Por uma direita moderna: 10 - Pelo reformismo, contra a revolução

A Revolução Francesa de 1789 e a Revolução Russa de 1917, são dois exemplos históricos de que as revoluções frequentemente devoram os seus promotores e, pior ainda, degeneram em violência e ferozes ditaduras.

Pelo contrário, a via reformista procura alterar a situação vigente de forma gradual e sem pôr em causa a totalidade das políticas e instituições existentes. A via reformista é mais segura, mas é necessariamente mais lenta. Segue a máxima “devagar que tenho pressa”, mas corre o risco de desagradar aos mais impacientes, em especial aos jovens, sobretudo se for excessivamente gradualista. Por isso, a via reformista é frequentemente atacada por reacionários, que querem preservar o status quo e por revolucionários, que querem mudar tudo de um dia para o outro. Ambos exploram demagogicamente o receio dos incumbentes e a pressa dos aspirantes à sua substituição.

A dicotomia entre o fazer depressa e bem, manifesta-se em quase todos os domínios da política.

Por exemplo, a necessidade de proteger os cidadãos contra a arbitrariedade de alguns agentes da autoridade leva os reacionários a endeusar as forças da ordem e os revolucionários a denegri-las. Tal leva mesmo alguns estados a alternarem entre opções securitárias e o tratamento dos criminosos como se fossem crianças vulneráveis.

Assim, assistimos hoje à transformação das prisões em verdadeiras universidades do crime, por vezes com melhores condições do que as verdadeiras universidades, enquanto as vítimas têm de se barricar nas suas próprias casas e recorrer cada vez mais à segurança privada.

O bom senso, levar-nos-ia a reconhecer que a prevenção e combate à reincidência exigem castigos sérios, diferenciados de acordo coma a gravidade e o grau de organização dos criminosos, que devem ir para além da simples limitação da liberdade de circulação dos criminosos. De igual modo, devia levar-nos a reconhecer que alguns criminosos não são reeducáveis e que os jovens reincidentes têm de ser punidos seriamente. No entanto, nem os reacionários nem os revolucionários têm o bom senso necessário para graduar as suas ideias.

Também na esfera internacional as opiniões tendem a dividir-se entre belicistas e pacifistas radicais. Ambos estão sempre dispostos a justificar ou condenar invasões ou guerras civis desde que perpetradas pelos seus apaniguados. Na verdade, numa perspetiva reformista os conflitos internacionais devem ser sempre resolvidos pela via da negociação e com respeito pelas normas internacionais, só se justificando o uso da força em situações extraordinárias.

É igualmente importante reconhecer as mudanças que ocorreram ao nível militar. Em particular, o aparecimento das armas de destruição massiva, com potencial para destruir a própria humanidade, e o desenvolvimento do complexo militar-industrial.

Embora as revoluções sejam muitas vezes justificadas com a necessidade de substituir a classe dirigente, na verdade pouco contribuem para a mobilidade social limitando-se a substituir alguns maus dirigentes por outros igualmente maus ou piores.

Embora as reformas sejam necessariamente lentas, tal não deve ser confundido com tibieza. O reformismo tem de ser pacifico, persistente, firme, consistente e tanto quanto possível baseado num consenso alargado.

Por isso, uma direita moderna e progressiva deve bater-se:


10.1 Por segurança em liberdade.
10.2 Pela segurança interna e paz internacional.
10.3 Contra o estado securitário, em defesa das forças da ordem.
10.4 Dizendo não à reabilitação sem punição.
10.5 Pela garantia da integralidade territorial dos estados, contra as ações predatórias.
10.6 Pelo controlo democrático do complexo militar-industrial.
10.7 Contra a proliferação das armas de destruição massiva.
10.8 Pela alteração do status quo de forma reformista, mas não necessariamente gradualista.
10.9 Pela melhoria do sistema capitalista sem violar os seus princípios fundamentais.
10.10 Por um reformismo permanente, mas tolerante e respeitador dos direitos legítimos.

Por uma direita moderna: 9 – Pela razão, contra o obscurantismo

9 – Pela razão, contra o obscurantismo

Durante muitos séculos as sociedades humanas foram dominadas pelo medo do desconhecido. No entanto, desde o início da revolução científica no século XVI, o racionalismo tem vindo a ganhar caminho. Por vezes, mesmo violando o salutar princípio de que o conhecimento humano é sempre limitado e cometendo algumas barbaridades em nome desse mesmo racionalismo como aconteceu em relação à eugenia.

Em particular, o risco é maior quando se adoptam visões de determinismo histórico, que mais não são do que reedições de superstições religiosas, ou quando se quer usar a ciência para justificar determinadas escolhas ideológicos.

No entanto, a investigação científica deve ser livre e prosseguida pelo prazer da descoberta e não pela glória ou recompensa material. Tal objetivo era facilmente conseguido quando a investigação era uma atividade individual e com poucos recursos. Atualmente, trata-se de uma atividade profissional que requer investimentos significativos. Por isso, são necessárias leis sobre propriedade intelectual que protejam temporariamente o monopólio do conhecimento adquirido. Porém essa proteção não pode ser excessiva ou violar valores maiores como a prevenção de epidemias.

De modo semelhante, os cientistas devem ser protegidos contra as ações e atentados de grupos extremistas que apoiam a ignorância como uma forma de bênção ou dever divino, nomeadamente as filosofias sobre o relativismo anticientífico, o ceticismo pós-modernista, o messianismo e outras crenças (e.g. anti vacinas, transfusões de sangue, criacionismo, etc.) de grupos religiosos ou seitas (e.g. nova era, identidade cristã, etc.).

A instrumentalização da ciência para fins políticos é outro problema, hoje especialmente notório em relação às alterações climatéricas, onde apologistas e negacionistas se guerreiam sem recurso a conhecimentos científicos sólidos. Os ciclos climatéricos foram e são uma constante na evolução do nosso planeta sobre os quais ainda sabemos muito pouco e que, portanto, não podem justificar políticas irrefletidas nessa matéria.

De igual modo, a evolução científica está a alterar a relação de poder nas sociedades a favor dos que detêm o conhecimento em vez da força, enquanto a especialização e a robotização criam o receio de uma sociedade dual. Esta transição cria condições para um extremar de conflitos que podem mesmo ser catastróficos para a humanidade dado o potencial de destruição massiva das novas armas.

Por isso, uma direita moderna deve apoiar uma revolução científica que promova de forma equlibrada o desenvolvimento humano e o desenvolvimento tecnológico, nomeadamente:


9.1 Pugnar pelo progresso científico e combater o obscurantismo.
9.2 Reconhecer os limites do conhecimento e a sua perenidade.
9.3 Assegurar o rigor científico como base do desenvolvimento económico e social sustentado.
9.4 Defender uma relação equilibrada entre os valores morais e científicos.
9.5 Apoiar o investimento em ciência e tecnologia para fins pacíficos.
9.6 Combater o uso ilegítimo de novas tecnologias violadoras da privacidade e segurança individual.
9.7 Apoiar as leis sobre propriedade intelectual, sem prejudicar a disseminação do conhecimento científico.
9.8 Promover uma evolução paralela entre o desenvolvimento tecnológico e formas livres e democráticas de organização social.
9.9 Facilitar a disseminação dos resultados da ciência ao nível internacional.
9.10 Combater o fundamentalismo e o obscurantismo, nas suas múltiplas formas religiosas, filosóficas ou comportamentais.

Por uma direita moderna: 8 – Pela liberdade individual, contra o coletivismo

As liberdades individuais são aquelas que o poder constituído não pode violar sem processo judicial independente. Estão reconhecidas na constituição e incluem, entre outras, a liberdade de consciência, de religião, de informação, de associação, de expressão, etc. A constituição da República Portuguesa reconhece-as nos seus artigos 24 a 47 e Portugal também é subscritor da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Porém, como a liberdade individual também necessita de responsabilidade individual, os governos com frequência usam políticas e leis ordinárias para limitar o exercício da liberdade individual.

Por exemplo, ao intervirem excessivamente na atividade económica os governos limitam o direito à propriedade privada. Ou, pelo contrário, se não promovem a saúde pública poem em perigo o direito à vida. Por isso, é indispensável estar atento a essas e outras violações dos direitos individuais.

Uma maneira simples de o fazer seria repudiar todas as tentativas de coletivismo. Porém, também existem circunstâncias onde os interesses coletivos têm de se sobrepor à liberdade individual. No entanto, esses casos são excecionais. Por exemplo ameaças externas ou riscos de epidemias. A maioria dos outros casos não passam este critério.

Por exemplo, a recente obrigação de cortar todas árvores à volta das casas é um claro abuso do direito à propriedade porque a sua justificação baseia-se apenas em facilitar o trabalho aos bombeiros, que passaram a usar técnicas inadequadas de combate aos incêndios, e ignora a responsabilidade das pessoas que construíram as suas casas demasiado próximas de terrenos alheios.

Outra forma de contrariar a violação dos direitos individuais é pressupor que, salvo prova em contrário, os direitos individuais prevalecem. Por exemplo, em matéria de direito à privacidade podia definir-se que a informação sobre terceiros só podia ser difundida com autorização prévia. Porém, tal seria uma solução excessiva que não tinha em conta a materialidade da informação divulgada.

Por isso, a progressão para uma sociedade mais respeitadora das liberdades individuais tem de ser um processo gradual, com recurso à educação, maior escrutínio das políticas públicas e, quiçá, mesmo uma eventual mudança de regime jurídico Português.

Assim, uma direita moderna e progressiva deve contribuir para esse processo, nomeadamente:

8.1 Considerando que a preservação da liberdade individual deve ser a função primordial do estado.
8.2 Defendendo a liberdade de escolha em matéria de religião, educação e saúde.
8.3 Rejeitando a violação dos direitos individuais, exceto em casos extremos e devidamente justificados.
8.4 Assegurando a liberdade contratual e promovendo a transição para um sistema jurídico baseado no primado do direito comum (consuetudinário).
8.5 Apoiando níveis mínimos de segurança social e económica, sem recurso ao coletivismo.
8.6 Defendendo como direitos naturais o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
8.7 Garantindo um Estado secular.
8.8 Promovendo a solidariedade e tolerância como valores fundamentais.
8.9 Garantindo a livre circulação das pessoas e os direitos dos imigrantes legais.
8.10 Considerando como inaceitáveis as ditaduras e regimes totalitários.

Por uma direita moderna: 7 – Valorizar a família, como base indispensável à felicidade humana

A família constitui a unidade básica de qualquer sociedade. Os laços familiares resultam da transmissão genética à nascença e da coabitação até à idade adulta, mas perduram até à morte. São por isso mais fortes do que os laços que nos ligam aos vizinhos, amigos, tribo, nação ou religião. A estabilidade desses laços é um fator essencial no desenvolvimento humano em todas as sociedades.

No entanto, as famílias podem ser mais ou menos alargadas e liberais. Nas sociedades economicamente avançadas as famílias são cada vez menos numerosas e mais independentes materialmente. Esta maior independência relativamente à família tem custos e benefícios que devem ser bem ponderados.

Por exemplo, nos casos extremos das famílias monoparentais é muito mais difícil conseguir o equilíbrio necessário para o desenvolvimento harmonioso das crianças. De igual modo, a substituição das responsabilidades familiares pela responsabilidade dos serviços socias estatais ou voluntários, embora necessária em certos casos, não pode substituir o amor de uma verdadeira família.

Na verdade, múltiplos estudos têm demonstrado que laços familiares fortes contribuem mais do que o dinheiro para a felicidade humana.

Porém, os fortes laços familiares não podem ser considerados como um valor adquirido. Tal como uma planta, têm de ser irrigados, nomeadamente através da gestão do tempo em família no dia a dia e nas ocasiões sociais. Hoje, a maior mobilidade e comunicabilidade facilita as relações familiares mas também tem o efeito contrário de as diminuir através de solicitações concorrentes e da ausência de contato físico.

Particularmente preocupante é a preservação dos laços familiares com os mais idosos, que hoje vivem muito mais anos e uma parte deles em situação de debilidade. Para combater o seu isolamento é indispensável que os laços familiares sejam cultivados desde a nascença até à morte, independentemente da natureza e da extensão da família.

Todos os aspetos enumerados têm de ser equacionados com ponderação e amor, não podendo ser tratados de forma dogmática ou com frieza. Por isso, uma direita moderna e progressiva deve:


7.1 Proteger a família nas suas múltiplas formas, sem discriminação.
7.2 Defender a igualdade no casamento e repudiar supremacias patriarcais ou matriarcais.
7.3 Evitar confundir o respeito e tolerância por minorias comportamentais (e.g. LGBT e outras) com a sua promoção que contribue para a dissolução da família.
7.4 Desincentivar, sem proibir, os divórcios.
7.5 Garantir o reconhecimento e o acesso dos filhos a ambos os pais.
7.6 Valorizar a responsabilidade e o papel fundamental da família na educação das crianças.
7.7 Desincentivar a institucionalização dos idosos, apoiando o papel da família no seu cuidado.
7.8 Restringir com rigor, mas sem proibir totalmente, as práticas de aborto e eutanásia.
7.9 Apoiar as políticas que promovam um melhor equilíbrio entre o trabalho e a família.
7.10 Apoiar e promover políticas de apoio materno-infantil.

Por uma direita moderna: 6 – Por um conservadorismo liberal e progressista

6 – Por um conservadorismo liberal e progressista

O maior desafio de uma direita moderna é saber como combinar em proporções adequadas o conservadorismo, o liberalismo e o progressismo. Para tal, antes de mais, tem de refutar a identificação do conservadorismo com a defesa do status quo e questionar o falso progressismo da esquerda.

Tal passa por distinguir os valores que são intemporais daqueles que são apenas passageiros. Por exemplo, certas formas de organização política como a monarquia e o a república são apenas resultado de uma evolução histórica. Já a refutação de países predadores e a resolução pacifica dos conflitos devem ser consideradas como eternas.

De igual modo, certas formas de organização do trabalho são meramente temporais, mas o repúdio da escravatura deve ser indiscutível e universal. Também, no que respeita ao peso do estado na economia, os conservadores defendem um estado pequeno e forte, mas não minimalista ou dispensável.

Um conservador pode ser nostálgico, mas não tem de ser adverso à mudança, nem tem que apoiar a mudança só pela mudança. Para um conservador as mudanças têm de ser devidamente ponderadas em termos dos custos e consequências a médio e longo prazo. Por exemplo, embora o divórcio deva ser aceite, o facilitismo no divórcio não deve ser estimulado porque contribui para a erosão das famílias e consequentemente para infelicidade dos afetados.

O conservadorismo não deve ser associado com tribalismo ou defesa do status quo social. Isto é, um conservador tem de aceitar como normal que os incumbentes possam ser substituídos através de uma concorrência justa (mas não selvagem) que garanta condições de mobilidade social. Isto é, um conservador pode apoiar os seus próximos, nomeadamente transmitindo-lhes os seus bens e ensinamentos, mas não deve aceitar o nepotismo.

Um conservador deve defender o património artístico e cultural, mas sem inibir as novas criações. Antes de mais, não deve impor os seus gostos pessoais aos demais, mas também não tem de aceitar que lhe imponham os gostos dos outros.

Em termos morais e de costumes, um conservador não deve confundir liberdade com libertinagem. Em termos religiosos, um conservador não deve confundir valores fundamentais com regras circunstanciais. Por exemplo, um católico não deve confundir a obediência aos 10 mandamentos com uma igreja patriarcal onde as mulheres não têm acesso ao sacerdócio.

Acima de tudo, um conservador deve ser pelo progresso em segurança e liberdade, repudiando a ideia generalidade de que a esquerda é progressiva. Em particular, deve saber demonstrar que o progressismo da esquerda é falso e na verdade leva a sociedades reacionárias e totalitárias como ficou amplamente provado nos regimes comunistas.

Por isso, para promover uma sociedade conservadora, liberal e progressiva, uma direita moderna deve:

6.1 Evitar ter complexos de esquerda e assumir-se como progressiva.
6.2 Defender o conservadorismo, mas não como sinónimo de imobilismo.
6.3 Salientar que tradição e progresso podem e devem caminhar lado a lado.
6.4 Repudiar o conservadorismo baseado na defesa do situacionismo.
6.5 Repor o conservador como defensor da mobilidade social.
6.6 Apoiar o conservadorismo aberto à globalização, mas em harmonia com o nacionalismo.
6.7 Apadrinhar o conservadorismo que repudia o laissez faire radical, mas sem ser antiliberal.
6.8 Defender que o conservadorismo assuma os valores do iluminismo.
6.9 Estimular os conservadores a estarem abertos à irreverência e aspirações da juventude.
6.10 Afirmar o conservadorismo como defensor da ordem e segurança pública.

Por uma direita moderna: 5 – Pela democracia representativa, contra o populismo

Parafraseando Churchill, é importante lembrar que “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Isto é, uma verdadeira democracia tem de ser representativa para minorar os custos de eficiência e ao mesmo tempo evitar que seja aprisionada pelas elites no poder. Para tal não basta que se vote de tantos em tantos anos.

Desde logo, é preciso refutar as formas de deliberação universal ou referendária propugnadas pelos defensores da democracia popular. Estas formas de democracia, para além de ineficientes são facilmente capturadas por demagogos e degeneram inevitavelmente em ditadura como todas as experiências até hoje têm demonstrado.

Uma verdadeira democracia não pode existir sem separação do poder executivo e judicial e um adequado sistema de pesos e contrapesos definidos constitucionalmente. O critério definidor de uma democracia passa por assegurar que periodicamente os eleitores possam disputar o poder. Para tal exige-se liberdade de expressão e equilibrio nos meios ao dispor dos vários candidatos.

Hoje a maioria dos regimes ditatoriais e populistas fazem formalmente eleições, mas não são verdadeiras democracias. Por exemplo, Putin na Rússia faz eleições, mas os seus opositores são perseguidos, assassinados ou condenados por tribunais fantoches. Orban na Hungria também faz eleições, mas usa os meios do governo para inventar supostos inimigos externos e enriquecer os familiares e apaniguados.

Para assegurar a igualdade de condições de concorrência eleitoral dos partidos é indispensável que estes também funcionem de forma democrática, independente e transparente. Para tal é necessário regular a forma como são financiadas as campanhas eleitorais, impedindo a interferência de potências estrangeiras e de interesses comerciais ou financeiros. Por exemplo, é preciso denunciar e impedir que a Rússia ou outros países interfiram nas eleições através de campanhas nas redes sociais, ou que a Coreia do Norte financie o PCP.

Uma verdadeira democracia tem de respeitar os direitos das minorias, mas não deve ser capturada pelo ativismo dessas minorias sejam elas de carácter étnico ou identitário. Isto é, a representatividade não deve ser confundida com proporcionalidade. Por exemplo, um homem pode ser bem representado por uma mulher e vice-versa sem necessidade de instituir qualquer sistema de quotas. De igual modo, os cerca de meio milhão de analfabetos que ainda existem em Portugal não precisam de ser representados por analfabetos, mas sim pelos mais bem preparados para a governação.

Em democracia os eleitos devem estar imbuídos de espírito de serviço público e não de interesses profissionais ou materiais, aceitando por isso como natural a limitação do número de mandatos.

A democracia representativa deve ser um direito constitucional claro e não contraditório. Por exemplo, na atual Constituição Portuguesa ainda consta o caminho para o socialismo que, a concretizar-se, inviabilizava uma verdadeira democracia representativa.

Por isso, para promover uma democracia verdadeiramente representativa, justa e livre, uma direita moderna deve:


5.1 Defender que a verdadeira democracia tem de ser representativa.
5.2 Exigir que as regras da democracia sejam alargadas aos partidos.
5.3 Reformar o enquadramento jurídico dos partidos exigindo transparência, abertura a novos militantes e regras públicas sobre a escolha dos seus candidatos a eleições.
5.4 Repudiar a ideia de que tecnocratas e independentes são alternativas aos maus políticos.
5.5 Limitar o número de políticos profissionais.
5.6 Combater as tendências para o nepotismo na política.
5.7 Valorizar a atividade política enquanto serviço público.
5.8 Repudiar o engodo da democracia direta, e opor-se a referendos deliberativos por maioria simples.
5.9 Respeitar o direito das minorias, mas não permitir que o ativismo das minorias se sobreponha à maioria.
5.10 Eliminar o socialismo na Constituição da República Portuguesa, e adotar os princípios do liberalismo constitucional.

Are share buybacks the rope that will hang the last capitalist?

Fortunately, the saying: “the last capitalist we hang shall be the one who sold us the rope”, attributed to Karl Marx and Vladimir Lenin, never materialized and communism is now discredited.

However, the capitalist system is exposed to built-in mechanisms that may lead to its demise. One serious candidate to ruin capitalism is the practice of companies repurchasing their own shares.

In 1980 the amount spent buying back shares in the USA reached 80 billion, but in 2018 the companies listed in the S&P500 index alone spent 806 billion in buybacks (and paid another 462 billion in dividends). Indeed, in 1999 buybacks used up to 75% of operating earnings and in 2008 had exceeded operating income by 25%. Although after the financial crisis that number was brought back to 60%, in 2016 buybacks reached 110% again and in 2018 still remain close to 100% of earnings.

Moreover, some well-known corporations (e.g. MacDonald’s and Starbucks) have been so aggressive buying back their stock that they now have negative equity. In the past such companies would be considered insolvent and in serious risk of bankruptcy, but today markets seem to disregard such risk and often value them handsomely.

How did we come to this situation? Basically, through the persistent attack on one key foundation of capitalism - the profit motive. In the past, Marxists, and anti-capitalists in general, were the main critics of profits as a form of exploitation or advantage to capitalists. However, in the 1960s some finance theorists provided a new weapon against profits by proclaiming that firms should aim at maximizing shareholder value rather than profits. This ambiguous metric opened the door to unscrupulous managers to try to manipulate stock prices through share buybacks to cover up their poor performance or to fill their pockets through stock options.

Regulators validated the practice by focusing exclusively on the risk of price manipulation, limiting repurchases to a maximum of 10% of the shares outstanding annually and some rules on how repurchases could be made in the open market. So, buybacks continued to grow for several reasons, including unchecked CEO greed and favourable taxation.

Most investors, seduced by the short-term view that stock prices would rise as the number of shares available for trading were reduced, also embraced the practice enthusiastically.

Among the few doubters, was Warren Buffett who alerted for the danger of adverse selection (buying high and selling low) and the risk of rewarding handsomely mediocre managers, notably on his famous parody of Mr. Fred Futile, CEO of Stagnant, Inc. I shall use his story to show that the danger of buybacks goes beyond rewarding mediocre management and endangers the future of capitalism.

In Buffett’s story, Fred Futile receives as compensation a ten year, fixed-price option, on 1% of the company. Quoting: “Under Fred’s leadership, Stagnant lives up to its name, and in each of the ten years earns $ 1 billion on $ 10 billion of net worth, which initially comes to $ 10 per share on the 100 million shares then outstanding. If the stock constantly sells at ten times earnings per share, it will have appreciated 158% by the end of the option period. That’s because repurchases would reduce the number of shares to 38.7 million by that time, and earnings per share would thereby increase to $ 25.80. Simply by withholding earnings from owners, Fred gets very rich, making a cool $ 158 million, despite the business itself improving not at all”.

Note that in this story, Fred Futile keeps to the regulatory limit of 10% and does not use debt to repurchase the stock. Thus, long term investors, like Mr Buffett, who declined to sell their shares would achieve a compound annual return of 11.11%. This is well below the 20% achieved by Mr. Buffett but is satisfactory to less skilled investors.

Now, let me introduce a variant to the story by assuming that Mr. Buffet owns 1% of Stagnant Inc and does not fear becoming its single shareholder, the regulators drop the 10% rule and that the 10-year borrowing costs of Stagnant Inc are 5%.

What would be now the best options for Fred Futile and Mr. Buffett?

First, Fred Futile should consider how to maximize his return. This could rise to a staggering 2.2 billion if he were to increase the annual repurchases to 40% of the outstanding shares. With this rate of repurchases Stagnant Inc would end up with a single capitalist, Mr Buffett, with 1 million shares, at the end of Fred Futile term as CEO. Now, Fred Futile had three options, to receive cash and leave, to receive 1 million newly issued shares or to receive 1 million shares bought from Mr. Buffett and own the company.

Having realized that Stagnant Inc had lived up to its name, Fred Futile would certainly prefer to cash-in, but the final decision belongs to Mr. Buffett. On the contrary, Buffett’s safest option would be to sell his holding at 10 times earnings to the company (with a compound annual return of 41.8%), because Stagnant Inc would be the only sure buyer of last resort at that price. I will ignore the other two options, because they are riskier for Mr. Buffett.

However, by selling the stock back to the company, Buffett would leave the company with negative equity of 7.5 billion. And, even if Fred Futile was naïve enough to believe that he could find a buyer for his company at 10 times earnings, the value of his stock would then be only 1170 million (i.e. 47% of the cash amount) because of the substantial decrease in earnings to 231 million. So, for Fred to secure a value equivalent to the cash-in amount, the company could only offer to buy Mr Buffett’s stock at a 90% discount (i.e. at 0.9 times earnings). That is, the last capitalist would be “robbed” of his company in exchange for a paltry return of 9.8%.

Still worse, it is questionable whether creditors would allow the company to build such a large negative equity without forcing a liquidation or restructuring. Therefore, the prospects for the last capitalist might be even worse.

Now, since Mr. Buffett is a clever investor one must admit that he would never allow management to “expropriate” the capitalists in just 10 years, or even the 43.7 years needed under the current 10% repurchase limit, but is willing to accept a 5% repurchase program as currently adopted by some of his investee companies (e.g. Apple). At this repurchase rate it would take 89.8 years to eradicate the last capitalist. Is this too far away to be of concern or for capitalists to become aware of the danger? Not really.

To understand why, let us admit that the astute Mr. Buffett decides to sell its holding in Stagnant Inc to Joe Blind, MD of the Workers Retirement Fund. True to his name, Joe lives and retires careless enjoying the bonus received on the rising, but unrealized, value of the fund holdings of Stagnant Inc. The same with Fred Futile, and both leave their jobs to their children who have no reason to doubt the wisdom of their ancestors and continue their policies.

Unfortunately, within two or three generations the Workers Retirement Fund becomes the last capitalist in Stagnant Inc and Joe Blind Junior will have to face the same dilemma as Mr. Buffett in the example above.

However, the consequences are much worse. While Mr Buffett is rich enough to live with a paltry return, the retirees that are the ultimate capitalists of the Workers Retirement Fund would have to survive on that miserable return. That is, the death of the capitalists and the profit motive will condemn workers to misery.

All in all, combining buybacks with stock options is a legalized form of deferred robbery of shareholders by management. And, neither investors’ myopia nor the merits attributed to buybacks justify endangering capitalism. So, its widespread practice and growth may indeed become “the rope that will hang the last capitalist”.

Por uma direita moderna: 4 - Pela igualdade de oportunidades, num Estado de Direito

Uma das grandes virtudes do capitalismo relativamente ao feudalismo foi a abolição da hereditariedade na progressão social. Num regime de capitalismo de mercado o destino das pessoas já não é determinado pelo berço, mas pelas suas capacidades. As desigualdades à nascença já não são impostas pela sociedade. São apenas impostas pela natureza e pelo meio, mas estas podem ser atenuadas através da educação. Isto é, o capitalismo libertou-nos da servidão feudal e é uma meritocracia por excelência.

No entanto, as meritocracias podem reproduzir outras formas de sujeição se degenerarem em elites empresariais ou partidárias fechadas. Tal só pode ser evitado garantindo igualdade de oportunidades e promovendo a mobilidade social.

No entanto, a igualdade de oportunidades não pode ser confundida com igualitarismo. O igualitarismo, limita a liberdade de iniciativa e, em última instância, degenera em mediocridade.

Precisamos por isso de ponderação, em especial nas circunstâncias onde se justifiquem discriminações positivas. Por exemplo, embora a principal fonte de mobilidade social seja a educação e seja legitimo que todos aspirem a frequentar o ensino superior, tal não pode traduzir-se numa diminuição do nível de exigência que desincentive os bons alunos.

De igual modo, embora o acesso à justiça e saúde tenha de ser garantido pelo Estado, tal não deve limitar o direito à escolha.

Os cidadãos só considerarão que vivem numa sociedade justa se virem que o Estado promove a igualdade de condições de concorrência, sem menosprezar os que ficam para trás nem travar os que podem avançar mais depressa. Por isso, uma direita moderna deve ser:

4.1 Pela meritocracia, contra o elitismo.
4.2 Pela igualdade de oportunidades, contra o igualitarismo.
4.3 Contra as remunerações milionárias dos gestores, em detrimento dos acionistas.
4.4 Pela garantia do acesso à justiça em tempo útil e com custos controlados.
4.5 Pelo assegurar do direito à escolha no acesso à saúde.
4.6 Pelo acesso universal ao ensino básico e secundário.
4.7 Pela prestação de apoio e ensino especializado aos deficientes.
4.8 Pelo acabar dos direitos e privilégios legislativos das entidades públicas em relação aos cidadãos
4.9 Contra os abusos das autoridades tributárias em matéria de execuções fiscais sem recurso aos tribunais.
4.10 Pelo respeito do princípio da igualdade de todos perante a lei e pelas garantias processuais indispensáveis num estado de direito.

Por uma direita moderna: 3 – Por um regime fiscal simples, transparente e justo

A maioria das despesas públicas deve ser financiada por impostos, por razões de eficiência e equidade. No entanto, o Estado não deve abusar do poder que lhe é conferido para gerar receitas de forma coerciva.

Desde logo, em períodos normais, a cobrança de receitas deve atender à capacidade para pagar dos contribuintes. Esta pode ser medida através da carga fiscal e do esforço fiscal. Desde o ano 2000, a carga fiscal aumentou 3.5 pontos percentuais, estando hoje em 34.7% do PIB, o que é um valor acima do nível desejável de despesa pública. O esforço fiscal que no período 1985-1995 estava 17% acima da nossa capacidade para pagar, continuava em 2015, 3% acima da nossa capacidade para pagar.

Mais, para além da carga e esforço fiscal, o regime fiscal é fortemente abusivo, discriminatório e sujeito a alterações permanentes e contraditórios que não dão segurança aos contribuintes. Contribuintes que, frequentemente, são remetidos para processos contenciosos caros e sem decisão em tempo útil.

Para além de ser uma fonte significativa de corrupção, a fiscalidade instável e discricionária contribui muito pouco para corrigir as desigualdades. Segundo estudo recente da OCDE (2012), Portugal é o 7º país com maior nível de desigualdade de rendimento e onde o efeito redistributivo dos impostos é inferior a 10% e ao de outros países com elevados níveis de desigualdade (por exemplo, Israel e Estados Unidos).

Este inferno fiscal é uma das principais causas do baixo crescimento económico em Portugal. Por isso, uma direita moderna deve pugnar para que:

3.1 O estado não possa cobrar mais impostos do que o estritamente necessário.
3.2 Os impostos devam respeitar os princípios da equidade e progressividade.
3.3 A política fiscal respeite um tratamento equilibrado na tributação do rendimento, da riqueza e do consumo, bem como entre as gerações atuais e futuras.
3.4 Os impostos não devam ser usados para implementar políticas que podem ser mais eficazes através da despesa.
3.5 A natureza coerciva dos impostos não possa ser usada para violar o direito à privacidade.
3.6 As autoridades fiscais não estejam acima da lei ou violem os princípios de um estado de direito (direitos iguais para o cidadão e para o estado).
3.7 A autoridade tributária deve tratar em plena igualdade os contribuintes e o estado.
3.8 Acabar com o proliferar de impostos, taxas e taxinhas, bem como com os abusos na concessão de privilégios e isenções fiscais.
3.9 Abolir a obrigação de pagar antes de poder contestar.
3.10 Reformar a justiça tributária, para torná-la célere e justa.

A esperteza de Berardo e a burrice das elites Portuguesas

A maioria das análises sobre o caso Berardo parte de um erro. Pensar que foi Berardo que ficou com o dinheiro da CGD. Não foi, ele entregou-o ao BCP!

Imagine que o seu gerente bancário propunha emprestar-lhe dinheiro para comprar um terreno que poderia vender imediatamente com uma mais valia significativa porque o Governo ia lá construir uma estrada de acesso. Se você fosse burro aceitava e assinava tudo o que pusessem à frente, incluindo garantias pessoais.

Ora, as promessas dos banqueiros e políticos corruptos de Portugal não valem nada. Provavelmente a estrada não seria construída e o terreno não valeria nada. No entanto, se você fosse esperto aceitaria o negócio, mas nada de dar garantias pessoais ou então punha os seus bens a salvo. Foi o que Berardo fez!

Aliás, se vivêssemos num país onde os bancos e as pessoas percebiam a lógica da responsabilidade limitada, Berardo nem precisaria de proteger os seus bens pessoais porque eles estariam naturalmente protegidos por lei. É aqui que começa a burrice dos Portugueses. Acreditam em banqueiros e políticos corruptos e não na lógica do mercado.

Quando no século XIX se discutia o princípio da responsabilidade limitada, os seus opositores invocavam com frequência o risco de fomentar trafulhices. Estavam enganados, porque se isso pode acontecer, também aumenta o cuidado em não emprestar dinheiro a quem não for sério ou tiver investimentos irrealistas. E se não o fizerem sofrem as consequências!

Ora, os bancos e a legislação Portuguesa continuam a ignorar essa disciplina que é imposta pelo assumir das perdas pelas más decisões de crédito e querem transferir as perdas para os contribuintes.

Aqui reside a segunda burrice dos Portugueses, acreditar que os bancos públicos são a solução. Não, os bancos públicos são parte do problema. Porque decidem com base em nepotismo e compadrio em vez de uma rigorosa análise de risco.

Bastou a esperteza de um emigrante, que mal fala português, para pôr a nu a estupidez das elites financeiras, políticas e culturais em Portugal. Daí o seu vociferar nos media e redes sociais contra Berardo, não vá o povo interrogar-se sobre porque é que estas coisas acontecem.

Por uma direita moderna: 2 Menor Estado, Melhor Estado

O capitalismo não dispensa o Estado. Antes pelo contrário, precisa que ele seja eficaz na prestação dos serviços públicos que não podem ser privados (e.g. defesa, segurança pública e social e justiça) mas também como garantia de um bom ambiente concorrencial entre os privados.

Para tal, o Estado precisa de ter autoridade e frugalidade. No entanto, à medida que foi crescendo foi sendo capturado por múltiplos interesses e tornou-se obeso. Em 1900, a despesa pública nas principais economias variava entre 2% do PIB no Japão e 18% na Alemanha, mas hoje essa percentagem é de 43% no Japão e 54% no Reino Unido. A generalização da segurança social, iniciada por Bismarck na Alemanha dos finais do século XIX, foi a principal causa desse aumento. Os gastos sociais representam hoje entre 20% do PIB nos Estados Unidos e 32% na França.

O estado social é um dos principais contributos do capitalismo, mas não deve crescer sem limite. Tanto mais que uma parte significativa das despesas sociais em educação, transportes, saúde e pensões pode ser prestada de forma mais eficiente através do mercado.

Na verdade, se somarmos o valor mediano do período pré-estado social (7%) com a mediana dos gastos sociais na atualidade (26%) verificamos que um valor razoável para a despesa pública será na ordem de 33%.

Por isso, uma direita moderna deve defender um estado forte, mas frugal. Isto é, a direita deve:

2.1 Limitar a despesa pública a cerca de 1/3 da despesa nacional.
2.2 Reduzir o endividamento nacional a um nível consonante com o limite da despesa pública.
2.3 Defender a reorganização administrativa e política do Estado.
(Nomeadamente, reduzindo o número de câmaras municipais para metade, criando círculos eleitorais mais representativos, acabar com os projetos de regionalização no Continente, mas ponderar a descentralização dos serviços centrais ou a mudança da capital para próximo do centro geográfico do país).
2.4 Substituir o atual sistema de segurança social por um sistema com três pilares: um apoio mínimo pago pelos impostos, um sistema obrigatório de capitalização e um sistema voluntário com incentivos fiscais.
2.5 Reduzir o SNS a um sistema de seguro universal e obrigatório para financiamento do acesso aos cuidados de saúde.
2.6 Reorganizar a rede pública de prestadores de cuidados de saúde transferindo para o privado ou para as IPSS a rede de cuidados primários e alterar o modelo de gestão e a rede hospitalar pública para assegurar um melhor serviço e acesso a todos.
2.7 Transferir para o privado e/ou para as autarquias a rede de ensino básico, a ser financiada através de um sistema de cheques educação e transporte.
2.8 Eliminar os subsídios às empresas, sindicatos e organizações patronais que alimentam a corrupção e distorcem a concorrência.
2.9 Acabar com as PPP e outras modalidades de promiscuidade entre o público e o privado.
2.10 Reformar e fortalecer as entidades reguladoras (que hoje são meras sinecuras capturadas pelos regulados).

Por uma direita moderna: 1 Não ao capitalismo de estado, sim ao capitalismo de mercado

Apesar do contributo inquestionável do capitalismo para a riqueza, igualdade, liberdade e democracia, a economia de mercado continua a ter muitos opositores tanto à esquerda como à direita. Em parte, isso explica-se pela similitude das motivações dos respetivos opositores.

Boa parte das pessoas de esquerda são motivadas pela inveja perante a riqueza dos outros. A origem dessa inveja vem desde os tempos da idade média quando havia mesmo leis que proibiam os não-nobres (comerciantes judeus e outros) de vestir roupas luxuosas que pudessem rivalizar com as que vestiam os nobres. Esta mesma inveja motiva igualmente pessoas de direita, sobretudo as de classe média, que temem que a ascensão dos pobres facilitada pelo capitalismo lhes diminua o estatuto social.

A outra razão para o anticapitalismo, partilhada à esquerda e à direita, baseia-se na crença de que só a gestão centralizada dos recursos económicos é racional e deve ser privilégio do partido (para a esquerda) ou dos privilegiados (para a direita). Por isso ambos defendem as grandes empresas estatais.

Uma terceira confusão das pessoas de esquerda e direita, é sobre quem são os verdadeiros beneficiários do capitalismo. Ambos acreditam que são os capitalistas. Mas isso não é verdade. Como já lembrava Adam Smith no século XVIII, quando dois capitalistas se juntam a sua tendência natural é para conjurar contra eventuais concorrentes. Na verdade, os verdadeiros beneficiários e defensores do capitalismo são os consumidores.

Por isso, uma direita moderna tem de começar por ser partidária do capitalismo de mercado, ou seja:

1.1 A direita deve afirmar-se pró-mercado e não pró-capital
1.2 Repudiar o socialismo e a perversão do capitalismo de estado e oligarca-capitalismo.
1.3 Reduzir o peso do estado na economia Portuguesa. (Privatizar o que deve ser privatizado e acabar com a intervenção do Estado nos negócios privados e na banca).
1.4 Por fim ao subdesenvolvimento do mercado de capitais em Portugal.
1.5 Promover a concorrência bancária em Portugal e facilitar o financiamento internacional.
1.6 Eliminar o excesso de regulação (nomeadamente urbanística) ao nível local e nacional.
1.7 Reduzir a carga fiscal a todas as empresas e não apenas às empresas estrangeiras.
1.8 Acabar com os subsídio e isenções fiscais discricionárias.
1.9 Reduzir os conflitos laborais, regular o direito à greve e promover o diálogo e cooperação entre trabalhadores e empregadores.
1.10 Garantir os princípios base do capitalismo, nomeadamente a propriedade privada, o lucro, a livre concorrência, o primado do direito, a propriedade coletiva e a responsabilidade limitada.

10 Bandeiras para uma direita moderna e progressiva em Portugal

A designação de esquerda e direita resulta duma classificação infeliz adotada na Assembleia Nacional Francesa no período pós-revolução de 1879 para sentar os apoiantes da revolução e os apoiantes do rei, e é usada hoje em dia para distinguir os partidos com ideologias pró-socialismo/pró-ditadura dos partidos pró-capitalismo/pró-liberdade.

Por isso, quando usamos este qualificativo é oportuno parafrasear o nosso querido Raul Solnado na sua rábula “chapéus há muitos, seu palerma”. De igual modo, “direitas há muitas”, e a direita que aqui proponho não tem nada a ver com a direita reacionária, ultramontana ou populista/protofascista que hoje está novamente em ascensão, mas sim com a direita conservadora e liberal tradicional na maioria dos países desenvolvidos. Esta direita tradicional precisa hoje de se modernizar se não quiser ver-se ultrapassada pela direita revolucionária.

Essa necessidade é mais acutilante em Portugal, onde a direita tradicional é muito incipiente, e assistimos hoje a uma pequena revolta (ainda que apenas ideológica) contra o socialismo instalado depois do 25 de Abril, nomeadamente através do jornal O Observador.

Assim, pareceu-me oportuno publicar esta lista de 10 bandeiras, que uma direita moderna e progressiva deve erguer nas campanhas eleitorais que se avizinham. A lista não é exaustiva, mas apenas suficiente.

No entanto, não basta hastear bandeiras por mais bonitas que sejam. Também é necessário associar a cada bandeira um conjunto de políticas que a materializam. Deste modo, nas semanas que se seguem, publicarei aqui uma lista de 10 medidas para cada bandeira.

Mais uma vez a lista não é exaustiva e é necessariamente controversa. Mas, em termos simplistas, podemos dizer que para se ser verdadeiramente da direita moderna e progressiva é preciso apoiar pelo menos dois terços dessas medidas.

Por hoje ficamo-nos pelas bandeiras:

1 Não ao capitalismo de estado, sim ao capitalismo de mercado

2 Menor Estado, Melhor Estado

3 Por um regime fiscal simples, transparente e justo

4 Pela igualdade de oportunidades, num Estado de Direito

5 Pela democracia representativa, contra o populismo

6 Por um conservadorismo liberal e progressista

7 Pela família como base indispensável da felicidade humana

8 Pela liberdade individual, contra o coletivismo

9 Pela razão, contra o obscurantismo

10 Pelo reformismo, contra a revolução

Why knowledge and ignorance are not always moving in opposite directions

Last night, the news showed a group of climate change activists blocking traffic in Oxford Circus causing havoc, while a tv commentator was saying that if instead of disturbing the shoppers, which did not improve climate, the protesters had instead persuaded the shoppers to stop eating meat they would be contributing to improve the climate.

The level of silliness shown by the protesters and the commentator could be looked at with benevolence and a smile if they were from a primitive tribe dancing or fasting to ask the gods for rain. But, in XXI London, where most population is well educated and there are some top universities this seems at odds with normal expectations.

Unfortunately, this is not an isolated case and we see a rise of such phenomenon worldwide in many other spheres. For instance, in politics one of the most advanced democracies elected one of the stupidest presidents. But, interestingly, this president now plays the role of the child shouting “the king is naked” in relation to the climate change activists.

So, why aren’t science and ignorance moving always in opposite directions?

There are at least two reasons for that.

First, just because we now know how to develop models showing how the movement of a butterfly in Asia can cause a hurricane in the Caribbean, it does not follow that there is significant chance of that happening. That is, simple minded people are prone to confuse theoretical possibilities with likely occurrences.

Second, humans seem to have a need to stand out in a crowd. This is now exacerbated by social media. And, if someone gets recognition by an exotic behaviour or stance others immediately follow a similar conduct. Again, politics gives us a good example. The rise of a silly Trump was not followed by the rise of a wise Democrat but by the emergence of an equally foolish representative Ocasio-Cortez.

Should wise people despair because we live in such a world? Of course not. The voyage of humankind from primitive predators to civilized people is a long journey on a tortuous road. We simply need to avoid crashing out while enjoying the diversity.

Democracia: Os riscos da falsa equivalência

Por natureza a democracia estará sempre exposta a demagogos que entre outros truques usam argumentos falaciosos tais como a chamada falsa equivalência. A falsa equivalência é uma falácia baseada no tratamento de razões diferentes ou de magnitudes diferentes como sendo equivalentes. Por exemplo, tratar como iguais um pecado venial e um pecado mortal, ou o pequeno abuso de levar uma esferográfica para casa com um desvio de milhares de Euros, ou ainda uma infração de trânsito com um crime grave.

Esta técnica visa desculpar os casos graves com o argumento de que afinal são todos iguais e é usada frequentemente por jornalistas e políticos.

Porém, com o advento das redes sociais o seu uso multiplicou-se exponencialmente por parte de radicais esquerdistas, populistas e proto-fascistas. Em particular, a montagem de centrais de propaganda para disseminar tais falsidades não tem sido denunciada pelos jornalistas que, pelo contrário, contribuem para a sua divulgação.

Vou exemplificar com três casos que proliferam nas redes sociais.

Existem múltiplos sítios especializados em denegrir a pessoa do Prof. Cavaco Silva. Não discutem as suas políticas, o que seria legitimo, mas a sua honradez pessoal. Ora, em comparação com outros políticos, o que caraterizou o Prof. Cavaco Silva foi a sua aversão a usar em benefício próprio as mordomias do Estado. No entanto, para calar o escândalo das ligações familiares ao mais alto nível no governo a central de propaganda do PS veio lançar uma atoarda sobre a contratação de uma sua cunhada como assistente pessoal da esposa. Uma função sem relevância política é posta em pé de igualdade com vários ministros, secretários de estado e adjuntos com o fim de obscurecer o verdadeiro problema da endogamia governamental.

O mesmo se passa com o Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, cuja passagem pela CGD tem sido largamente publicitada. Ora, o Dr. Carlos Costa não tinha qualquer responsabilidade pelo crédito na CGD, mas a máquina de propaganda não se cansa de tentar denegri-lo. Porquê? Para menorizar o verdadeiro crime cometido por Santos Ferreira e Armando Vara que, a mando de Sócraticos, usaram o dinheiro da CGD para assaltar o BCP, um banco privado, tendo perdido no processo mais de 500 milhões de Euros de dinheiro dos contribuintes.

Um outro caso paradigmático é a equivalência entre eventuais crimes cometidos pelos líderes políticos e pelos seus colaboradores. Também aqui vemos com frequência referências aos casos de Duarte Lima e Dias Loureiro para tentar comparar Cavaco Silva com José Sócrates. Ora os indivíduos referidos podem ter usado a sua posição para enriquecimento ilícito perante a ignorância ou complacência de primeiro ministro. Mas isso é totalmente diferente de uma situação de corrupção orquestrada e liderada pelo próprio primeiro ministro como aquela de que é acusado José Sócrates.

Este abuso da falácia da falsa equivalência não existe apenas na política. Também, no que concerne à moralidade, verificamos com frequência que situações de sexo consentido com menores de 15 ou 16 anos são equiparadas a violações de crianças e idosos. Ou que, por vezes, se pretende comparar o consumo de álcool com o consumo de drogas pesadas.

Não pretendo com isto cair no oposto de desculpar todos os pequenos delitos e prevaricações. Antes pelo contrário, devem ser contrariados socialmente.

Porém, se não ensinarmos os jovens a diferenciar entre pequenos e grandes delitos corremos o risco de criar uma sociedade disfuncional, hipócrita e tendencialmente totalitária.

Por isso, hoje um dos desafios da democracia passa por denunciar todas as falsas equivalências e isso deve ser ensinado na escola a todos os alunos e não apenas aqueles que frequentem a disciplina de filosofia.

Défice: Estará o Ronaldo das Finanças a marcar golos fora de jogo?

A quase totalidade dos golos marcados por Cristiano Ronaldo foram legítimos. Já os golos marcados por Mário Centeno talvez não o sejam. Por exemplo, estará o “hat trick” do défice mais baixo da democracia celebrado a semana passada fora de jogo?

Comecemos por ver o decorrer do campeonato dos últimos anos apresentado na seguinte tabela da OCDE:

Acrescentando os dados mais recentes publicados no Boletim Estatístico do Banco de Portugal, podemos constatar que em 2018 o défice caiu para 0.5%, a despesa pública ficou-se por 44% do PIB e o investimento público desceu para 3.2%.

Este último dado sugere que afinal talvez não tenha sido um “hat trick”. Se observarmos os números assinalados a amarelo no quadro acima podemos constatar que o investimento público está muito abaixo dos valores observados quando chegou a Troika, e que o saldo estrutural (isto é, corrigido pelo nível de atividade económica) afinal até se reduziu para 2.56% em 2018.

Mas o pior é que este golo foi marcado em condições especiais, nomeadamente num período de queda excecional das taxas de juro que, como podemos observar no gráfico abaixo, se reduziram para níveis extraordinariamente baixos, em especial no imobiliário.

Ao mesmo tempo as dividas do Estado a fornecedores aumentaram, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde. Por exemplo, a descapitalização do SNS agravou-se desde a saída da Troika, tendo aumentado entre 2015 e 2017 mais 357 milhões de Euros, ao mesmo tempo que as dividas a fornecedores também aumentavam em mais de 600 milhões de Euros.

Em resumo, antes de celebrar golo, o Governo devia consultar o vídeo-árbitro para ver se foi verdadeiramente golo.

A censura no Observador e os problemas do jornalismo em Portugal

Recentemente, tem aumentado o número de vezes que sou bloqueado nos comentários que escrevo no Observador e penso que muitos leitores se queixam do mesmo.

Não sou contra a necessidade de bloquear alguns comentadores nos jornais online, nomeadamente quando usam abusivamente o espaço de opinião para proferir insultos, fazer publicidade, dialogar com outros comentadores ou usam o anonimato para espalhar boatos. Noto aliás que o Observador tem sido generoso com os múltiplos “trolls/Zé Marias” que enchem as suas seções de comentários.

Pessoalmente, quando comecei a ser bloqueado deixei de incluir links para o meu blog, citações dos meus livros e expressões que pudessem ser consideradas deselegantes, apesar de ser assinante e um dos poucos que usa o seu verdadeiro nome e fotografia nos comentários.

Por isso, estranhei que fosse cada vez mais bloqueado sobretudo quando criticava os ataques ad hominen que os colaboradores do Observador fazem diariamente ao “PSD de Rui Rio”. E fui ainda mais censurado quando critiquei o novo movimento de direita 5.7. Um caso flagrante foi a censura do comentário, reproduzido abaixo, ao artigo de Luis Rosa sobre A Reconstrução da Direita:

“O frentismo de direita inspirado na AD faz-me lembrar o meu colega de faculdade Boaventura de Sousa Santos (sim esse mesmo). Enquanto ideólogo do BE e outros movimentos de extrema esquerda sempre ansiou por tentar conquistar o PS por dentro (e não como qualquer vulgar independente aspirante a um convite para as listas do PS). Inicialmente colocou a sua esperança no BE, mas quando este sofreu o desastre eleitoral de 2011 deu imediatamente indicações aos seus correligionários para criarem movimentos independentes de Cidadãos para continuar a luta pelo verdadeiro socialismo. Quando, inesperadamente, o Bloco voltou a recuperar nas eleições de 2015 mandou logo regressar os seus acólitos ao BE.

O frentismo de direita promovido pelo observador, teve a sua epifania com o inesperado liberalismo de Passos Coelho (ignorando que apenas se tratava de cumprir o programa de ajustamento da Troika). Quando Passos se afastou e abriu o caminho à corrente social-democrata voltaram os ataques ao PSD “de Rio”. Esquecendo que a única vez que o PSD teve verdadeiramente influência na governação no pós 25 de Abril, durante o Cavaquismo, foi essencialmente social-democrata. Ou ignoram que o verdadeiro Keynesiano/Social Democrata no nosso país foi Cavaco Silva e não Sá Carneiro (ou qualquer outro advogado de província da ala liberal do antigo regime).

Querer agora ressuscitar a AD é mais uma manobra de poder pessoal que nada adianta para catalisar uma direita moderna, plural, mas claramente pró-capitalismo!

Rejeitado (ver regras da comunidade)”

Não sei quem é esta “comunidade” de censores. Mas devo dizer que acho perfeitamente legítimo que o Observador, ou qualquer outro jornal, decida apoiar um determinado partido ou movimento político. Também acho legítimo que o seu diretor José Manuel Fernandes tenha aspirações políticas e use o seu jornal para promover as suas ideias.

O que já não acho legítimo é que use a sua posição para tentar silenciar a opinião de outros, num espaço de opinião que dever ser livre. Isso chama-se CENSURA. Aliás, até acho legítima a censura exercida num espaço privado como é um jornal. Mas tal legitimidade tem de ser explicitada aos leitores. Por exemplo, dizendo que não se aceitam comentários com os quais o diretor não concorde.

Isto seria apenas um episódio desagradável, se não me lembrasse uma situação semelhante em que os jornalistas se assumiram de forma não transparente como promotores de um novo partido político e abusaram da boa fé dos Portugueses. Por isso aconselho o JMF e os seus colaboradores a refletirem no papel que Soares Louro, José Carlos Vasconcelos e outros jornalistas tiveram na criação do PRD.

Senhores jornalistas, têm ambições políticas? Ótimo! Então filiem-se nos partidos existentes ou criem novos partidos e tentem conquistar a direção desses partidos. Mas façam-no de forma aberta e transparente.

Não destruam a confiança (cada vez menor) que os Portugueses ainda têm nos jornais.

Trump: To impeach or not to impeach?

Even under free and fair elections, democracy can fall to demagogues, would be dictators, kleptocrats, criminals or morons. Can such elected representatives be removed before their term ends?

Impeachment is the removal of elected representatives by legal means other than by elections. By definition, impeachment must be a last resort weapon used in democracy for special circumstances. These must be clearly defined in the constitution and should not be based on the whim of the electorate that might have changed its mind about the elected representatives.

The electorate must bear the burden of its ill-defined choices until the end of the mandate given to the elected representatives. This a question of principle and also a practical rule to avoid that representatives elected by a small margin of votes be subject to the swings in the opinion of the electorate.

However, there are special circumstances when impeachment is necessary and acceptable. For instance, if due to serious illness the elected representative is unable to fulfil his job. Likewise, if the representative committed a serious crime (e.g. treason or bribery) or wants to circumvent the law to suppress democracy.

Nevertheless, such circumstances must be clearly defined to avoid confusing serious with minor offenses. Let me illustrate this issue using as an example the American President. Despite his drawbacks identified in a previous post, Donald Trump was elected by a narrow majority and has many of the flaws that may be seen as a reason for impeachment.

Mr Trump is clearly a person with many personality tracts deemed as disqualifying for the office of president. He is erratic in his behaviour and a compulsive liar obsessed with his ego.

Does this mean he is sufficiently mentally ill to be incapable of doing his job? Clearly, psychiatrists can not give a definitive diagnostics. Moreover, it is a well-known fact that several world leaders were mildly schizophrenic or paranoid. So mental illnesses should be carefully graded before concluding that they are a reason for impeachment.

Yet, such assessment should not be separated from the policies pursued. For instance, while in the past Nero could only burn Rome, in our time a deranged personality may trigger a nuclear holocaust capable of destroying mankind. So, unless Trump suddenly becomes excited by pressing the nuclear button there is no strong reason for his impeachment on this count.

Turning to serious crimes, the Trump campaign has been accused of violating financing rules or colliding with the Russians. Moreover, Trump has not hidden his sympathy towards dictators like Putin. Given that Russia was the traditional enemy of the USA, can his behaviour be considered treason as suggested by former heads of the intelligence services? So far, the Muller investigation has not yet presented its report. But, unless it provides strong evidence of treason, there is no sufficient reason to impeach Trump.

The fact that Trump likes to meet with dictators like Putin, Kim Jong-un and Xi Jinping and feels uneasy when dealing with traditional democratic US allies like Merkel, Trudeau and Abe, or, more seriously, wishes to reverse international alliances to become friendly with former foes and unfriendly with former allies, is this a legitimate shift in policy or treason? As long as he does not pass state secrets to those countries he cannot be condemned on treason grounds.

Likewise, when Trump declined to disclose his tax statements before the election, refused to reorganize his business interests to avoid conflicts of interest and selected key family members for office can this be considered a serious crime? As long as such behaviour does not violate any laws it may be reproachable but it is not a crime.

Similarly, the fact that he is often described as incompetent, idiot, ignorant, racist, sexist or narcissistic cannot be used to impeach him since these tracts are not impeachable.

Note that the many Trump flaws were well known by the electorate. In 1999, well before the election, his would be trade secretary Will Ross, described the following about Trump: “The Taj Mahal casino was within sight, perhaps haps 150 yards away, its main, drive-up entrance on a side street off the Boardwalk. "On a bright sunny day in August, you'd think normal people would walk from the helipad into the casino," said Ross. "No. A stream of limos." As he recounted the scene, he made a sweeping motion with his hand to illustrate the arrival of four stretch limousines, their chauffeurs garbed in black shirts and white ties. Everyone climbed in, and the procession moved at about a half a mile per hour down the Boardwalk in front of the Taj as policemen shooed people out of the way. The level of electricity in the air was palpable as people screamed "Donny! Donny!" and eagerly shoved their cameras at his car. Ross imagined that this could not be much different from the return of a third world country's dictator from a trip abroad”. Excerpts from Hilary Rosenberg. The Vulture Investors (Kindle Locations 3820-3825). Kindle Edition”.

But, when one considers cases of obstruction of justice and witness tampering (e.g. comments on the Muller investigation and undue pressure on the FBI and witnesses) here we may find reasons for impeachment. However, these have to be materially significant. For instance, the fact that he tweets obnoxious comments about witnesses is not enough to convict him for obstruction of justice. Just as with the Clinton impeachment, on the grounds that he had lied about his affair with an intern, such conviction would be revoked by the US Senate. In such cases we need an independent assessment of the gravity of the imputed misdemeanour.

Finally, we need to consider if numerous border-line reasons for impeachment should be added to give sufficient reason for impeachment. In criminal justice, if someone is convicted of (or pleads guilty to) multiple offenses in the same case, the judge has the power to decide that sentences be served concurrently or sequentially which often makes the sentence duration vary between a few months and dozens of years. If the same reasoning were applied in the case of impeachment then it would be for a supreme court to decide if someone like Trump should be removed from office. Although this parallel has its attractions, it is prudent not to leave such discretionary power to a single body, especially if there are no strong guarantees about its independence (e.g. in the USA the president nominates judges to the Supreme Court).

So, unless there is strong evidence that clearly defined grounds for impeachment exist, elected politicians should not be removed from office through impeachment.

However, clearly defined grounds for impeachment are not enough to guarantee the perversion of democracy. We need an equally well defined due process. While it is reasonable to accept that other elected representatives might initiate the impeachment process, together with the attorney general, it should not be for them to decide. Here the decision should belong to the highest court in the land.

To conclude, well defined and subject to proper due process, impeachment is acceptable in a democracy as a last resort.

However, the proper and legitimate way of removing elected representatives is at the end of their mandate through the vote in periodic, fair and free elections.

Representation is not about proportionality

Why transfer power to elected representatives? Because we believe that a few representatives can do the governing job better than if we all tried to be involved in political decisions.

Now, because voters can be grouped into different identities, say: sex, age, ethnicity, ancestry, hair color, weight, literacy, religion, honesty, sexual orientation, handedness, IQ and many other personal characteristics does it mean that each of such groupings should be entitled to elect its representatives? This is absurd! Not only because we can multiply such identity groups indefinitely, but mostly because we have multiple identities and identity has little to do with the job of government or guarantees that such representatives would be qualified for the governing job.

That is why representation must be entrusted to like-minded people that we believe to be the best qualified for the job. That is the reason why we entrust representation to open party organizations.

However, what happens when such parties are closed or overtaken by self-perpetuating special interest groups or partocracies that discriminate or discourage members from specific identities (e.g. women or gypsies)? The solution is for the electors not to vote on such parties.

But, what happens if, without discriminating, some parties do not seek actively for talent among several identity groups (e.g. retired, young, Jews, immigrants, etc.) without this really causing a decline in the quality of its candidates for election? Should the electors also punish such parties at the vote? This is not necessarily so if voters are not in favor of positive discrimination or think that such identity groups do not really wish to be involved in politics.

This is the fundamental reason why policies of positive discrimination should never be part of the electoral rules. It is a matter for the parties to implement such policies and for the electors to judge their actions.

However, today there is a danger for democracy because parties are replacing the fight for their ideologies and ideals by claims over representation of specific identity groups (e.g. businessmen instead of market capitalism or LGBTs instead of sexual freedom).

Instead of disputing elections on the basis of policies parties try to divide the electorate into as many identities (electoral tribes) as possible which they claim to represent.

That is the reason why proportionality represents a return to a new type of tribalism and a threat to genuine representation. In the extreme, identity policies may even destroy democracy.

Fighting Populism: Doing the right thing and better

Progressives and conservatives feel uncomfortable or paralyzed when populists and other extremists adopt what looks like popular and necessary policies.

It does not need to be so.

When in the 1930s Hitler managed an economic recovery in Germany, through what we would call Keynesian policies of public investment, and in 1940 his finance minister Funk published a plan for a New Economic Order for Europe, John Maynard Keynes was invited by the British Ministry of Information to make a broadcast for American and Dominion audiences to discredit it. Keynes replied that the plan was “excellent and just what we ourselves ought to be thinking of doing. If it is to be attacked, the way to do it would be to cast doubt and suspicion on its bona fides.” For instance, “Funk´s talk of a rational division of labour was merely a cloak for concentrating industry in Germany and pastoralising the rest of Europe.”

Today, progressives face a similar problem in relation to some populist policies. Let me illustrate with three examples.

(1) The migrants’ caravan, which started in the Honduras and reached the Mexico/USA border today is a good example. Whoever started and facilitated the caravan, and it could be anyone from local village demagogues, criminal gangs, left-wing activists, religious idealists, Putin or Trump himself, is irrelevant.
Nobody can accept that a crowd, claiming poverty or whatever, organized in a country, decides to try to invade another country in search of settlement there.
However, how to stop them is a different matter. During the Roman times the army had to fight the armed invaders. But Trump’s decision to deploy the army in the border with an order to shoot unarmed civilians, seems out of proportion and risks causing a slaughter.

There are obviously more humane and efficient ways to stop the invaders and punish the organizers. For instance, by moving them into a refugee camp where the children and sick will be fed and treated prior being repatriated with a little bit of pocket money to help them settle back in their country of origin. Meanwhile, while in the camp, they need to be taught a lesson to dissuade further incursions. For instance, the leaders and organizers could be separated and taken into custody where they would remain until earning the money necessary to reimburse their deportation costs, while the remaining could be registered into a DNA database to prevent them from applying legally for residence in the USA during the next 10 years.

(2) The USA-China trade conflict is another example where the populist approach is wrong. Again, there is no doubt that China has often misbehaved in international trade, namely in relation to intellectual property.
However, Trump’s policy of imposing selective import tariffs and trying to negotiate some “deal” with Xi Ping is not only chimerical but also risks to backfire. For starters, it is an unprecedented reversal of roles, the USA has become the protectionist and China the free trader.

Yet, there are better solutions to lead China into behaving in accordance with international trade rules. For instance, the Trans Pacific Agreement, abandoned by Trump, had an important role in this regard. Likewise, encouraging China to join the OECD and follow its rules in terms of international competition and transparency is a better way. In the end, having China as part of the current liberal international order is better than driving them into trying to create a rival alternative.

(3) Finally, Bolsonaro’s decision to stop the use of Cuban medical slaves in Brazil is another example. Shamefully, for many years western countries (including Portugal) have tolerated the hiring of medical staff to the Cuban government, while ignoring that the doctors were forced to leave their families in Cuba as hostages and received only a pittance of the fees contracted with the Cuban government. So, Bolsonaro’s intention is laudable, but is it the best solution?
Of course, no. There are better ways to achieve the same result, without repatriation.
For instance, renegotiating the contracts to force Cuba to allow the doctors’ families to join them in Brazil would preserve their jobs and benefit their patients. Likewise, paying directly to the doctors. The slave doctors ended up being the victims of two extremists.

These examples and many others show why progressives and conservatives cannot be complacent with the populists. More than ever, they need to show the shortcomings of such policies and how they can do better. They must show that there are humane, liberal and civilized ways of dealing with such problems and the anxiety and fear associated with them.

Brasil: A escolha entre dois males

Os nossos primos e amigos brasileiros amanhã têm de escolher entre dois candidatos presidenciais que são potenciais ditadores de direita e esquerda. O que fazer quando a escolha é entre dois males? Há duas opções. Votar em branco, ou votar no mal menor. A primeira opção não é verdadeiramente uma opção porque o voto branco, desculpando a consciência individual, significa deixar a escolha aos outros. Por isso, mesmo a contragosto, vocês terão de escolher o mal menor.

Qual é o mal menor, visto deste lado do atlântico?

Votar em Bolsonaro é arriscar voltar a uma ditadura de inspiração fascista como a de Getúlio Vargas (1937-1945) ou militar como a de 1964-1985 , e votar em Haddad é arriscar uma ditadura socialista como a de Maduro na Venezuela?

Para os adeptos da extrema direita ou da extrema esquerda a escolha é fácil, mas para os eleitores do centro direita e do centro esquerda a escolha é difícil. Na verdade, apenas podem decidir com base em duas questões:

a) qual o candidato mais fácil de parar no caso de querer destruir a democracia;
b) se não for possível impedir um regime ditatorial, qual é o candidato mais facilmente reversível?

As experiências de Portugal e do Brasil têm muitas coisas em comum. Quer Salazar quer Vargas, embora simpatizando com a doutrina fascista, recuaram perante o extremismo de Mussolini e de Hitler tendo contido os elementos fascistas mais radicais, respetivamente Rolão Preto e Integralistas Brasileiros da AIB. Porém, ambos tentaram perpetuar-se no poder. Salazar até 1974 e a Junta Militar no Brasil até 1985. Na fase final, ambos tiveram que apoiar-se nos jovens tecnocratas para não ficarem a ver passar o comboio do desenvolvimento económico. Porém, tal desenvolvimento não podia continuar sem a liberalização e democratização e ambos os países fizeram uma transição pacífica para a democracia.

Infelizmente essa transição pacífica acabou por ser naturalmente dirigida pela esquerda por ser esta a menos comprometida com o anterior regime. Na verdade, hoje o problema de Portugal e do Brasil voltou a ser o mesmo: como evitar que a esquerda democrática resvale para uma esquerda totalitária?

Na Europa do Norte e Central, a social-democracia tem conseguido evitar o resvalar da esquerda para o socialismo radical e comunista, mas nos países do Sul da Europa tem sido mais difícil. Em Portugal, Soares/Cavaco conseguiram fazê-lo até que foram substituídos por um líder fraco (Guterres) que inevitavelmente deu lugar a uma fação mais esquerdista (Sócrates/Costa) que hoje nos governa. No entanto, no Brasil a transição foi muito mais brusca passando de Fernando Henriques Cardoso para Lula e o Partido Trabalhista sem um “Guterres” pelo meio.

Por isso, o Brasil ficou muito mais próximo da terceira fase da transição do socialismo democrático para uma ditadura de esquerda (a fase Chaves/Maduro). Ou seja, avançou mais rapidamente no caminho da criação de uma casta partidária corrupta que só consegue sobreviver através de uma cada vez maior violência sobre os opositores, reforço do aparelho de estado e controle da economia e da comunicação social.

Amanhã, só os Brasileiros estão em posição de avaliar qual dos dois candidatos poderá resvalar rapidamente para uma ditadura.

Algo que a América Latina conhece bem são ditaduras de esquerda e de direita.

O que por vezes esquece é o legado e a duração dessas ditaduras. Caros amigos Brasileiros, para relembrar apenas alguns ditadores, aqui vos deixo os seguintes nomes:

a) À esquerda – Chaves/Maduro (1999-2013/presente); Fidel Castro 1959-2008/presente e Daniel Ortega (1979-1990);
b) À direita – Pinochet (1973-1990); Stroessner (1954-1989) e Somoza (1967-1979).

Boa sorte para amanhã. Na segunda-feira recomeça a vossa e a nossa luta pela preservação da democracia.

Socialismo: A desigualdade em Portugal após 40 anos de socialismo

Após mais de 40 anos de socialismo de esquerda, que se seguiram a outros tantos de socialismo de direita (corporativa), Portugal continua entre os países da OCDE com maior desigualdade.

No quadro que se segue podemos verificar a posição de Portugal relativamente às três formas de analisar a desigualdade – na riqueza, no rendimento e na pobreza.



Em termos de distribuição da riqueza, Portugal é o 10º país onde os 10% mais ricos detêm uma maior fatia da riqueza. Em termos de rendimento, Portugal é o 6º país mais desigual em termos absolutos e relativamente à classe média e à classe mais baixa. Finalmente, Portugal é o 4º país com a mais elevada taxa de pobreza.

Este triste retrato em termos de desigualdade tem múltiplas explicações, mas referirei apenas algumas que me parecem mais relevantes.

A concentração da riqueza é uma consequência inevitável nos regimes socialistas (democráticos ou Marxistas), pois o excessivo peso do estado na economia deixa pouca margem e/ou incentivo para os particulares poderem acumular riqueza, excetuando os próximos do poder político (veja-se o caso da Dinamarca, Áustria e Noruega). Porém, o inverso também acontece, porque a concentração descontrolada da riqueza pode resultar num processo cumulativo nos países excessivamente liberais (veja-se o caso dos Estados Unidos e do Chile).

Por si só, a concentração de riqueza (no estado ou nos privados) não é um mal, quando há políticas eficazes de investimento e de redistribuição do rendimento. Note-se, por exemplo, a Dinamarca que é simultaneamente o terceiro país onde a concentração de riqueza é maior e também o terceiro país onde a desigualdade de rendimentos é menor. A situação inversa ocorre nos Estados Unidos onde à grande desigualdade na riqueza corresponde uma igualmente grande desigualdade no rendimento.

Para que haja dissonância entre a distribuição da riqueza e do rendimento é necessário que os impostos e transferências sejam eficazes na redistribuição da riqueza e rendimento. Tal acontece no caso da Dinamarca, onde a desigualdade no rendimento é reduzida em 42.5%, mas não nos Estados Unidos onde apenas é reduzida em 6% (isto antes do recente corte de impostos para os super-ricos decidido por Trump). Em Portugal, a redução é de 38.9%, o que coloca o nosso país na 12ª posição entre os países analisados.

Se analisarmos a posição da classe mediana relativamente aos 10% mais ricos e aos 10% mais pobres, verificamos que em Portugal a diferença é ligeiramente superior ao dobro. Isto é, os ricos ganham 2.1 vezes mais que a classe mediana e esta ganha mais 2.4 vezes que os pobres. Assim, constata-se que o socialismo Português (um misto de social democracia PSD e socialismo Marxista PS), quando comparado com o socialismo Escandinavo (social-democrata), onde esses valores foram de 1.6 e 1.8, respetivamente, não favoreceu nem os pobres nem a classe mediana.

Esta conclusão é reforçada quando analisamos a pobreza. Entre os países com maior taxa de pobreza, Portugal ocupa o 4º e o 7º lugar antes e após impostos e transferências, respetivamente. Note-se que no topo da lista estão outros dois países (Espanha e Grécia) que também substituíram o socialismo de direita (corporativo) pelo socialismo de esquerda (misto).

Igualmente curioso, é termos no top da lista da pobreza a Irlanda, país com maior crescimento económico nos últimos anos, enquanto no final da lista aparece o Chile, país com maior desigualdade no rendimento.

Estes fatos sugerem que as relações entre riqueza, rendimento e pobreza são muito complexas e necessitam de ser equacionadas com algum cuidado. Por exemplo, o efeito da redistribuição da riqueza depende muito da natureza da riqueza acumulada (e.g. terrenos, imobiliário, maquinaria, etc.).

No entanto, não podemos deixar de concluir que o socialismo misto Português contribui moderadamente para a concentração de riqueza, não evitou as desigualdades de rendimento, não foi eficaz na sua redistribuição e não conseguiu reduzir a pobreza. Isto é, falhou em todos os domínios sociais, exceto no domínio político onde ainda não resvalou para uma ditadura como acontece em geral com o socialismo de inspiração Marxista.

Caso Robles: O Bloco de Esquerda defende um especulador?

Na defesa que o Bloco faz do seu vereador na CML, nunca se questiona se o mesmo agiu como um especulador imobiliário, se tal é legitimo ou se apenas é legítimo para um seu dirigente.

Contrariamente ao que defende o BE, numa economia de mercado é tão legítimo especular como investir, mas espera-se que as oportunidades de especulação sejam poucas e abertas a todos. Por isso, é importante saber distinguir entre investir e especular. Essa distinção pode ser feita da seguinte maneira inserindo o investimento de Robles na respetiva coluna:



É evidente que Robles agiu claramente como especulador, o que é legítimo. Mas, ficamos com a dúvida se terá assumido o risco inerente a essa atividade quando analisamos a rapidez com que conseguiu realizar o seu investimento e a aprovação do 3º andar adicional.

Aos partidos de direita defensores da economia de mercado só cabe averiguar se o vereador da CML beneficiou ou não de favores ilegítimos, que o colocaram numa posição de menor risco que os outros potenciais especuladores que participaram no leilão.

Já o Bloco de Esquerda terá de justificar a continuidade da sua confiança num dirigente que agiu claramente como especulador, quando o Partido tem feito do ataque aos especuladores a sua principal bandeira política.

Se não o fizer fundamentadamente, só pode ser classificado de HIPÓCRITA.

Arrendamento: LEI DE BASES DA HABITAÇÃO ou da EXPROPRIAÇÃO

O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República uma proposta de Lei de Bases da Habitação que a ser implementada será desastrosa para o mercado habitacional em Portugal.

Na exposição de motivos, o PS diz que a habitação é o único direito constitucional que ainda não se encontra regulado por uma lei de bases e invoca como experiências positivas, mas insuficientes, o programa do SAAL e a lei dos solos de Nuno Portas, adotadas durante o PREC, e a política de reabilitação dos centros históricos de Fernando Gomes nos anos 80.

Nada tenho a opor a uma lei de bases, mas invocar estes três precedentes, é uma afronta à inteligência de quantos se preocupam com o degradamento urbanístico que ocorreu em Portugal no pós-25 de Abril e a todos os que ainda se lembram da ineficácia, custo excessivo e resultados desastrosos das experiências citadas.

Mais grave ainda, o PS diz que com a chamada lei Cristas “A liberalização do arrendamento levada a cabo a partir de 2012 criou uma pressão adicional sobre as famílias, que se acentuou nas áreas urbanas com a atratividade de novos sectores económicos, como o alojamento local, e com a procura imobiliária externa. As desigualdades no acesso à habitação alargaram-se”.

Ora, é preciso serem intelectualmente desonestos para não reconhecerem que foi precisamente essa liberalização que permitiu o atual surto de renovação imobiliária nos centros históricos das nossas cidades.

Ignora também a recente avaliação das políticas de arrendamento na União Europeia que concluiu, sem margem para duvidas, que “o controle das rendas parece ter um impacto desestabilizador significativo no mercado imobiliário”
(http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economic_paper/2014/pdf/ecp515_en.pdf ).

E, para cumulo, em relação ao arrendamento habitacional, propõe-se: “A regulação do mercado de arrendamento privado, com recurso aos instrumentos de informação, promoção, apoio público e fiscais mais adequados … a existência de contratos de arrendamento sem termo ou de
longa duração, nos termos da lei … regimes especiais de fixação de valor da renda … mecanismos de compensação financeira destinados a senhorios com carência económica, cujos rendimentos sejam afectados por limitações legais à actualização de rendas”.

Estas propostas, não só tornariam os inquilinos e, pasme-se, os senhorios subsídio-dependentes do Estado, mas também violam os princípios básico da livre contratação numa economia de mercado e são um verdadeiro disparate económico.

É óbvio que os contratos de longa duração podem e devem ser regulados nalguns aspetos, e isto aplica-se em muitos sectores, do trabalho, ao crédito ou à habitação. Mas tal regulação não deve aplicar-se aos pagamentos fixos ou variáveis acordados nem à duração dos contratos que deve ser negociada livremente pelas partes contratantes.

A regulação deve limitar-se à formalização dos contratos e à prevenção dos conflitos decorrentes de danos materiais e à cessação intempestiva dos contratos.

Porém, tal regulação deve ponderar de forma equilibrada o poder negocial das partes contratantes. Por exemplo, no crédito à habitação o cliente pode a qualquer momento reembolsar antecipadamente o banco, mediante o pagamento de uma comissão, mas já o banco não pode pedir o reembolso antecipado de empréstimo por se considerar que o cliente teria muita dificuldade em refinanciar o empréstimo.

Ora, na relação entre inquilino e senhorio a relação de forças não é a mesma e pode ser mesmo desfavorável ao senhorio.

Para ajuizar dessa relação impõe-se alguma imparcialidade. Como neste momento não sou inquilino nem senhorio, mas já fui ambas as coisas em três países diferentes, posso ilustrar com a minha experiência pessoal.

Em Inglaterra, os contratos de arrendamento são geralmente por prazos de 6 a 12 meses renováveis automaticamente com uma atualização de renda definida no contrato. O senhorio da primeira casa que arrendei em Londres era presidente de uma organização internacional em Washington e de repente terminou o seu mandato e decidiu voltar a Londres. Como o meu contrato só expirava daí a uns meses ele foi pacientemente viver para uma outra casa até poder terminar o contrato.

Pelo contrário, quando regressei a Portugal aluguei a minha casa em Londres a um banqueiro Australiano que mais tarde foi transferido para a Austrália. Ele também aguardou pacientemente que terminasse o contrato e não renovou. Eu aproveitei a ocasião e vendi a casa. No entanto, imagine-se que ele tinha renovado o contrato e eu precisava de vender a casa urgentemente. Teria também de esperar pacientemente pelo termo contrato e depois vender a casa.

Nenhuma destas situações justificaria qualquer regulação governamental. As partes que desejam maior flexibilidade devem simplesmente negociar contratos de menor duração sem qualquer intromissão do governo.

Vejamos agora o caso do desgaste da casa a ser suportado pelo inquilino e que frequentemente é gerador de disputas. Em Londres a prática é o inventário inicial e final serem preparados por duas agências imobiliários (uma em representação do senhorio e outra do inquilino) que acordam entrem si o montante justo a pagar. Quer como inquilino quer como senhorio não tive qualquer problema ou disputa.

Mas, em Bruxelas, a regulação obriga a que o inquilino deposite uma caução num banco a qual só pode ser levantada por acordo entre o senhorio e o inquilino. Aí, um senhorio desonesto, apresentou-me uma lista despropositada de trabalhos preparada por um empregado dele. Como não tinha um inventário preparado por um avaliador independente recusei-me a pagar pelo que ainda hoje, passados mais de trinta anos, a caução está no banco. Como é óbvio, esta solução não funciona bem, pois a demora e os custos de litigação judicial não justificam que se recorra à justiça para recuperar a caução.

Como é fácil imaginar, mesmo estas possíveis fontes de conflito são de difícil regulação.

Ao pretender-se ir mais longe e fixar rendas e impor contratos vitalícios está-se de facto a expropriar (sem compensação) a casa ao senhorio, pois este jamais poderá vender a casa pelo seu justo valor.

Num país onde menos de 25% das famílias vive em casas arrendadas a 15% das famílias, faz algum sentido tirar aos senhorios para dar aos inquilinos e ainda deixar parte da fatura aos restantes 60% que não são nem inquilinos nem senhorios? Claro que não!

Mesmo que os promotores da lei invoquem que entre 1987 e 2011 o Estado gastou sete mil milhões de euros a subsidiar o crédito à habitação para os 21% que deixaram de ser inquilinos para ter casa própria, então que o faça de forma transparente propondo-se comprar as casas a quem as quiser vender.

Forçar os privados a pagar pelos disparates ideológicos dos que vêm na relação senhorio- inquilino a luta de classes que não conseguiram despoletar entre trabalhadores e patrões é que não!

25 de Abril: Celebrar a liberdade ou o estatismo?

Quando recordo as multidões na Rua da Misericórdia e no Largo do Carmo, a minha memória do 25 de Abril de 1974 continua a ser a de um dia de alegria e excitação sobre um futuro em liberdade.

Porém, como aconteceu com outras revoluções, tenho de reconhecer que passados 44 anos, o sonho de liberdade se transformou no pesadelo de substituirmos um estatismo corporativo por um estatismo socialista.

É óbvio que o estatismo atual utiliza métodos menos repressivos, mas é importante lembrar quais são as principais semelhanças entre os dois tipos de estatismo.

Comecemos pela ideologia de ambos os regimes. Ambos defendem a submissão do individuo ao estado. O corporativo, de inspiração Cristã, defendia a pobreza e a submissão como virtudes para se perpetuar no poder. O socialismo, de inspiração Marxista, defende a expropriação da riqueza pelo Estado e sua redistribuição em favor de oligarquia partidária de forma a perpetuar-se no poder.

Ambos são anticapitalistas. O corporativismo submetendo os grupos económicos à direção estatal exercida através das corporações. O socialismo através das nacionalizações ou do controle de setores estratégicos como a banca.

Um e outro controlam a iniciativa privada. O corporativismo através da chamada lei do condicionamento industrial. O socialismo da através do controle dos subsídios ao investimento e promoção do dito “empreendedorismo social” dependente do Estado.

Os dois são contra a mobilidade das pessoas. Ambos implementaram políticas de controle das rendas para forçar os inquilinos a ficar presos a uma casa arrendada e os senhorios impossibilitados de vender as suas casas.

A liberdade de informação também foi controlada pelos dois regimes. O corporativismo, através da censura e do exame prévio. O socialismo através de órgãos de comunicação estatais e do controlo financeiro indireto dos privados.

Que fazer perante esta situação? Celebrar ou não o 25 de Abril?

À primeira vista parece que não há muito a celebrar. Tanto mais que os comunistas e outros inimigos declarados da liberdade se apropriaram, através da CGTP e outras organizações, das celebrações do 25 de Abril.

Porém, isso será aceitar que os usurpadores do 25 de Abril continuem a esconder a sua verdadeira face de totalitários estatizantes.

É no campo de batalha do 25 de Abril que os verdadeiros defensores da liberdade têm de enfrentar os totalitários estatizantes. Estandartes não faltam: Abaixo o controle das rendas! Fora com os subsídios! Liberdade de informação! Abaixo a oligarquia estatal! Viva a iniciativa privada! Menor estado, melhor estado! Viva o capitalismo de mercado! Etc. etc.

Só faltam dinamizadores e porta-estandartes.

Fake news: To ban or not to ban?

Following the revelation that Cambridge Analytics used Facebook to define personal profiles to be targeted in the Trump election campaign, there are now “calls for more transparency on the internal algorithms that internet platforms use to promote stories, limits on the “harvesting” of personal information for political purposes, and disclosure by tech companies of who funds “sponsored content” on their websites (FT, 31-3-2018)”.

The emergence of accessible and free (cheap) information through social media created a situation similar that in the XIX Century when cheap printing made a daily occurrence the proliferation of all kinds of pamphlets promising miracles or disasters. Like many today believe without reserve what is said in the press or shown on TV, our ancestors believed in the written word.

Obviously, like cheap printing, social media attracts all types of crooks and loonies as well as politicians. What is different this time is that state-sponsored organizations are taking a greater advantage of the naivety of social media users. But even this is not entirely new. In the past foreign governments have also sponsored radio and press sympathetic to their propaganda.

Fortunately, our ancestors did not impose a ban on printing otherwise we would live in a different world. They simply waited patiently that the general public learned to distinguish the fake from the true and that a more trustworthy press emerged.

Likewise, we should resist any bans on social media. Otherwise, we would end up as in China, Russia or Turkey where only social media acceptable to the respective governments is tolerated.

This is not equal to a complete lack of regulation. Indeed, a soft type of regulation similar to what applies to the advertising industry is more than enough. One should distinguish between what is an acceptable exaggeration, or a non-harmful lie, from those that should give grounds to liability.

For the later, one needs to have rules on secrecy and sponsored messages that strike the right balance between privacy and responsibility.

Likewise, in what concerns the right to use personal information to build profiles and marketing strategies one should not go beyond what now distinguishes what is proprietary or public information used in market studies.

Finally, in what concerns forcing the social-media to provide tools that allow its users to protect against lack of privacy or to avoid spam from fake news, these are necessary but should be solved by business competition. It is desirable that more social networks other than Facebook flourish to provide less or greater degrees of secrecy.

For instance, among my Facebook friends there is one keen to share theories of conspiracy as well as Putin’s and communist propaganda. Now I have only two options, either to block him completely or to block one by one the sites he shares. However, it makes sense for Facebook to add an extra option to block everything that he shares. But this should not be enforced by regulation. I simply need to wait that Facebooks realizes that it risks losing members like me and come up with a solution out of their business sense.

In choices between regulation and liberty one should generally err on the liberty side. So, let us not rush into too much regulation of the social media.

Roturas: A desertificação do interior e a capital do país

Em períodos pré-eleitorais volta sempre a ladainha sobre como travar a desertificação do interior do país. As ideias vão desde a regionalização à descentralização dos serviços da administração central.

Nenhuma delas resolveria a tendência dos Portugueses para se deslocarem para o litoral, e agravaria ainda mais a ineficiência dos serviços públicos (vidé mapa das cidades portuguesas).


No entanto, existe uma solução simples. Mudar a capital do país para o interior!

Parece irrealista, mas é uma solução fácil e lógica.

A lógica é a mesma que levou muitos países a criarem uma cidade nova como capital do país (exemplos da Australia, Brazil, Kazakhstan, etc.) fora das grandes metrópoles. A facilidade advém das condições já existentes.

No mapa assinalei 4 pequenas cidades (Torres Novas, Entroncamento, Tomar e Abrantes) que se encontram próximas do centro geográfico de Portugal Continental em Oleiros. No seu conjunto têm apenas 67 mil habitantes, muito longe do número desejável para uma cidade capital (cerca de 200 mil). Mas, acontece que no seu centro está uma bela região, ainda despovoada, à volta de Constância, onde seria fácil construir uma nova cidade para 130 mil habitantes.

Sob o ponto de vista de grandes infraestruturas existem já autoestradas e uma excelente base aérea em Tancos, bem como o centro ferroviário do Entroncamento, que apenas precisariam de ser complementadas pela navegabilidade do Tejo até Constância.

A sua proximidade de Lisboa, também facilitaria a mudança de milhares de funcionários públicos para a nova cidade. Mais, libertava-se assim o centro de Lisboa para os residentes ligados ás novas atividades produtivas sem necessidade de descaraterizar a cidade e os seus arredores.

Mudar a capital para Constância, seria um projeto mobilizador de todo o país e facilmente financiável pela iniciativa privada. Ao estado caberia apenas a construção dos novos edifícios públicos e o planeamento das infraestruturas urbanas necessárias para evitar a especulação fundiária e a construção desregrada.

Só projetos desta grandeza galvanizarão a criatividade dos Portugueses para romperem com o atavismo das políticas passadas!