidatos a cargos partidários ou governamentais.
Wednesday, 7 September 2011
Palestinians – With Friends Like These Who Needs Enemies?
The old say that a nation gets the leaders they deserve should not be applied lightly to the Palestinians or any other nation. Truly, in recent history, they have been ruled by a series of terrorist and corrupt leaders. But in a non-democratic society people cannot truly choose their leaders, just like in a gang controlled slam its poor residents cannot be blamed for their criminal rulers.
However the saddest fact about the Palestinians, a poor migrant people, is the way they have literally been used as cannon fodder in the many Middle East conflicts.
The most well known was the Israeli-Arab conflict, because one third of the estimated 10 million Palestinians live in the West Bank and the Gaza Strip areas of Israel. The other third live in Jordan (where they account for half of the population) and in Israel proper. The final third are dispersed throughout the world with large numbers in conflict-prone Syria and Lebanon.
For many years the oil-producing Arab countries used the Palestinians' plight for a nation state to stir up the fear of disruptions in oil supplies and raise the price of oil. There is even a bad taste joke saying that the Arabs will fight for the Palestinians to the last Palestinian.
Then the theocratic rulers of Iran, in their drive the rebuild an ancient Caliphate or Persian Empire, decided to take over their cause. They did so by sponsoring the Hezbollah and Hamas terrorist camps in Syria, Lebanon and Gaza.
Fortunately for the Palestinians, the oil suppliers are now more spread all over the world and the alternative energy industries in the oil-importing countries are the main lobbyists to keep the prices higher. Likewise the Al Qaeda and Iran-sponsored terrorists are now largely discredited even among Arabs.
However, while the embryonic Arab Spring Revolution brought a new hope for a democratic era in the region, a dangerous new “savior” for the Palestinians appeared in the scene.
We refer to the Turkish Prime Minister Recep Erdogan, the maverick leader of the Islamist AK party that now rules Turkey. Seizing the current political vacuum in Egypt, Erdogan is moving swiftly to assert himself in the Arab world by taking a hostile stance against Israel. This can only be bad news for the poor Palestinians. They cannot become once more cannon fodder in another bid to restore an ancient empire, this time the Ottoman.
In a globalised and free world, people will no longer accept new empires, especially religion-driven, whether by Christians or Muslims. So all attempts by any of the largest Islamic nations (Indonesians, Turks, Persians, Saudis or Egyptians) or sects (e.g. Al-Qaeda) to enlarge their area of influence by reclaiming ancient caliphates or empires is doomed to fail and can only harm the Palestinians.
However the saddest fact about the Palestinians, a poor migrant people, is the way they have literally been used as cannon fodder in the many Middle East conflicts.
The most well known was the Israeli-Arab conflict, because one third of the estimated 10 million Palestinians live in the West Bank and the Gaza Strip areas of Israel. The other third live in Jordan (where they account for half of the population) and in Israel proper. The final third are dispersed throughout the world with large numbers in conflict-prone Syria and Lebanon.
For many years the oil-producing Arab countries used the Palestinians' plight for a nation state to stir up the fear of disruptions in oil supplies and raise the price of oil. There is even a bad taste joke saying that the Arabs will fight for the Palestinians to the last Palestinian.
Then the theocratic rulers of Iran, in their drive the rebuild an ancient Caliphate or Persian Empire, decided to take over their cause. They did so by sponsoring the Hezbollah and Hamas terrorist camps in Syria, Lebanon and Gaza.
Fortunately for the Palestinians, the oil suppliers are now more spread all over the world and the alternative energy industries in the oil-importing countries are the main lobbyists to keep the prices higher. Likewise the Al Qaeda and Iran-sponsored terrorists are now largely discredited even among Arabs.
However, while the embryonic Arab Spring Revolution brought a new hope for a democratic era in the region, a dangerous new “savior” for the Palestinians appeared in the scene.
We refer to the Turkish Prime Minister Recep Erdogan, the maverick leader of the Islamist AK party that now rules Turkey. Seizing the current political vacuum in Egypt, Erdogan is moving swiftly to assert himself in the Arab world by taking a hostile stance against Israel. This can only be bad news for the poor Palestinians. They cannot become once more cannon fodder in another bid to restore an ancient empire, this time the Ottoman.
In a globalised and free world, people will no longer accept new empires, especially religion-driven, whether by Christians or Muslims. So all attempts by any of the largest Islamic nations (Indonesians, Turks, Persians, Saudis or Egyptians) or sects (e.g. Al-Qaeda) to enlarge their area of influence by reclaiming ancient caliphates or empires is doomed to fail and can only harm the Palestinians.
Monday, 5 September 2011
Quem é Rico em Portugal?
Quando toca a pagar impostos ninguém se considera rico. Mas afinal quem é rico em Portugal? Essa classificação não é fácil, porque podemos usar três critérios fundamentalmente diferentes – os gastos, o património e o rendimento – que dariam certamente resultados muito diferentes.
Na medida em que as Finanças só publicam dados sobre os rendimentos, e estes são reportados por agregado familiar independentemente do número de membros que o agregado tem, temos de usar estes dados para classificar os ricos Portugueses. Apenas nos resta definir o limiar a partir do qual uma família é considerada rica.
Geralmente, consideram-se ricos os 10%, 5% ou 1% com maior rendimento, dependendo do grau de generosidade que se queira usar. Pessoalmente, preferimos usar os 5%; porém como os dados Finanças (ver tabela que se segue) usam escalões de rendimento em vez de percentuais iremos classificar como ricas as 52036 famílias (isto é 1.12% do total das famílias) que declararam em 2009 mais de 100 mil Euros de rendimento anual.
Agora já sabe, se em 2009 declarou mais de 100 mil Euros então está entre os mais ricos.
No entanto, sentir-se rico ou não é muito relativo. Por exemplo, o mais pobre entre os riscos considera-se pobre ou remediado quando comparado com o mais rico dos ricos. Se ganhar apenas 100 mil Euros quando pensa no milhão e meio declarado por Ricardo Salgado não se sente rico, tal como Américo Amorim, o Português mais rico, com uma fortuna estimada em 2 mil milhões de dólares, não se sente rico quando comparado com Warren Buffett cuja fortuna é 40 vezes maior.
Quando analisamos o quanto pobres e ricos pagam em impostos sobre o rendimento (ver tabela seguinte) constatamos que entre os 1.9 milhões (42.5%) de famílias mais pobres apenas uma pequena parte paga impostos que no total contribuem com menos de 0.7% para o total da receita; enquanto os 52 mil ricos pagam 28.3%.
Comparando com outros países, constatamos que ainda assim em Portugal os mais ricos pagam uma percentagem menor dos impostos sobre o rendimento. No entanto, o que é chocante entre nós é o esforço exorbitante que é pedido à classe média-alta (com rendimentos anuais entre 50 e 100 mil Euros). Estas 227 mil famílias (4.9% do total) pagam 21.3% do total dos impostos arrecadados (isto é, pagam quase tanto como os 52 mil ricos). Elas são as verdadeiras vítimas do nosso sistema fiscal.
Num país pobre como o nosso também a maioria dos ricos são necessariamente “relativamente” pobres. Por isso, muitos dos nossos políticos, da esquerda à direita (e.g. Mário Soares do PS, o meu homónimo Marques Mendes do PSD e Lobo Xavier do CDS), que na semana passada se manifestaram contra o adicional extraordinário para o escalão mais elevado do imposto sobre o rendimento ou são demagogos ou desconhecem a nossa realidade.
Os Portugueses ricos não são apenas a meia dúzia de bilionários. De facto, o adicional só pecou pela sua timidez; pois os 153 mil Euros da taxa máxima afectada apenas abrangem uma fracção das 52 mil famílias (1.12%) com rendimento mais elevado em Portugal.
Na medida em que as Finanças só publicam dados sobre os rendimentos, e estes são reportados por agregado familiar independentemente do número de membros que o agregado tem, temos de usar estes dados para classificar os ricos Portugueses. Apenas nos resta definir o limiar a partir do qual uma família é considerada rica.
Geralmente, consideram-se ricos os 10%, 5% ou 1% com maior rendimento, dependendo do grau de generosidade que se queira usar. Pessoalmente, preferimos usar os 5%; porém como os dados Finanças (ver tabela que se segue) usam escalões de rendimento em vez de percentuais iremos classificar como ricas as 52036 famílias (isto é 1.12% do total das famílias) que declararam em 2009 mais de 100 mil Euros de rendimento anual.
Agora já sabe, se em 2009 declarou mais de 100 mil Euros então está entre os mais ricos.
No entanto, sentir-se rico ou não é muito relativo. Por exemplo, o mais pobre entre os riscos considera-se pobre ou remediado quando comparado com o mais rico dos ricos. Se ganhar apenas 100 mil Euros quando pensa no milhão e meio declarado por Ricardo Salgado não se sente rico, tal como Américo Amorim, o Português mais rico, com uma fortuna estimada em 2 mil milhões de dólares, não se sente rico quando comparado com Warren Buffett cuja fortuna é 40 vezes maior.
Quando analisamos o quanto pobres e ricos pagam em impostos sobre o rendimento (ver tabela seguinte) constatamos que entre os 1.9 milhões (42.5%) de famílias mais pobres apenas uma pequena parte paga impostos que no total contribuem com menos de 0.7% para o total da receita; enquanto os 52 mil ricos pagam 28.3%.
Comparando com outros países, constatamos que ainda assim em Portugal os mais ricos pagam uma percentagem menor dos impostos sobre o rendimento. No entanto, o que é chocante entre nós é o esforço exorbitante que é pedido à classe média-alta (com rendimentos anuais entre 50 e 100 mil Euros). Estas 227 mil famílias (4.9% do total) pagam 21.3% do total dos impostos arrecadados (isto é, pagam quase tanto como os 52 mil ricos). Elas são as verdadeiras vítimas do nosso sistema fiscal.
Num país pobre como o nosso também a maioria dos ricos são necessariamente “relativamente” pobres. Por isso, muitos dos nossos políticos, da esquerda à direita (e.g. Mário Soares do PS, o meu homónimo Marques Mendes do PSD e Lobo Xavier do CDS), que na semana passada se manifestaram contra o adicional extraordinário para o escalão mais elevado do imposto sobre o rendimento ou são demagogos ou desconhecem a nossa realidade.
Os Portugueses ricos não são apenas a meia dúzia de bilionários. De facto, o adicional só pecou pela sua timidez; pois os 153 mil Euros da taxa máxima afectada apenas abrangem uma fracção das 52 mil famílias (1.12%) com rendimento mais elevado em Portugal.
Friday, 2 September 2011
2º Alerta ao Governo: Não Escondam a Realidade aos Portugueses
Ainda que de forma tímida, parece que o meu primeiro alerta ao Governo para demonstrar aos Portugueses que se preocupa com o sentimento de justiça foi ouvido. Finalmente, foi anunciado um imposto extraordinário em sede de IRS e IRC para as pessoas e empresas com maiores rendimentos. Fazemos votos de que não se fique por aqui.
Entretanto, estive a ouvir a interpelação ao Ministro das Finanças na Assembleia da República e fiquei perplexo por verificar que o Prof. Vítor Gaspar parece estar a aprender rapidamente a técnica parlamentar de responder sem nada dizer. Senhor Ministro, não siga esse caminho pois o povo não conseguirá distingui-lo dos restantes políticos. Para acreditar que há realmente mudança o povo Português precisa de transparência inequívoca na forma e no conteúdo.
Tomemos um exemplo simples: O seu Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015, faz-me lembrar os trabalhos dos meus alunos cábulas que para disfarçarem o pouco que estudaram enchem os respectivos relatórios de “palha” irrelevante. O documento tem 65 páginas, das quais apenas 23 tratam das medidas de consolidação orçamental. Note-se que a Troika já elencou a maior parte dessas medidas nas 17 páginas (na versão em inglês) dos pontos 1 e 3 do seu Memorando. Para que servem as 6 páginas adicionais?
Eis o que eu aconselharia aos meus alunos: a) sintetizem o enquadramento macroeconómico numa página, remetendo o resto para anexo; b) idem para a história recente das finanças públicas; c) expliquem em duas ou três páginas porque é que o país precisa de tomar adicionais ao negociado com a Troika; d) enumerem as medidas acordadas com a Troika, descrevendo como vão ser aplicadas; e, paralelamente, expliquem as medidas adicionais; e) apresentem uma estimativa do impacto estrutural e macroeconómico da consolidação orçamental.
Tratando-se de um documento de estratégia, é óbvio que não tem de enumerar os serviços que vão ter de cortar nisto ou naquilo. Porém, esperar-se-ia que tivesse uma quantificação dos cortes por ministério e/ou natureza/função das despesas.
Num contexto de abrandamento da economia mundial é trágico que o nosso país, devido ao seu endividamento, tenha de prosseguir políticas pró cíclicas agravando ainda mais a recessão económica em que já se encontra. É provável que em 2012 o PIB diminua em cerca de 4%; com o consequente aumento do desemprego.
Este cenário não deve ser escondido dos Portugueses e muito menos servir para criar a ilusão de que cumprimos os anunciados cortes da despesa. Os Portugueses precisam de saber a verdade e de acreditar que o sacrifício que vão fazer servirá para corrigir os nossos desequilíbrios estruturais e relançar a economia em bases sólidas e mais justas.
Entretanto, estive a ouvir a interpelação ao Ministro das Finanças na Assembleia da República e fiquei perplexo por verificar que o Prof. Vítor Gaspar parece estar a aprender rapidamente a técnica parlamentar de responder sem nada dizer. Senhor Ministro, não siga esse caminho pois o povo não conseguirá distingui-lo dos restantes políticos. Para acreditar que há realmente mudança o povo Português precisa de transparência inequívoca na forma e no conteúdo.
Tomemos um exemplo simples: O seu Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015, faz-me lembrar os trabalhos dos meus alunos cábulas que para disfarçarem o pouco que estudaram enchem os respectivos relatórios de “palha” irrelevante. O documento tem 65 páginas, das quais apenas 23 tratam das medidas de consolidação orçamental. Note-se que a Troika já elencou a maior parte dessas medidas nas 17 páginas (na versão em inglês) dos pontos 1 e 3 do seu Memorando. Para que servem as 6 páginas adicionais?
Eis o que eu aconselharia aos meus alunos: a) sintetizem o enquadramento macroeconómico numa página, remetendo o resto para anexo; b) idem para a história recente das finanças públicas; c) expliquem em duas ou três páginas porque é que o país precisa de tomar adicionais ao negociado com a Troika; d) enumerem as medidas acordadas com a Troika, descrevendo como vão ser aplicadas; e, paralelamente, expliquem as medidas adicionais; e) apresentem uma estimativa do impacto estrutural e macroeconómico da consolidação orçamental.
Tratando-se de um documento de estratégia, é óbvio que não tem de enumerar os serviços que vão ter de cortar nisto ou naquilo. Porém, esperar-se-ia que tivesse uma quantificação dos cortes por ministério e/ou natureza/função das despesas.
Num contexto de abrandamento da economia mundial é trágico que o nosso país, devido ao seu endividamento, tenha de prosseguir políticas pró cíclicas agravando ainda mais a recessão económica em que já se encontra. É provável que em 2012 o PIB diminua em cerca de 4%; com o consequente aumento do desemprego.
Este cenário não deve ser escondido dos Portugueses e muito menos servir para criar a ilusão de que cumprimos os anunciados cortes da despesa. Os Portugueses precisam de saber a verdade e de acreditar que o sacrifício que vão fazer servirá para corrigir os nossos desequilíbrios estruturais e relançar a economia em bases sólidas e mais justas.
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